Não obstante as já comprovadas muitas fragilidades do modelo inicialmente adoptado para as PPP da saúde, o estado teima mesmo assim em mantê-lo, no tocante a quatro hospitais (Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira).
Mas é o mesmíssimo Estado que, no tocante à segunda vaga de hospitais que lança, decide optar por um modelo de PPP diferente, apenas direccionado para a construção das infra-estruturas hospitalares, mentendo-se a gestão dos serviços clínicos no sector público.
Os exemplos mais marcantes de derrapagens de prazos no programa de PPP da saúde são estes: das dez PPP previstas em 2003 nenhuma estava definitivamente contratada em 2008; dos quatro hospitais que deviam estar em construção em 2006 nenhum estava, pois só em 2008 foi iniciada a construção do primeiro deles, o de Cascais; verificou-se ainda o cancelamento do concurso relativo ao hospital Amadora/Sintra e a extinção do primeiro concurso referente ao hospital de Loures.
Os encargos plurianuais (para os próximos 30 anos) com estas PPP podem estimar-se, em meados de 2010, próximos dos oito mil milhões de euros. Isto, sem contar com os encargos adicionais que se prevê virem a resultar de processos de reequilíbrio financeiro e de outras compensações às concessionárias. A permeabilidade a sucessivas renegociações dos três contratos até hoje assinados (hospitais de Cascais, Braga e Loures) é considerada como muito elevada.
Juiz - Desembargador Carlos Moreno
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