Terça-feira, 30 de Novembro de 2010

O NOSSO MAR

Há uma unanimidade em Portugal sobre a importância do mar para nós. Ele é um ponto de passagem de várias e determinantes linhas de comunicação de tráfego que cruza o Atlântico. É fonte de abastecimento de alimentos. É ponto de atração de turistas. Poderá, um dia, ser gerador de hidrometano, algas, minerais ou até petróleo ou gás natural.

Percebe-se, assim, a sua importância. Além disso, a nossa posição arquipelágica é uma plataforma muito valiosa em termos securitários não só para Portugal, como também para os EUA, Canadá e diversos países europeus. Contudo, e com a costa que temos, as reentrâncias observáveis e a proximidade do Norte de África, podemos sofrer consequências negativas pela possibilidade que se abre à acção de narcotraficantes ou outros envolvimentos mais ameaçadores que comprometem a nossa estabilidade. Todas as razões aduzidas justificam uma protecção adequada desse património, operada em terra e no mar.

Estranhamente, o Estado não resolveu ainda o problema, deixando multiplicarem-se conflitos que resultam da duplicação funcional atribuída a várias entidades e relativas ao mesmo problema. Há muito que a Armada tem por missão a materialização dessa protecção, e, obviamente, quando a opera em termos de defesa militar, está, simultaneamente, a colmatar outras necessidades. A vigilância marítima pode exercer-se sobre tudo aquilo que pode constituir uma ameaça à segurança nacional e não apenas à defesa militar do nosso território, pelo que vários objectivos podem ser atingidos através da vigilância.

Habitualmente, designamos tal plurifuncionalidade por "uso dual" de meios, o que é praticado em muitos países de pequena e média dimensão. Num país com as nossas limitações, não faz sentido qualquer outra postura. Desse modo, e quando existem missões específicas no domínio da criminalidade, elementos da PJ ou do SEF embarcam nos navios da Armada e intervêm directamente no que lhes diz respeito.

Por lapso, ou falta de percepção da realidade, o Governo legislou num sentido equívoco, permitindo à GNR o controlo de águas costeiras, o que significa ou uma duplicação funcional em relação àquilo que a Armada já faz, ou remete esta para águas mais distantes, navegando duas forças portuguesas no mesmo oceano Atlântico. A extensão dessa missão atribuível à GNR apenas faz duplicar meios materiais e financeiros e provoca atrito. É errada, inútil e conflitual. Mais uma vez, é o Estado que cria problemas a si próprio e a todos nós, que pagamos esses erros, pois isso também custa dinheiro.

publicado por luzdequeijas às 12:58
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