Gostaria agora de alertar para que não estou a pretender dizer, nem a insinuar, que as pessoas que defendem o ensino estatal são necessariamente subscritoras das teorias do «Homem Novo» ou da «Engenharia Social». De facto, não estou. Existem muitas e nobres razões para defender o ensino estatal que nada têm a ver com essas teorias autoritárias. Mas, o que estou a tentar mostrar é a doutrina fundamental que subjaz ao ensino estatal, quando este é visto como adversário do ensino particular e da liberdade de escolha das famílias. E estou a tentar alertar as pessoas que possam ter uma certa hostilidade contra o ensino particular para as premissas intelectuais e as consequências políticas que essa hostilidade teve no passado e continua a ter no presente.

Pode agora ser-me contraposto que só alguns extremistas defendem em PORTUGAL o ensino estatal enquanto adversário da liberdade das famílias e enquanto sistema centralizado. Infelizmente, não creio que isso seja verdade. É verdade que só alguns extremistas subscrevem as doutrinas de Platão, Rousseau e Marx. Mas, infelizmente, muita gente é hostil à liberdade das famílias, sem saber que está dessa forma a ser útil aos projectos extremistas herdados de Platão, Rousseau e Marx.

Talvez poucos defendam abertamente o projecto de um sistema educativo centralizado, uno e indivisível, imune às escolhas das famílias. Mas o nosso sistema educativo está muito próximo disso. Vejamos alguns exemplos:  

1 - Até Agosto de 2001, os resultados obtidos pelas escolas nos exames nacionais eram mantidos secretos pelo Ministério da Educação.

2 - Ainda hoje, não pode haver escolha da escola estatal pelas famílias, sendo a escola atribuída obrigatoriamente de acordo com o local de residência ou o local de trabalho dos pais.

3 - Existe uma desigualdade chocante no tratamento das escolas e das famílias perante a lei:  as escolas do Estado são gratuitas e pagas pelos contribuintes, quer os seus filhos as frequentem quer não; as escolas particulares têm de cobrar propinas, pagando a dobrar os contribuintes cujos filhos as frequentem - pagam as propinas dessas escolas particulares e pagam os impostos para as escolas do Estado.

João Carlos Espada