A DGCI diz que tem obtido “resultados expressivos no combate à economia paralela que ainda grassa no sector da restauração”.

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O objectivo é detectar o incumprimento das regras de registo de vendas para determinar, numa segunda fase, auditorias.

Os inspectores do fisco têm vindo a sentar-se à mesa de vários restaurantes, em todo o país, para identificar os riscos nestes estabelecimentos. As equipas de inspecção actuam directamente nestes estabelecimentos, sem conhecimento do contribuinte, para observação do negócio. Objectivo: detectar o incumprimento de regras de registo de vendas para determinar, numa segunda fase, auditorias.

A medida advém da necessidade de selecção segmentada de contribuintes de risco a fiscalizar e junta-se a um conjunto de outros procediments de fiscalização e que tomam a forma de um manual da inspecção na restauração, a que o Diário Económico teve acesso. A observação-teste é um dos métodos aí apontados e que os inspectores tributários deverão ter em conta na fiscalização as vários estabelecimentos que abrange o sector: restaurantes, marisqueiras, ‘snack bares' (refeições ligeiras a qualquer hora ao balcão), ‘coffee-shop' (serviço semelhante ao snack bar, mas com mesas), ‘take-away', ‘self-service' e pizzarias.

O controlo tributário dos restaurantes e actividades relacionadas está previsto no plano de actividades da inspecção tributária (PNAIT) para 2010, onde estes estabelecimentos continuam a ser apontados como sector de risco na fraude e evasão. Por isso, foi fixado que, durante este ano, seria alvo de "uma acção planeada e coordenada a nível central" e com "selecção segmentada de contribuintes de risco a fiscalizar". O PNAIT frisa a necessidade da consolidação dos modelos de controlo na restauração, destacando que o fisco tem obtido "resultados expressivos no combate à economia paralela que ainda grassa no sector".

Segundo fonte da inspecção tributária, "o método da observação no local está a servir, numa fase prévia à auditoria, para detectar o incumprimento de regras como manutenção da caixa registadora aberta, que indicia falta de registo das vendas e para o inspector pedir um recibo para posteriormente confirmar o seu registo".

*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico