“ Imunidades e privilegios por detrás dos direitos “

Eis, pois, que se enraíza um poder inorgânico mas real, cujo ímpar estatuto constitucional o brinda com imunidades e impunidades que inexistem em relação aos restantes poderes institucionais do Estado.

É que um Governo incapaz pode ser demitido; um ministro que não paga sisa pode ser demitido pelo chefe do Governo; um parlamento bloqueado pode ser dissolvido pelo Presidente da República; e um juiz venal pode ser sancionado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Todavia, na comunicação Social Pública, em nome de um pluralismo e de uma independência constitucionais que nunca existiram, foram instituídos procedimentos legais bizantinos que bloqueiam a demissão das administrações incompetentes que arruinaram a RTP e que impedem a demissão de directores de programas apostados em faraónicos projectos pessoais de poder.

À sombra dos direitos constitucionais imunitários da “ liberdade de imprensa “ , de “ intervenção de jornalistas na orientação editorial “ e no seu direito de elegerem “ conselhos de redacção “ nasceram não as liberdades individuais do jornalista mas sim privilégios feudais para sinecuras do sector que , com a complacência de proprietários e o medo dos administradores , tomaram virtualmente de assalto o “ fabrico de notícias “ , em favor de um “ jornalismo de causas “.

Por mero acaso, esse “ establishment “ que promove e despromove jornalistas põe e dispõe dos colunistas de opinião, e ascende a um estatuto público quase senatorial é de esquerda e, desde há dez anos a esta parte, achou “ chic “ recrutar jovens esperanças da extrema-esquerda.

Sob o signo da liberdade de expressão, a casta dominante do «quarto poder» criou uma faculdade espantosa de fazer e desfazer governos, erguer e pulverizar personalidades, agendar e sepultar causas e, quem sabe, em face do debate europeu, conservar ou desmantelar o próprio País.

Sendo espúrio discutir qualquer forma de controlo jurídico deste fenómeno, haverá que o tratar firme, mas subtilmente, como um problema político.