Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009

INGLÊS TÉCNICO

 

                           PROCESSO BLINDADO
Denúncia dava conta de que José Sócrates recebera 750 mil euros ( à data 150 mil contos )
Um ano e meio depois de ter sido deduzida a acusação pública contra António Morais, o ex - professor de José Sócrates que duas vezes desempenhou cargos de nomeação política em Governos socialistas, o processo continua fechado a sete chaves. Embora as actuais regras do segredo de Justiça tivessem tornado públicos todos os casos após a dedução da acusação, a excepção ( que assume contornos de segredo de Estado ) parece ser o processo em que José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, chegou a figurar como suspeito.
O caso está neste momento em fase de instrução e o primeiro pedido de consulta interposto pelo CM foi negado com o argumento de que não se vislumbra o interesse público da consulta dos autos. O segundo, entrado recentemente no TIC, onde já foi dada a pronúncia, mas cuja decisão ainda não transitou por recursos sucessivos, ainda não tem resposta. No entanto, o CM sabe que António Morais invocou as anteriores regras do Código de Processo Penal para se opor à publicidade do processo durante a instrução. O pedido foi-lhe deferido, embora à data já vigorassem as regras do Código aprovado pelos socialistas.
O processo – no qual António Morais e a sua ex – mulher são acusados de corrupção passiva e de branqueamento de capitais relativamente ao concurso e adjudicação da obra da central de tratamento de lixo da Cova da Beira – tem ainda a particularidade de a pronúncia ( confirmação da acusação ) ser datada de Maio do ano passado, mas o caso ainda não ter chegado à Boa – Hora para julgamento. Recorde-se, ainda, que este processo nasceu de uma denúncia anónima que dava conta de que José Sócrates, Jorge Pombo e João Cristóvão, à data dos factos secretário de Estado, presidente da Câmara da Covilhã e assessor deste último, respectivamente, teriam recebido dinheiro da sociedade HLC – que ganhou o concurso para a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Associação de Municípios da Cova da Beira. Estavam em causa “ trezentos mil contos, dos quais cento e cinquenta mil se destinariam ao senhor secretário de Estado “, pode ler-se no despacho do MP que considerou depois não haver prova suficiente para levar qualquer daqueles responsáveis a julgamento.
O único documento conhecido – o despacho de arquivamento – refere ainda “ provas genéricas de que todo o processo de concurso foi controlado por pessoas ligadas ao PS da Covilhã, que a empresa vencedora é uma empresa ligada ao PS, que o assessor já trabalhava para a HLC e que a empresa recebeu 480 mil contos da Associação de Municípios da Cova da Beira, por trabalhos que não realizou “. Lembra ainda que “ o proprietário do terreno onde se pretendia fazer a central era um funcionário da HLC e que o então presidente da Câmara passou a trabalhar para a HLC “ .  
CM 12-02-09 
 
Notas –
- António Morais era o professor da UI, que assinou o famoso exame de Inglês Técnico de José Sócrates.

- O motorista da Câmara da Covilhã confirmou encontros com José Sócrates e visitas do presidente da Câmara da Covilhã à sede da HLC

publicado por luzdequeijas às 21:37
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