Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

HSTÓRIAS DE ENCANTAR

BLOG _ PORTUGAL PROFUNDO - Sábado, 21 de Fevereiro de 2009  
O fax de Alcochete

O jornalista Carlos Enes no Jornal da Noite da TVI de 20-2-2009 divulgou um alegado fax (cujo original terá sido apreendido em Fevereiro de 2005 nos escritórios da Smith & Pedro em Alcochete), do dr. Manuel Pedro para José Sócrates, datado de 4-4-1996, quando este era Secretário de Estado Adjunto da ministra do Ambiente. No fax de Alcochete, segundo Carlos Enes que transcreveu ontem, 20-2-2009, nos seus Fragmentos de Apocalipse a notícia da TVI que preparou:

"Manuel Pedro trata José Sócrates por tu. Começa por lhe pedir desculpa por o contactar via «fax» e explica-lhe: «É só para saberes o que está em causa»."


Porém, o primeiro-ministro disse na declaração pública da "campanha negra" de 29-1-2009:

 

"Não conheço Manuel Pedro. Como, aliás, não conheço os dirigentes da Fripor [sic]. Li nos jornais que esse senhor esteve presente na reunião, na única reunião, em que eu participei com os promotores da Fripor, a pedido da Câmara de Alcochete. Mas repito: não conheço esse senhor, se passar por ele na rua não sou capaz de o reconhecer."


Acrescente-se ainda a revelação de ontem, 20-10-2009, do CM de que a dra. Paula Lourenço que representa o eng.º Charles Smith e o dr. Manuel Pedro, "é amiga de José Sócrates e do seu pai" e ainda "defensora de Carlos Santos Silva", um grande amigo do primeiro-ministro. Todavia, note-se que o facto da alegada amizade, nada significa por si.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media sobre o caso Freeport, que comento, que não sejam suspeitas ou sejam arguidas, gozam do direito de presunção de inocência.

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O T2 de 183 m2 do Heron Castilho .

 

Billy Wilder, The Apartment, 1960




 

Contou ontem, 20-2-2009, o Público:

"O apartamento de José Sócrates em Lisboa, segundo consta da escritura notarial, foi adquirido pelo preço de 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes desta venda, um apartamento idêntico no mesmo prédio (o 3º E) foi comprado por um emigrante português que estava isento do imposto de sisa por 70.200 contos (351 mil euros), ou seja, mais 50 por cento do que o valor declarado por Sócrates."


 

O caso do apartamento do edifício Heron Castilho é apenas mais um, numa cada vez mais longa lista de problemas de José Sócrates.

No caso do apartamento no luxuoso Heron Castilho, prédio redesenhado por Henrique Chicó e João Pedro e Francisco Manuel Conceição e Silva, ainda poderá surgir uma terceira, ou quarta, tabela de preços dos apartamentos que prove que apartamentos semelhantes no mesmo prédio valiam naquela altura menos 50%, admito. E abstraindo do apartamento comprado depois por sua mãe no mesmo prédio, em Novembro de 1998.

Além disso: o problema não seria a sisa. O problema seria o dinheiro. Face aos rendimentos e empréstimo declarados (e o saldo da venda da casa anterior na calçada eng.º Miguel Pais e o respectivo empréstimo que saldou), como se poderia justificar o poder de compra de José Sócrates face ao valor da primeira tabela (390 mil euros)?

Em resposta às perguntas do Público sobre o apartamento (Público, 20-2-2009), o primeiro-ministro recusa qualquer declaração do valor de compra na escritura do apartamento abaixo do valor pago e afirma ter pago o imposto de sisa devido. Mas nessa resposta merecem ainda realce duas respostas que não lhe pediram:


 


Actualizações: este post foi emendado às 13:35 de 21-2-2009; e actualizado às 13:58 de 21-2-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, mencionado nas referências e notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. As demais entidades mencionadas nas referências e notícias dos media sobre o caso Freeport, que comento, que não sejam suspeitas ou sejam arguidas, gozam do direito de presunção de inocência.

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009  
O presidencialismo autoritário do primeiro-ministro

Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:

    a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;

    b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra - a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.

    c) o primeiro-ministro domina o poder judicial; e os máximos dirigentes do Ministério Público - que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport - funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;

    d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda onde essa intromissão foi contida.

É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.

A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia, vigorava o chavismo socratino.


Actualizações: este post foi emendado às 9:47 e 15:53 de 20-2-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que comento, sobre o caso Freeport não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, devendo guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009  
A contenção da deriva autoritária do Estado

A chamada ao palácio de Belém do chefe (secretário-geral) dos serviços secretos portugueses, dr. Júlio Pereira, para uma audiência longa com o Presidente da República, que terá decorrido em 16-2-2009 (que o CM de hoje, 19-2-2009, noticia) é uma boa notícia para a decrescente democracia portuguesa. Significa que o Prof. Cavaco Silva está atento e preocupado com as notícias de deriva ilegal dos serviços, a vigilância, pressão e intromissão sobre os magistrados do caso Freeport. E que não tolera a sua repetição.

Todavia, não tenho esperança de que este Governo, face às notícias públicas de intervenção em inquéritos judiciais e promiscuidade com o Ministério Público (!), delimite, para o estrito cumprimento da lei, a actividade dos serviços de informações, como também não creio que seja possível restaurar nesta legislatura o regular funcionamento das instituições democráticas.

Tem sido por isso, por não crer em qualquer mudança durante este poder, que venho reflectindo sobre a construção do futuro do País pós-Sócrates.

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Domingo, 15 de Fevereiro de 2009  
Um Estado de polícia política?

Os magistrados do Ministério Público, através de reunião de meia centena de delegados sindicais, reagiram ontem, 14-2-2009, em Tomar, com a coragem funcional que o País deles espera, a esta fase de deriva autoritária que o Estado de Direito - o tal que, recorde-se, já antes de alcançar o poder não merecia qualquer respeito... - e o povo precisam.

Abordemos o assunto. Primeiro a notícia, depois uma pequena história do Estado e um comentário de relação dos factos.

A notícia vem no Diário IOL de 14-2-2009 e publico-a aqui integralmente para que valorizar e não se perder no éter:

"«Pressões» na Justiça só com «meios» das secretas
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público fala de «intimidações» a magistrados com «processos ou investigações delicados
14-02-2009 - 22:01h
Redacção/CLC

Os delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) consideram que «as pressões e intimidações» sobre os magistrados titulares de «processos ou investigações delicados» envolvem «poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», escreve a Lusa.

Reunidos este sábado em Tomar para analisar a questão do estatuto do Ministério Público mas também as repercussões para a instituição dos mais recentes casos mediáticos, os delegados sindicais do SMMP aprovaram uma moção em que manifestam apoio aos magistrados titulares desses processos e exigem que sejam colocados à sua disposição «todos os meios necessários ao prosseguimento, sem constrangimentos, das investigações em curso, que se exigem sérias e exaustivas».

«Nos últimos tempos, mais uma vez o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicados em função das matérias ou dos visados», afirma a moção.

«Distrair as atenções do essencial»

«As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos, com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», acrescenta.

Para os delegados sindicais do SMMP, «intimidar, desacreditar e ao mesmo tempo distrair as atenções do essencial e desviá-las para o acessório é uma velha estratégia, a que as desenvolvidas e elaboradas técnicas de comunicação e contra-informação, tão em voga entre nós, dão suporte e expressão».

No seu entender, a «insinuação das famigeradas relações com a comunicação social», para «desacreditar quem investiga», esquece que «a investigação criminal está neste momento, entre nós, infelizmente, limitada, condicionada, muitas vezes paralisada, sem meios humanos e materiais, com condicionamentos legais e operacionais de toda a ordem, que o SMMP tem vindo a denunciar publicamente há muito tempo».

«As fugas vêm muitas vezes donde menos se espera»

Por isso, acrescenta a moção, «é a investigação jornalística, porventura com meios financeiros mais poderosos, agindo com «timings» próprios, diversos dos da justiça, e desenvolvendo o papel fundamental que lhe cabe em qualquer democracia, que vai à frente».

Os delegados sindicais do SMMP afirmam ainda que «as fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório».

«Entretanto, investigar o que verdadeiramente interessa e responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado, dá lugar à tentativa de publicamente fazer querer [crer] que o que importa é a investigação da própria investigação e de quem com ela colabora, num jogo de desconfianças prejudicial à Democracia, à Justiça e ao Estado de Direito».

«Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível», acrescentam.

A moção exige que os apoios a disponibilizar aos magistrados titulares desses inquéritos incluam o recurso, «sem quaisquer reservas, aos mecanismos de cooperação judiciária internacional considerados necessários pelos investigadores, devendo exigir-se ao Governo a disponibilização dos meios ou autorizações necessárias e que as circunstâncias imponham».

A direcção do sindicato foi mandatada pelos cerca de 50 delegados sindicais hoje presentes em Tomar para solicitar junto do Presidente da República a «intervenção considerada necessária e ajustada à salvaguarda plena do verdadeiro Estado de Direito»." [grosso meu]

 

publicado por luzdequeijas às 15:49
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