Sexta-feira, 23 de Julho de 2010

GUERRA DA CO-ICENERAÇÃO NA ARRÁBIDA

Ex.mos(as) Senhores(as) Director(a) , Chefe de Redacção e demais jornalistas :
 
Desde 2001 que me relaciono regularmente com múltiplos órgãos de comunicão social .
Nunca procurei influencionar e  muito menos pressionar um ou uma jornalista, como é do conhecimento de todos vós,  como nunca interferi com critérios editoriais , sem abdicar, obviamente,  do direito de os contestar sempre que deles discorde .
Sem querer pois invadir o domínio da reserva das opções editoriais de cada órgão da comunicação social , solicito que todos aqueles que recentemente  noticiaram as decisões do Tribunal Central Administrativo - Sul que foram  favoráveis ao Ministério do Ambiente e à Secil na guerra da co-incineração de residuos perigosos , noticiem agora também os recursos que foram interpostos dessas decisões para o Supremo Tribunal Administrativo .
Quem acedeu à primeira notícia, de que é exemplo a que vem publicada em
http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/Permitida+provisoriamente+a+coincineracao+de+residuos+perigosos+no+Outao.htm
ficará convicto de que os 3 Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que tenho a honra de representar como advogado nesses processos,  não reagiram a tais decisões que lhes foram desfavoráveis , caso não seja noticiado que contra elas foram apresentados os competentes recursos para a última instância, como resulta da outra notícia emitida pela Lusa e publicada, por exemplo,  pelo Diário de Notícias on line em 21.07.2010
http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1623406  .
A todos os que já deram notícia dos recursos para o STA e da acção a mover pela Associação Movimento e Cidadãos pela Arrábida contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos, com fundamento na violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem por retenção ilegal de recursos considerados urgentes  e por intolerável morosidade processual apresento os meus agradecimentos .
Não está em causa a dificuldade inerente ao tratamento das múltiplas e complexas questões de direito que foram abordadas nos 2 recursos e que durante 15 dias implicaram a realização de um trabalho árduo e extenuante que durou até aos últimos minutos do prazo,  mas sim a comprovada diligência dos Presidentes dos 3 supra-referidos Municípios que mais uma vez demonstraram o seu enorme espírito de combatividade em prol da defesa da saúde dos seus munícipes do ambiente, da fauna e da flora .
Acresce que se trata de uma questão que não tem relevância meramente local, mas também  nacional e internacional, pois, para além de o local escolhido pelo actual Primeiro Ministro ( então Ministro do Ambiente )  para a co-incineração de resíduos perigosos ser um Parque Natural integrado na rede Natura 2000, que é um ex-libris da Região e que poderá vir a ser candidato a Património Mundial, como é o caso da Serra da Arrábida, está em causa a continuidade ou suspensão de um método de queima de resíduos do qual reulta, inevitavelmente,  a produção de POP's - Poluentes Orgânicos Persistentes, entre os quais se incluem as dioxinas e os furanos, que são substâncias altamente cancerígenas que chegam até ao Ser Humano não apenas por inalação, mas principalmente pela cadeia alimentar e cujos efeitos subsistem durante mais de 30 anos ( não se sabendo quem vai comer os alimentos contaminados e em zona do Planeta  ) , sendo parte dos resíduos sólidos perigosos incorporados no cimento com que estão a ser construídas as paredes das nossas casas e as condutas por onde passa a água que bebemos .   
A V. Ex.as competirá trazer ou não à luz da ribalta as graves anomalias processuais ocorridas em diversos processos relativos à co-incineração de resíduos perigosos que denunciei na presente semana através de um texto enviado para as vossas redacções e que só foram divulgadas , que se saiba, pelo Jornal Digital « Rostos »
http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=111160 
Quem é que faz a agenda dos noticiários das horas nobres e quem é que diz o que é ou não notícia é uma questão para a qual já há algum tempo encontrei resposta .
O que vale é que a alternância democrática ainda é possível e ninguém consegue negar a existência do Facebook  .
 
E já agora quem é que terá enviado à Comissão Europeia a resposta que consta do ofício em anexo ?
 
                              Com os melhores cumprimentos :  Castanheira Barros
 
 
publicado por luzdequeijas às 23:29
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