Por:Ângelo Correia, Gestor

A Constituição da República Portuguesa foi inicialmente aprovada em 1976 e o seu conteúdo teve forte influência da Revolução que então vivíamos. O socialismo era o caminho a seguir. As nacionalizações e a expropriação da terra eram os métodos a usar. O Estado era o motor, o regulador, o promotor, o fazedor.

Em 35 anos descolonizámos, abrimos a nossa economia, aderimos à Europa, entrámos no euro, mergulhámos na globalização, sofremos do envelhecimento geracional. Várias revisões tiveram lugar; a de 83 colocou as Forças Armadas no seu papel institucional de garante da nossa protecção e não como co-líder do processo político; a de 89 extinguiu a "irreversibilidade das nacionalizações", permitindo o crescimento do sector privado da economia e a expansão do investimento e da inovação; as restantes incorporaram na nossa ordem jurídica as determinantes europeias.

Dir-se-ia que está tudo resolvido. Não é assim. Uma Constituição democrática permite que quer a direita, a esquerda ou o centro apliquem o seu programa eleitoral sem constrangimentos. Isso não se verifica. Uma Constituição democrática e actualizada reconhece que o papel do Estado não é hoje o que fora no passado. Reconhece que o Estado Providência não tem as mesmas possibilidades de cumprimentos dos seus objectivos tal como teve no passado, quando o seu endividamento era substancialmente mais baixo. Reconhece que face às assimetrias da pobreza é imperioso defender e proteger os mais carenciados, e isso só se faz pela revisão da natureza e aplicação do Estado Providência. Não pode existir igualdade no fornecimento de benefícios a entidades economicamente desiguais. Reconhece a impossibilidade de manutenção de regras de gratuitidade. Reconhece que o presente e o futuro não vão permitir tratar de igual modo a ‘terceira idade’ e a restante população. Reconhece que a gratuitidade é uma quimera.

Perante tudo isto, conformamo-nos ou reformamos o que é preciso para prosseguir com confiança e determinação? Cristalizamos ou vivificamos as nossas regras de vida? É esta a discussão que está em cima da mesa! Não é justo, correcto e honesto atacar uma proposta de um texto constitucional sem o conhecermos.

O PS espadeira e esbraceja apenas para afugentar os seus fantasmas. O PCP e o BE tomam sempre como "barricada de luta" o último texto constitucional que existe!

A revisão far-se-á com 2/3 dos deputados, ou seja se o PS também o quiser. Mas não atirem pedras àquilo que ainda não viram e sobre o qual não meditaram.