Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Capitalismo de Estado versus capitalismo de mercado: a grande diferença
1. Muito se tem discutido, nos últimos meses, sobre a natureza da crise que tem afectado a economia mundial - e não falta quem lhe atribua natureza de crise sistémica, no sentido de que com esta crise o que está em causa, ferido de morte, seria o sistema capitalista de mercado.
2. Avanço, desde já, que me parece equívoca a antítese capitalismo-comunismo: pela razão simples que em ambos os modelos/sistemas históricos o capital teve ou tem um papel central, ambos são pois sistemas capitalistas; a principal diferença reside na chamada propriedade dos meios de produção e nos mecanismos de afectação dos recursos.
3. No caso do capitalismo de Estado, a propriedade de quase todos os meios de produção é do Estado – na prática é do aparelho político que controla o Estado, na teoria do colectivo dos cidadãos.
4. No caso do capitalismo de mercado, a propriedade dos meios de produção encontra-se dispersa, tanto pertencendo a cidadãos, mais ou menos organizados em empresas, como ao Estado, frequentemente aparecendo ambos em parceria.
5. Os casos historicamente mais importantes de capitalismo de Estado – o da URSS e o da China, com as suas distinções de estilo – ruíram.
6. O primeiro ruiu fragorosamente, arrastando consigo o desmantelamento de todo o aparelho de Estado com que convivia – foi a histórica implosão da URSS.
7. O segundo conseguiu uma impressionante transformação que permite manter um sistema de partido único a que seria inerente um capitalismo de Estado - mas teve de deixar cair a regra de ouro da propriedade exclusiva dos meios de produção, mostrando-se capaz de viver com um sistema de economia de mercado, em que boa parte dos meios de produção se encontra já na propriedade e posse jurídica e indisputada de cidadãos.
8. O sistema de capitalismo de mercado ou de economia de mercado, como também é chamado, tem uma virtualidade que não existe nos sistemas de capitalismo de Estado – embora o exemplo chinês dê que pensar (e bastante): as crises são detectáveis através de mecanismos próprios do sistema, que também permitem a introdução de factores de correcção, mais ou menos drásticos iremos ainda ver, sem alterações fundamentais do sistema.
9. Enquanto que no caso da URSS a crise do capitalismo destruiu o sistema e o próprio Estado e na China destruiu o sistema embora preservando (para já) o essencial do aparelho de Estado comunista, nos sistemas de economia de mercado as crises puderam até hoje ser superadas – e tudo indica que voltarão a ser – sem destruição do Estado ou do sistema de mercado.
10. Existe uma razão fundamental para estas diferenças: apesar de todos os seus defeitos, por vezes chocantes, o sistema de capitalismo (ou de economia) de mercado é infinitamente mais aberto, mais ágil, mais participado e menos rígido que os sistemas de capitalismo de Estado.
11. Admito que muito boa gente fique triste com estas considerações: mas que se preparem para assistir à recuperação da economia mundial e à subsistência da economia de mercado, se não me engano muito...embora ainda que tenhamos de esperar um bom par de meses...
posted by Tavares Moreira @ 17:45