Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

ENSINO SUPERIOR

Intervenção. Debate de Urgência sobre o Financiamento do Ensino Superior

André Almeida

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo,Senhoras e Senhores Deputados,

 

Nós, e todos os portugueses, começamos a acreditar que os Governos do Partido Socialista governam Portugal com base em paixões. Se o Primeiro-Ministro António Guterres apregoava a paixão pela Educação, o Primeiro-Ministro José Sócrates não se cansa de referir a paixão pela Inovação, pela Tecnologia e pela Sociedade do Conhecimento.  Sabemos que estes desígnios só poderão ser atingidos se tivermos Universidades com as devidas condições e que, sem elas, não poderemos aspirar a atingir esses objectivos. Nesse sentido, e bem, o Governo apressou-se a anunciar que iria manter, até ao final da legislatura, o nível de financiamento, com tendência a aumentar. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios pomposos. Na prática, constatamos precisamente o contrário.  O Senhor Ministro apressou-se a dizer que não iria haver lugar à revisão da Lei do Financiamento nesta legislatura. E como se não bastasse esse passo atrás, diz o Senhor Ministro que as Universidades públicas “têm de se habituar a um modelo diferente de financiamento”, no qual as verbas “dependem daquilo que as universidades são capazes de produzir”, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter dito aos Reitores que o ensino superior seria “uma prioridade orçamental”. Em apenas três anos, entre 2005 e 2008, a percentagem do PIB afecto ao ensino superior apresenta uma redução muito significativa, o que nos distancia da União Europeia e conduz ao estrangulamento financeiro das universidades.  Senhor Ministro: Portugal tem instituições Universitárias que admitem ter entrado em colapso financeiro (Algarve, Évora, Açores, Madeira e Trás-os-Montes, e os Politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo).     Perante esta situação, o seu Ministério apressou-se a tomar uma atitude «de polícia», exigindo, de imediato, um relatório detalhado das medidas que permitissem equilibrar contas, forçando cortes em despesas, fusões de cursos e congelamentos de carreiras, quando todos sabemos que essas situações financeiras advêm da brutal diminuição dos financiamentos transferidos anualmente para as Universidades, como o próprio Conselho de Reitores afirmou.   É neste contexto de «desenrasque» que as Universidades portuguesas têm de responder ao grande desígnio do Governo. Vemos pomposas apresentações, estatísticas favoráveis, mas, na prática, poucas ou nenhumas condições para que sejamos o tal país do Plano Tecnológico, porque os locais onde esse conhecimento deve ser provado e adquirido, não têm sequer as condições mínimas.   Os exemplos abundam, mas atendo-me num, muito concreto: a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa já anunciou, por diversas vezes, que tem vindo a laborar em péssimas condições, facto que é já conhecido desde 2007, inclusive com a assumpção de compromissos, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de resolver este problema, a partir de uma inspecção, oportunamente solicitada.  As limitações financeiras têm impedido que se invista na preservação dos edifícios, na manutenção e na aquisição de materiais. O Bloco Operatório está encerrado e, dadas as faltas de material, algumas aulas práticas estão a ser substituídas por aulas teóricas, e, mais, os alunos continuam a pagar o valor máximo de propina, sem que as condições sejam sequer mínimas.   Senhor Presidente, Senhores Deputados. O desafio que fica, após termos o conhecimento deste cenário, é o de que nos expliquem: em que ficamos? Vai haver mais ou menos investimento no Ensino Superior? Vai haver melhores ou piores condições para que as Universidades possam funcionar como devem?    Vai ou não haver investimento na melhoria dessas condições e na resolução de problemas como o da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa?    Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não podemos prosseguir nesse caminho dos anúncios pomposos, quando vemos que, no concreto, nada disso se encontra.  Os jovens portugueses precisam de estar ao melhor nível europeu no que ao Conhecimento diz respeito, sob pena de estarmos a pensar e a agir num país de fachada.


publicado por luzdequeijas às 18:47
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