Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

ACTO LÍCITO (?)

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24 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a dia

Deitar a chave ao mar

A melhor piada do Carnaval foi a sentença que ontem condenou o empresário Domingos Névoa, da Bragaparques, a pagar cinco mil euros pelo crime de corrupção activa para a prática de acto lícito. Leram bem: cinco mil euros de multa pelo crime-de-corrupção-activa-para-a-prática-de-acto lícito, essa extravagância portuguesa cada vez mais anacrónica.

Para os que já não se lembram, o sr. Névoa é o homem que tentou subornar o vereador Sá Fernandes com uns milhares de euros para que ele se calasse de vez sobre a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular e desistisse da acção popular. Pois, o tribunal deu como provados estes factos, mas achou que, aplicando uma multa paga em módicas prestações de 200 euros por dia, resolvia o assunto. Na verdade, este é daqueles casos em que a realidade ultrapassa a ficção paródica das piadas de Carnaval. Tudo pode estar bem no plano da aplicação pura do Direito, mas uma coisa é certa: a sentença não cumpre minimamente a função social da pena na dimensão dissuasora deste tipo de criminalidade! Aqui chegados, com uma sociedade cada vez mais apoderada pela crença de que há ( e há!) uma proliferação de crime económico e uma Justiça absolutamente manietada por uma legislação absurda, o melhor é fechar a loja desta chafarica chamada Portugal e deitar a chave ao mar.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
publicado por luzdequeijas às 17:42
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