Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008

A Freguesia na História

Desde a ocupação romana da península até 1830 , ou seja, grosso modo, até à revolução liberal, a freguesia não é autarquia local. É um período caracterizado pela existência de freguesias como elementos da organização eclesiástica , mas sem qualquer inserção na estrutura da Administração Pública do país.

«Freguesia» é uma palavra que vem de «fregueses», e «fregueses» vem de «filii eclesiae» (que deu filigreses, e depois fregueses), expressão que significava «filhos da Igreja», isto é , a comunidade dos fiéis em torno de um pároco que representa localmente o seu bispo. Os órgãos eleitos pelos «fregueses» eram chamados , de acordo com a tradição da época, Juizes. Mais tarde, estes juizes chamaram-se «Juizes de vintena»- designação tradicional que se dava aos encarregados de resolver os problemas de convivência e de economia rural que se punham aos habitantes das freguesias.
 
E assim se chega ao período , que começa quando a revolução liberal, a partir de 1830, incorpora a freguesia no sistema nacional de administração pública. Foi uma fase de grandes indecisões e de substituição rápida de soluções. O 3.º período , de 1878 para cá , inicia-se com o Código Administrativo de Rodrigues Sampaio (1878), em virtude do qual as freguesias entram definitivamente na estrutura da nossa Administração local autárquica. Assim se têm mantido até hoje, embora, como vimos, sem uma função muito relevante até 1974.           
Podemos afirmar que a Freguesia é uma consequência lógica da evolução das Paróquias cujo começo teve origem em 1830 pelo Decreto n.º 25. A partir dessa altura e na base desse Decreto em cada Paróquia haveria “uma junta nomeada pelos vizinhos da Paróquia e encarregada de promover e administrar todos os negócios que forem de interesse permanente local”. A partir de então passaram as Paróquias/Freguesias a fazer parte, como autarquias locais, do sistema administrativo público do Estado.
 
Ao longo destes 172 anos, apesar de várias tentativas para extinguir as freguesias , estas, ao contrário revitalizam-se. Hoje as Juntas de Freguesias são órgãos do Estado que se afirmam , cada vez mais , junto das populações quer pelo trabalho que desenvolvem quer pelo empenho que manifestam na defesa dos interesses locais. A título meramente informativo mas com o objectivo bem definido de todos os leitores poderem aferir do que era a Paróquia/Junta de Freguesia ao tempo, realçam-se alguns aspectos bastantes curiosos:
1-Têm voto na eleição dos membros da Junta e secretário da junta da Paróquia todos os chefes de família ou cabeças de fogo , domiciliados na área da Paróquia.
2-Era ao regedor da Paróquia que competia presidir à junta e dirigir os seus trabalhos . Além do gesto administrativo da junta, era da sua competência manter a ordem pública , procurando prevenir ou dissipar qualquer rixa , tumulto ou motim.
3- Perante uma morte violenta era competência do regedor não consentir que o cadáver fosse enterrado enquanto o Juiz de Fora ou do Crime não viesse fazer o exame com médicos ou cirurgiões.
4-Também era da sua competência no caso “flagrante delito” ou em seguimento dele prender as pessoas envolvidas, remetendo-as dentro das primeiras 24 horas contadas a partir da hora da prisão , ao Juiz de Fora ou do Crime debaixo de guarda segura acompanhado do respectivo auto que tivesse sido lavrado.
5- Outro aspecto mais de acordo com a hoje chamada Solidariedade Social estava na competência do regedor em recolher quaisquer crianças achadas ou abandonadas na área da Paróquia e encaminhá-las para a roda dos enjeitados do Concelho provendo à sua sustentação e condução; se algum vizinho da Paróquia quisesse encarregar-se da criação e educação gratuita e caritativa da criança desde que fosse considerado pessoa capaz para o fazer, o regedor entregava-lhe a dita criança lavrando-se auto de Entrega que após assinado seria remetido ao Juiz de Órfãos etc.
Não será porém de admirar que apesar de estar consagrada uma verdadeira autonomia das Freguesias no n.º2 do art.237 da Constituição da República Portuguesa estas ainda não o tenham conseguido por vários motivos onde a componente de autonomia financeira tem um forte peso.

António Reis Luz  

publicado por luzdequeijas às 18:42
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