Em causa estão os factos apurados no processo Face Oculta, de favorecimento dos negócios do arguido principal, Manuel Godinho, com a Refer, uma empresa do Estado então tutelada por Mário Lino, tendo o MP mandado extrair uma certidão e abrir um inquérito autónomo.

«Importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder», diz o MP.

A intervenção de Mário Lino é uma das novidades do despacho de acusação neste processo, que ontem foi conhecido. O MP de Aveiro diz que, em Maio 2009, o empresário da sucata Manuel Godinho solicitou a Armando Vara (então vice-presidente do BCP, antigo governante e dirigente do PS) e a Lopes Barreira (um empresário da área socialista, com uma ligação antiga a Mário Lino) para que exercessem a sua influência junto de membros do Governo.

Godinho pretendia que as sua empresas (o grupo O2) voltassem a ser contratadas pela Refer. Segundo o MP, Godinho prometeu mesmo «dar-lhes dinheiro e contrapartidas não patrimoniais, bem como donativos para o PS». Vara e Lopes Barreira assim fizeram, constando no processo diversas escutas telefónicas como prova.

Ainda segundo o despacho do MP de Aveiro, Mário Lino aceitou o pedido de Vara e Lopes Barreira - e falou com a sua secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, «expressando-lhe que Vara e Lopes Barreira, indivíduos que qualificou como muito importantes no PS, se achavam muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer, Luís Pardal, para com a O2».

Como Ana Paula Vitorino recusou demitir Luís Pardal ou dar instruções para se reatarem os negócios com Godinho, Mário Lino falou directamente com o presidente da Refer e tentou instruí-lo nesse sentido. Por pressão do ministro, Pardal acabaria por ter uma reunião com Mário Lino.

Mas o conflito manteve-se. Recorde-se que a Refer processara a O2 e Pardal dera instruções para que não fosse mais contratada, pois detectara-se que roubava materiais e sobrefacturava os carregamentos de resíduos (havia camiões que em vez de resíduos ferrosos carregavam sobretudo terra). Um dos departamentos da Refer onde isso acontecia era no Entroncamento, com a conivência de um funcionário.

Luís Pardal deu instruções internas para que fosse feita uma reestruturação do serviço, de modo a que este funcionário fosse afastado. Surpreendentemente, porém, após ter sido concluída a reestruturação, diz o MP que esse funcionário continuou no seu posto.

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