Quinta-feira, 19 de Março de 2009

A BANCA AGRADECE RECONHECIDA

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Mário Cruz/Lusa  O primeiro-ministro anunciou ontem várias medidas de apoio às famílias afectadas pelo desemprego. No total, vão custar mais de250 milhões de euros ao Estado.O primeiro-ministro anunciou ontem várias medidas de apoio às famílias afectadas pelo desemprego. No total, vão custar mais de250 milhões de euros ao Estado.
19 Março 2009 - 00h30

Debate: Executivo cria linha de crédito de 150 milhões de euros

Governo paga metade da casa

A prestação do crédito-habitação das famílias com pelo menos um membro no desemprego há mais de três meses poderá ser reduzida para metade. O Governo anunciou ontem, no Parlamento, a criação de uma moratória nas prestações da casa para as famílias afectadas pelo desemprego e os interessados poderão solicitar a ajuda do Estado até ao final deste ano.

'Queremos apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego (...) assim, vamos criar, com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação', anunciou José Sócrates, assegurando que durante esse período, que poderá ser prolongado até dois anos, as famílias irão beneficiar de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. A medida será financiada por uma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros, com uma taxa abaixo da Euribor em 0,5 por cento.

Mas resta saber mais pormenores. A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) lamentou a forma como foi anunciada a medida, considerando que cria expectativas e não esclarece. 'Quem vai pagar a factura, de que forma e quando?', questionou Pedro Moreira, director da DECO.

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, manifestou-se 'chocado' com o anúncio do Governo, referindo que a moratória só irá criar mais dívidas às famílias.

No que se refere ao apoio às famílias afectadas pelo desemprego, o Executivo foi mais longe e anunciou o aumento da taxa de referência para o cálculo da bonificação e o reforço da bonificação dos juros. Os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado irão subir um escalão de bonificação.

Para apoiar as famílias, o Governo decidiu ainda criar um provedor do Crédito, que terá o dever de zelar pelo cumprimento das leis e dos contratos, em particular nos empréstimos à habitação. No total, as medidas anunciadas ontem pelo Executivo vão custar 250 milhões de euros.

'É PRECISO POUPAR': Natália Nunes, Apoio ao Sobreendividado da DECO

Correio da Manhã – Como vê as medidas de apoio anunciadas pelo Ministério da Justiça?

Natália Nunes – A medida é uma boa ideia mas falta saber como é que vai ser aplicada na prática. Isto porque os planos de pagamento dependem da aceitação do credor. Sem isso não há mesmo acordo.

– Os números de pessoas endividadas têm vindo a aumentar. Por que motivo?

– Neste ano tem sido devido ao desemprego e redução de horas de trabalho. Os pedidos têm vindo a aumentar, e a tendência é para que continuem a aumentar.

– O que pode ser feito?

– As famílias têm de poupar.

COMPARTICIPAÇÃO ATÉ 100%

A comparticipação do Estado nos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional – 450 euros – vai ser duplicada. No caso dos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados e prescritos, por exemplo, para doenças crónicas e insuficiência cardíaca, passam a ter uma comparticipação de 100 por cento.

Segundo adiantou o primeiro--ministro, no escalão C a comparticipação passará a ser de 67% e no escalão D passa a 45%. José Sócrates sublinhou que esta medida constitui ainda um incentivo ao consumo de genéricos.

SOBREENDIVIDADOS SAEM DA LISTA

As pessoas sobreendividadas vão ter uma oportunidade de sair da lista de execuções públicas se tiverem um plano de pagamentos. A medida, ontem anunciada pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, prevê que as pessoas que não conseguem pagar as dívidas e que não têm bens que possam ser penhorados não façam parte da lista pública de devedores desde que iniciem um plano de pagamentos através de entidades credenciadas para o efeito. Essas entidades, que já prestam apoio a pessoas com dívidas, irão conceber um plano de pagamentos que mereça o acordo dos credores e enquanto for cumprido fica suspensa 'a inclusão do registo do sobreendividado na lista pública de execuções'. O processo, que arranca a 31 de Março, só terá entidades acreditadas a partir dessa data.

A medida prevê ainda a suspensão da penhora, caso tenha sido decretada por um centro de arbitragem, se o visado aceitar também um plano de pagamentos criado por uma destas entidades. O mesmo já não acontece se o processo estiver a decorrer num tribunal judicial.

Segundo os dados mais recentes da DECO, só em Fevereiro entraram 254 processos de famílias sobreendividadas, num aumento de 86% em relação ao mesmo período do ano passado. Feitas as contas, em 2000 havia apenas 152 processos na associação de defesa dos consumidores. Em 2008 o ano fechou com 2034 processos. As causas, explica a DECO, prendem--se, sobretudo, com o desemprego, doença e divórcio.

PORTAS QUESTIONA SALÁRIOS NO BCP

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse ontem estar chocado com os prémios milionários atribuídos aos gestores dos bancos mas recusou interferir no assunto, a não ser que o Estado tenha de entrar no capital de algum deles. Confrontado, no Parlamento, pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, com a notícia avançada ontem pelo CM sobre os salários dos administradores do BCP, José Sócrates afirmou: 'Sou o primeiro a criticar o exagero da Banca no pagamento aos gestores (...) mas não alinho no discurso da inveja social'.

MEDIDAS

PROVEDOR DO CRÉDITO

O provedor do Crédito terá o objectivo de zelar pelo cumprimento das regras da Lei e dos contratos. As pessoas poderão recorrer a esta autoridade, sem qualquer custo, para obter informações.

ABONO DE FAMÍLIA

Os alunos que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses passam a ter 100 por cento dos apoios quer no ensino básico, quer no ensino secundário.

BONIFICAÇÃO DOS JUROS

Os desempregados titulares de empréstimos no regime bonificado vão subir de escalão. A taxa de referência para o cálculo de bonificação também será aumentada.

SAIBA MAIS

FUNDO

O Governo instituiu o Fundo de Arrendamento Habitacional, que dá a possibilidade a quem não consegue pagar a casa de vendê-la ao banco e passar a pagar renda.

104 mil milhões é o total de crédito concedido para habitação.

1,6

Dos empréstimos para comprar casa, há 1,6 mil milhões de euros que, segundo o Banco de Portugal, constituem crédito malparado.

NOTAS

TRIBUNAIS: JOÃO TIAGO SILVEIRA

O secretário da Justiça quer que, numa segunda fase, a possibilidade de negociar um plano de pagamentos que evite a penhora chegue aos processos nos tribunais judiciais

ALEGRE: AUMENTO DE SALÁRIOS

Manuel Alegre defendeu ontem que são precisos aumentos de salários para evitar o colapso da economia e alertou o Governo para o facto de a coragem não poder confundir-se com obsessão

CONSENSO: PROVEDOR DE JUSTIÇA 

José Sócrates disse ontem que o PS ainda está à procura de consenso com o PSD para o nome do próximo provedor de Justiça. Mas frisou que avançará sozinho se tal acordo não for possível

SOBREENDIVIDAMENTO

PROCESSOS

 Ano  Nº Processos 
 2000  152
 2001  241
 2002  379
 2003  515
 2004  573
 2005  737
 2006  905
 2007  1976
 2008  2034

PEDIDOS DE FAMÍLIAS SOBREENDIVIDADAS

 Nº. Processos  
 Fevereiro 2008    136 
 Fevereiro 2009  254
 Variação  + 86%
 Nº de atendimento pessoal (consulta)  
 Fevereiro 2008  92
 Fevereiro 2009  156
 Variação  + 69%
 Nº. de informações escritas  
 Fevereiro 2008  188
 Fevereiro 2009  370
 Variação  + 96%
 Nº. de infs. telefónicas e pessoais  
 Fevereiro de 2008  160
 Fevereiro de 2009  443
 Variação  +176%

Fonte: Deco

publicado por luzdequeijas às 13:12
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