Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

ADVOGADOS são OUTROS

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  José Sócrates é considerado suspeito, pelas autoridades inglesas, de ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos relevantes aos crimes [suborno e corrupção]José Sócrates é considerado suspeito, pelas autoridades inglesas, de ter “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos relevantes aos crimes [suborno e corrupção]”
                                                                 13 Fevereiro 2009 - 00h30

‘Luvas’: Escocês deverá ser ouvido nos próximos dias

“Advogados são outros” diz Smith

Um fax enviado por um escritório de advogados, que não o de Vasco Vieira de Almeida, a pedir quatro milhões de euros à Smith & Pedro para desbloquear o licenciamento do Freeport, “é a chave de todas as suspeitas sobre o pagamento de ‘luvas’.”

A informação foi transmitida ao CM por uma fonte muito próxima do escocês, investigado por ser suspeito de distribuir corruptamente quatro milhões de euros pelos vários intervenientes no processo de licenciamento do espaço comercial, curiosamente a mesma quantia que foi pedida pelo referido escritório. Este será um dos pontos-chaves que Smith irá revelar no interrogatório a que vai ser sujeito nos próximos dias, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público.

Ao que o CM apurou, os advogados que apresentaram a proposta à empresa Smith & Pedro 'não fazem parte do escritório Vieira de Almeida Associados', assegurou a mesma fonte. Este último escritório continua a defender os interesses do Freeport e já foi alvo de buscas no âmbito do processo de investigação em curso.

A proposta foi apresentada como uma 'prestação de serviços', no sentido de desbloquear o projecto que já tinha sido chumbado duas vezes. Terá sido enviada duas vezes para a empresa de Smith e Manuel Pedro. É na sequência deste 'pedido exorbitante' que Smith fala com Júlio Monteiro, o tio de José Sócrates que há vários anos tem casa e passa férias no Algarve, onde Smith vive.

'Os quatro milhões começaram a ser falados com o desabafo do Charles ao Júlio Monteiro', garante a mesma fonte, lembrando que 'só depois é que é feito o contacto com a secretária do então ministro do Ambiente, José Sócrates'.

'JÁ SE FALOU PARA ALÉM DO ACEITÁVEL' (Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal-ASFIC)

Correio da Manhã – Confia nos elementos que estão ligados à investigação do caso Freeport?

Carlos Anjos – Claro que sim, e de forma incondicional. Não é nada bom quando as instituições começam a ter de reafirmar a sua confiança nos seus quadros. A confiança nos nossos colegas é total.

– E as violações do segredo de justiça?

– Da parte da PJ estamos totalmente tranquilos. Investigue-se tudo, vigie-se quem se quiser, escute-se quem se quiser que a nossa tranquilidade é absoluta. Somos das únicas instituições que se purga ela própria e a prova é que, neste processo, nos auto-investigamos. Neste caso, houve um quadro nosso condenado por violação do segredo de justiça.

– Que opinião tem sobre o caso?

– Já se falou para além do aceitável. É muito doloroso ver a investigação a justificar-se por estar a trabalhar. Sindique-se se o tempo de investigação é ou não excessivo, apure--se responsabilidades, mas sempre no fim do caso, para que não fique a ideia de que há algum tipo de pressão. Mais do que se tentar encontrar bodes expiatórios, há que encontrar soluções para se sair desta situação, que não prestigia ninguém. Há pessoas que não compreenderam isso e teimam em continuar num registo que a todos prejudica.

– Como está o moral da PJ?

– Não é nem podia ser bom. O estatuto profissional foi violentamente atacado, houve ataques aos direitos de todos quantos na PJ trabalham e reformas penais com aspectos profundamente negativos. O processo da lei orgânica foi kafkiano e dura há mais de três anos. Há uma direcção em gestão e constrangimentos financeiros que afectam a operacionalidade. As negociações do novo estatuto nunca mais começam e o trabalho extraordinário, prevenções e piquetes estão por resolver. Tendo em conta os excelentes resultados, diria que somente uma grande moral e um enorme brio tem possibilitado as respostas, uma vez que do lado do Governo a contribuição tem sido nula.

– E o futuro?

– Com enorme cepticismo. As crises económicas começam sempre por trazer um aumento da criminalidade. Começamos já a sentir esses sinais. A incapacidade em resolver os problemas da PJ pode levar a que o moral da instituição não esteja nos níveis em que devia para enfrentar os novos e terríveis desafios que se colocam.

CONTACTOS COM INÍCIO NA LUSOPORT

Os primeiros contactos de Charles Smith com escritórios de advogados de Lisboa, que prestam serviços jurídicos no desenvolvimento de grandes projectos, aconteceu quando trabalhou na Lusoport. O escocês foi um dos engenheiros que controlaram os custos da construção da Ponte Vasco da Gama, nomeadamente a parte das expropriações de terrenos onde iria passar a travessia do rio Tejo. Ao que o CM apurou, Smith recebeu vários pedidos de 'dinheiro extra para ultrapassar alguns problemas', nomeadamente de advogados de proprietários da zona de Alcochete.

MAIS DADOS

ESTRATÉGIA

Charles Smith tem ordens da sua advogada Paula Lourenço para não dizer nem mais uma palavra à imprensa antes de ser ouvido pela justiça portuguesa. A posição integra uma estratégia para dar credibilidade ao depoimento do escocês. O CM contactou várias vezes a defensora de Smith, mas esta nunca se mostrou disponível.

MENTIRA

Apesar do silêncio, o CM sabe que o escocês vai manter a versão que transmitiu à polícia inglesa, a quem alegou que mentiu em alguns aspectos quando falou com o administrador do Freeport, que fez uma gravação sem o seu conhecimento, em que são referidos pagamentos corruptos.

SITUAÇÕES CHATAS 

O CM sabe que o administrador que fez a gravação terá pedido a Charles Smith para lhe falar sobre 'situações chatas' que envolveram o licenciamento do Freeport. Uma das referências na gravação foi o primeiro pedido do reputado escritório de advogados, que exigia quatro milhões de euros para pagar a políticos corruptos e desbloquear o projecto.

NOTAS

PGR: EUROJUST

O procurador-geral da República recebe hoje o presidente do Eurojust, organismo responsável pela cooperação internacional.

CASO: AVERIGUAÇÃO

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou pedir informação urgente sobre eventuais anomalias no caso Freeport.

Rui Pando Gomes/ António Sérgio Azenha
publicado por luzdequeijas às 12:23
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