Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

AFASTANDO A DEMAGOGIA

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António Cotrim, Lusa  Manuela Ferreira Leite sentou-se ao lado de Bruno Vitorino, do PSD/SetúbalManuela Ferreira Leite sentou-se ao lado de Bruno Vitorino, do PSD/Setúbal
                                                                                   19 Fevereiro 2009 - 00h30

Vinte medidas para as PME´S

PSD propõe quotas na contratação pública

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, apresentou ontem, em Setúbal, um pacote de medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME´S), defendendo uma espécie de quotas nas compras e contratação pública, uma vez que representam 99 por cento do tecido empresarial e mais de dois milhões de empregados.

Num discurso com nove páginas, a líder do PSD sustentou:'Deve assegurar-se que uma percentagem relevante das compras públicas realizadas pela administração central, autarquias e empresas públicas sejam dirigidas às pequenas e médias empresas (PME). É assim uma especie de quota obrigatória em relação às compras públicas'.

Mais, 'as propostas submetidas a concurso passarão a ter de incluir as PME nos consórcios concorrentes e os compromissos por estes assumidos terão também de corresponder a adjudicações de fornecimentos a PME', acrescentou a líder do PSD que esteve acompanhada de três dos seus vice-presidentes, Rui Rio, Paulo Mota Pinto e José Aguiar-Branco.

EXPORTAÇÕES

Segundo o PSD, o programa integrado para reforçar a competividade das PME´S deve dar especial atenção às empresas exportadoras. 'Esta opção é decisiva independentemente da crise internacional, porque o grande desafio da economia portuguesa é o aumento das exportações', argumentou a presidente social-democrata na sua intervenção de meia-hora.

Ferreira Leite sustentou a sua estratégia contra os grandes investimentos públicos, considerando que essa orientação no actual contexto 'é um erro'.

'A decisão sobre os grandes investimentos públicos não tem nada a ver com o combate à crise. Pelo contrário, estes são investimentos para o empobrecimento', prosseguiu a líder do maior partido da oposição.

Em seu entender, os grandes investimentos públicos têm uma maior componente na importação e 'nunca terão efeitos a curto prazo', além de comprometerem orçamentos futuros.

MANUELA FERREIRA LEITE RECUSA PACTOS DE REGIME

Manuela Ferreira Leite recusou a ideia de um pacto com o PS face à situação de crise que se vive no País. 'Não preciso de pactos para nada para dar um contributo sério que estou a dar ao País', afirmou aos jornalistas no final da apresentação de um pacote de vinte medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas em Setúbal.

Ao PS deixou o apelo para que pondere sobre as propostas do PSD, e 'ponha o interesse nacional acima dos interesses partidários e eleitorais'.

Para a líder dos sociais-democratas os pactos de regime só são necessários 'para forçar as pessoas a fazer coisas diferentes'. Ora, para dar um contributo sério ao País não é necessário esse acordo de regime, defendeu Ferreira Leite.

AS VINTE MEDIDAS PROPOSTAS

1- Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME

2- Criar uma conta corrente entre Estado e as empresas com o saldo mensal entre débito e crédito fiscais.

3- Alterar o regime de pagamento do IVA com base no recibo e não na factura

4- Alterar o regime de reembolso do IVA a 30 dias para empresas que exportam mais de 33 por cento do seu volume total de negócios.

5- Extinguir o Pagamento Especial Por Conta em 2009

6- Dar orientação à Caixa Geral de Depósitos para privilegiar no crédito as PME, nomeadamente exportadoras

7- Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras como instrumento de modernização

8- Redução da Taxa Social Única (TSU) em dois pontos percentuais suportada pelos empregadores até 2010

9- Para novas contratações deve ser reduzida a TSU suportada pelo empregador em 35 por cento para as contratações a termo em 70 por cento para as contratações sem termo. A redução é limitada a três anos e só para aumentos líquidos do número de trabalhadores.

10- Aplicar uma majoração de 50 por cento para efeitos de cálculo do IRC às despesas resultantes de novas contratações de pessoal.

11- Garantir uma taxa de IRC de 10 por cento durante quinze anos para investimentos a realizar no interior

12- Taxa de IRC de 10 por cento durante dez anos para jovens empresários

13- Reforço do crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras, permitindo que esse crédito fiscal para as empresas corresponda a 50 por cento do investimento, podendo ser deduzido em cinco anos.

14- Incentivo à renovação e reconversão de equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME.

15- Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade para assegurar os postos de trabalho, à semelhança do que se pratica em Espanha.

16- Extinção do imposto de selo em algumas operações de crédito a médio prazo, designadamente aos associados a investimentos em activos fixos.

17- Rever processos de licenciamento e pedir às associações empresariais um levantamento dos estrangulamentos processuais.

18- Criação de um portal único com todos os apoios concedidos pelo Governo.

19- Assegurar que uma percentagem relevante das compras públicas da Administração Central, Autarquias e empresas públicas sejam destinadas às PME

20- Garantir a participação das PME na contratação pública e até nos contratos que suportam as parcerias público-privadas.

 

Cristina Rita
publicado por luzdequeijas às 12:45
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