25 Maio 2009 - 00h30
A questão de saber se o Ministério da Justiça deve mandar ou não no Ministério Público (MP) volta a inquietar algumas cabeças, que querem também ver o sindicato do Ministério Público metido em sentido ou mesmo extinto. Cabeças essas com interesses directos na defesa de gente que se vê a contas com a justiça, outras nem tanto.
O problema estará, segundo estas análises, na ausência de poderes do ministro da Justiça para gerir o sistema e, nessa linha, invocam o modelo dos EUA, provavelmente porque não têm coragem de defender uma solução à francesa, onde os procuradores podem receber instruções directas do poder político nos processos. Esta moda americana tem que se lhe diga.
O sistema da negociação da culpa e das penas (veja-se a propósito o excelente livro de Pedro Soares Albergaria, da Almedina, sobre o plea bargaining) tem como finalidade primordial a gestão de um sistema de litigância massificada. Escolhe as prioridades criminais mas esmaga as garantias de suspeitos e vítimas.
É um sistema gerível politicamente mas nem sempre na perspectiva da legalidade e do direito. Mas nem sequer é isso que querem alguns dos críticos da autonomia do MP. O que pretendem mesmo é uma justiça obediente aos interesses que defendem e bico calado. Esse Portugal do respeitinho está aí à rédea solta...
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