Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias
( ... ) O pedido de adesão à CEE, feito pelo primeiro-ministro do I Governo Constitucional Mário Soares em 28 Março de 1977, deve ser interpretado no contexto da procura de uma solução para a crise conjuntural atrás referida e para as insuficiências estruturais da economia portuguesa.
Portugal procurou o seu futuro na Europa democrática. Mário Soares justifica a opção pela adesão à Comunidade alegando que esta representa uma resposta coesa face aos objectivos políticos, económicos e sociais de Portugal. A Comunidade é uma representação viva da democracia, é sobretudo um instrumento fundamental na construção de uma Europa democrática do qual Portugal quer fazer parte. Soares considera que a nossa incorporação nesta Comunidade vem solidificar a defesa das nossas instituições democráticas ainda em fase gestativa. No entanto Portugal não iria apenas usufruir de benefícios, pois teria que dar algo em troca à C.E., começando por reestruturar a sua política governativa para poder corresponder às exigências europeias. Um dos primeiros obstáculos à integração na Comunidade era sem dúvida a nossa Constituição.
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