RESPUBLICA EUROPEIA

( ... ) No que diz respeito às revisões constitucionais, a sua previsão tornou-se um facto aquando da aceitação do pedido de adesão de Portugal à C.E., e consequentemente depois da rejeição da elaboração de uma nova Constituição.

Segundo Jorge Miranda, deveríamos usufruir de uma Constituição única que pudesse ser submetida a algumas revisões que de certa forma permitissem estar em concordância com a realidade pretendida. O autor considera que a Revisão deveria ser coerente e global. Nos pontos discordantes entre o nosso texto constitucional e o texto do Tratado de Roma, ao autor considera que a revisão deveria rever apenas alguns aspectos que nos possam facilitar a integração europeia. O autor alegava que nessa revisão não se deveriam efectuar os mesmos erros que se fizeram com a construção do texto constitucional em 1975/76. Para eliminar esses erros, para o autor era importante aniquilar as ideologias políticas, não só as que estão patentes na Constituição de 1976 mas também as que fazem parte do sistema da oposição. Jorge Miranda considera que a revisão constitucional deveria transparecer a intenção de Portugal aderir à Europa. No entanto alerta para o facto de não se fazer esta revisão com base em características exteriores (Tratado de Roma). Deveríamos utilizar os nossos meios para rever a nossa constituição, uma vez que a C.E.E deve ser composta por varias constituições com as características próprias de cada país membro. Era também importante que mostrássemos a nossa capacidade de decisão face às exigências comunitárias que deviriam por sua vez equilibrar as negociações entre Portugal e a C.E.