Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

DESORÇAMENTAÇÕES

“A teoria Keynesiana que estava perfeitamente adequada à situação dos anos 30, não é solução para os nossos dias. Quem considerar esta análise suspeita pode recorrer a Helmut Schmidt – um consagrado político de topo, experiente produtor de pensamento social-democrata que, inclusive, aumentou a dívida pública alemã nos anos 70 quando foi Chanceler da RFA. Embora tenha recorrido às teses Keynesianas nessa altura, é o primeiro a reconhecer que os tempos e as condições são hoje outras completamente diferentes.

A afirmação deste raciocínio faz grande sentido numa altura em que estão bem patentes, perante a opinião pública mais esclarecida, as diversas desorçamentações a que o governo português tem recorrido. Desde a compra de material militar em pseudolocação, passando pela construção de auto-estradas em regime de SCUT (ou de portagem virtual), pelas universidades para as quais também já havia projectos de construção em leasing ou pelos hospitais a construir em idêntico esquema, tudo se conjuga para que todos estes investimentos não sejam relevados no nosso Orçamento de Estado nem pagos na devida altura.

Imagine-se como estaria hoje o Orçamento de Estado português, se todas as estradas que o anterior Executivo construiu tivessem sido financiadas por portagens virtuais e se as fragatas que na altura se adquiriram o tivessem sido pelo sistema de leasing. Tudo estaria, ainda hoje, por pagar! Pois bem, é precisamente o que vai acontecer daqui por dez anos se, entretanto, nada disto for travado.”

Público – 5 de Julho de 1999

 

Nota final: Nada disto foi travado, mas quem o poderia ter feito? Naturalmente o próprio governo de então, ao ler e pensar em artigos como este ou até por descobrir que estava errado! O Tribunal de Contas, Constitucional, o Parlamento, os partidos da oposição, a comunicação social em geral etc,. Como pode um Parlamento aprovar um Orçamento de Estado sabendo que milhares de milhões de euros estão desorçamentados? Como pode um Tribunal de Contas aceitar como certas as contas do Estado, sabendo que um enorme volume de dinheiro está comprometido e não orçamentado? Como pode um Tribunal Constitucional não denunciar estas enormes inconstitucionalidades? Como podem agora os mesmos, descobrir inconstitucionalidades no momento em que um governo tem de pagar tudo isto?  

 

publicado por luzdequeijas às 16:07
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