As medidas de austeridade anunciadas são melhor do que nada. Mas por que razão todas elas colocam o esforço do lado dos cidadãos sem beliscar a estrutura das 'benesses' e a dimensão do Estado?
Os cortes anunciados são obviamente necessários e a sua abrangência e dimensão tende a ser ainda maior. Em 2011 haverá mais, por certo. Não se leiam, pois, estas linhas como uma crítica ao que está feito, mas antes como a perplexidade do que não foi feito.
Até agora, a maior parte das medidas de estabilização da economia teve duas traves mestras: pelo lado da receita, aumentaram-se os impostos; pelo lado da despesa, cortaram-se grandes obras e apoios sociais. Não está em causa, repito, a necessidade de o fazer, ainda que daqui decorram gritantes injustiças. Mas fica algo por responder: onde estão os cortes sérios e eficazes na dimensão e máquina do Estado?
O Governo tem dificuldade em compreender o essencial. Demorou a perceber que tinha de dar o exemplo e só relativamente tarde decretou o corte de 5% nos seus próprios vencimentos e nos de outros políticos.
Agora, continua a ter dificuldade em entender algo muito simples. Os privados - indivíduos ou empresas - estão sugados até ao tutano e foram já, quase sem exceção, obrigados a diminuir os seus orçamentos. Esperam, por isso, com toda a justiça, que o Estado também pague o seu tributo.
Infelizmente a dimensão do Estado foi deixada em paz. Acaso vimos cortes na caterva de institutos públicos que mais não fazem do que duplicar serviços do Estado? Nos governos civis que ninguém sabe para que servem? Nos inúmeros departamentos que se destinavam a tarefas que, entretanto, se tornaram obsoletas? Nos inúmeros municípios e autarquias que, por questões de dimensão, já nem têm razão de existir? No número infindável de assessores? No recurso a gabinetes de advogados?
Nada disso se viu, porque à sombra destes organismos vivem inúmeros boys cuja maior utilidade é rodarem ao sabor dos poderes sucessivos, de que são o mais fiel suporte. E porque, na verdade, o Governo acha que, passado 'o mau bocado' podemos voltar ao business as usual, ou seja, a gastar como sempre gastámos.
Ora, se o primeiro motivo é a habitual fatalidade, o segundo provém de uma extraordinária cegueira em relação ao futuro.
O Governo tem pela frente uma crise monstruosa. Mas também tem o seu destino marcado (seria milagre ganhar de novo eleições). Bem podia, como última vontade, arrumar a casa. Arrumar o Estado. Seria uma boa forma - seria mesmo excelente! - de cumprir algo verdadeiramente relevante. Ficaria para a História por bons motivos e não como mais um Governo que deitou o futuro a perder. Quem sabe se, assim, ganharia o país?
Texto publicado na edição do Expresso de 26 de Junho de 2010
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