Terça-feira, 31 de Março de 2009

QUEM TEM MEDO ?

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Francisco Paraíso 
31 Março 2009 - 02h11

Caso Freeport

Magistrados querem ouvir José Sócrates

Ouvir o primeiro-ministro no processo Freeport é um passo inevitável aos olhos dos investigadores do caso. A necessidade de esclarecer informação financeira relacionada com o fluxo de pagamentos e a de clarificar as afirmações de Charles Smith no DVD, em que diz ter comprado o licenciamento do Freeport de Alcochete, obrigam a investigação a inquirir, por escrito, José Sócrates.

Fique a saber tudo na edição de hoje do jornal 'Correio da Manhã'.
 
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PRESSÕES E ILEGALIDADES

31 Março 2009 - 00h30
Dia a Dia

O jogo das pressões

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denunciou "pressões insustentáveis" sobre os magistrados que estão a investigar o caso Freeport. Começou por fazê-lo na televisão, através do seu novo presidente, João Palma, eleito no sábado, que deixou no ar afirmações de enorme gravidade.

Como seria exigível, o sindicato vai concretizar as suas afirmações em audiência urgente pedida ao Presidente da República. Este simples acto indicia a delicadeza do ambiente que se vive na Justiça. As ‘pressões’, reais ou não, já não geríveis no Ministério Público, o que nos diz até que ponto são insustentáveis as relações internas.

O que se está a passar é desastroso para a Justiça portuguesa, que parece estar encostada às cordas. Um processo, um simples processo, em que se quer ir mais longe ou, de outro modo, que não terá tido um percurso feliz nos primeiros tempos, está a deixar no ar um cheiro nauseabundo. Não são admissíveis pressões sobre magistrados nem que a Justiça seja um instrumento e um escudo para atingir alguém. Uma coisa parece ser hoje a consequência da outra. Quando chegamos a um ponto destes significa que o regime está putrefacto. É fácil reduzir tudo o que se tem passado a excessos mediáticos. A questão, porém, não está aí, mas no coração de um sistema político já muito próximo da falência.

 

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto
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O DINHEIRO DO POVO

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31 Março 2009 - 09h00

Causas e consequências

Universos paralelos

Em plena crise económica, o ‘Diário de Notícias’ decidiu acompanhar o dr. Manuel Pinho num "périplo de quatro dias" por mais de 15 fábricas no Norte do País. O resultado foi, no mínimo, inesperado: nas páginas do jornal, o "périplo" transformou-se miraculosamente numa grandiosa epopeia, ao longo da qual o ministro, esse herói improvável, "distribuiu beijinhos, cumprimentou trabalhadores e nunca deixou de ouvir os pedidos dos empresários". O que, só por si, revela a eficácia de uma política que ignora olimpicamente um país reles e atrasado, onde as falências crescem, o desemprego aumenta, as exportações baixam e a competitividade das empresas é uma miragem cada vez mais distante.

O país do dr. Manuel Pinho, que o ‘DN’ revela, é outro: um local afectivo, onde os trabalhadores, de lágrimas nos olhos, lhe agradecem o apoio dado ao patrão, onde os funcionários de uma tintureira o esperam entusiasticamente à porta da empresa que ele fez o favor de salvar da bancarrota e onde, até mesmo, um responsável da CGTP (instrumentalizado, como se sabe, pela estratégia dogmática e irresponsável do PCP) lhe dá os parabéns pelo apoio dado ao sector da cortiça.

Isto para não falar do reconhecimento anónimo que espontaneamente se gerou à sua volta, como regista o jornal: "Ele apontou aquilo que eu disse", dizia uma senhora que falou com Pinho, espantada pela abertura que o ministro demonstrou. A natureza do problema não chega a ser esmiuçada até porque este caso serve apenas de intróito ao que vem a seguir: "A situação repetiu-se ao longo dos dias com muitas outras pessoas que quiseram dar uma palavra de apoio, fazer um comentário ou alertar Pinho para algumas dificuldades que se sentem na indústria".

Contrapondo a "atitude rezingona" da Oposição ao "arregaçar as mangas" de que ele dá provas, o dr. Pinho não deixa de estabelecer uma diferença fundamental: entre os que apresentam "propostas muito teóricas" (os rezingões) e os que se caracterizam por oferecer "soluções concretas" (os que arregaçam as mangas). Ele obviamente está entre os que arregaçam as mangas e não perdem tempo a pensar porque sabem que a "teoria" sempre foi um sério obstáculo ao desenvolvimento nacional. Ele é um ministro do engº Sócrates, expoente máximo de uma esquerda pragmática que não se deixa tentar pelas incertezas da reflexão. Não por acaso, o dr. Pinho tem a certeza de que se as eleições fossem "lá em cima", no mundo criado pelo ‘Diário de Notícias’, nem era preciso fazê-las: "Esta gente votava dez vezes em mim". De mangas arregaçadas, presume-se. E de costas voltadas para a mais elementar teoria.

Constança Cunha e Sá, Jornalista
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Segunda-feira, 30 de Março de 2009

AQUI HÁ GATO !

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30 Março 2009 - 00h30

Heresias

Requiem por uma voz livre

Respeito o Dr. Marinho Pinto, mas o seu texto no Boletim da Ordem dos Advogados desdiz grande parte do combate que tem vindo travar.



Não narra um só facto novo. Confunde as más origens do caso Freeport com as enormes perplexidades geradas pelo que depois foi conhecido. E, dolosamente ou não, insere-se numa campanha que quer travar a investigação antes de se descobrir a verdade.

Mesmo que o seu autor não o saiba, esse texto foi usado como antecipação defensiva face à divulgação do vídeo com as conversas dos promotores do Freeport. E ao comunicado com as ameaças de Sócrates. E às notícias das pressões para arquivar o processo a todo o custo.

Portugal está pior quando o triste exemplo de Santos Silva faz escola em quem lhe deveria fazer frente.

Carlos Abreu Amorim, Professor universitário
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Domingo, 29 de Março de 2009

NÃO PAGAMOS .....

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Lusa  Centenas de alunos devem dinheiro das propinasCentenas de alunos devem dinheiro das propinas
29 Março 2009 - 00h30

Coimbra: 4,6 milhões de euros

Propinas por pagar

Os alunos da Universidade de Coimbra (UC) deviam 4,6 milhões de euros de propinas à instituição em Dezembro de 2007, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) divulgada ontem.

Neste valor incluem-se 2,6 milhões de euros considerados "de cobrança duvidosa" por estarem em dívida há mais de um ano. Referem-se a propinas dos anos lectivos entre 1992/93 a 2002/03.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, falta também apurar os montantes devidos pelos alunos das pós-graduações, mestrados e doutoramentos, que não foram incluídos nas demonstrações financeiras.

Já em 2004, o TC tinha feito várias recomendações à universidade para cobrança aos alunos devedores. Foram estabelecidos 568 planos de pagamento individual, num valor superior a 413 mil euros, mas existem estudantes que não estão a cumprir o acordo, frisam os relatores. Ainda de acordo com o TC, o número de contas bancárias da Universidade de Coimbra (156) é exagerado e a sua movimentação carece de "maior rigor".

Os responsáveis da UC incorreram numa infracção por não terem entregado ao Estado "os juros das contas na banca comercial". A auditoria, condensada em oito volumes, foi feita com base na conta de gerência de 2007.

O reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos, não esteve disponível para comentar o relatório do Tribunal de Contas.

 

Francisco Pedro
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ACUDAM AO MAGALHÃES

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Vítor Mota  Na Feira da Ladra tudo se vendeNa Feira da Ladra tudo se vende
29 Março 2009 - 00h30

Computadores são gratuitos para alunos carenciados

‘Magalhães’ já terá chegado à Feira da Ladra

Alguns computadores ‘Magalhães’ já terão sido vendidos na Feira da Ladra, em Lisboa. No entanto, durante a manhã de ontem, o Correio da Manhã não encontrou nem um exemplar à venda.

Se alguns vendedores manifestavam estranheza à pergunta se tinham ou sabiam de alguém que tivesse um computador ‘Magalhães’ para venda, outros indicavam quem poderia ter um computador para venda.

Confrontados, os vendedores negaram ter o computador para comercializar. No entanto, um dos habituais vendedores da feira garantiu ao CM que já se venderam este tipo de computadores portáteis naquele espaço.

A denúncia da venda no ‘mercado negro’ do ‘Magalhães’ foi feita a meio da semana por uma professora da escola Quinta de Marrocos, em Lisboa. Na internet já há quem venda exemplares do portátil por cerca de 120 euros. O ‘Magalhães’ é grátis para os alunos mais desfavorecidos.

C.S.
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PORTUGAL A ARDER

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Sónia Caldas  Contingente de bombeiros não arredou pé da Mata de Albergaria Contingente de bombeiros não arredou pé da Mata de Albergaria
24 Março 2009 - 00h30

Incêndios: Pelo menos oito fogos no único parque nacional do país

Inferno de chamas não larga o Gerês (COM VÍDEO)

Um inferno. O Norte foi ontem novamente assolado por incêndios. Especialmente afectado foi o Parque Natural da Peneda-Gerês (PNPG), onde oito incêndios destruíram mais de 450 dos 60 mil hectares do único parque nacional português. Um dos pontos críticos no parque passava pela zona da Portela do Homem (Terras de Bouro), onde às 07h08 de domingo deflagrou um incêndio que apenas viria a ser extinto pelas 16h50 de ontem, mais de 30 horas depois do seu início.

'A aplicação táctica nem sempre funcionou e foi preciso voltar atrás várias vezes. É uma zona com muitas pedras e bastante inclinada, na qual até é difícil andar, pior ainda combater incêndios', esclareceu Hercílio Campos, comandante dos bombeiros de Braga, que chefiou 68 homens apoiados por 16 viaturas e três helicópteros.

O secretário de Estado da Protecção Civil admitiu que o fogo 'pode ter tido origem humana negligente, através das queimadas, ou dolosa [fogo posto]'. GNR e a PJ investigam.

Depois da acalmia na Portela do Homem, a zona transmontana do PNPG viu-se a braços com vários focos de incêndio. Em Lapela e Barca (Montalegre), Penedo Lagarto e Portela (Melgaço) várias frentes lavravam às 22h00 de ontem fora de controlo. Em Chã, o fogo ainda colocou em pânico a população. 'Este ano não descansam enquanto não puserem isto tudo a arder', desabafou um bombeiro.

FOGOS JÁ ATINGEM NÚMEROS DO VERÃO

Os bombeiros receiam que o Verão seja dos piores dos últimos anos, devido à seca, às temperaturas altas e ao acumular de matéria combustível nas florestas (ver entrevista). E os 303 fogos de domingo, sobretudo a Norte do País, não deixam dúvidas: o mês de Março está a ser dos piores da última década. Se na primeira quinzena se registou um número elevado de ocorrências – 898 -, na última semana os bombeiros foram chamados a combater 1354 incêndios, envolvendo entre mil e 3500 homens em simultâneo.

'Comparando esta última semana com igual período dos anos anteriores, verificamos que não há paralelo há dez anos', disse um responsável da Protecção Civil, frisando que o número de ocorrências registadas no domingo é 'típico' dos meses de Julho e Agosto.

Um dos problemas têm sido as queimadas para a renovação das pastagens. Devido às condições meteorológicas, descontrolam-se e evoluem para incêndios. As acções de fiscalização e vigilância foram reforçadas e enquanto se mantiver o ‘Alerta Amarelo’ está proibido o uso do fogo.

O dispositivo de combate é constituído, até meados de Maio, por 3813 elementos dos bombeiros, sapadores e da GNR, apoiados por 904 veículos e dois helicópteros de intervenção permanente, estacionados em Santa Comba Dão e Loulé, já reforçados por mais seis meios aéreos.

'SITUAÇÃO É ANORMAL': Duarte Caldeira, Presidente da Liga Bombeiros

Correio da Manhã – Como avalia este aumento dos fogos?

Duarte Caldeira – É um número anormal para esta época do ano e que está acima das ocorrências do pico do Verão.

– Quais são as causas?

– De uma forma geral, começaram com a queima de sobrantes que se descontrolou, por causa das condições meteorológicas.

– Como evitar essa situação?

– Tendo uma atitude proactiva junto das populações rurais e facultando-lhes medidas de apoio a essas queimas de sobrantes, que são necessárias para a preparação dos terrenos agrícolas.

– Como está a floresta?

– Após dois anos em que houve uma redução do número de incêndios e da área ardida, verificamos que as florestas acumularam matéria combustível e os solos – e até as ervas – estão muito secos.

MADRUGADA DE PACIÊNCIA PARA OS BOMBEIROS

A madrugada de anteontem, junto à Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda e Gerês, foi sobretudo de paciência para os bombeiros. Após várias horas de combate às chamas ao longo do dia de domingo, de madrugada o incêndio representava já menos perigo para as reservas ecológicas. 'Não há, neste momento, risco de as chamas passarem a estrada e ameaçarem a Mata de Albergaria', afirmava ao CM, à meia-noite, Paulo Dias, no comando de 34 bombeiros apoiados por sete viaturas de dez corporações. 'Agora temos de esperar aqui o fogo que está no alto', comentou um bombeiro de Fão, que acabava de render um dos 80 voluntários que lutaram contra as chamas de dia.

PORMENORES

INCENDIÁRIO DETIDO

Um homem de 60 anos foi detido ontem após fazer uma queimada ilegal em Vale Frechoso, Vila Flor. Perdeu o controlo das chamas que consumiram vários hectares de mato e floresta. Hoje é ouvido em tribunal.

450 HECTARES ARDIDOS

Depois de extinto o incêndio da Portela do Homem, que lavrou 30 horas, os responsáveis do PNPG avaliaram os estragos. Cerca de 450 hectares foram consumidos pelas chamas.

HELICÓPTERO

Devido aos difíceis acessos no PNPG, vários bombeiros tiveram de ser levados através de helicóptero para as zonas altas.

FOGOS EM MARÇO

Dia: Fogos / Bombeiros / Veículos

1/03; 46 / 309 / 87

2/03: 19 / 134 / 39

3/03: 38 / 284 / 74

4/03: 1 / 3 / 1

5/03: 3 / 22 / 6

6/03: 1 / 5 / 1

7/03: 12 / 58 / 14

8/03: 18 / 120 / 29

9/03: 47 / 307 / 77

10/03: 55 / 426 / 111

11/03: 82 / 621 / 160

12/03: 111 / 726 / 195

13/03: 124 / 923 / 246

14/03: 164 / 1416 / 367

15/03: 177 / 1299 / 333

16/03: 153 / 1398 / 370

17/03: 176 / 1640 / 451

18/03: 242 / 2300 / 611

19/03: 149 / 1250 / 348

20/03: 156 / 914 / 227

21/03: 175 / 1691 / 412

22/03: 303 / 3423 / 895

Total de fogos: 2252

NOTAS

GERÊS: 20 MIL HECTARES ARDERAM

Em sete anos arderam mais de 20 mil hectares do Parque Nacional Peneda-Gerês, o que perfaz 77 incêndios por cada ano, segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza

MEIOS: INÉDITO

O secretário de Estado da Protecção Civil, José Medeiros, referiu que o combate aos incêndios antes do Verão nunca contou com tantos meios. Calor e vento são os principais entraves

LIGA: 550 MIL EUROS ANUAIS 

A Liga dos Bombeiros Portugueses vai receber da Protecção Civil um financiamento de 450 mil euros anuais tendo por base as suas necessidades e os montantes atribuídos em 2004 e 2008

INCÊNDIOS (Situação às 22h00 de ontem)

Local   Bombeiros   Veículos   Helicóptero 
Montalegre - Lapela, P. N. Peneda-Gerês   5  1  0
Montalegre - Barca, P. N. Peneda-Gerês  34  8  0
Melgaço - Penedo Lagarto, P. N. Peneda-Gerês  9  2  0
Melgaço - Portela, P. N. Peneda-Gerês  18  4  0
Terras de Bouro - Mata da Albergaria, P. N. Peneda-Gerês   64  16  1
Ponte da Barca - Lourido, P. N. Peneda-Gerês  5  1  0
Melgaço - Laceiras, P. N. Peneda-Gerês  14  3  0
A. de Valdevez - Soajo, P. N. Peneda-Gerês   12  3  0

publicado por luzdequeijas às 14:02
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RESPEITO PELOS OUTROS

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29 Março 2009 - 00h30

A Voz da Razão

'Opera buffa'

O eng. Sócrates e o primeiro-ministro de Cabo Verde chegaram meia hora atrasados a uma ópera no CCB. Em países ligeiramente mais civilizados, ficavam ambos à porta. E entravam no intervalo, caso houvesse um.

Pelos vistos, este procedimento normal e ‘democrático’ não aconteceu. E o restante auditório, cansado de esperar, desatou em vaias quando os governantes entraram na sala. Um erro. A vaia, inteiramente compreensível, devia ter ido para o próprio CCB, que não respeita o seu público, e nunca para os governantes que têm todo o direito de chegar atrasados. Esta lembrança não serve apenas para a ópera. Serve para tudo: para a justiça, para o ensino, para a política e para a mera civilidade. Só teremos um país do Primeiro Mundo quando todas as regras forem uniformemente aplicadas.

João Pereira Coutinho, Colunista
publicado por luzdequeijas às 11:58
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EM CAUSA A SANIDADE DO REGIME

 
                                         29 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

O que fazer ao Freeport?

Sobre o caso Freeport é possível dizer de tudo: que tem sido moroso, que não se compreende por que é que não se ouviu pessoas há mais tempo, por que são tão arrastadas as perícias e por aí adiante. Este caso, por tudo o que envolve, terá de ser devidamente estudado, e isso há-de ter o seu tempo. No curto prazo, porém, muitos se interrogam sobre o que fazer com esta investigação, dada a potencial contaminação do ciclo político e eleitoral que envolve. Sendo

isto um problema do País, não é maior do que aquele que teríamos caso não se resistisse à tentação de embrulhar uma solução rápida, como um arquivamento que resulte de uma qualquer filigrana jurídica sobre uma eventual prescrição. Cozinhar um arquivamento apressado seria, mais uma vez, dar um profundo golpe na independência do Poder Judicial.

Qualquer decisão mal amanhada que venha a ser tomada nos próximos dias, para arrumar o caso antes de chegar o ciclo eleitoral mais em força, será uma forma enviesada de demolir a integridade da investigação criminal. Isso aconteceu, pela primeira vez, no ‘Apito Dourado’, com o vergonhoso afastamento dos coordenadores da investigação, e depois no processo Maddie. Deixar que uma coisa parecida ocorra, desta vez por despacho do Ministério Público, será um ataque brutal à sanidade do regime, que já é aquilo que se sabe...

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
publicado por luzdequeijas às 11:51
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Sábado, 28 de Março de 2009

PRESSÃO POLÍTICA

 

 

 

CONTROLE da INFORMAÇÃO

    DESEMPREGO

         GOVERNO SEM RUMO

                CONTROLE DO DÉFICE , etc. , etc,.  Um dia sempre chega para calar os     demagogos, por muito descaramento que tenham ! Há acontecimentos que pela sua natureza retiram a legitimidade a quem governa, mesmo com maioria absoluta ! " À MULHER DE CESAR NÃO BASTA SER SÉRIA.... É PRECISO PARECÊ-LO" .

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Rui Minderico/A-gosto.com  Vítor Magalhães e Paes Faria são magistrados do DCIAP com muita experiência na investigação de criminalidade complexa e organizadaVítor Magalhães e Paes Faria são magistrados do DCIAP com muita experiência na investigação de criminalidade complexa e organizada
29 Março 2009 - 02h00

Processo: Sugerida tese de prescrição do crime de corrupção no licenciamento

Magistrados pressionados para arquivar

O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.

Conheça todos os pormenores na edição de domingo do jornal 'Correio da Manhã'.
 

 

publicado por luzdequeijas às 23:23
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CABRITOS SEM CABRAS

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27 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

Heranças e doações

Os poucos julgamentos que a Justiça portuguesa consegue realizar a titulares de cargos públicos e políticos envolvidos em actos ilícitos estão a proporcionar grandiosas justificações para o enriquecimento meteórico.

Num País que insiste em não criminalizar o enriquecimento ilícito (vá-se lá saber porquê...), é hilariante ouvi-los falar a partir do banco dos réus sobre o dinheiro que amealham em contas offshore ou, mais à portuguesa, em velhas arcas ou colchões. Heranças de velhas tias desconhecidas, doações, habitualmente de empreiteiros, ganhos longínquos na Bolsa, restos de orçamentos de campanha, enfim, uma vasta panóplia de desculpas esfarrapadas para tentar explicar o inexplicável.

Quando a realidade é cada vez mais ululante em matéria de sinais de enriquecimento sem causa e proporcionalmente penosa a ausência de medidas contra tal cancro, não deixa de ser espantoso o vigor que todos os dias apresenta o silêncio do Bloco Central sobre a matéria.

Beneficiados pela anemia cívica que vivemos, os titulares de interesses particulares acobertados nos dois partidos são ainda duplamente defendidos pelo facto de termos um Governo que assobia para o lado e um PSD absolutamente indiferente a tal questão. Resta saber até quando.

Eduardo Dâmaso, director-adjunto
publicado por luzdequeijas às 19:01
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O RETORNO AOS IMPOSTOS

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28 Março 2009 - 00h30

Discurso directo

“É difícil que, em 2009, o défice fique abaixo dos 6%”

Bagão Félix, Economista e ex-ministro das Finanças

Correio da Manhã – A estimativa do Governo do défice para 2009, de 3,9%, devia ser revista?

Bagão Félix – A atitude do Governo em não rever esse valor é teimosia. Acho muito difícil que o défice de 2009 fique abaixo dos 5,5% ou mesmo dos 6%.

– Seis por cento não é um valor demasiado elevado?

– Não, basta ver os indicadores destes primeiros dois meses do ano. Temos uma descida nos impostos, mais despesas do Estado com os subsídios de desemprego. Pouco realista é a estimativa do Governo.

– Mas de quem é culpa, em insistir na previsão?

– Honestamente não sei se é do ministro Teixeira dos Santos ou do primeiro-ministro. Francamente parece-me que é mais insistência de Sócrates. Mas o valor do défice nem é o mais preocupante.

– Então que o é?

– O facto de o primeiro-ministro ter andado durante três meses a anunciar os 2,2% de défice, o valor mais baixo em Democracia, como fez questão de referir e agora descobre--se que não era verdade. É um comportamento condenável em política.

– Como vê o facto do ministro das Finanças justificar o aumento do défice em 2008 com as autarquias?

– É uma atitude que tem sido utilizada de forma consistente por este Governo. Se as coisas correm bem, é por causa da acção do Executivo. Se correm mal, a culpa é dos outros. Não pode ser. Politicamente não é ser honesto.

– O aumento da dívida pública é preocupante?

– Está a aumentar a ritmo galopante. Passámos de 57%, em 2004, para os 7,2% previstos para 2009. E quem vai pagar isto? Porque a dívida pública são impostos pagos no futuro pelos portugueses.

– O investimento público vai aumentar 39%. É um bom sinal?

– O investimento só do Estado em lares e creches ajuda em tempos de crise. Os grandes investimentos, como TGV, que não são exclusivamente públicos, deviam ser repensados.

Pedro H. gonçalves
publicado por luzdequeijas às 18:55
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

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28 Março 2009 - 16h57

Entrevista: António Reis

Grão-mestre da Maçonaria defende crime de enriquecimento ilícito (COM VÍDEO)

António Reis, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Maçonaria Portuguesa, concorda com o pacote Cravinho contra a corrupção e defende o crime de enriquecimento ilícito na entrevista ao Correio da Manhã/Rádio Clube que será publicada amanhã. Para António Reis há timidez no combate à corrupção e garante que na maçonaria não há corruptos.
 
http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000229-0000-0000-0000-000000000229&contentid=B29B1C2A-58C5-4ED1-888E-B5C924479874

          ( Clique acima para ver )

publicado por luzdequeijas às 18:49
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A QUEDA DE UM ANJO

28 Março 2009 - 13h13
 

Onde decorria a ópera ‘Crioulo’

Sócrates vaiado no CCB

O primeiro-ministro José Sócrates foi vaiado na noite de ontem pelos espectadores do Grande Auditório do Centro Cultural de Belém (CCB), quando dava entrada no recinto para assistir à ópera ‘Crioulo’. Anunciado para as 21h00, o espectáculo começou cerca de 25 minutos mais tarde, “devido ao atraso de comitivas oficiais”, segundo afirmou ao CM uma fonte do CCB.

Acompanhado pela sua namorada, Fernanda Câncio, José Sócrates chegou a Belém cerca das 21h10, tendo posteriormente aguardado pelo seu homólogo de Cabo Verde, José Maria das Neves. A ópera ‘Crioulo’ é da autoria de dois cabo-verdianos, António Tavares e Vasco Martins, e fez ontem a sua estreia absoluta.

José Luís Feronha

publicado por luzdequeijas às 18:46
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CABALA ?

 

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Fotomontagem CM  Conversa gravada em DVD revela Smith a chamar corrupto a SócratesConversa gravada em DVD revela Smith a chamar corrupto a Sócrates
28 Março 2009 - 00h30
DVD: TVI divulgou conversa em que empresário escocês acusa José Sócrates
“É corrupto”, diz Smith
A 3 de Março de 2006, Alan Perkins, administrador do Freeport, chamou ao escritório da empresa Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e João Cabral, ex-director de obras daquela empresa e actualmente funcionário do outlet de Alcochete.

Logo no início da conversa, Alan Perkins pergunta a Smith por que é que a polícia abriu um inquérito ao Freeport, se não era por causa de suspeitas de corrupção. De imediato, Charles Smith dispara, sem hesitar: 'O primeiro-ministro, o ministro do Ambiente, é corrupto.' Ao longo de uma conversa de cerca de 20 minutos, Charles Smith e João Cabral esclarecem Perkins dos detalhes do acordo, da forma como o dinheiro chegou a Portugal e como foi pago durante dois anos em pequenas quantias de três e quatro mil euros em envelopes. Smith avançou também que inicialmente o pedido em dinheiro para a aprovação do projecto tinha sido justificado com verbas para o partido 'deles'.
Quando Perkins não percebe por que é que pagaram ao ministro quando Sócrates já não estava no cargo, Smith fala no contrato e diz que inicialmente estavam para ser 500 mil, sem precisar qual a moeda. O empresário escocês explica a Perkins que os pagamentos foram todos efectuados em numerário e João Cabral adianta que Sócrates tinha agentes e que o dinheiro era sempre entregue a esse primo. Smith fala longamente das reuniões de antigos responsáveis do Freeport com funcionários 'dele' e, segundo João Cabral, em Janeiro de 2002 'eles tinham um acordo com o homem do Sócrates'. Esta reunião terá acontecido a 17 de Janeiro, dia em que a Assembleia da República foi dissolvida pelo então Presidente Jorge Sampaio.
'DEMOS O DINHEIRO A UM PRIMO DELE'
Alan Perkins – O que desencadeou a acção da polícia? A queixa era sobre corrupção?
 
Charles Smith – O primeiro-ministro, o ministro do Ambiente é corrupto.
 
Alan Perkins – Quando tudo estava a ser construído qual era a posição dele?
 
Charles Smith – Este tipo, Sócrates, no final de Fevereiro, Março de 2002, estava no Governo.. Era ministro do Ambiente. Ele é o tipo que aprovou este projecto. Aprovou-o na última semana do mandato dos quatro anos. Em primeiro lugar, foi suspeito que ele o tenha aprovado na último dia do cargo. E não foi por dinheiro na altura, entende? Isto foi mesmo ser estúpido.
 
Alan Perkins – Quando foram feitos os pagamentos? Como estava em posição de receber pagamentos se aprovou o projecto no último dia do cargo?
 
Charles Smith – Foram feitos depois. Ele pediu dinheiro a dada altura, mas não...João, foi aprovado e pagamentos foram posteriormente?
 
João Cabral – Certamente. Houve um acordo em Janeiro. Eles tinham um acordo com o homem do Sócrates, penso que em Janeiro.
 
Charles Smith – Sean (Collidge) reuniu-se com o tipo. Sean reuniu-se com funcionários dele, percebe? Sean e Gary (Russell) reuniram-se com eles.
 
Alan Perkins – Houve um acordo para pagar?
 
Charles Smith – Para pagar uma contribuição para o partido deles.
 
( ....... mostra contrato)
 
Nós fomos o correio. Apenas recebemos dinheiro deles. Demos o dinheiro a um primo, a um homem.
 
Alan Perkins – Mas como o Freeport vos fez chegar esse dinheiro?
 
Charles Smith – Passou pelas nossas contas.
Alan Perkins – Facturaram ao Freeport, ok?
 
Charles Smith – Ao abrigo deste contrato. Era originalmente para ser  500 mil aqui. Desacelerámos,
parámos a este nível, certo? Isso foi discutido na reunião, lembra-se? Ele disse: “Nós não queremos pagar”. Se ler esse contrato diz é que recebemos três tranches de 50, 50, 50. Gary disse: Enviamos o dinheiro para a conta da vossa empresa.
 
Alan Perkins – Facturaram profissionalmente.
  
Charles Smith – Sim.
 
Alan Perkins – Entrou na vossa conta.
 
Charles Smith – Entrou e saiu logo a seguir.
 
Alan Perkins – Como sacou o dinheiro?
Charles Smith – Em numerário. Foi tudo transacção em numerário durante dois anos. Tem de compreender, não sou assim tão estúpido. Posso ter sido estúpido para fazer isto, mas fui esperto o suficiente para o fazer em pequenas quantias de 3 mil, 4 mil euros. É por isso que demorámos dois anos a pagar isso.
 
Alan Perkins – Era do género pequenos envelopes castanhos por baixo da mesa.
 
Charles Smith – Por baixo da mesa, exactamente.
 
Alan Perkins – A quem? Imagino que o ministro.
 
Charles Smith – Ele tinha agentes. Ele, o próprio, não está envolvido.
 
João Cabral – Um primo.
 
Alan Perkins – Ele tem um primo?
 
Charles Smith – Sim.
 
Alan Perkins –Você só tinha de se encontrar com ele num sítio qualquer e...
 
Charles Smith – Pois. Mas Gary e Sean encontraram-se inicialmente com eles num hotel de Lisboa e discutiram o assunto. Eles queriam um milhão.
 
Alan Perkins – Um milhão!
 
Charles Smith – Compreendo que a Freeport  se queira distanciar.
 
Alan Perkins – 150 mil passaram pela vossa conta. Você pagou isso?
 
Charles Smith – Sim.
 
Alan Perkins – E agora ficou com a conta dos impostos.
 
Charles Smith – Exactamente.
 
Alan Perkins – Pois. E foi este tipo, o Sócrates, não foi?
 
Charles Smith – Eh....não, não foi...Ele não esteve pessoalmente envolvido nisso...Inicialmente esteve mas...
 
Alan Perkins – É ele o ministro?
 
Charles Smith – Ele agora é o primeiro-ministro.
 
Alan Perkins – Ele agora é o primeiro-ministro. Portanto, ele recebeu o dinheiro mas recebeu-o através do primo ou...
 
Charles Smith – Sim, sim!
Alan Perkins – Esses pagamentos foram feitos quando?
 
Charles Smith – Foi em...deixe-me ver a tabela. João, foi em Março de 2002?
 
João Cabral – Foi aprovado.
 
Alan Perkins – Então, quando os pagamentos foram efectuados?
 
Charles Smith – Em 2002/2003.
 
Alan Perkins – Porque foi necessário pagar se o tipo já estava fora do cargo? Foi só por ter havido um acordo?
 
Charles Smith – É. Tinha havido um acordo.
 
Alan Perkins – Mas a aprovação do projecto foi quando ele estava no poder.
 
João Cabral – Sim.
 
Alan Perkins – Como ministro do Ambiente deu aprovação. Havia um acordo sobre o pagamento e os pagamentos foram depois, embora ele já não estivesse no Governo.
 
João Cabral – Certo.
 
Alan Perkins – Esses pagamentos foram honrados, não foram?
  
João Cabral – O Sócrates tinha grandes ligações. É por isso que toda a gente tem medo de não pagar. É melhor continuar a pagar.
 
Charles Smith – O que aconteceu foi na fase em que ele disse: “Eu consigo que vos aprovem isto”
 
Alan Perkins – Sim.
Charles Smith – Falem com o meu primo. Então eu e o Sean reunimo-nos com o primo e o primo disse: “Vamos conseguir essa aprovação”.
DATAS DESMENTEM MARINHO
As datas do processo Freeport, que teve origem numa carta anónima enviada à Polícia Judiciária a 20 de Outubro de 2004, contrariam a tese de conspiração contra José Sócrates, defendida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
'Carta anónima que incriminou Sócrates foi escrita por sugestão da PJ' é o título de um artigo de Marinho Pinto, publicado no último Boletim da Ordem dos Advogados, no qual o advogado fala de um 'caldo político-jornalístico' em ano eleitoral, pondo em causa a actuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. No entanto, ao contrário do que escreveu Marinho – que a carta anónima chegou à PJ em Fevereiro de 2005, ou seja, na véspera das eleições que deram a vitória a Sócrates – a denúncia foi remetida em Outubro de 2004, mais de três meses antes de o Presidente da República ter dissolvido a Assembleia da República, quando Santana Lopes ainda era primeiro-ministro.
Por outro lado, a averiguação preventiva, que foi aberta após a denúncia, concluiu haver fortes indícios de crimes económicos praticados no âmbito do licenciamento do Freeport de Alcochete, mas apenas apontava como suspeitos, em 2005, o então presidente da Câmara, José Dias Inocêncio, o consultor Manuel Pedro e dois funcionários da autarquia.
O artigo do bastonário causou uma onda de indignação, sobretudo entre advogados – por usar o boletim da Ordem para defender Sócrates falando sobre um processo que está em investigação – e deverá agora ser analisado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados.
CRONOLOGIA
20-04-2004
PJ recebe denúncia anónima com suspeitas de corrupção no processo Freeport, após a vitória nas eleições de José Inocêncio, em 2002. Zeferino Boal, ex-CDS, foi o autor da denúncia.
11-02-2005
O Independente revela, em plena campanha eleitoral, que José Sócrates faz parte de uma lista de suspeitos envolvidos nas investigações ao Freeport. Dois dias antes tinham sido feitas buscas em vários locais em Alcochete.
17-06-2007
O ex-inspector da PJ, José Torrão, é condenado a oito meses de prisão pelo crime de violação do segredo de funcionário. Torrão fora filmado a fotocopiar documentos na PJ de Setúbal.
22-01-2009
PJ realiza buscas a empresas e à casa do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, e ao escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida.
03-02-2009
Hugo Monteiro, o primo de José Sócrates suspeito de tráfico de influências, diz que só volta da China para ser ouvido pelo Ministério Público se a Justiça pagar a viagem.
20-02-2009
Manuel Pedro e Charles Smith, ex-sócios da Smith & Charles, são constituídos arguidos.
22-03-2009
Charles Smith entregou à PJ de Setúbal e ao DCIAP um fax que comprovará uma tentativa de suborno no Freeport. Em causa estará um montante de quatro milhões de libras (seis milhões de euros).
'ESTÃO A FAZER UM ROMANCE'
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, reagiu ontem ao artigo de Marinho Pinto, afirmando que 'estão a fazer um romance à volta do caso Freeport'. 'É um processo em investigação como há mais cerca de 500 mil. Porém, gostaria que logo que seja possível tudo será tornado público', revelou Pinto Monteiro.
COMUNICADO
Tendo tomado conhecimento da divulgação pela TVI de uma gravação contendo referências ao meu nome, a propósito do caso Freeport, esclareço o seguinte:
1. No que me diz respeito, essas afirmações são completamente falsas, inventadas e injuriosas. Reafirmo, mais uma vez, que não conheço o sr. Charles Smith, nem nenhum dos promotores do empreendimento Freeport.
2. Quero repudiar, com veemência, todas as referências que procuram envolver-me, directa ou indirectamente, em qualquer comportamento ilícito, ou menos próprio, a propósito do caso Freeport.
3. Dei já orientação ao meu advogado para agir judicialmente contra os autores desta difamação.
Gabinete do primeiro-ministro
NOTAS
DCIAP: CÂNDIDA ALMEIDA
O processo do Freeport está no DCIAP, coordenado pela procuradora Cândida Almeida, desde Setembro de 2008. O Ministério Público avocou o caso que estava na Polícia Judiciária de Setúbal
ADVOGADA: REAGIR MAIS TARDE
A advogada de Charles Smith, Paula Lourenço, contactada pelo ‘CM’, afirmou que o seu cliente 'vai reagir em devido tempo' e escusou-se a comentar o comunicado do primeiro-ministro
SMITH: TRANQUILO 
O empresário Charles Smith está 'tranquilo', segundo garantiu uma fonte próxima do escocês, que não tem sido visto no Algarve na última casa, onde tem casa
António Sérgio Azenha / António Ribeiro Ferreira / A.L.N.
 
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Sexta-feira, 27 de Março de 2009

DIAGNÓSTICO CORRECTO

“ Um país de opereta”

“ Sem se perceber bem a origem do mal , o país afunda-se a pouco e pouco num atoleiro . Os sinais são inúmeros e vêm de toda a parte : do universo do futebol, do mundo da política, da relação dos portugueses com a televisão.A mediocridade banalizou-se , tornou-se normal. O mau gosto alastra .A honra das pessoas perdeu valor .(... ) Devo dizer , com toda a sinceridade , que não vejo maneira de mudar este estado de coisas.Não sinto que haja energia suficiente para inverter a situação. Há uma espécie de anomia, de conformismo, que puxa o país para baixo.
Perderam-se as referências . Já não se identifica a mediocridade , o mau e o bom gosto misturam-se , confunde-se a esperteza com a falta de carácter , a ambição com o oportunismo. Portugal afunda-se num charco. A salvação já não é colectiva : é individual.”               
Expresso 21 Set. 2002    
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RENOVAÇÃO PRECISA_SE

 

 
“ SEDES DE RENOVAÇÃO “
 
“Naquele quarto andar da Duque de Palmela repetem-se as cabeças grisalhas , parcas em cabelos e certezas de um Portugal melhor . Mesmo assim , ali estão , como noutros tempos , dispostos a estudarem o pântano e sobre ele descobrirem uma réstia de fertilidade . Foi na passada terça-feira à noite que a Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social – voltou a organizar um debate desta vez sobre “ A situação política e económica nacional após as eleições autárquicas “ . Na mesa , António Barreto , Pedro Ferraz da Costa , e Rui Manchete , moderados por Rui Vilar . Entre todos alguns traços comuns , : a geração , a participação cívica , e uma certa lucidez que o desencanto , o humor e a inteligência favorecem . Sem grandes descobertas ou ideias luminosas a aflorarem, todos se interrogavam : Que resposta para tamanha paralisia ? “ Encontrar gente muito mais nova “ alguém entretanto acrescentou : “ É difícil que os partidos o façam “ .
Depois da perda do Ultramar , o País ainda não encontrou uma mística , um rumo , alguma coisa não preenchida com a sucedânea da Integração Europeia . O que fazer ? Esgotado o tempo do debate , uma voz firme ouve-se no fim da sala . Uma mulher . de talvez 40 anos , pede para falar . Apresenta-se Sofia Galvão , advogada , ali pela primeira vez porque se inscreveu na Sedes . Entre outras considerações ... prossegue :” Há um problema de captação de elites porque os partidos não querem fazê-lo . Querem manter a mediocridade em que se movem .As elites terão de vir de outras formas de apuramento como seja de organizações que a sociedade civil impõe à política . Como a Sedes “.
O INDEPENDENTE - 21-12-2001
publicado por luzdequeijas às 17:59
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NÃO DAR CONTINUIDADE FOI CRIMINOSO

“Educação mais transparente”

 “ O novo ministro da educação deu esta semana a sua primeira grande entrevista ao «Diário de Notícias”. David Justino um economista doutorado em sociologia , mostrou saber o que quer e para onde vai mais cedo que os seus pares , talvez por já ser «ministro-sombra» do PSD. E fê-lo de uma forma clara e sem grandes subterfúgios .
Os alunos do ensino básico vão deixar de passar com reprovação a mais de duas disciplinas. (... ) David Justino promete reintroduzir os exames do 9º ano até ao fim desta legislatura. Também quer desburocratizar os processos disciplinares e reforçar a autoridade dos professores. Mas, não aceita o abandono escolar, até porque é «ilegal».
Para o ministro «a educação não é só um direito: é um dever. O país não pode prescindir de valorizar o seu capital humano. É uma obrigação de todos, de cidadania.
Ao longo da entrevista , David Justino afirma que o anterior Governo tratou a Educação como «uma amante caprichosa, daquelas a quem se dá dinheiro para estar calada». Por isso se diz , «a situação está calma , mas o preço que se pagou foi o da desqualificação ». (... ) Diz que é preciso moralizar a situação , mas não adianta muito em relação à forma como o irá fazer. (... ) Porque não submeter todos os alunos, mesmo os do ensino recorrente aos mesmos exames? Por que não obrigar a que, como acontecia antigamente , todos os alunos dos colégios façam os seus exames em escolas oficiais? Afinal, pôr todos em igualdade de circunstâncias , pelo menos nos exames , é fácil e pode ser feito já este ano.”

Expresso 27/04/02

publicado por luzdequeijas às 17:55
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E SOMAR CUSTOS DO MAGALHÃES

“ Anjos da educação”

Um estudo recente da Comissão Europeia , apresenta de forma clara e inequívoca o que há muito se sabia: a qualidade da educação portuguesa é medíocre .
(... ) A qualidade da educação é medíocre de duas formas . Em primeiro lugar o produto do processo educativo é insuficiente. Por exemplo em competências como «leitura»,«matemática» , e «ciência» Portugal tem uma percentagem de estudantes com resultados insuficientes de 27,22 e 27 %.
Nenhum outro país tem resultados tão negativos em todos os indicadores e apenas a Grécia e o Luxemburgo se aproximam de nós . Em segundo lugar , combinando o PIB e os resultados das escalas de PISA , Portugal é o país que pior gasta no ensino. Por exemplo, o Estado português gasta cerca de 5,73% do PIB em educação e este valor está a subir. Na UE os gastos são de 5,03% e estão a descer.
Que razões há para esta situação de ineficiência no uso do dinheiro público na educação? Basicamente, recursos a mais e excessivamente remunerados .
Por exemplo, Portugal paga aos seus professores salários relativos muito superiores a outros países,”                                 

Expresso    06 Julho   2002

publicado por luzdequeijas às 17:48
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VOLTÁMOS AO NADA

“Saber tudo acerca de nada “

Formaremos milhares de jovens que saberão «tudo acerca de nada », mas incapazes de usar o português básico”. “ De outro modo seremos cada vez mais um país de licenciados , o que é bom para as estatísticas mas de pouco ou nada serve. Formaremos legiões de especialistas em inúmeras coisas , provavelmente muitas sem interesse prático para as nossas necessidades . Milhares de jovens que saberão tudo acerca de nada , mas as mais das vezes incapazes de usar o português básico ou de calcular, sem recorrer a uma máquina , uma operação aritmética simples , da tabuada elementar. Coisas que os seus pais já sabiam na 4ª classe .”        
 
                   Expresso   17 Agosto 2002
 
publicado por luzdequeijas às 17:42
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VOLTÁMOS A TRÁS

“ Ar fresco na educação “

 
Sempre que um novo ministro da Educação toma posse, nasce uma esperança. Uma esperança, ainda que ténue , na alteração radical daquilo que tem sido o Ministério da Educação nas últimas décadas , independentemente do Governo ou do ministro que o geriu. As primeiras declarações públicas de David Justino reforçam essa esperança. O novo responsável pela Educação disse, de facto, meia dúzia de coisas que, a serem aplicadas, não deixarão de ser importantes melhorias no sistema . Desde logo , falou na autoridade nas escolas , na autoridade dos professores , palavra e conceito que é preciso reintroduzir no léxico educativo . Depois , defendeu que não é necessária tanta especialização no ensino secundário- e menos ainda no básico, como é óbvio -, o que parece ainda do mais elementar bom senso. Disse ainda que não é a brincar que se aprende , mas sim a trabalhar, coisa que poderá arrepiar os cabelos a certos pedagogos que têm a mania que são modernos , mas que fica demonstrado pelo grau de insucesso escolar em que somos praticamente recordistas (além de que , como frisou o ministro , não é a brincar que se cria a necessária responsabilidade e ética dos trabalhos que serão necessários no futuro dos nossos jovens).   
(... )Disse ainda DJ que as ideias relativistas e pós-modernas que se infiltraram nos programas escolares são ,em boa parte, responsáveis pela inexistência de autoridade , de espirito de trabalho ou de cultura científica em muitas escolas de Portugal.
E, de facto se persistirmos , em conjunção com algumas teorias pretensamente inovadoras das ciências da educação (por sua vez influenciadas por uma sociologia bacoca) , em afirmar , por exemplo, que todos os saberes se equivalem, que tudo resulta de construções sociais, que não pode haver uma escala de valores definível , chegamos rapidamente à bambochata em que se tornou a educação. 
É um conjunto de ideias que mina a autoridade , que destrói a melhor tradição do conhecimento e que – em última instância – cria gerações de analfabetos sem referências nem valores.”            

Expresso   27 Abril 2002

publicado por luzdequeijas às 17:38
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O ESTADO DO ENSINO

Um bom começo

 
“David Justino não pertence à seita «pedagógica» que de há vinte anos para cá governa a educação oficial. E digo «seita» de propósito , porque se trata de um grupo semi-religioso , inteiramente impermeável à realidade e à razão. A sua «fé» (aceite sem exame , como qualquer fé) assenta em três dogmas. Primeiro , que a escola deve ser , antes de mais nada , um instrumento de «equalização social». Segundo, que a escola deve substituir a sociedade e, em particular a família, para atenuar ou impedir a «reprodução» da injustiça. E, terceiro, que o aluno é soberano. Ensinar, estudar e aprender ocupam na doutrina um lugar secundário. O professor tem de ensinar , divertindo o aluno (como Rousseau recomendava) , e não pode, em princípio, distinguir - «discriminar» - entre quem estuda e aprende e quem voluntária e provocadoramente não estuda e não aprende. A indisciplina , o fracasso académico e actos quase criminosos (ou mesmo criminosos) , que se atribuem ao «meio» da criança, gozam de uma total impunidade : não se pune aqueles que, fora da escola, o seu «meio» já se encarrega de punir. Isto, evidentemente, acabou por transformar a chamada «comunidade educativa» num centro de ignorância e de violência. Embora ainda com uma vénia à ortodoxia (quanto a mim excessiva) , David Justino vai agora apresentar uma lei, que se destina a limitar a insânia reinante. A lei reforça os poderes dos professores , simplifica e acelera os procedimentos disciplinares (que uma burocracia bizantina efectivamente (anulava), introduz medidas «preventivas» (como a expulsão da aula) e «sancionatórias» (como a expulsão temporária ou definitiva da escola) e prevê a «perda de ano» por faltas. Por pouco que seja – e não é assim tão pouco- é um começo. Um bom começo”.  DN- Vasco Pulido Valente – 30 Junho 2002
publicado por luzdequeijas às 17:31
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MUDAR A SOCIEDADE

 

“ A Batalha do Comportamento “
 
É na área do comportamento que se trava a batalha mais importante do desenvolvimento . Sem as virtudes do civismo , o homem não é capaz de viver de bem consigo , de conviver respeitosamente com os outros e de se integrar na comunidade de trabalho . Por mais que preguem os paladinos da liberdade absoluta , sempre será preferível ver as crianças rodeadas de educadores , a vê-las mais tarde rodeadas de polícias . Um condenado à morte dizia no momento fatal : « Nunca tive ninguém que me dissesse “ não faças isso !“ .
Como prova de que não estamos no bom caminho , basta atentar no seguinte:
São várias as etapas da desresponsabilização , decorrendo a primeira do apregoado direito de cada pessoa fazer o que quiser . É , assim , normal as pessoas embriagarem-se , drogarem-se , prostituírem-se , etc. ,, etc. , e ninguém ter nada a ver com isso . Não há satisfação a dar à família , à comunidade , nem aos poderes constituídos .
Temos depois , como segunda etapa , o direito à comiseração geral .
Os que se embrenham em qualquer marginalidade , diz-se , têm direito à compreensão e à tolerância da colectividade . E os apóstolos desta compreensão insurgem-se contra aqueles que ousam censurar os marginais , mas não se abeiram deles a cuidar das suas « feridas » , antes se perdem a proclamar que tais situações são fruto das desigualdades sociais , fazendo disso bandeira nas suas disputas ideológicas , perante o silêncio de grande parte da comunidade .
Surge , a seguir , o direito à solidariedade .
Exige-se que o Estado e as instituições da área social cuidem destas pessoas . E pondo-se de lado o tratamento das causas , passa-se a tratar , quando muito e se é possível , dos efeitos . É que tratar das causas prende-se com os valores da dignidade humana e isso é coisa proibida nas sociedades onde se cultiva o direito de cada um fazer o que quiser .
Esta é a terceira etapa da desresponsabilização e porventura aquela que entroniza a marginalidade na vivência da comunidade . Acresce , por fim , imagine-se ! , a subtileza de os infelizes ainda terem direito ao apoio de muitos que se opõem àqueles que são pela sua responsabilização . Coitados , eles marginalizaram-se por culpa de todos os outros e não por culpa deles ! E não é adequado complexar os infelizes !
Esta é a etapa da consolidação da desresponsabilização . E lá vamos assim a caminho da desresponsabilização geral .                                             
Quem é que não reparou já na desresponsabilização de altos responsáveis da governação e administração do país ?
Esses senhores fazem , nos seus postos de trabalho , o que querem , como querem, e nunca são responsabilizados . Não são demitidos , mas apenas deslocados para outros cargos . E se são governantes , aguarde-se por novas eleições para passarem a deputados . Quem é que os não vê nas bancadas da Assembleia da República ? !
 
Expresso 15-06-02
 
publicado por luzdequeijas às 17:17
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PENDER À ESQUERDA

PAÍS À ESQUERDA

E se, na sociedade civil, se detecta «uma elite bastante egoísta», como nota Rui Tavares, ou seja, que não reparte o que tem através de fundações, por exemplo, torna-se mais fácil olhar para o Estado como « aquele que ainda faz alguma coisa». « O eleitorado está à esquerda dos actores políticos e, por isso, a subida da esquerda, sondagem após sondagem, é uma constante», refere o historiador.
José Adelino Maltês vai mais longe e vê em Portugal o « País mais à esquerda da Europa». Aqui, diz, « até a direita é social-democrata e os empresários vivem no conúbio devorista que gerou a casta bancoburocrática de que falava Antero de Quental. E conclui : « Quando dissemos privatizar, fizemos indirectamente crescer o aparelho do poder através dessas entidades da economia mística do outsorcing, pasto dos clientelismos e dos nepotismos.»
Por outro lado, como diz Elísio Estanque, « os cidadãos tendem a preferir um emprego no Estado e a esperar que seja o poder público a resolver todos os problemas, do mesmo modo que revelam uma atitude de reverência perante esse poder ou quem o personifica». O peso da Igreja Católica e o salazarismo tiveram aqui um papel, considera o sociólogo. « A preferência pelo Estado vai a par da preferência pelo conformismo e apatia ( nos planos político, cívico ou empresarial) em vez do sentido de risco e da iniciativa individual, tendências sempre mais fortes nos países de tradição protestante do que nos países católicos», acrescenta.
Cultural ou não, tradicional ou não, o que não muda é a fraca confiança dos cidadãos nas instituições políticas. O Presidente da república, associado à instituição que melhor representa o Estado, está mais salvaguardado. Mas 41,2% dos inquiridos não confiam no Governo e 34,2% têm pouca confiança no Assembleia da República – os valores mais baixos, neste tema da sondagem.
« O problema dos sistemas políticos é sempre de confiança, de representatividade, do crescimento das próprias democracias, comenta o socialista Alberto Martins. Já Jerónimo de Sousa atribuiu a «desvalorização» do Parlamento ao que « se aprova, se decide e se diz» em S.Bento. « As maiorias que se formam e determinam o funcionamento parlamentar levam a que muitos portugueses, e até justamente, considerem a Assembleia ineficaz e tenham dela uma ideia negativa. O problema é que salpica todos», considera.
O politólogo António Costa Pinto justifica esta falta de confiança, referindo-se à juventude da nossa democracia e ao « legado autoritário difuso de que o conflito institucionalizado é mau». Por outro lado, nota um «sentimento antipartidos, uma ideia de que os partidos servem para dividir». E, diz, no centro do conflito está, naturalmente, a Assembleia da República.
Seja como for, no que respeita à confiança ou ao papel do Estado, o colapso actual do mercado e da sua « mão invisível» não chegam para explicar os resultados desta sondagem. Os portugueses serão mais determinados pela sua História que pela conjuntura.
Visão – 26 de Março de 2009

 

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QUEM CABRITOS VENDE E ........

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27 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

Heranças e doações

Os poucos julgamentos que a Justiça portuguesa consegue realizar a titulares de cargos públicos e políticos envolvidos em actos ilícitos estão a proporcionar grandiosas justificações para o enriquecimento meteórico.

Num País que insiste em não criminalizar o enriquecimento ilícito (vá-se lá saber porquê...), é hilariante ouvi-los falar a partir do banco dos réus sobre o dinheiro que amealham em contas offshore ou, mais à portuguesa, em velhas arcas ou colchões. Heranças de velhas tias desconhecidas, doações, habitualmente de empreiteiros, ganhos longínquos na Bolsa, restos de orçamentos de campanha, enfim, uma vasta panóplia de desculpas esfarrapadas para tentar explicar o inexplicável.

Quando a realidade é cada vez mais ululante em matéria de sinais de enriquecimento sem causa e proporcionalmente penosa a ausência de medidas contra tal cancro, não deixa de ser espantoso o vigor que todos os dias apresenta o silêncio do Bloco Central sobre a matéria.

Beneficiados pela anemia cívica que vivemos, os titulares de interesses particulares acobertados nos dois partidos são ainda duplamente defendidos pelo facto de termos um Governo que assobia para o lado e um PSD absolutamente indiferente a tal questão. Resta saber até quando.

Eduardo Dâmaso, director-adjunto
publicado por luzdequeijas às 12:50
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Quinta-feira, 26 de Março de 2009

ESTADO PATRÃO !

O “MANTO PROTECTOR”

« As circunstâncias da conjuntura ajudam a que, no imaginário colectivo, o Estado surja como entidade salvadora. Mas a tradição tutelar e a mentalidade servil dos portugueses contribui para essa sobrevalorização», considera o sociólogo Elísio Estanque, que junta as «práticas de caciquismo» à «nossa cultura política». E continua : « para sectores significativos da população a vida seria mais segura e previsível se decorresse sob o manto protector de um “ pai tirano”, que tome as decisões em seu nome e os proteja do risco do desconhecido e da mudança. E quando não é o Estado será um qualquer substituto simbólico, o patrão ou o senhor presidente da Câmara,»
A conjuntura, a crise actual, não explica totalmente os resultados desta sondagem, em que os portugueses mostram querer, com maiorias expressivas ( ver infografia Mais serviço público, por favor ! ) um maior investimento do Estado nas áreas acima referenciadas. Aliás, à pergunta sobre se o Estado deve dar dinheiro a pessoas com dificuldades, em alturas de crise, 69,7% dos inquiridos responde que sim.
« Por tradição, os portugueses são pouco liberais, sempre esperam que o Estado desempenhe um papel de socorro», analisa Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD. Mas será que os partidos da direita, e também o PS, que têm privatizado empresas nos sectores da energia, por exemplo, não poderão ser prejudicados por esta inclinação acentuada para o serviço público ? Rangel, responde negativamente, recordando a tradição do PSD, a sua vocação para a « assistência aos mais necessitados, com uma certa inspiração na doutrina social da Igreja, não numa sociedade liberal pura e dura».
Alberto Martins, vê antes uma convergência com as linhas programáticas do seu partido: « O programa do PS mantém no público os serviços que os cidadãos reconhecem como sendo de qualidade. A privatização significa que o Estado não deve ser produtor de certos bens e serviços, mas deve ter, nos respectivos sectores, uma participação forte e um papel regulador.»
Já Diogo Feio, do CDS/PP, vai esperando por uma « revolução cultural». Tudo se reverterá quando as pessoas perceberem que é pelo crescimento da economia e pela existência de empresas que criam riqueza e emprego que sairemos da crise económica.» A verdade é que, apesar de se exigir uma maior intervenção do Estado, as intenções de voto favorecem maioritariamente os partidos do centro. Para António Costa Pinto, todavia, tal não é contraditório. « Nem o PSD reivindica os valores liberais. E o partido que mais assume a defesa calorosa das privatizações, o CDS/PP, nunca colheu eleitoralmente grandes resultados» , resume o politólogo, que caracteriza a sociedade civil como tendo « tendência para pedir ao Estado mais do que lhe pode dar.» Aliás, continua, « existe a noção, na classe média, de que, em Portugal, também o sector privado tem uma relativa dependência do Estado».
Visão – 26-03-2009       
publicado por luzdequeijas às 22:51
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MAIS ESTADO !

 

Queremos Mais Estado
O povo português não se fia muito na « mão invisível ». Prefere, sem dúvida, a « mão do Estado », esse pai, ora tirano ora protector, em cuja sombra, nas horas de aflição, espera encontrar algum aconchego. Ainda por cima, a tal    « mão invisível » - metáfora para a auto-regulação dos mercados, sem intervenção estatal, preconizada por Adam Smith ( 1723-1790 ), o fundador da economia moderna – tem andado, por agora, com tremuras.
« A “ mão invisível “, em Portugal, nunca foi invisível . Sendo um país pequeno, as pessoas conhecem e sabem bem quem sai a ganhar. Houve uma altura, entre 1985 e 2000, em que os portugueses acreditaram nos mitos do mercado, sobretudo nos anos 90. Agora, numa situação de crise prolongada, começámos a perder, mas outros continuam a ganhar», ironiza o historiador Rui Tavares, que recusa, no entanto, a ideia do Estado como um « pai protector». « O Estado não é o pai ; o Estado somos nós» , afirma.
Visto assim, terá sido com um grau elevado de autoconfiança que os inquiridos na sondagem Visão / SIC /Intercampus / Cesnova responderam, em forte maioria, que preferiam uma gestão estatal dos hospitais e centros de saúde, da segurança social, das escolas e universidades, dos transportes, dos recursos ( electricidade ), água ... ). Até em relação aos bancos, 43,8% dizem que seriam mais bem geridos pelo Estado ( contra 39,7% que preferem a gestão provada ) .
« O País nasceu à esquerda », lamenta Diogo Feio, líder parlamentar do CDS/PP, acrescentando: « Devido ao que se passou no pós 25 de Abril, o Estado tem um papel grande.» Será que os partidos à esquerda concordam ? « Há uma adesão ao modelo social europeu», afirma o socialista Augusto Santos Silva, que vê na crise financeira de 2008 um « terramoto para o neoliberalismo, semelhante ao que o de 1989 foi para o comunismo» ( ver painel Visão ).
« A escolha dos portugueses vai num sentido claro: preferem o serviço público ao privado, uma vez que este beneficia uma minoria e prejudica uma imensa maioria», afirma Jerónimo de Sousa. Por outro lado, lembra Francisco Louçã, o que viram os portugueses, nesta crise ? « Para tentar salvar o BCP, não se encontrou no privado um único banqueiro em quem se confiasse. Tiveram de ir buscar gestores à Caixa Geral de Depósitos», exemplifica.
Visão – 26 de Março de 2009
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ESPALHAR O MEDO

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                                      CM _
 
26 Março 2009 - 00h30

Heresias

Isto é connosco

Espanta-me o papel(ão) a que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) se está a prestar: pomposamente, declarou estar a apreciar queixas sobre o ‘Jornal Nacional’ da TVI, às 6ª feiras.

Qual a justificação do aviso? É costume fazer isto sempre que recebe uma queixa? Claro que não. Porquê, então, agora?

Há quem estime e quem deteste o estilo crítico de Manuela Moura Guedes (MMG) – este Governo, sempre a ver ‘campanhas negras’ em qualquer crítica, abomina-o. Assim, o aviso tresanda a ameaça encomendada.

Será que têm assim tanto medo de MMG? Temo que o intuito central seja o de nos assustar a todos. Não podemos fingir que não é connosco. Porque, parafraseando Brecht, quando chegar a nossa vez pode já não restar ninguém que nos possa valer.

 

 

publicado por luzdequeijas às 11:48
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009

AS CRIANÇAS DO NOVO MUNDO

Abaixo-assinado

As crianças ainda têm direito a brincar?

Exma. Sr.ª Ministra da Educação
Exmos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais

ARMAZENS DE CRIANÇAS; NÃO .


Este ano ficámos surpreendidos com o regresso à escola dos nossos filhos, amigos, vizinhos. Descobrimos que agora uma criança com 6 anos de idade estará obrigatoriamente 8 horas numa sala de aula, exactamente o horário de trabalho de um adulto.
Para reduzir custos, cortar no público e garantir que o privado continua a receber subsídios directos e indirectos, as câmaras municipais decidiram, sem consultar ninguém, que as actividades extracurriculares passavam de facto a ser curriculares. Ou seja, antes uma criança tinha aulas até às 15 horas e depois actividades facultativas extracurriculares e agora essas actividades são colocadas no meio das aulas. A razão é simples: antes um professor de música dava aulas numa escola das 15 às 17 e agora o mesmo professor dá aulas em várias escolas ao mesmo tempo. Assim, os alunos do 1.º ciclo têm aulas, depois música, depois aulas, depois inglês, depois ginástica, depois aulas…O resultado é que estão 8 horas numa sala de aula!

Contactámos pessoalmente várias professoras que nos confessaram que as crianças simplesmente estão «exaustas», a partir da tarde não se concentram em nada, e nós pais constatamos que as crianças chegam a casa nervosas e simultaneamente exaustas. Todos os estudos[1] indicam que as crianças que não brincam livremente, em espaços abertos e amplos várias horas por dia, têm mais probabilidade de serem hiperactivas, obesas, terem problemas de motricidade e, claro, são obviamente mais infelizes. O que nos aconteceria a nós, adultos, se estivéssemos 8 horas sempre a ouvir alguém, sentados dentro de uma sala de aula? Como se sentem os nossos filhos?

A escola que conceberam estes responsáveis políticos é improdutiva e péssima para as crianças e não tem nenhuma comparação com o que se passa em qualquer país da Europa. Na França, na Alemanha e nos colégios ricos – onde andam os filhos dos ministros – como o Liceu Francês, as crianças têm 5 horas de aulas e o resto do tempo livre.
O Estado deve arranjar espaços lúdicos para as crianças estarem da parte da tarde, mas esses espaços devem ser lúdicos e amplos e não uma espécie de estudo acompanhado permanente. Que escola é esta em que nas aulas se pinta e se canta e no recreio tem-se estudo acompanhado?
As actividades extracurriculares devem ser «extra» e não obrigatórias; devem ser garantidas pelo Estado e não através de financiamentos a privados. A quem não opta pela ditas actividades deve ser garantido que as crianças simplesmente possam ficar a brincar na escola sob a supervisão de um adulto.

Considerando que:

• Esta é uma lei incompatível com a declaração dos direitos da criança da UNESCO, adoptada pela ONU a 20 de Dezembro de 1959;
• As crianças que não têm actividade física e lúdica tem tendência para ficar hiperactivas, obesas e infelizes;
• Que a escola deve organizar actividades para os pais que não podem ficar com as crianças mas que essas actividades devem ser de facto opcionais e deixar a tarde livre para quem assim o deseja;
• Que as aulas devem ser exigentes mas o espaço de brincadeira deve ser livre, amplo,

Os encarregados de educação abaixo-assinados declaram que:

o Não aceitam que as actividades extracurriculares sejam colocadas no meio do horário das aulas.
o Não aceitam que os seus filhos estejam 8 horas seguidas em actividades lectivas, curriculares ou extracurriculares.
o Estão dispostos a avançar com uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso esta política não seja revista.

NOTA: Este é um assunto de grande importância na vida da sociedade. As crianças só são crianças poucos anos na vida. É um tempo próprio para a sua formação. As medidas tomadas pela ministra da Educação, neste aspecto, na minha opinião pessoal, vão no caminho de um Estado totalitáro a tomar contas das criancinhas, dos idosos, de tudo e de nada. A família despersonaliza-se e descaracteriza-se, as leis do trabalho ( precariedae, flexibilidade laboral etc. , ) concorrem para os pais somente verem os filhos a dormir. Este caminho está a matar os inúmeros ATLs privados e descentralizados, que têm estado a ajudar as famílias e as próprias crianças ao ir buscár as crianças às escolas e vigiá-las, entretendo-as com actividades lúdicas diversas e ajudando-as na execução dos trabalhos de casa, até os pais chegarem. Este último é um caminho mais, muito mais,  humano e vitalizador na formação do carácter de futuros adultos. Vamos a caminho do povo chinês e indiano com o projecto PS e, se quisermos afastar-nos e caminhar no projecto europeu, temos que repudiar a socialização em marcha com todas as suas consequências negativas.
________________________________________
 

publicado por luzdequeijas às 21:23
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QUAL RETORNO ?

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Estela Silva/Lusa  Presidente da República esteve ontem na inauguração do Museu Municipal de PenafielPresidente da República esteve ontem na inauguração do Museu Municipal de Penafiel
25 Março 2009 - 00h30

Investimento: Cavaco Silva defende “decisões ponderadas”

“Dinheiro tem de ser bem gasto”

O Presidente da República alertou ontem para a necessidade de se avaliar de forma correcta a relação custo/benefício dos investimentos nas obras públicas e nas empresas em Portugal, de forma a que o dinheiro dos contribuintes seja bem gasto.

"Em Portugal ainda se confunde custos com benefícios. Uma estrada é toda ela custos. O benefício é o trânsito que passará nela. Se não houver trânsito, não há benefício", afirmou Cavaco à margem da inauguração do Museu Municipal de Penafiel. Mas alertou: "Isto não quer dizer que alguns não ganhem." "Se uma estrada não tiver trânsito, há um que ganha, o empreiteiro, e há um que perde, o português que paga impostos", acrescentou o Presidente, defendendo "decisões ponderadas para que do dinheiro dos contribuintes saia mais benefício do que custo".

O Chefe de Estado mostrou-se preocupado com o desemprego e deixou mais um recado ao Governo: "Sem apostar nas pequenas e médias empresas não será possível combater os números do desemprego."

publicado por luzdequeijas às 17:34
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A ERC PREOCUPADA

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Sérgio Lemos  Manuela Moura Guedes garante: A TVI não faz perseguição, apenas informa as pessoasManuela Moura Guedes garante: “A TVI não faz perseguição, apenas informa as pessoas”
                                                   25 Março 2009 - 00h30

TVI: Termina prazo para responder à ERC sobre queixas ao ‘Jornal de 6.ª feira’

“Suspeito de quem se queixa”

"Pronunciar? Sobre o quê? Ainda não percebi do que me acusam ou ao meu jornal. Não recebi nada. Mas suspeito de quem são as quatro queixas apresentadas à ERC." É assim que Manuela Moura Guedes reage ao pedido do contraditório solicitado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre as queixas relativas ao ‘Jornal Nacional de 6ª’, da TVI.

"O prazo para a TVI se pronunciar termina hoje, mas a lei não obriga que o faça", diz ao CM o porta-voz da ERC. Até ao fim do dia de ontem nenhuma resposta da estação de Queluz de Baixo deu entrada no regulador. A entidade irá pronunciar-se, em tempo razoável, após analisar o conteúdo das queixas.

"São quatro queixas não é? Suspeito de quem as fez. As únicas críticas públicas que ouvi foram do ministro Santos Silva, [dos socialistas] José Lello e Arons de Carvalho e do director do jornal reverendo e obrigado, que escreveu um editorial igual ao discurso do Governo. Aliás, não sei quem se inspirou em quem, mas são vasos comunicantes. Pois foram estes quatro que disseram que éramos autores de uma ‘campanha negra contra o primeiro-ministro’. Mas não devem ter sido eles directamente a apresentar queixa, devem ter mandado alguém", diz a jornalista.

Manuela Moura Guedes sublinha: "Não perseguimos o engenheiro Sócrates. Agora, é obrigação de um jornalista esclarecer as pessoas do passado do senhor primeiro-ministro. Há mais histórias e nós não damos todas. Por exemplo, os casos da Sovenco, da sua licenciatura... Portanto, nós não fazemos perseguição, apenas informamos as pessoas, que têm direito a saber a verdade".

As queixas que deram entrada na ERC referem-se ao Jornal da TVI de dia 13 de Fevereiro.

Teresa Oliveira
publicado por luzdequeijas às 17:26
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AS MAIORIAS

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25 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

O país real e o outro...

Os discursos que anunciavam para Portugal a conquista da modernidade absoluta e a construção de um homem novo, moldado pelo sucesso individual e colectivo, já lá vão.

Esse tique político de todas as maiorias – do cavaquismo ao socratismo – é derrubado pelas más notícias da crise: desemprego, falências de empresas, sobreendividamento, fome, carências de todo o tipo. Este é o novo caleidoscópio da realidade social portuguesa. A vulnerabilidade portuguesa, por muito que não queiramos, está a vir ao de cima.

Na verdade, ela sempre cá esteve e, agora, é destapada pela crise internacional. Ela está em tudo o que, diariamente, simboliza a enorme fractura que existe entre todos aqueles que nos últimos vinte anos viveram próximos de qualquer forma de poder político ou económico e a imensa maioria – o chamado país real – que vive na periferia das várias formas de representação do Estado. Essa dicotomia é cada vez mais chocante e não se vê que por cá faça caminho o apelo de Obama contra todos os que fixam, em causa própria, salários e prebendas estratosféricas que, de resto, em muitos casos nem correspondem a uma real valia ou produtividade elevada. Se não soubermos ultrapassar este estrangulamento de nada nos valerá que a crise internacional se vá embora lá para 2010 ou 2011.

Eduardo Dâmaso, director-adjunto
publicado por luzdequeijas às 12:43
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O " NÃO PAGADOR DE PROMESSAS"

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                                      CM _
 
25 Março 2009 - 00h30

Heresias

Promitente impenitente

Os tiques de um político podem converter-se em vícios aflitivos – é o caso de José Sócrates e a sua irremediável propensão para se desfazer em promessas nas vésperas de eleições.

 Em 2005, jurou não subir os impostos ('uma receita falhada do passado'), criar mais 150 mil empregos e referendar o Tratado europeu. Nada cumpriu e, imperturbável, enredou-se em justificações manhosas.

Seria de prever que a actual crise o ajudasse a adquirir alguma cautela antes de garantir o que não pode. Mas não. À rédea solta, afiança aumentos nas pensões sociais, bolsas de estudo aos magotes e mais 40 000 estágios profissionais. Tudo piora e quem nos governa limita-se a sacudir a água do capote e, sem réstia de pudor, continua a prometer, a prometer, a prometer…

Carlos Abreu Amorim, professor universitário
publicado por luzdequeijas às 12:29
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Terça-feira, 24 de Março de 2009

Polémica das Sondagens

 

 

               

 

                                                             Lusa

 

Publicação: 19-01-2006 18:56

"Acho muito estranho"

Manuel Alegre acusa empresa de sondagens de beneficiar Mário Soares.

 

Manuel Alegre acredita que vai passar à segunda volta das eleições presidenciais e hoje voltou também a falar num "Milagre das Rosas". O candidato acusa ainda uma empresa de beneficiar Mário Soares.

 

As sondagens de opinião pública podem ser vistas como um produto da pesquisa dessa mesma opinião pública, feita por empresas credenciadas, que produzem informação sobre os sentimentos, as atitudes e os comportamentos das pessoas com base em sondagens (as sondagens são estudos por amostragem e a opinião pública que resulta desses estudos corresponde à agregação das respostas individuais); e pelos meios de comunicação social, os canais de distribuição da informação produzida pelas sondagens. 

 

As sondagens de opinião pública devem estar a coberto de legislação que lhes garanta a qualidade e credibilidade da sua produção e difusão.

O respeito por esta legislação confere-lhe mais credíbilidade na sua divulgação, sendo esta, um factor importante na vida democrática, embora possa, também, contribuir para a descredibilização da democracia, quando se afasta dos princípios da imparcialidade.

 

Nos tempos que correm os meios de comunicação desempenham o papel importante na formação da opinião das pessoas, e a opinião dessas pessoas, expressa nas urnas, vai eleger o partido que escolherá os nossos governantes. As sondagens que medem a opinião das pessoas, e que são divulgadas pela comunicação, são também, largamente utilizadas para basear as análises dessa mesma comunicação.

 

De alguma forma, os resultados das sondagens, são também usados como argumentos nas campanhas eleitorais. Não admira que, do lado dos políticos, se levantem vozes alertando para a necessidade de sondagens independentes, rigorosas e transparentes.

 

Um dos argumentos utilizados é o de que, em eleições anteriores, as sondagens de opinião terão falhado, como se as sondagens fossem um simples jogo e a sua credibilidade se medisse pelo acertar ou falhar. Na verdade, até as "boas" sondagens, em determinadas situações, estão condenadas a "errar"! Há factores imprevistos, não detectados nas sondagens, por razões complexas.

 

Porém, a qualidade das amostras, pode, "sabiamente trabalhada", provocar desvios, muito dificeis de demonstrar e, desse modo, serem influenciadores da opinião pública, em sentidos " desejados". Podem ... assim, neste momento, perante condições nunca antes acontecidas e com resultados nada convincentes na governação, as sondagens divulgadas aparecem como muito estranhas aos olhos da própria opinião pública.

 

 

publicado por luzdequeijas às 16:56
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Financiamento Oculto

 

O financiamento oculto dos partidos não pára.
« Os partidos fazem tudo para contornar a lei utilizando mecanismos expeditos de fuga às responsabilidades»
Com três eleições à porta já se adivinham os milhões gastos em propaganda Não via haver crise nas campanhas eleitorais, pois no financiamento partidário nunca faltam meios nem financiadores. O que escasseia, e muito, é transparência nos seus mecanismos. Nas eleições europeias, mas sobretudo nas legislativas e nas autárquicas, partidos e candidatos não se pouparão a despesas, derretendo milhões em cartazes, festas, comícios e outras megaproduções. A que acrescem os serviços de jantares de vitela assada para milhares, mas que só alguns ( muito poucos) pagam. ( .... ) Apenas uma ínfima parcela destas despesas ( financiamento partidário ) é suportada pelo OE. A larguíssima maioria dos fundos que financiam este regabofe tem uma origem secreta e obscura. Assim convém aos diversos actores do sistema. Interessa aos partidos, que desta forma não têm de explicar ao eleitorado os compromissos mafiosos de que se tornam reféns. Favorece os angariadores de fundos, que dominam todo o circuito. São estes que lucram de forma escandalosa, acumulando fortunas obscenas, pois no processo de angariação retêm para si comissões que chegam a atingir 40 por cento. Se em cada 100 mil euros arrecadados, apenas entregam 60 mil, facilmente se explica o seu enriquecimento meteórico. A afirmação é de Paulo Morais, no seu artigo semanal no Jornal de Notícias, e ilustra bem a realidade do financiamento partidário em Portugal. Tendo em conta que este ano vão ser gastos mais de cem milhões de euros com os três actos eleitorais – legislativas, autárquicas, e europeias – fomos saber qual o perigo das  « finanças ocultas » partidárias em tempo eleitoral ( .... ).
Jornalista Ana Clara – O diabo – 17 de Março de 2009  
publicado por luzdequeijas às 13:01
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"Mãos Limpas"

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fevereiro 2002



 

EDITORIAL

Berlusconi

A queda de Bettino Craxi e Giulio Andreotti balançou com todo o sistema político que, em poucos meses, viu serem envolvidos em escândalos, perseguidos pela justiça, centenas de deputados, senadores e ex-ministros, expostos à execração pública...


 

Ignacio Ramonet

“De todas as formas de “persuasão clandestina”, a mais implacável é a que se faz exercer simplesmente pela ordem das coisas.”
Pierre Bourdieu

A partir de 1992, uma avalanche de negócios escusos foi revelada pela operação Mani pulite (Mãos limpas) e pelo juiz Antonio di Pietro

Na Itália, a ordem das coisas persuadiu, de forma invisível, uma maioria dos eleitores de que acabou o tempo dos partidos tradicionais. Essa convicção enraizou-se numa constatação: desde a década de 80, o sistema político vem passando por uma decadência acelerada. Há quem fale em “gangrena” e “putrefação”. A corrupção generalizou-se assumindo proporções alucinantes. O sistema de propinas custou ao país mais de 75 bilhões de euros (cerca de 160 bilhões de reais)... O financiamento oculto dos partidos propiciou o enriquecimento fabuloso de seus principais dirigentes, em especial socialistas e democrata-cristãos. “Quem tiver olhos para ver”, afirmou Indro Montanelli, “compreenderá o enorme contraste entre o nível de vida dos dirigentes políticos e suas declarações de renda1 .”

A partir de 1992, uma avalanche de negócios escusos foi revelada pela operação Mani pulite (Mãos limpas) e pelo juiz Antonio di Pietro. Acusado de enriquecimento ilícito, Bettino Craxi, ex-presidente do Conselho e líder dos socialistas, renunciaria ruidosamente, vaiado por uma multidão irada que chegou a tentar linchá-lo... Giulio Andreotti, outro ex-presidente do Conselho e principal dirigente da Democracia Cristã, também seria, por sua vez, denunciado, arrastado na lama, acusado de “conivência com a máfia” e de “cumplicidade em assassinato”...

O vazio e o pânico

A queda desses dois gigantes balançou com todo o sistema político que, em apenas alguns meses, viu serem envolvidos em escândalos, perseguidos pela justiça e esculachados pelos meios de comunicação centenas de deputados, senadores e ex-ministros, expostos à execração pública... Acusada de todo tipo de corrupção, a classe política no poder viu-se decapitada, desacreditada pela opinião pública, afundando no descrédito total. “O vazio é tão grande e o pânico tão intenso”, escreve Eric Joszef, “que se receia abertamente um golpe de Estado2 .”

Acusada de todo tipo de corrupção, a classe política no poder viu-se decapitada, desacreditada pela opinião pública, afundando no descrédito total

Foi em meio a esse grande naufrágio – e não por meio de um golpe de Estado, mas de uma espécie de hipnose coletiva pela televisão – que Silvio Berlusconi, já aliado aos pós-fascistas da Aliança Nacional e aos xenófobos da Liga do Norte, venceu as eleições pela primeira vez, tornando-se presidente do Conselho de maio a dezembro de 1994. Essa experiência de poder foi um fracasso. Mas não desanimou Berlusconi – ele próprio, acusado de negociatas, de transações suspeitas e tráfico de influência – que, para se tornar chefe do governo em maio de 2001, contou com seus inúmeros trunfos.

O poder político, compra-se

Que trunfos? Em primeiro lugar, os que lhe garante sua imensa fortuna, a décima quarta do mundo e a maior da Itália3 . Uma fortuna construída a partir de nada, graças à proteção, no início, de seu amigo socialista Bettino Craxi. Às custas de falcatruas, primeiro conseguiu sucesso no setor imobiliário, depois na distribuição atacadista e nos supermercados, depois na área de seguros e publicidade e, finalmente, no cinema e na televisão. Juntamente com os grupos Bertelsmann, Rupert Murdoch, Léo Kirsch e Jean-Marie Messier, se tornaria um dos imperadores dos meios de comunicação na Europa.

Demagogo e populista, Berlusconi não tem escrúpulos: não hesitou em fazer um pacto com o ex-fascista Gianfranco Fini e o racista Umberto Bossi

Silvio Berlusconi colocaria a seu proveito a fabulosa riqueza e o formidável poder que lhe conferem, em termos de violência simbólica4 , seus canais de televisão, para demonstrar, numa época de globalização, uma equação simples: quando se detém o poder econômico e o poder da mídia, compra-se o poder político quase automaticamente5 . E até de uma forma triunfal, já que seu partido, Forza Italia, obteve cerca de 30% dos votos nas eleições legislativas de 13 de maio, tornando-se o principal partido político da Itália...

Surge o “novo fascismo”

Demagogo e populista, Silvio Berlusconi não se preocupa com escrúpulos. Em matéria de aliados, não hesitou em fazer um pacto de conivência com o ex-fascista Gianfranco Fini e o racista Umberto Bossi. Os três constituem o triunvirato mais grotesco e mais repugnante da Europa. A ponto de um semanário britânico, antes das eleições, lembrar as acusações pendentes na justiça italiana contra Berlusconi, avaliando que esse tipo de dirigente não era “digno de governar a Itália”, pois constituía “um perigo para a democracia” e uma “ameaça ao Estado de direito6 ”.

Essas sombrias previsões revelaram-se corretas. Após o deplorável colapso dos partidos tradicionais, a sociedade italiana, tão culta, assiste impassível (com a exceção do mundo do cinema, que passou a resistir) à atual degradação do sistema político, cada vez mais confuso, extravagante, ridículo e perigoso. Com a insolência de um charlatão de feira, e graças ao seu monopólio da televisão, Silvio Berlusconi concretiza o que Dario Fo qualifica de “novo fascismo”. A questão está em saber até que ponto esse modelo italiano, tão inquietante, poderá, amanhã, estender-se a outros países da Europa...
(Trad.: Jô Amado)

publicado por luzdequeijas às 12:12
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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

" Força Emergente "

 
Fundadores do movimento Força Emergente pediram para ser constituídos assistentes no caso Freeport. E defendem a mudança para o sistema presidencialista. 
 
Um novo movimento cívico chamado Força Emergente vai esta tarde (15h)bater à porta do primeiro-ministro para entregar uma carta pedindo-lhe que se demita. O movimento é liderado por dois empresários e gestores, Carlos Luís e Filipe Vieira da Rocha, mas tem no seu grupo fundador mais 12 membros, entre os quais empresários, consultores internacionais, advogados, professores, historiadores e médicos que "andam pela área do Bloco Central".

Não é divulgada, para já, a identidade dos restantes elementos devido ao "clima de suspeição em relação a quem questiona o poder instalado". Baseado no conceito de que o actual sistema político está falido, o movimento tem já um manifesto fundador (disponível em www.forcemergente.pt) e defende a mudança para um sistema presidencialista, em que os partidos sejam também mais actuantes.
 
"Verificamos que o país está à beira do abismo. A corrupção, ou pelo menos as suspeições, tomaram conta do poder, com o primeiro-ministro constantemente envolvido em casos que descredibilizam o país em termos internacionais. Queremos apurar a verdade e por isso pedimos para ser constituídos assistentes no caso Freeport", disse ao PÚBLICO o fundador Carlos Luís. Ontem foi também divulgado que o alegado denunciante do caso, o ex-autarca de Alcochete Zeferino Boal, pediu igual estatuto.

"A situação social e económica degradou-se até um ponto insustentável e não há pessoas com capacidade de liderança para assumir o lugar de candidatos que possam de facto mudar o rumo", diz Carlos Luís. "Para bem do país, o primeiro-ministro deve demitir-se imediatamente", afirma. E é isso que a missiva diz a José Sócrates, além de fazer uma análise da situação "catastrófica" para que Portugal foi atirado "nos últimos 20 anos".

O movimento, que não quer, para já, constituir-se em partido político -"os pequenos nunca se conseguem impor" - vai ser apenas uma associação cívica com objectivos políticos. "Somos cidadãos habituados a liderar projectos, e queremos aparecer perante a sociedade portuguesa como porta-bandeiras de um novo rumo, capazes de dialogar com elementos de valor de todos os partidos - mas não com as cúpulas. Queremos lançar duas ou três pessoas que podem ajudar o país a sair da crise", avisa Carlos Luís.
 
PÚBLICO | 06.03.2009
 
publicado por luzdequeijas às 18:05
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À Senhora Ministra da Saúde

A senhora ministra da Saúde foi muito mais rápida a contestar pontos de vista diferentes dos seus, do que a informar sobre o montante das dívidas do seu ministério. Errou por pouco, em coisa bem mais simples !!!!!!

 

"Grande clamor provocaram as palavras de Bento XVI sobre o preservativo e a sida. Já seria de esperar. Uma resposta a um jornalista tem mais destaque do que vários discursos que contêm o que da sua mensagem é mais relevante. Mas desta vez não são apenas os jornais a criticar o Papa, são ministros de governos europeus, que o acusam de insensibilidade perante o flagelo da difusão dessa doença.
Uma acusação profundamente injusta, porém.
O Papa não ignora os males da difusão da sida. Apontou um remédio (disso não falam os jornais) não só moralmente mais correcto, mas mais eficaz. A educação e alteração de comportamentos, a abstinência e a fidelidade, são caminhos que ninguém pode contestar como mais eficazes de combate a essa difusão. O preservativo não garante uma eficácia absoluta e as campanhas que o promovem como se fosse um “salvo-conduto” que torna inofensiva a promiscuidade criam uma segurança ilusória e contraproducente. A experiência do Uganda, o país africano com mais sucesso neste âmbito, que optou por campanhas que privilegiam a alteração de comportamentos, demonstra-o. Também me recordo de ter ouvido uma vez uma religiosa moçambicana dizer que, apesar de promoção do uso de preservativos chegar a todos os cantos do seu país (a ponto de não saber o que seria possível fazer mais no sentido dessa promoção), a difusão da doença não deixa de aumentar.
Parece-me muito pouco respeitoso – direi até ofensivo – para os povos em questão dizer que não é realista apelar à abstinência e fidelidade da população e juventude africanas em geral. Como se os africanos tivessem uma menor capacidade de dominar os seus instintos, capacidade que nos define como pessoas. Também neste aspecto a experiência do Uganda revela o contrário.
E se há grupos da população indiferentes a esse apelo do Papa, também esses grupos serão certamente indiferentes ao juízo moral que o Papa possa fazer sobre o uso do preservativo.
A Igreja Católica é a instituição que, à escala mundial, mais se tem dedicado à assistência às vítimas da sida. Em África tem-se destacado, entre muitas outras, a acção da Comunidade de Santo Egídio (o movimento a cujos esforços diplomáticos se ficou a dever o fim da guerra civil em Moçambique), que procura tornar tratamentos antiretrovirais acessíveis a todos os doentes.
Governos tão reticentes a “abrir as mãos à bolsa” quando se trata de apoiar o desenvolvimento de África (mesmo contra compromissos já assumidos) talvez não tenham muita autoridade para criticar a Igreja, que, com menos recursos, talvez faça mais do que qualquer deles pela promoção da saúde neste continente."
Pedro Vaz Patto
 
publicado por luzdequeijas às 15:47
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MALANDRICE

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Rui Minderico / A-gosto.com  Miguel Boieiro foi ontem ouvido durante três horas na PJ de SetúbalMiguel Boieiro foi ontem ouvido durante três horas na PJ de Setúbal
20 Março 2009 - 21h00

Interrogatório: Ex-autarca questionado sobre reuniões com Sócrates

Freeport aliciado a financiar partidos

Os quatro investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal que ontem ouviram durante três horas o antigo presidente da Câmara de Alcochete Miguel Boieiro centraram as questões nas relações deste com José Sócrates, Manuel Pedro e Charles Smith. Ao que o CM apurou, em cima da mesa esteve também um documento no qual, segundo fonte ligada ao processo, "era sugerido aos investidores ingleses a possibilidade de darem algum dinheiro para quatro forças políticas, onde estava incluído o PS, na altura partido do Governo".

Miguel Boieiro, autarca comunista que estava na Câmara quando começou o projecto do outlet, foi questionado sobre eventuais encontros com José Sócrates. O ex--edil garantiu que não existiram, e que todas as reuniões que ocorreram, na sua altura, foram entre técnicos e um secretário de Estado. Porém, assumiu que Manuel Pedro e Charles Smith estiveram com este projecto desde o início e eram seus intermediários. Segundo o antigo presidente de Alcochete, os investigadores perguntaram se foi convidado para ir a Inglaterra ver o projecto. Boieiro disse que sim, mas que a viagem nunca se concretizou. Em declarações ao CM, explicou que o convite lhe foi feito por Manuel Pedro e por Charles Smith antes de o projecto ter sido reprovado.

Ao que o CM apurou, os investigadores também questionaram a possibilidade de o Freeport ter financiado os partidos da terra. 'O que respondi foi que da parte da CDU não sei, porque não era eu que controlava isso, mas tendo em conta as dificuldades financeiras que tive na campanha que duvidava e que pelos outros partidos não podia responder', afirmou.

'MALANDRICE' PARA TRAMAR A CDU NAS ELEIÇÕES

Em declarações aos jornalistas no final do interrogatório na PJ de Setúbal, Miguel Boieiro, que foi sem advogado, disse ter achado estranho ter sido feito um (novo) projecto, alegadamente 'aprovado em tempo recorde, em menos dois meses'.

E afirmou: 'Bom, aí deve ter havido ‘malandrice’'. O ex-autarca diz--se convicto de que o chumbo do projecto inicial poderá ter sido uma decisão de estratégia política para prejudicar a CDU nas eleições autárquicas de 2001, que viria a perder a autarquia para o PS, à época o partido do Governo. Boieiro considerou ainda que o chumbo foi uma 'deslealdade institucional' do Governo para com a autarquia e para os promotores do empreendimento.

TELEMÓVEL DESACTIVADO APÓS DUAS ESCUTAS

O telemóvel em que foi escutada uma conversa que imputava a José Sócrates o recebimento de 500 mil euros foi desactivado ao fim de duas chamadas. Os factos reportam-se a 2005 e os telefonemas – considerados nos autos como de 'relevância para o inquérito' – foram feitos numa altura em que já se investigava a actuação do inspector José Torrão no caso. A chamada que envolve José Sócrates foi de curta duração e feita de um número privado para um dos suspeitos iniciais da investigação.

E-MAIL POR EXPLICAR

lA PJ já recebeu toda a informação financeira que pediu a Inglaterra. Ainda falta explicar um e-mail enviado por Sócrates a Manuel Pedro e a Charles Smith em que os trata por tu. Em Janeiro, Charles Smith disse que nunca tinha estado pessoalmente com Sócrates.

PORMENORES

OUVIDO SÓ AGORA

Miguel Boieiro garantiu que só agora é que foi chamado pela PJ para falar do caso. O processo começou em 2004 e o antigo presidente da Câmara, que por acaso deu início ao processo, foi chamado a depor 4 anos depois.

SMITH E PEDRO

O antigo autarca foi questionado quanto às suas relações com Manuel Pedro e Charles Smith. Boieiro disse que conhecia Manuel Pedro há muitos anos porque em Alcochete todos se conhecem e que se lembra de que Charles Smith falava um inglês esquisito.

NOTAS

publicado por luzdequeijas às 13:03
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O SOCIALISMO DA MISÉRIA

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23 Março 2009 - 00h30

Dia a Dia

Salário mínimo

Esticar 450 euros de salário mínimo até ao final do mês é um exercício de sobrevivência muito difícil. E há milhares de portugueses que são obrigados a fazê-lo. Não são apenas os operários dos sectores tradicionais do calçado, têxteis e da cortiça a receber pouco. A nova legião de jovens que trabalha nos serviços tem como rendimento de referência o salário mínimo. Num mundo perfeito, todas as pessoas que trabalham deviam ganhar o suficiente para ter qualidade de vida.

Infelizmente, o mundo não é perfeito e quem tem de pagar o salário são as empresas. E algumas não podem pagar mais. Por exemplo, numa têxtil em que o custo do trabalho é medido ao minuto e ao cêntimo, o aumento de 50 euros por mês por trabalhador significaria um acréscimo de 700 euros por ano por empregado (não contando com custos adicionais da Segurança Social).

Numa empresa com 500 pessoas, esta medida justa e merecida para os trabalhadores teria um custo global de 350 mil euros, o que provavelmente tornaria a fábrica inviável, porque compete num mercado mundial com empresas que não chegam a pagar 50 euros por mês aos seus assalariados. Nesta crise, o drama maior não é de quem ganha salários baixos, é das pessoas sem emprego e dos trabalhadores das empresas que fecham as portas.

 

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto
publicado por luzdequeijas às 12:55
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PODRIDÃO ABSOLUTA

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23 Março 2009 - 09h00

Estado do sítio

Está tudo podre

Paulo Bento tem razão. Está tudo podre. No futebol, na política, na economia, na justiça, na banca e na sociedade.

Os árbitros deste sítio são o que são e já ninguém acredita neles. Não são apenas as grandes penalidades inventadas nos jogos da bola. São os árbitros da banca que não conseguem ver a desbunda e os roubos praticados a céu aberto e nas suas barbas.

Todos os dias se conhecem mais factos, espantosos, e começa a ser insustentável a posição de um senhor chamado Vítor Constâncio, pau para toda a obra, até para fazer extraordinários exercícios de bruxaria em matéria de défices orçamentais, que se mantém impávido e sereno apesar das provas mais do que evidentes do falhanço estrondoso da supervisão do Banco de Portugal nos escandalosos casos dos bancos de Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Rendeiro e comandita. São os árbitros da justiça que falam, falam, falam e não descobrem nada. E que, ainda por cima, têm o topete de vir a público confessar a incapacidade para apanhar os muitos corruptos que andam por aí a roubar impunemente. Como Maria José Morgado, alta responsável do Ministério Público, que veio dizer algo que o comum dos mortais deste sítio podre, pobre, deprimido, manhoso e cada vez mais mal frequentado sabe de cor e salteado. Há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários. Pois há. Estão aí à vista de todos, só não os vê quem não quer ver. São os árbitros das finanças deste sítio que andam há anos a fazer contas e a atirar muita poeira para os olhos dos indígenas.

Défice para trás, défice para a frente, mais impostos ano sim, ano sim, menos economia ano sim, ano sim ao longo destes 34 anos de festa. De crise em crise, o sítio vai ficando mais pobre e mais longe dos níveis de vida dos parceiros europeus. E as contas do Estado dos primeiros dois meses de 2009 ultrapassam em muito as piores previsões dos economistas e financeiros do sítio. Perante esta realidade, até o tremendista Medina Carreira se transforma num optimista incorrigível. E bem pode o senhor presidente do Conselho andar por aí a gabar-se a torto e a direito, principalmente a torto, que já ninguém acredita na bondade das suas reformas e nas suas queixinhas sobre os malandros neoliberais que lhe estragaram a excelsa obra.

A verdade é só uma. Estamos definitivamente condenados ao triste fado dos desgraçadinhos. Estávamos em crise antes desta crise começar, vamos ficar em crise depois da crise passar.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista
publicado por luzdequeijas às 12:48
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Domingo, 22 de Março de 2009

TALVEZ ISTO EXPLIQUE

O ESTADO DO PAÍS

  

 TEIXEIRA DOS SANTOS TINHA FALTADO ? NÃO, ESTAVA LÁ, MAS.... TINHA-SE  ZANGADO COM SÓCRATES . NÃO QUERIA FALAR_LHE ......

publicado por luzdequeijas às 16:42
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ONDE ESTÁ SÓCRATES ?

 

 

publicado por luzdequeijas às 16:33
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AS DUAS CRISES !

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22 Março 2009 - 00h30

Coisas do Dinheiro

O País da lei de Murphy

A actividade económica está a seguir a lei de Murphy, que diz que se algo puder correr mal certamente correrá. A cada semana que passa ficamos a saber que pior é, desgraçadamente, possível.

Os dados da execução orçamental de Fevereiro são assustadores. A derrapagem de arrecadação dos impostos revela que as estimativas para o défice orçamental já estão desactualizadas. Mas além do problema das contas públicas, os números também indiciam que a economia real sofreu um travão muito superior ao previsto.

Teixeira dos Santos disse que estava preocupado, mas não surpreendido. Contudo, a quebra do IVA, o imposto que também é um fiel indicador da economia  real, aponta para que mesmo as  previsões mais pessimistas já tenham sido ultrapassadas.

- Mais grave do que o défice orçamental é o estado comatoso da economia, mas o desequilíbrio que agudizou a crise nacional nos últimos sete anos vai agravar-se. O tsunami internacional acabou por destruir a principal obra do actual Governo. E se houver uma comissão a analisar as contas com os mesmos métodos de Constâncio, os resultados poderão ser embaraçosos.

- Quando a crise internacional acabar, Portugal ficará dependente da sua crise particular de contas públicas. O défice é pago com endividamento e mais impostos no futuro. Lembram-se da lei de Murphy?

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto
publicado por luzdequeijas às 16:27
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CERTEZAS EM 2009

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Marta Vitorino  Crise leva as famílias a comprarem menos e as empresas a conseguirem menos receitas, sobre as quais pagam impostosCrise leva as famílias a comprarem menos e as empresas a conseguirem menos receitas, sobre as quais pagam impostos
22 Março 2009 - 00h30

Fisco: Quebra nos impostos faz disparar défice em mais de 12 vezes

Receita de IVA cai 4,9 milhões/dia

Em plena crise, as receitas fiscais do Estado estão a afundar, tendo caído 9,4 milhões de euros por dia, um total de 558,4 milhões de euros em Janeiro e Fevereiro últimos face ao período homólogo. Só a quebra no IVA traduziu-se numa perda de 4,9 milhões por dia, o que faz sobressair as dificuldades da economia nacional.

A receita de IVA caiu um total de 289 milhões de euros, de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento, o que demonstra que as empresas estão a vender menos do que no início de 2008. Outro indício das dificuldades das empresas foi a quebra de 138,8 milhões de euros no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Contas feitas, como as despesas do Estado mantêm o ritmo de crescimento, o saldo final está em 907 milhões de euros negativos, o que significa que o défice aumentou mais de 12 vezes face aos dois primeiros meses do ano passado, o que está a deixar o ministro das Finanças preocupado. 'Estamos preocupados, mas não surpreendidos', declarou Teixeira dos Santos, adiantando que já contava com a subida do défice durante este ano.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO SOBE 8,7%

A despesa com o subsídio de desemprego aumentou 23,4 milhões de euros (8,7%) nos dois primeiros meses do ano face a igual período do ano passado, de acordo com a execução orçamental da Segurança Social.

As dificuldades sentidas pelas famílias reflectem-se também no agravamento das despesas com o rendimento social de inserção, que subiu 11,9 milhões de euros, ou 17,9 por cento, em Janeiro e Fevereiro últimos.

Ainda assim, o saldo da Segurança Social mantém-se positivo, nos 605,7 milhões de euros.

APONTAMENTOS

ASSALARIADOS

A excepção à quebra nas receitas vem do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que aumentou 4,6 milhões de euros.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

O Estado conseguiu baixar a despesa em remunerações em 1,1%, mas as despesas com aquisição de bens e serviços aumentou 7,7%.

COMBUSTÍVEIS 

As receitas de ISP também caíram de forma significativa (15,7%), para os 390,8 milhões de euros.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2009 (Valores em milhões de euros)

 

2009 

2008 

Variação

IMPOSTOS INDIRECTOS 1.751,7 1.890,1 -7,5% 
IRS 1.647,9  1.643,3 +0,3% 
IRC  102,5  241,3  -57,5% 
IMPOSTOS INDIRECTOS 3.587,9  4.007,9  -10,5% 
ISP  390,8  463,5  -15,7% 
IVA  2.566,1  2.856,0  -10,2% 
Imp. sobre veículos 132,0  158,0  -16,5% 
Imp. sobre tabalco  110,9  141,2  -21,5% 
Imp. sobre circulação  20,2  8,7  +132,2%
Receitas correntes  5.973,2  6.507,2  -8,2% 
Despesas correntes   6.537,1  6.284,4  +4,0% 
Receitas fiscais  5.339,6  5.898,0  -9,5% 
Despesas com pessoal  1.583,7  2.080,8  -23,9% 
Remunerações certas e permanentes 1.196,3  1.209,7  -1,1% 
Aquisição de bens e serviços   104,0   96,5 +7,7% 

Fonte: CGD

"DESAFIO É SANEAR AS CONTAS APÓS A RECESSÃO" (Vítor Gonçalves, Economista, professor no ISEG)

Correio da Manhã – Como vê o agravamento do défice nos dois primeiros meses deste ano?

Vítor Gonçalves – O agravamento era esperado tendo em conta a situação de recessão que implica uma menor receita fiscal face ao esperado e, por outro lado, que exige medidas que implicam o aumento de alguma despesa pública e a diminuição de receita fiscal.

– Passada a crise, como se poderá voltar a equilibrar as contas públicas?

– O grande desafio para a economia portuguesa é que, quando a recessão passar noutros países, consiga entrar no caminho do saneamento das contas públicas. Há efeitos externos que levam à existência da recessão, mas há aspectos intrínsecos à economia portuguesa que levam a uma menor competitividade relativa. Na situação actual não é fácil, mas quando esta passar há que continuar com o esforço de sanear as contas públicas. Esse é o grande desafio.

–A redução significativa das receitas do IVA não é um sinal de que as empresas estão em dificuldades?

– Claro que sim. Por isso é necessário que nesta situação haja um apoio às empresas. Por causa da crise, as empresas vendem menos, porque há menos clientes em Portugal e lá fora. Em 2008 houve um aumento da exportação e isto deixou de acontecer. Quando a recessão terminar e a situação começar a normalizar é bom que as empresas estejam em situação de continuarem a satisfazer a procura. Esta é uma oportunidade para as empresas fazerem reestruturações e introduzirem melhores lógicas de gestão.

– As receitas de impostos como o ISP ou sobre o tabaco também caíram. O que significa isto?

– Quer dizer que há uma parte muito significativa da população que está a restringir o consumo, porque há problemas de desemprego, que é expectável que continue a aumentar, e como tal começam a fazer restrições até em bens que noutras situações continuariam a comprar.

 

Sandra Rodrigues dos Santos
publicado por luzdequeijas às 16:19
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LOAS DE 2007

Debate mensal: Consolidação das contas públicas Data: 21 de Março de 2007

Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sobre «A consolidação das contas públicas»

1. Bons resultados na redução do défice orçamental

3,9. Foi este o valor do défice orçamental em 2006. Segundo os dados agora revelados pelo INE, no ano que há pouco terminou o valor do défice ficou-se pelos 3,9% do Produto Interno Bruto. Desta forma, o défice, que o Governo já tinha conseguido reduzir em 2005 dos projectados 6,83 para 6%, baixou agora, de novo, de 6 para 3,9%. Seja qual for o ponto de vista, este é, sem nenhuma dúvida, um resultado extraordinário. O facto é este: o País conseguiu reduzir o seu défice em mais de um terço. Mais concretamente em 2,1% num único ano.

E que este resultado é tanto mais extraordinário por ter sido conseguido, em simultâneo, com a maior redução da despesa pública primária em percentagem do PIB dos últimos trinta anos: 1,7%. Isto quer dizer - senhores Deputados - que mais de 75% da redução do défice se deve, não às receitas, mas à redução da despesa! E quero dizer mais: é falso que a maior parte desta redução se deva à redução do investimento. A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, a maior parte desta redução se deu na despesa corrente, que caiu, este ano, 1 ponto em percentagem do PIB. Ou seja cerca de 60% do controlo da despesa foi conseguido na redução da despesa corrente que também teve este ano a maior redução dos últimos trinta anos.

Em síntese, senhores Deputados: esta é, verdadeiramente, uma consolidação sólida das contas públicas - reduzimos o défice e reduzimos a despesa pública.

Mas quero sublinhar, ainda, que esta redução do défice foi feita sem recurso a receitas extraordinárias, nem engenharias financeiras. Pelo contrário, ela resulta, em larga medida, de mudanças estruturais que já começaram a produzir resultados e que terão consequências ainda mais positivas no futuro.

Não há, portanto, margem para dúvidas: a consolidação orçamental está finalmente em marcha, está a ser prosseguida de forma séria e sustentada - e está no caminho certo.

2. Um resultado, três lições

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados

Este resultado na redução do défice - que supera a meta traçada pelo próprio Governo - prova três coisas fundamentais.

Primeiro, fica claro para todos que o esforço dos portugueses está a valer a pena e que está já a produzir bons resultados para o País. E isto é muito, muito importante. Durante anos foram pedidos esforços aos portugueses em nome de metas prometidas e que nunca foram alcançadas. Pelo contrário, o défice nas contas públicas agravou-se e acabou mais alto do que estava antes. E este fracasso minou profundamente a confiança dos portugueses: a confiança no seu futuro e a confiança na governação. Pois agora passa-se exactamente o oposto: os portugueses ficam a saber que, desta vez, o seu esforço está a valer a pena e está a melhorar, progressivamente, a situação do País. É por isso que é justo lembrar aqui que este resultado é dos portugueses: a eles se deve e a todos eles irá beneficiar.

Mas este resultado mostra, também, uma outra coisa fundamental: que a estratégia do Governo está correcta e que as previsões catastrofistas da oposição estavam erradas. A tese que aqui ouvimos de um «orçamento de pés-de-barro», assente em «pressupostos errados» e que exigiria em 2006 um Orçamento rectificativo - provou-se completamente errada. O que foi dito ao longo do ano a propósito da execução orçamental parece agora absurdo. Ainda em Setembro a oposição dizia que «a derrapagem na despesa pública é 12 vezes superior ao que estava no orçamento» e que «a despesa do aparelho de Estado está descontrolada». Más contas e engano total. A despesa pública baixou, o défice reduziu-se e até a dívida pública ficou abaixo do previsto.

A terceira lição destes resultados é a prova de que é possível conciliar a consolidação orçamental com o crescimento económico. Sempre dissemos que a consolidação orçamental não é um fim em si mesmo - é uma condição para aquele que é o nosso desígnio: um crescimento económico saudável e sustentável no futuro. O facto é que será difícil encontrar, na história recente da economia portuguesa, um ano em que o défice público tenha ficado abaixo da meta inicialmente fixada e o crescimento económico tenha ficado acima da previsão inicial. Défice abaixo, crescimento acima - foi exactamente isto que aconteceu. Aconteceu agora e aconteceu com este Governo.

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados

3. A «teoria da folga»

Assim que se prenunciaram estes bons resultados da execução orçamental, logo emergiu em Portugal uma nova teoria económica: a «teoria da folga». A ideia impressiona, sobretudo, pela sua simplicidade: se o Governo reduz a despesa e consegue que o défice fique abaixo da meta fixada, então o líder do PSD acha que é altura de propor uma redução imediata dos impostos, para que tudo volte ao «normal», isto é, para o défice subir outra vez «como é normal»!

Eu não quero embaraçar ninguém invocando aqui a posição dos mais variados economistas da área do PSD que já disseram tudo o que esta proposta merece ouvir. Nem a Dr.ª Ferreira Leite, que considerou a ideia de baixar já os impostos como «absolutamente irresponsável»; nem o Dr. Miguel Beleza que classificou esta proposta como uma proposta «errada»; nem o Professor César das Neves que disse que ela «iria criar desequilíbrios» e que «não seria por aí que a economia iria ajustar mais rápido»; nem o Dr. António Borges, que reconheceu que «de um ponto de vista técnico, esta não é altura de baixar os impostos», nem sequer o Dr. Eduardo Catroga, que teve o cuidado de remeter o cenário da eventual redução dos impostos apenas «para 2008» e só no caso de existir nessa altura «margem orçamental».

Mas há uma personalidade do PSD que quero aqui citar e que, julgo eu, deveria merecer um pouco mais de atenção ao líder do maior partido da oposição. A 3 de Outubro de 2006, há menos de seis meses, dizia essa figura do PSD:

«Gostaria de propor a redução de impostos, em particular do IRC e do IVA. Mas não posso propor agora o que seria, neste momento, um exercício de demagogia e irresponsabilidade».

Desculpem-me, mas vou repetir esta parte: «um exercício de demagogia e irresponsabilidade». Pois quem disse isto, ainda não há muito tempo, está aqui sentado e pode confirmá-lo. Foi - imaginem - o próprio Deputado Marques Mendes! E a pergunta que fica é esta: se já nem o Deputado Marques Mendes ouve o Dr. Marques Mendes, como é que ele pode querer que os outros lhe dêem ouvidos?

Senhores Deputados, esta matéria é da maior gravidade. Nós não podemos permitir que o esforço dos portugueses seja deitado a perder numa aventura irresponsável. Uma redução imediata dos impostos poria em causa a credibilidade conquistada, violaria os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade e Crescimento e poderia deitar por terra tudo o que os portugueses construíram nestes dois últimos anos. O pior, o que mais choca nesta proposta não é a sua falta de oportunidade, é o seu excesso de oportunismo! Isso é que é verdadeiramente chocante!

Disse - e reafirmo: bons resultados não significam «folga». Bons resultados significam apenas que estamos a andar mais depressa e que podemos chegar mais cedo ao fim do caminho. Mas ainda falta caminho para andar - e vamos percorrê-lo com pleno sentido das responsabilidades, porque é isso que se exige de quem governa, tal como é exigível a quem ambiciona governar.

4. Uma nova ambição na redução do défice

E responsabilidade significa continuar este caminho e levá-lo até ao fim. Nós temos que equilibrar as nossas contas públicas, porque, se não o fizermos, todas as políticas de promoção do crescimento podem ser postas em causa. O equilíbrio das contas públicas não é uma condição suficiente para o crescimento económico, mas é uma condição necessária. Não vamos, portanto, pelo caminho da facilidade, que não nos levará a lado a nenhum. Vamos, sim, pelo caminho do rigor e da exigência.

Por isso, quero anunciar que o Governo decidiu rever o Programa de Estabilidade e Crescimento, de modo a ajustar as suas metas ao bom desempenho das finanças públicas.

Justifica-se, de facto, uma nova ambição. Assim, a meta para a redução do défice em 2007, que estava fixada em 3,7%, será revista para 3,3%. Fica assim reforçada a nossa convicção de que, já em 2008, Portugal ficará abaixo dos 3% e deixará de estar em situação de défice excessivo perante os seus compromissos europeus.

5. Portugal no rumo certo

O ano de 2006 trouxe a Portugal dois importantes sinais de esperança e de confiança no futuro - que é meu dever sublinhar aqui, neste momento.

Progredimos, significativamente, na batalha do défice e na consolidação orçamental - os números provam-no - mas, mais importante, fizemo-lo progredindo do lado certo: com reformas estruturais e com redução da despesa pública.

Mas progredimos também, significativamente, na batalha pela recuperação do crescimento económico - que superou as expectativas iniciais - e, também aí, fizemo-lo progredindo do lado certo: pelo crescimento extraordinário das exportações, pelo enriquecimento do seu conteúdo tecnológico e pela melhoria da competitividade externa da economia portuguesa.

Diga-se o que se disser, estes são factos - e são factos indesmentíveis. Factos que dão conta de uma economia que, com esforço e com trabalho, está a enfrentar os seus problemas estruturais, a fazer o seu caminho de modernização e a construir a sustentabilidade do seu desenvolvimento.

A nossa ambição é uma: colocar a economia portuguesa na rota do crescimento, da criação de emprego, da justiça social e da promoção do bem-estar

Para quem se alimenta do pessimismo e da descrença, bons resultados nunca são boas notícias. Mas para quem não se resigna perante as dificuldades, para quem tem confiança em Portugal e nos portugueses, bons resultados querem dizer exactamente aquilo que são: sinais de esperança e de confiança no caminho que estamos a percorrer. É por isso que não nos desviamos do nosso Rumo. Porque o que está em causa é o futuro de Portugal

publicado por luzdequeijas às 16:10
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Sábado, 21 de Março de 2009

ELEITORALISMO VERGONHOSO

O ARREPENDIMENTO

O ministro das Finanças é o mais recente membro da já longa lista de arrependidos. Reconheceu essa qualidade ao assumir que já se arrependeu do aumento de 2,9% nos vencimentos da Função Pública. Disse-o ao mesmo tempo que aconselha a moderação salarial para o sector privado.
Não precisava de o fazer. O sector privado não tem de gerir ciclos políticos e por isso não tem outro remédio senão praticar a moderação salarial, ou seja, congelar salários e, sempre que possível, reduzi-los. A crise, quando existe, devia ser para todos, mas não é. O Estado, que tinha a obrigação de dar o exemplo, mais uma vez falhou nas suas responsabilidades. O problema dos arrependidos é o de, normalmente, já não conseguirem corrigir o acto, ou comportamento, que deu origem à retratação. É o caso. Por muito que se arrependa, Teixeira dos Santos já não pode voltar ao passado e reverter o aumento irresponsável na Função Pública. A questão está em saber se esse aumento podia ter sido evitado ou não. Ou seja, se o ministro das Finanças tinha ou não informação que lhe permitia não ter tomado a medida.
E a verdade é que tinha. O Orçamento de Estado, na sua última versão, foi aprovado já com a crise totalmente documentada, mesmo para um Governo que levou quase um ano a reconhecê-la e leva pelo menos seis meses de atraso a combatê-la. O arrependimento de Teixeira dos Santos é, por isso, pouco consistente. Sobretudo porque a medida ocorre em ano de eleições, no qual o voto dos funcionários públicos e respectivas famílias pode ser decisivo no muito que se vai jogar.
Esse é, aliás, o problema dos arrependidos e dos respectivos arrependimentos. Nunca se sabe muito bem se eles podiam ter feito de outra maneira ou não. O que conhecemos são as consequências dos actos. E, quando essas consequências são desastrosas, o arrependimento já não resolve nada, a não ser aliviar a consciência de quem o praticou.
Na realidade, o arrependimento é fácil. Difícil é evitá-lo. Alan Greenspan também se arrependeu publicamente de não ter regulado o mercado de derivados, que contribuiu largamente para o desencadear da actual crise. Fraco consolo. O mal está feito. O senhor Greenspan pode dormir um pouco mais descansado enquanto milhões de pessoas em todo o mundo vivem mais inquietas.
Não sabemos se Teixeira dos Santos dorme mais descansado depois da retratação, mas se isso acontece é bom que aproveite. A fase do arrependimento só agora começou. 
Luís Marques – Expresso 21 de Março de 2009
 
Comentário : É injusto assacar todas as responsabilidade ao MF Teixeira dos Santos. Todos percebemos, para o bem e para o mal, vê-se no Parlamento, que é ele que orienta o PM. Não deveria, mas até na arrogância, procura imitá-lo. Teixeira dos Santos tem outro estatuto.
Contudo este último senhor não é tão ingénuo que não perceba as terríveis consequências desta medida. Quer ganhar as eleições e a qualquer preço ...   O que mais custa é ler neste mesmo jornal o seguinte :
 
"Parece haver duas certezas sobre as legislativas : O PS não renova a maioria absoluta. Isso levanta um enorme problema a Sócrates. Mas levanta um maior a Cavaco. Será que ele é capaz de lidar com uma crise política ?"
Ricardo Costa
 
Este parece ser o resultado da atitude do MF Teixeira dos Santos, pelo menos, que nessa altura já deve estar à frente do BdP. Quanto aos funcionários públicos aconselho que não se deixem iludir. Já foram ameaçados de que serão “ TRUCIDADOS”. O seu futuro não é risonho com Sócrates.
 
 
 
publicado por luzdequeijas às 18:54
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O DINHEIRO DO POVO

 

CHÁVEZ SUSPENDE
 
     Chávez suspende mega contrato com Portugal
 
A construção de casas sociais pré-fabricadas foi congelada. O negócio de dois milhões, anunciado com pompa, está em risco
O negócio foi considerado o símbolo da diplomacia económica. O Governo de Chávez queria 50 mil casas sociais pré-fabricadas e o Grupo português Lena iria fornecer essas habitações.
O negócio de dois milhões de euros _ um dos maiores de sempre _ foi formalizado em Setembro do ano passado, em Caracas, integrando o programa de trocas comerciais entre os dois países.
No entanto, até hoje, nunca se passou da intenção. Apesar das pressões do Grupo Lena e do ministério de Mário Lino, não há qualquer contrato específico e Caracas procedeu a uma revisão do seu orçamento tendo em conta a baixa do petróleo.
Fonte do Governo português afirma que não há ruptura, mas reconhece dificuldades. De Caracas, o Expresso não obteve qualquer justificação.
 
Nota : Entenda-se que um Governo com isenção, não deve integrar nunca aquilo a que chamaram uma “ DIRECÇÃO COMERCIAL DE LUXO “ . Deve propiciar aproximações a um leque alargado de empresários e, depois, deixá-los entenderem-se.
De referir o alto sentido de Estado do Governo da Venezuela, ao deixar cair um investimento público, mesmo altamente social, em tempos de “vacas magras”. Mesmo quem “nada” em petróleo percebe a gravidade da crise e as suas prioridades. Com o dinheiro do povo não se brinca !
publicado por luzdequeijas às 16:44
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A RAZÃO E A FALÁCIA

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21 Março 2009 - 00h30

A voz da razão

Alguém há-de pagar

Certo dia, o dr. Mário Soares foi ao Porto visitar a Casa da Música. E, confrontado com as derrapagens financeiras do mostrengo, o dr. Soares resumiu a nossa história económica em duas frases.

‘O importante é fazer. Depois, alguém há-de pagar.’ Nem mais: ‘alguém há-de pagar’ devia ser o nosso hino. Isso vale para a Casa da Música e para a música que o governo toca em ano de eleições, ao chutar para 2011 metade das prestações mensais de habitação que as famílias desempregadas não conseguem honrar.

E os juros? E se o desemprego continuar? E se a economia permanecer moribunda? Perguntas inúteis. Quando chegar 2011, o mais provável é alguém chutar a dívida para 2013. Ou 2015. Ou 2017. Isto, claro, se ainda houver país por essa altura. E trabalhadores portugueses dispostos a suportá-lo.   CM

 

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OS ESTUDOS DE MÁRIO LINO

 

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d.r. 
20 Março 2009 - 13h45
Como medida de combate à crise
TAP cancela mais de 2000 voos
A TAP cancelou 2190 voos durante o primeiro trimestre do ano, maioritariamente com destinos europeus, o que representa 8,5 por cento do total de voos efectuados pela companhia aérea, segundo fonte oficial da empresa.

Esta medida enquadra-se no plano de redução de custos anunciada pela companhia aérea, situação que, segundo a mesma fonte, apenas se verificaram nos “voos com pouca procura, nos quais é mais fácil acomodar os passageiros já reservados”.
 
Nos dois primeiros meses do ano, o número de passageiros da TAP caiu 0,8 por cento. A companhia estimou um prejuízo de 200 milhões de euros em 2008.
 

NOTA: Os estudos em que estão a assentar as mais que discutíveis " OBRAS PÚBLICAS", carecem de razoável quantidade de bom senso e visão de um futuro próximo. Tal futuro, por força de factores incontroláveis ( carência de matérias-primas, combustíveis, água potável , etc. ) vai, certamente basear-se em menos crescimento e consumo e mais, muito mais equilíbrio, na forma de se viver e consumir. O transporte aéreo irá sofrer profundas alterações, mas a época dos " low costs" e transporte em massa, está condenado. É com lágrimas nos olhos que digo ADEUS à PORTELA. Um bom estratega político apostaria, neste momento, tudo, nas indispensáveis reformas económicas, ou seja, no "aparelho produtivo" do futuro.  Pensaria num futuro da humanidade mais digno e seguro. O que existe de momento em Portugal, é tudo menos política ! Talvez seja politiquice.

 
 
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AGRESSÕES NAS ESCOLAS

21 Março 2009 - 00h30
 

Professores questionam realidade dos valores apresentados pelo ministério
Mais agressões nas escolas

O ano lectivo 2007/2008 registou um aumento do número de agressões a alunos (20,6 por cento) e professores (11,3 por cento), tendo-se verificado mais 225 actos de violência sobre os estudantes e mais 21 contra docentes que no ano anterior, totalizando, respectivamente, 1317 e 206 casos. Lisboa (513 casos), Porto (340) e Setúbal (168) são as cidades com maior número de ocorrências registadas pelas forças policiais.

De acordo com os dados do programa ‘Escola Segura’, divulgados pelos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e da Administração Interna, Rui Pereira, o número de ocorrências diminuiu 14 por cento em relação a 2006/2007, situando-se nos 6039 casos em 2007/2008.

“Como é possível o ministério da Educação congratular-se com a diminuição das ocorrências, quando na realidade existiu um aumento de professores e alunos agredidos”, questionou João Grancho, coordenador da Linha SOS Professor, sublinhando a necessidade de destrinçar “a diferença entre a quantidade de ocorrências e a gravidade das ocorrências”.
 
Para o professor não é suficiente dizer-se que existem ofensas à integridade física. “É preciso saber-se que tipo de agressões estão em causa. Existe um problema que tende a aumentar, por isso há que encontrar soluções reais para o resolver”, acrescentou João Grancho, para quem a proposta do Governo, que prevê a criação de um Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, deveria pertencer às escolas: “É uma medida centralizadora que vai fazer aumentar a burocracia. Essa responsabilidade deveria ser das escolas que, consoante as suas necessidades, definem a aplicação dos seus recursos”.
 
Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considera que estes valores pecam por defeito. “Parecem-me abaixo da realidade, mas, porém, mais próximos da verdade do que tem vindo a ser anunciado”, afirmou.
 
Este é, reforçou Mário Nogueira, um problema crescente que “tem merecido uma maior visibilidade face à acção dos sindicatos e da Procuradoria-Geral da República”. “Apesar deste agravamento, não parece que seja um aumento sem precedentes. Se há mais violência na sociedade, conforme já reconheceu o primeiro-ministro, é natural que a escola espelhe esse aumento”.
 
QUANTAS OCORRÊNCIAS
 
6039 em 2007/2008
 
7028 em 2006/2007
 
AGRESSÕES
 
1371 conta alunos
 
206 contra professores
 
133 contra funcionários
 
ONDE FORAM?
 
4582 no interior da escola
 
1457 no exterior da escola
 
TIPO DE OCORRÊNCIA
  
40.0 % actos contra a liberdade e integridade física das pessoas
 
23,5 % actos contra os bens e equipamentos escolares
 
15,5 % Actos contra os bens e equipamentos pessoais
 
CASOS QUE DERAM ORIGEM A QUEIXAS ÀS FORÇAS POLICIAIS
 
2006/2007 
808 – PSP
653 – GNR
64 – CPCJ (Comissão Protecção de Crianças e Jovens)
 
2007/2008
1212 – PSP
778 – GNR
 224 - CPCJ
             21 Março 2009 - 00h30
 
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Salários Penhorados

O Ministério de Teixeira dos Santos diz que as novas tecnologias estão ao serviço da cobrança coerciva de dívidas fiscais.O Ministério de Teixeira dos Santos diz que as novas tecnologias estão ao serviço da cobrança coerciva de dívidas fiscais.21 Março 2009 - 00h30
 

Evasão: Serviços apertam cerco a contribuintes

Fisco penhora 212 mil salários

Os serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos penhoraram em 2008, por causa de dívidas fiscais, salários a 212 365 contribuintes, um aumento de quase 58 por cento face aos 134 760 ordenados penhorados no ano anterior. A eficácia da máquina fiscal traduziu-se também nas penhoras de 308 536 créditos e de 278 801 contas bancárias e produtos financeiros, a ponto de terem crescimentos superiores a 130 por cento.

 

Conheça todos os pormenores em exclusivo, na edição do ‘Correio da Manha’ deste sábado.

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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

TGV

 

 

Declarações no Parlamento
TGV: PSD acusa Governo de optar por traçado "mil milhões de euros" mais caro 
19.03.2009 - 14h12 Lusa
O PSD acusou hoje o Governo de optar por um traçado de alta-velocidade ferroviária (TVG) Lisboa-Porto "mil milhões de euros" mais caro do que a alternativa com entrada na capital pela margem Sul do Tejo.

O PSD considerou a decisão do Governo "um erro histórico" e anunciou que vai exigir explicações do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, no Parlamento, e que vai pedir uma audiência à Confederação da Indústria Portuguesa para recolher mais informações sobre a matéria. Esta semana a Rede Ferroviária de Alta Velocidade (Rave) divulgou que o ministro do Ambiente deu "luz verde" ao troço de TGV entre Lisboa e Alenquer, que tem uma extensão de 30 quilómetros e passa pelos concelhos de Loures e Vila Franca de Xira.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rangel, e o deputado social-democrata Jorge Costa criticaram o Governo por ter estudado somente traçados com entrada em Lisboa pela margem Norte do Tejo, dos quais "dois foram rejeitados por razões ambientais", sem considerar nenhuma alternativa com entrada pela margem Sul. "Quando não se estudam alternativas, não há alternativas", disse Paulo Rangel.

Baseando-se num estudo da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Rodoviário (Adfer), o PSD acusou o Governo de "optar por um traçado de TGV entre Lisboa e o Porto que custa mais mil milhões de euros do que o traçado alternativo" pela margem Sul. Essa alternativa "passa em Santarém, a Leste da Serra dos Candeeiros" e "tem uma bifurcação na margem Sul para Lisboa e para Alcochete", descreveu Jorge Costa.

De acordo com os social-democratas, o traçado pela margem Norte implica a construção "de viadutos e túneis pelo menos numa extensão de 16 quilómetros" e "envolve expropriações que a alternativa pela margem Sul nunca envolveria" porque aí "o território é mais plano, tem menos construção, está menos urbanizado". "É escandaloso que, no momento de crise que o país vive, se continue com a ideia de avançar com o TGV e, avançando-se, se escolha uma solução irracional e que é muito custosa para o erário público", disse Paulo Rangel.

O deputado Jorge Costa criticou, por outro lado, o facto de o Governo ter escolhido, entre as soluções pela margem Norte do Tejo, "precisamente a que passa pela Ota". No mesmo sentido, o presidente do grupo parlamentar do PSD disse que o traçado decidido pelo Governo "não tem em conta a nova localização do aeroporto em Alcochete, pelo contrário, continua a assumir que o aeroporto seria na Ota".

 

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O REPOLHO DO POVO

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Sérgio Lemos  Pinto Ribeiro consome produtos da agricultura biológicaPinto Ribeiro consome produtos da agricultura biológica
                                                       CM _  20 Março 2009 - 00h30

Um exemplo - O ministro josé António Pinto Ribeiro é um fervoroso adepto da agricultura biológica

Sai um bom repolho para o ministro

Não é uma campanha negra contra o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro. Nem uma campanha negra contra o seu colega da Agricultura, Jaime Silva.

É apenas uma história de um ministro da Cultura que adora a agricultura biológica e faz questão de mostrar aos portugueses que esse é o caminho do futuro, um caminho de saúde, um caminho para melhorar a qualidade de vida e evitar doenças e outros problemas que afectam milhares de pessoas em Portugale não só. Apesar de ser um exemplo mais caro, não deixa de ser um exemplo.

Todos os sábados, ou pelo menos nos sábados em que a Nação não o chama para deslocações oficiais ou trabalho no Palácio da Ajuda, José António Pinto Ribeiro, que vive ali para os lados do Príncipe Real, vai com a namorada, a jornalista Anabela Mota Ribeiro, ao mercado biológico do Príncipe Real comprar umas hortaliças e outros produtos agrícolas. A cena é comovente. Pára o carro do Estado, com o motorista oficial ao volante, sai o ministro e a companheira e lá vão os dois de banca em banca.

Os vendedores habituais sabem que Pinto Ribeiro leva sempre uns saquinhos de plástico carregados de produtos. Volta para o carro do Estado e lá vai para casa com o sentimento do dever cumprido.

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ELES COMEM TUDO .....

 
 

Provedor: Nascimento Rodrigues acusa PS de "apetite" pelo cargo, socialistas refutam

PROVEDOR

<input ... >Ontem

 

Lisboa, 19 Mar (Lusa) - O Provedor de Justiça acusou o PS de ter "apetite" pelo cargo, mas o porta-voz socialista, Vitalino Canas, refutou as críticas e considerou "infelizes" as declarações de Nascimento Rodrigues.

"Confesso que percebo mal o apetite do PS pelo lugar do Provedor de Justiça", afirmou Nascimento Rodrigues numa entrevista divulgada hoje pela revista Visão.

"O PS já ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: 'eles comem tudo'", disse Nascimento Rodrigues, adiantando ainda que "deveria caber ao segundo partido [PSD] a escolha [do próximo Provedor] embora por consenso, num quadro mais vasto de equilíbrio democrático de poderes".

Nascimento Rodrigues é Provedor de Justiça desde Junho de 2000 e terminou o mandato em Julho de 2008, mas aguarda ainda a designação do sucessor.

"Não estou satisfeito e acomodo-me mal por me ver obrigado a permanecer no exercício de um mandato cujo prazo legal está longamente excedido", afirmou Nascimento Rodrigues, acrescentando: "Mas não façamos disto uma tragédia grega. É apenas uma comédia à portuguesa".

Na entrevista à Visão, Nascimento Rodrigues, questiona-se ainda sobre o tempo que ainda vai demorar para ser escolhido um novo sucessor.

"Quanto tempo entende o país que esta situação pode ser prolongada? Sabendo-se que, em breve, vamos entrar em longos períodos de pré-campanhas eleitorais, o que objectivamente torna mais difícil uma solução de consenso entre PS e PSD (...)".

Em reacção, Vitalino Canas considerou as declarações de Nascimento Rodrigues "um pouco surpreendentes, infelizes, que não prestigiam o Provedor de Justiça e o cargo que ele exerce".

O porta-voz dos socialistas disse também à Lusa que as críticas são "desmentidas pelo próprio Provedor de Justiça, porque ele reconhece que foi eleito por um mandato do PS há alguns anos atrás".

"O actual Provedor foi reconduzido no cargo quando estava em funções um governo do PSD sem que nessa altura se tenha ouvido dele algum queixume pelo facto do seu mandato coincidir com o exercício do governo, pelo partido que o indicou", explicou.

Vitalino Canas disse também que não lhe "parece bem que uma pessoa que exerce um determinado cargo se prenuncie e procure condicionar a escolha do seu sucessor", como "implicitamente o Provedor está a tentar fazer".

"Não me parece que seja função do Provedor da Justiça estar a prenunciar-se sobre como os partidos devem escolher o seu sucessor, qual o perfil que deve ter, qual o partido que o deve designar. Isso é uma atitude bastante atípica que não é aceitável", disse, referindo que "não é uma questão essencial que o Provedor seja proveniente do partido da oposição".

"Houve muitas vezes Provedores de Justiça que coincidiram com governos do PSD e foram propostos pelo PSD", concretizou.

"Compete-lhe defender os direitos dos cidadãos com naturalidade e independência e não compete entrar na luta política partidária ou no diálogo político partidário", acrescentou Vitalino Canas.

SB

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ADIAR É AGRAVAR

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20 Março 2009 - 00h30

Direito ao assunto

O problema da outra metade

Num dia, os desempregados souberam que o Estado lhes ia reduzir em 50% o encargo dos empréstimos à habitação; no outro dia, descobriram que, ao fim de dois anos, teriam de pagar a metade em falta – e com juros, embora "bonificados". Pelo meio, aprendemos todos que os contribuintes teriam mais uma centena de milhões de euros a pagar.

Eis exposto o labirinto da nossa crise. É agradável imaginar remédios e paliativos. É menos agradável contabilizar os custos. Por exemplo, o poeta oficial do PS lembrou-se esta semana de mais uma solução infalível: subir os salários, para "ajudar o comércio". O que as musas não lhe parecem ter mostrado foi o efeito desse aumento sobre a competitividade e os equilíbrios da economia. Porque de todas as "medidas" sobra sempre uma outra metade, a liquidar mais tarde ou mais cedo.

Talvez convenha recordar como entrámos na actual crise: a gastar o que não tínhamos e adiando as mudanças que nos poderiam tornar mais competitivos na economia global. E como é que alguns nos querem agora fazer sair da crise? Da mesma maneira como entrámos: a gastar o que não temos e recusando quaisquer reformas. Faz sentido? É assim que vamos recuperar o crédito e a confiança que perdemos? O problema político de hoje é este: como minorar esta crise sem, com isso, preparar a próxima ou prolongar indefinidamente a actual.

Rui Ramos
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DE BOAS INTENÇÕES ::::

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20 Março 2009 - 00h30

Opinião

Plano de boas intenções

A moratória de dois anos para a prestação de metade do crédito à habitação para os desempregados é um plano cheio de boas intenções. É louvável tentar ajudar os mais desprotegidos da crise e brevemente serão quase meio milhão sem emprego, o que significa que este drama atinge muitos milhões de pessoas, porque os familiares dos desempregados também sofrem com a situação.

No entanto, só em casos extremos será aconselhável recorrer à moratória. O Governo adia a prestação, mas não perdoa. E o corte destes dois anos será pago no futuro. Por exemplo, quem hoje tem uma prestação de 500 euros, pode pagar apenas 250 durante dois anos, mas o restantes seis mil euros serão pagos depois.

A Euribor deverá estar no próximo ano em mínimos históricos. Se em 2011 continuar abaixo de 2%, é sinal de que a economia continuará anémica. Para os bancos, a medida anunciada por Sócrates pode ser uma boa solução para baixar os calotes do crédito à habitação, que já totalizam 1,6 mil milhões de euros.

Armando Esteves Pereira
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SEMPRE CÓPIA

SÓCRATES COPIA MEDIDA FALHADA DE ZAPATERO

Cerca de 300 mil famílias poderão vir a beneficiar da moratória na prestação do crédito à habitação cedida pelo Estado. Apesar de a medida se ter revelado um fracasso em Espanha, abrangendo apenas 56 famílias, o Executivo de José Sócrates garante que vai ajudar milhares de famílias portuguesas afectadas pe-lo desemprego.

As famílias com pelo menos um membro no desemprego há mais de três meses poderão solicitar a ajuda do Estado, até ao final deste ano, para pagar metade da prestação da casa. A mesma medida arrancou no início do ano em Espanha, com a expectativa de ajudar cerca de 500 mil famílias. No entanto, actualmente os beneficiários são 56, revelou ontem o ‘El País’. O CM confrontou o Ministério das Finanças com o caso espanhol, mas não obteve qualquer resposta.

Segundo avançou o Governo, a moratória nas prestações da casa vai avançar em breve, e será disponibilizada uma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros para financiar a medida.

Até ao final do ano, os interessados poderão pedir ajuda ao Estado, que poderá pagar 50% da prestação do crédito à habitação por um período máximo de dois anos. Em 2011, as famílias iniciam o reembolso ao Estado com condições especiais: taxa abaixo da Euribor em 0,5% e um prazo não superior à maturidade do empréstimo. As condições da moratória ainda não são conhecidas em detalhe. Em Espanha, o apoio está limitado às hipotecas até 170 mil euros.

DESEMPREGO SUPERIOR A 10%

A taxa de desemprego pode atingir um nível superior a dez por cento da população activa, estimou o economista João Ferreira do Amaral num estudo ontem divulgado na conferência internacional da UGT e intitulado ‘Estudo sobre a Evolução Recente e o Futuro da Economia Portuguesa’. 'Se tal vier a suceder, porá problemas novos à sociedade e obrigará a intensificar as políticas de apoio aos desempregados e de reforço da melhoria da empregabilidade dos que se encontram no desemprego', refere o economista.

SAIBA MAIS

14%

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, os bancos emprestaram às empresas 115,8 mil milhões de euros em 2008, 14% acima do valor do ano anterior. Foi o maior crescimento desde Fevereiro de 2002.

2,2%

O peso dos créditos de cobrança duvidosa no total de empréstimos concedidos aumentou de 1,5%, em Dezembro de 2007, para 2,2% em 2008. Este crédito caiu 6% em Dezembro em relação a Novembro.

8 MIL MILHÕES

O crédito malparado na Banca portuguesa vai atingir os oito mil milhões no final de 2009 e duplicar relativamente ao final de 2007, diz um estudo da consultora A.T. Kearney, que indica que o incumprimento irá atingir, em média, 3% da carteira de crédito.

NOTAS

DISPONÍVEL: JOÃO SALGUEIRO

O presidente da Associação Nacional de Bancos, João Salgueiro, mostrou-se ontem disponível para ajudar o Governo a avançar com a moratória nas prestações do crédito à habitação

CONTRA: FERREIRA LEITE

líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou ontem que a redução na prestação da casa para desempregados 'pode criar problemas muito mais graves [às famílias]'

INQUILINOS: EXIGE-SE APOIOS

A Associação de Inquilinos Lisbonenses considera injusto que a moratória só seja aplicada nos créditos à habitação e reclama tratamento idêntico para o mercado de arrendamento

Pedro H. Gonçalves / A.P.D.
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Caso muito Nebuloso

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Rui Minderico / A-gosto.com  Miguel Boieiro foi ontem ouvido durante três horas na PJ de SetúbalMiguel Boieiro foi ontem ouvido durante três horas na PJ de Setúbal
20 Março 2009 - 00h30

Interrogatório: Ex-autarca questionado sobre reuniões com Sócrates

Caso Freeport: Polícia insiste no nome de José Sócrates

Os quatro investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal que ontem ouviram durante três horas o antigo presidente da Câmara de Alcochete Miguel Boieiro centraram as questões nas relações deste com José Sócrates, Manuel Pedro e Charles Smith. Ao que o CM apurou, em cima da mesa esteve também um documento no qual, segundo fonte ligada ao processo, "era sugerido aos investidores ingleses a possibilidade de darem algum dinheiro para quatro forças políticas, onde estava incluído o PS, na altura partido do Governo".
 
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MAIORIA NÃO É DITADURA

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20 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

Provedor de justiça

O PS ficou escandalizado com as declarações do ainda provedor de justiça, Nascimento Rodrigues, sobre o alegado "apetite" que o partido terá pelo cargo, explicando assim o inaceitável impasse que se vive na nomeação de uma nova personalidade.

Os socialistas lá terão as suas razões para a irritação, mas há uma coisa que estas afirmações de Nascimento Rodrigues destapam: se o PS não tem o tal apetite, pelo menos parece. A menos que alguém produza outras explicações, só mesmo algum apetite pela função explicará o facto de há mais de seis meses não se conseguir encontrar um nome.

Num País em que não abundam os génios mas se vende ‘personalidades’ ao desbarato, é no mínimo estranho que os dois partidos de poder não encontrem uma alma disponível para o lugar. Mas se isso se fica a dever à existência do tal "apetite" pelo cargo, então o PS, ou alguém dentro dele, perdeu mesmo a cabeça. O provedor de justiça é um cargo importante na pura perspectiva da cidadania. É, hoje em dia, das pouquíssimas instituições que, apesar de ter um poder apenas de recomendação, ainda luta pelos direitos do homem comum. Se, até aí, crescer a lógica implacável do emprego político, seja ele do PS ou do PSD, então a claustrofobia do regime será total.

 

Eduardo Dâmaso
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Quinta-feira, 19 de Março de 2009

PARTIDOS POLÍTICOS ( 2 )

Com base no (post) original , parcialmente, continuaremos a abordar o estado de funcionamento dos partidos políticos portugueses, face aos termos da lei, nomeadamente, dos dois partidos alternativos, (PS/PSD) :

 
Tema
São fins dos partidos políticos:
a)Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos;
b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a nível nacional e internacional;
c) Apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração;
d) Apresentar candidaturas para os órgãos electivos de representação democrática;
e) Fazer a crítica, designadamente de oposição, à actividade dos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;
f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local;
g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática;
h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas.
Confesso que de a) a h) não encontro nenhuma alínea em que se possa dizer que os paridos políticos portugueses cumprem o preceituado na lei. De resto, também os termos da lei não encorajam muito ao seu cumprimento. São vagos e tão abrangentes que desencorajam quem, de si, já não tem coragem nenhuma para tais tarefas, demasiado idealistas e fora de época. O que está a dar é ir em frente .
Abordar uma por uma era bem capaz de fazer sono ao mais corajoso cidadão, principalmente, depois de ter recebido dois comentários do seguinte teor:
- Não perca mais tempo a culpar os políticos pois os que lá estão foram eleitos pelo povo. Ora, quem elege tal gente, torna-se à partida culpado de todo o desastre político em que temos no país.
Lá está, a culpa é do povo. Arranjar outro povo é um pouco complicado e, principalmente, leva muito tempo !
- Não se canse, porque a tendência natural da situação política é , claramente, para piorar. Só depois de tudo estar de rastos, poderá haver uma mudança de situação e de mentalidade, assim, o melhor é começarmos todos a roubar, cada vez mais, de modo a apressar essa mudança.
Estas duas opiniões desmoralizaram-me um pouco. De facto, quando olho para a alínea b) e recordo o que este governo vai gastar em 2009, só em estudos e pareceres : Ao gastar 167,7 milhões de euros em estudos, o actual Executivo corta cerca de 22 milhões de euros em relação ao orçamento de 2008 (inicial), mas em contrapartida - num total de 636,9 milhões de euros - planeia gastar mais 102 milhões de euros em trabalhos especializados, o que inclui também trabalhos de arquitectura ou engenharia de maior complexidade.”
Depois disto tudo gasto, ( perdão faltam os “trabalhos a mais” ), e revejo o Sócrates aos berros na televisão, exclamando que a oposição não apresenta propostas alternativas de governo, fico ainda mais confuso ! Se com todo este dinheiro Sócrates só faz asneiras, como é que a oposição sem um tostão para comprar “ bandeirinhas “, pode fazer melhor ? Está tudo errado, mas os partidos como estão, só podem servir para os mesmos de sempre e, olhem que são poucos. Eles vão é rodando !
António Reis Luz
 
publicado por luzdequeijas às 17:45
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CHAMAS ALTAS

Alexandre Panda  Bombeiros estiveram ontem em grandes dificuldades para controlar fogo na Serra do MarãoBombeiros estiveram ontem em grandes dificuldades para controlar fogo na Serra do Marão

19 Março 2009 - 00h30
 

Incêndios: Número de ocorrências acima da média dos últimos sete anos

Março com 1227 fogos florestais em 17 dias

A primeira quinzena de Março foi a segunda pior dos últimos sete anos em número de fogos florestais. Nos primeiros 15 dias do mês registaram-se 898 incêndios, mais 218 do que a média desde 2003 (680), revelou ontem a Autoridade Nacional de Protecção Civil. E, incluindo os dados até à última terça-feira (dia 17), já houve 1227 incêndios. Ontem, voltaram a arder florestas e matos, especialmente no Norte. O fogo mais grave lavrou na Serra do Marão e foi combatido por mais de 200 bombeiros.

O incêndio começou cerca das 02h00, em plena serra. No combate às chamas – circunscritas só ao início da noite – estiveram quase todas as corporações de bombeiros do distrito do Porto. As chamas não deram um momento de descanso.

"Se descer outra vez para lá não consigo", exclamava um bombeiro de Paredes, exausto depois de várias horas passadas em frente ao fogo. Apesar das colunas com vários autotanques e o apoio de três helicópteros, foi muito difícil controlar o incêndio. Uma frente circunscrita ao final da manhã voltou a reacender por causa do vento.

A PJ também esteve no local, para detectar eventuais indícios de fogo posto. "Em apenas três dias, contabilizam-se sete incêndio na mesma zona. Não é normal", justificou ao CM o coronel Teixeira Leite, comandante das operações.

Ao início da noite estavam por controlar dois incêndios no Sabugal e um em Alijó. Ao longo do dia registaram-se fogos em Vieira do Minho, Montalegre, Monção, Gondomar, Albergaria-a-Velha, Arouca, Pinhel e Alfândega da Fé.

PORMENORES

DETIDO

Um cantoneiro municipal, 53 anos, já referenciado por fogo posto, foi detido pela PJ de Coimbra, por ter ateado um incêndio, terça--feira, em Pombal.

MÉDIA 

Nos últimos seis anos – com excepção de 2005 e do ano passado – quase todos os restantes registaram menos de 300 incêndios nos primeiros 15 dias de Março.

4 MORTES

Em queimadas – a origem de muitos fogos – já morreram pelo menos quatro pessoas: em Miranda do Douro, Mogadouro, Penamacor e Pombal.

Isabel Jordão/Alexandre Panda
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O SOCIALISMO ANDA DISTRAÍDO

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19 Março 2009 - 00h30

Discurso Directo

“Casos das IPSS são de injustiça latente”

Diogo Feio, Líder parlamentar do CDS-PP

Correio da Manhã – O CDS-PP tem um projecto para permitir os donativos em sede de IRS de 0,5 por cento às Instituições de Solidariedade Social (IPSS) sem perder o reembolso do IVA. Mas o Governo já disse que está disponível para alterar a lei.

Diogo Feio – Quando o presidente da União das Misericórdias veio dizer que se está a passar uma situação – que consideramos grave –, que é a de as IPSS receberem donativos de 0,5 sobre o valor declarado em IRS e perderem o direito à dedução do IVA, decidimos actuar. Hoje [ontem ] ao questionar o sr. ministro das Finanças, houve abertura para modificar a situação. Vamos fazê-lo com a urgência possível para alterar uma situação que consideramos inaceitável.

– Tem ideia do montante de benefícios fiscais que as IPSS não conseguem arrecadar com o actual regime?

– Temos a perfeita noção que são casos de injustiça latente. Até pelo seguinte: não há uma relação directa entre aquilo que se recebe como donativo vindo do IRS e a devolução do IVA. São impostos completamente diferentes. Um é sobre rendimentos, outro é sobre o consumo. É uma questão de justiça.

– O ministro das Finanças também recordou que o actual regime foi regulamentado nos governos PSD/CDS-PP.

– Existe aqui um problema legislativo de base de uma lei que data de 2001. A situação de crise económica dá-se no ano de 2009. Portanto, não vale muito a pena estar com aquele jogo de que foi regulamentado quando estava lá outro partido. Esse discurso comigo não pega.

– Qual é em seu entender o prazo para esta alteração ser posta em prática?

– Não vamos ficar muito tempo a aguardar pela proposta do Governo. Até porque o CDS tem um projecto para inclusão da arbitragem fiscal que está, infelizmente, há mais de um ano na comissão à espera de uma qualquer proposta do Governo, que até agora não apareceu.

 

Cristina Rita
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A BANCA AGRADECE RECONHECIDA

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Mário Cruz/Lusa  O primeiro-ministro anunciou ontem várias medidas de apoio às famílias afectadas pelo desemprego. No total, vão custar mais de250 milhões de euros ao Estado.O primeiro-ministro anunciou ontem várias medidas de apoio às famílias afectadas pelo desemprego. No total, vão custar mais de250 milhões de euros ao Estado.
19 Março 2009 - 00h30

Debate: Executivo cria linha de crédito de 150 milhões de euros

Governo paga metade da casa

A prestação do crédito-habitação das famílias com pelo menos um membro no desemprego há mais de três meses poderá ser reduzida para metade. O Governo anunciou ontem, no Parlamento, a criação de uma moratória nas prestações da casa para as famílias afectadas pelo desemprego e os interessados poderão solicitar a ajuda do Estado até ao final deste ano.

'Queremos apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego (...) assim, vamos criar, com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação', anunciou José Sócrates, assegurando que durante esse período, que poderá ser prolongado até dois anos, as famílias irão beneficiar de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. A medida será financiada por uma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros, com uma taxa abaixo da Euribor em 0,5 por cento.

Mas resta saber mais pormenores. A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) lamentou a forma como foi anunciada a medida, considerando que cria expectativas e não esclarece. 'Quem vai pagar a factura, de que forma e quando?', questionou Pedro Moreira, director da DECO.

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, manifestou-se 'chocado' com o anúncio do Governo, referindo que a moratória só irá criar mais dívidas às famílias.

No que se refere ao apoio às famílias afectadas pelo desemprego, o Executivo foi mais longe e anunciou o aumento da taxa de referência para o cálculo da bonificação e o reforço da bonificação dos juros. Os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado irão subir um escalão de bonificação.

Para apoiar as famílias, o Governo decidiu ainda criar um provedor do Crédito, que terá o dever de zelar pelo cumprimento das leis e dos contratos, em particular nos empréstimos à habitação. No total, as medidas anunciadas ontem pelo Executivo vão custar 250 milhões de euros.

'É PRECISO POUPAR': Natália Nunes, Apoio ao Sobreendividado da DECO

Correio da Manhã – Como vê as medidas de apoio anunciadas pelo Ministério da Justiça?

Natália Nunes – A medida é uma boa ideia mas falta saber como é que vai ser aplicada na prática. Isto porque os planos de pagamento dependem da aceitação do credor. Sem isso não há mesmo acordo.

– Os números de pessoas endividadas têm vindo a aumentar. Por que motivo?

– Neste ano tem sido devido ao desemprego e redução de horas de trabalho. Os pedidos têm vindo a aumentar, e a tendência é para que continuem a aumentar.

– O que pode ser feito?

– As famílias têm de poupar.

COMPARTICIPAÇÃO ATÉ 100%

A comparticipação do Estado nos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional – 450 euros – vai ser duplicada. No caso dos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados e prescritos, por exemplo, para doenças crónicas e insuficiência cardíaca, passam a ter uma comparticipação de 100 por cento.

Segundo adiantou o primeiro--ministro, no escalão C a comparticipação passará a ser de 67% e no escalão D passa a 45%. José Sócrates sublinhou que esta medida constitui ainda um incentivo ao consumo de genéricos.

SOBREENDIVIDADOS SAEM DA LISTA

As pessoas sobreendividadas vão ter uma oportunidade de sair da lista de execuções públicas se tiverem um plano de pagamentos. A medida, ontem anunciada pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, prevê que as pessoas que não conseguem pagar as dívidas e que não têm bens que possam ser penhorados não façam parte da lista pública de devedores desde que iniciem um plano de pagamentos através de entidades credenciadas para o efeito. Essas entidades, que já prestam apoio a pessoas com dívidas, irão conceber um plano de pagamentos que mereça o acordo dos credores e enquanto for cumprido fica suspensa 'a inclusão do registo do sobreendividado na lista pública de execuções'. O processo, que arranca a 31 de Março, só terá entidades acreditadas a partir dessa data.

A medida prevê ainda a suspensão da penhora, caso tenha sido decretada por um centro de arbitragem, se o visado aceitar também um plano de pagamentos criado por uma destas entidades. O mesmo já não acontece se o processo estiver a decorrer num tribunal judicial.

Segundo os dados mais recentes da DECO, só em Fevereiro entraram 254 processos de famílias sobreendividadas, num aumento de 86% em relação ao mesmo período do ano passado. Feitas as contas, em 2000 havia apenas 152 processos na associação de defesa dos consumidores. Em 2008 o ano fechou com 2034 processos. As causas, explica a DECO, prendem--se, sobretudo, com o desemprego, doença e divórcio.

PORTAS QUESTIONA SALÁRIOS NO BCP

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse ontem estar chocado com os prémios milionários atribuídos aos gestores dos bancos mas recusou interferir no assunto, a não ser que o Estado tenha de entrar no capital de algum deles. Confrontado, no Parlamento, pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, com a notícia avançada ontem pelo CM sobre os salários dos administradores do BCP, José Sócrates afirmou: 'Sou o primeiro a criticar o exagero da Banca no pagamento aos gestores (...) mas não alinho no discurso da inveja social'.

MEDIDAS

PROVEDOR DO CRÉDITO

O provedor do Crédito terá o objectivo de zelar pelo cumprimento das regras da Lei e dos contratos. As pessoas poderão recorrer a esta autoridade, sem qualquer custo, para obter informações.

ABONO DE FAMÍLIA

Os alunos que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses passam a ter 100 por cento dos apoios quer no ensino básico, quer no ensino secundário.

BONIFICAÇÃO DOS JUROS

Os desempregados titulares de empréstimos no regime bonificado vão subir de escalão. A taxa de referência para o cálculo de bonificação também será aumentada.

SAIBA MAIS

FUNDO

O Governo instituiu o Fundo de Arrendamento Habitacional, que dá a possibilidade a quem não consegue pagar a casa de vendê-la ao banco e passar a pagar renda.

104 mil milhões é o total de crédito concedido para habitação.

1,6

Dos empréstimos para comprar casa, há 1,6 mil milhões de euros que, segundo o Banco de Portugal, constituem crédito malparado.

NOTAS

TRIBUNAIS: JOÃO TIAGO SILVEIRA

O secretário da Justiça quer que, numa segunda fase, a possibilidade de negociar um plano de pagamentos que evite a penhora chegue aos processos nos tribunais judiciais

ALEGRE: AUMENTO DE SALÁRIOS

Manuel Alegre defendeu ontem que são precisos aumentos de salários para evitar o colapso da economia e alertou o Governo para o facto de a coragem não poder confundir-se com obsessão

CONSENSO: PROVEDOR DE JUSTIÇA 

José Sócrates disse ontem que o PS ainda está à procura de consenso com o PSD para o nome do próximo provedor de Justiça. Mas frisou que avançará sozinho se tal acordo não for possível

SOBREENDIVIDAMENTO

PROCESSOS

 Ano  Nº Processos 
 2000  152
 2001  241
 2002  379
 2003  515
 2004  573
 2005  737
 2006  905
 2007  1976
 2008  2034

PEDIDOS DE FAMÍLIAS SOBREENDIVIDADAS

 Nº. Processos  
 Fevereiro 2008    136 
 Fevereiro 2009  254
 Variação  + 86%
 Nº de atendimento pessoal (consulta)  
 Fevereiro 2008  92
 Fevereiro 2009  156
 Variação  + 69%
 Nº. de informações escritas  
 Fevereiro 2008  188
 Fevereiro 2009  370
 Variação  + 96%
 Nº. de infs. telefónicas e pessoais  
 Fevereiro de 2008  160
 Fevereiro de 2009  443
 Variação  +176%

Fonte: Deco

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PADRE FRANCISCANO E SOCIALISTA

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                               CM  _ 
Sérgio Lemos  O padre Vítor Melícias tem 71 anosO padre Vítor Melícias tem 71 anos
19 Março 2009 - 00h30

Património: Sacerdote é membro do Conselho económico e social

Padre Melícias tem reforma de 7450 euros

O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.

 
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DÍVIDAS AOS MONTES

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      CM  _  19 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

Provedores de dívidas

Enquanto decorria o debate parlamentar de ontem e o primeiro-ministro anunciava o provedor do Crédito, um deputado da Oposição lembrava na internet que o primeiro-ministro ainda nem sequer conseguiu escolher um provedor de Justiça.

Os cidadãos precisam de quem os defenda dos abusos dos bancos mas já há várias instituições que podiam desempenhar esse papel. Além do Instituto do Consumidor, uma alternativa económica seria a celebração de protocolos com associações de consumidores, como a DECO e outras, que têm sido verdadeiros provedores dos cidadãos que a elas recorrem. Por outro lado, há o perigo de a proliferação dos provedores esvaziar as competências da figura constitucional do provedor de Justiça, o tal cargo para o qual, há oito meses, PS e PSD não conseguem encontrar uma personalidade de consenso.

O novo provedor pode evitar abusos mas não fará milagres. Os bancos têm aumentado as margens, para compensar a baixa de juros. E o endividamento excessivo de Portugal no exterior aumenta o risco de crédito. Quem paga em juros esta subida de risco são os contribuintes, com os encargos da dívida pública, as empresas e as famílias cada vez mais endividadas. As taxas directoras podem estar baixas – mas não há dinheiro grátis.

 

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto
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PODERES DESACREDITADOS

                                         CM _ 19 Março 2009 - 09h00
 

Da Vida Real

'Media'

“Se todos os poderes estão já desacreditados, não pode chegar a vez do Quarto Poder”

O poder político que nos governa tem uma obsessão em condicionar os outros poderes, particularmente a Justiça e a Comunicação Social, utilizando quaisquer meios. Quanto à Justiça, estamos falados: da desvirtualização à funcionalização, passando pelo Big Brother a tudo vigiar, não há limites para a tentativa de condicionamento. Quanto à Comunicação Social, ele é a publicidade institucional, a intimidação, ou mesmo a utilização indirecta de certos veículos empresariais.

Se em momentos que não são de depressão há uma bolsa alargada de oxigénio para resistir, em situações de depressão é quase impossível resistir. Mas precisamos da resistência dos ‘media’.

Os meios de Comunicação Social, numa sociedade de comunicação, desempenham um papel fundamental, insubstituível, para que as sociedades sejam democráticas. Depois de terem sofrido uma revolução tremenda – refiro-me à tecnológica –, o desenvolvimento dos meios de comunicação parece agora sofrer um condicionamento a nível ‘empresarial’.

A influência do económico-financeiro é decisiva sobre a Informação. Ponto é que não ponha em causa a isenção, imparcialidade e rigor, nem a sujeição a critérios que não os da sua natureza, sem forças identificáveis ou inidentificáveis que moldem os ‘media’, na senda da preocupação de Alvin Toffler.

Certo é que alguma informação vem sendo transmitida subordinada a critérios políticos ou de consumo, não de qualidade e de verdade.

Na Informação não devem existir condicionantes alheios à sua natureza. Mas aqui chegados, é importante manter a resistência, sabendo que os meios de Comunicação Social terão sempre um problema de amor/ódio com os seus condicionantes e consumidores. Refiro-me à questão da tentativa de domínio pelo poder político e também à questão das audiências.

Escapar ao condicionamento do poder político não é fácil numa sociedade dominada como a nossa – mas há bem quem consiga, é bom sublinhar –, e quanto à questão das audiências estamos perante o eterno problema do ovo e da galinha. São os meios de Comunicação Social que se demitem da informação/formação, da cultura, ou são os consumidores que reivindicam produtos marcadamente pobres? Se todos os poderes estão já desacreditados, não pode chegar a vez do Quarto Poder. Alguém disse, um dia, que os ‘media’ dissiparam as trevas, bom é que as trevas não surjam agora da cegueira de potentes holofotes mediáticos.

Paula Teixeira da Cruz, Advogada
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Quarta-feira, 18 de Março de 2009

PARTIDOS POLÍTICOS ( 1 )

 

Com base no artigo original e, parcialmente, aborda-se o estado de funcionamento dos partidos políticos portugueses, nomeadamente dos dois partidos alternativos (PS/PSD) :
 
Tema
Em Portugal a lei determina que os partidos políticos concorram para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.
 
O mundo, e Portugal em particular, atravessa um momento de esvaziamento das velhas ideologias . Questões básicas da política, como saber as diferenças marcantes entre esquerda e direita, são controversas ou mesmo totalmente confusas e ultrapassadas. De forma atenta pode concluir-se que os partidos políticos se encontram, hoje, afastados da sociedade civil e cada vez mais fechados sobre si próprios. Isto porque o fazem do seu próprio interesse, na defesa de pequenos e grandes interesses. Os últimos, que se destinam aos altos quadros do partido e seus mentores, os outros, os pequenos interesses, que alimentam os donos das estruturas locais dos partidos, vulgo ( caciques ). Quanto menos concorrência interna melhor.
De resto, os recursos financeiros dos partidos ( quotas baixas e por pagar ), não permitem uma actividade formadora, de vez, na posse dos órgãos de comunicação social, principalmente das televisões. Não sendo sua pretensão fazer formação, acabam por a fazer, quase sempre eivada de vícios e desvios oriundos de outros interesses maiores.
 
Quanto ao pluralismo, ele acaba por existir, mais em função da existência de partidos e de líderes, do que pela actividade cimentada de qualquer acção partidária. É o jeito da comunicabilidade do líder, da sua fluência verbal e são as qualidades da sua simpatia que determinam a escolha ! Nada de linhas orientadoras, ideologias ou coisas similares. Nada . É como se os votantes já tivessem a certeza de irem ser mais uma vez enganados. Razão maior para o crescente afastamento dos votantes para com os partidos . A abstenção engrossa os actos eleitorais. Nada de um pequeno vislumbre no caminho de a mínima “ Democracia Participativa”. Adeus mundo cada vez a pior.
 
A organização política aparece assim, não por acção dos partidos, mas pela existência de partidos como órgãos a soldo de gente que faz deles coisa sua. De há muito que passaram a dividir o quase nada entre os mais influentes e entrosados com outros poderes. Todavia e perante um estado igual ao descrito, os partidos existem, estão aí, mas não funcionam nem deixam funcionar o país. A democracia política nada tem a ver com este estado de coisas, os melhores ficam afastados dos partidos, logo, afastados dos destinos da nação. Fazem carreira profissional, muito bem pagos, olhando de soslaio para o constante empobrecimento de Portugal. A corrupção vai alastrando... a incompetência também.
António Reis Luz
publicado por luzdequeijas às 18:41
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AVENTURAS FINANCEIRAS

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18 Março 2009 - 09h00

Cozido à portuguesa

O capital e o trabalho

Nesta crise, os milionários perdem milhões, os trabalhadores perdem os empregos.

Nas últimas semanas, multiplicaram-se as notícias sobre as colossais perdas de muitos milionários mundiais. Abramovich perdeu 23 biliões de dólares; Buffet, um dos mais bem sucedidos especuladores financeiros de sempre, 16 biliões de dólares; e mesmo os nossos milionários – Américo Amorim, Belmiro de Azevedo ou Joe Berardo – foram fortemente delapidados pela megacrise.

Nada disto é inesperado. A maior parte das fortunas dos últimos vinte anos foi sempre avaliada pelo preço das acções nas bolsas. Enquanto as acções valiam muito, os seus titulares eram "mega-ricos". Mal as bolsas afocinharam a pique, as fortunas mirraram. Uma fortuna é aliás como a Lua, ora cresce, ora mingua. Principalmente, se essa fortuna se baseia em activos financeiros. Nas últimas décadas, foi esse o caso. As economias reais do mundo Ocidental cresciam entre dois a seis por cento ao ano; enquanto as economias financeiras desses mesmos países explodiam! O crédito fácil, a alavancagem financeira, os hedge funds e muitos mais mecanismos criaram fortunas colossais do nada! Como por milagre, e na maior parte das vezes sem qualquer mérito ou inteligência, muitas pessoas ficaram milionárias com a orgia financeira.

Infelizmente, essa não foi uma riqueza bem distribuída. No Ocidente, uma das consequências mais graves desta efémera bonança foi o aumento grave das desigualdades. Os muito ricos ficaram ainda mais ricos, mas os menos ricos não melhoraram assim tanto, e quando o conseguiram foi também devido ao crédito fácil. Ou seja, os rendimentos do capital geraram ganhos extraordinários, mas o mesmo não se passou com os rendimentos do trabalho, que ainda por cima pagavam com a carga fiscal quase toda. O capital ganhou muito, mas o trabalho nem por isso.

No entanto, agora que a bonança acabou, o que se verifica é que perdem todos. Quando as coisas correm mal, os milionários perdem milhões, mas os trabalhadores perdem os seus empregos. Não é preciso ser muito inteligente, nem invejoso, para perceber quem fica em situação pior. Um milionário, mesmo que perca metade da sua fortuna, continua muito bem. Um trabalhador, se perder o emprego, perde um dos pilares da sua vida.

A prazo, se o desemprego explodir, como ameaça explodir, a raiva social e política vai basear-se nestas coisas. As forças do trabalho vão revoltar-se, exigindo que sejam os ricos a pagar a crise. O capital que ainda existe que se prepare. Ninguém terá pena de milionários, ainda por cima quando são poucos os impostos pagos nas suas aventuras financeiras.

Domingos Amaral, Director da 'GQ'
publicado por luzdequeijas às 15:13
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À VARA LARGA

de letra

Lusa  Armando Vara Armando Vara
18 Março 2009 - 02h00

Banca: De vogal da CGD para vice-presidente do Millennium

Armando Vara duplica salário no BCP

Armando Vara duplicou o rendimento ao passar de vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para vice-presidente do Millennium/BCP.

Conheça todos os pormenores na edição de quarta-feira do jornal 'Correio da Manhã'
 

COMENTÁRIOS

18 Março 2009 - 15h20  | Lito
Por estas e muitas outras o meu VOTO útil vai para o Bloco de Esquerda. Há alternativa??
18 Março 2009 - 15h18  | zé do norte
fartar vilanagem,paga zé povinho no roubar é que está o ganho
18 Março 2009 - 15h17  | zé do norte
fartar vilanagem,paga zé povinho no roubar é que está o ganho
18 Março 2009 - 15h12  | mvitorino
Atenção Povo! Abram a pestana!Esta gente que nos governa leva-nos à destruição total. Mv Lx
18 Março 2009 - 15h12  | mvitorino
Atenção Povo! Abram a pestana!Esta gente que nos governa leva-nos à destruição total. Mv Lx
18 Março 2009 - 15h09  | Gonçalo Peixoto
Não sei o que esperam para retirar o dinheiro desse banco e fechar as contas? Não falem, actuem!!!
18 Março 2009 - 15h09  | Antonio Santos
Claro!! Temos que lhe pagar a experiência ganha aos balcões em Tras-os Montes. E a despesa feita em adquirir o diploma..
18 Março 2009 - 15h08  | jose de sousa
Na rua não se vão só fazer manifestações. E já não há-de faltar muito
18 Março 2009 - 15h04  | fernando moreira
O POVO TEM QUE PENSSAR MUITO SÉRIAMENTE,COMO VAMOS ACABAR COM O ROUBO DESTES NOJENTOS POLITICOS DO DESGOVERNO
18 Março 2009 - 14h59  | Lito
Por estas e muitas outras o meu VOTO útil vai para o Bloco de Esquerda. Há alternativa??


 

publicado por luzdequeijas às 12:59
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Manifestação da CGTP

 

Cravinho: Sócrates «seguiu pelo pior caminho»

Ex-deputado do PS critica declarações sobre a manif da CGTP. Parlamento deve seguir o rasto aos dinheiros públicos

Por: Redacção /CR  |  18-03-2009  10: 20

  •  
João Cravinho

João Cravinho critica as declarações de José Sócrates a respeito da manifestação organizada pela CGTP, na passada sexta-feira em Lisboa, na parte em que o primeiro-ministro fala de instrumentalização pelo PCP e pelo BE.

«É um pouco abusivo, sobretudo redutor e direi fechado de horizonte equacionar as coisas como se tratasse de uma grande manifestação de autómatos», refere o ex-deputado socialista, no seu habitual espaço de opinião na «Rádio Remascença», acrescentando que «muitas da pessoas manifestaram-se pela primeira vez».

Cravinho considera mesmo que «Mário Soares tem toda a razão em chamar a atenção para a importância que têm duzentas mil pessoas na rua». Não se trata de «peões de brega do Partido Comunista ou do Bloco de esquerda», refere.

O antigo deputado socialista considera mesmo que Sócrates seguiu pelo «pior caminho que se pode tomar porque isso significa que se despreza a angústia, a dor e a tremenda aflição que movem muitas daquelas pessoas», rematando que «é um pouco abusivo transformar isto numa pura manifestação política, como se se tratassem de autómatos. As pessoas existem, têm sentimentos, receios angústias e problemas terríveis».

João Cravinho defende, por outro lado, que o Parlamento devia acompanhar com rigor a utilização de dinheiros públicos, sugerindo mesmo a criação de uma comissão eventual para o efeito.

O ex-deputado socialista refere que «não podemos ficar pelo BPN, há muito mais coisas a ver».

Cravinho diz que «é absolutamente fundamental» o Parlamento «acompanhar com pormenor, com rigor e com constância, o uso dos dinheiros públicos».

Para o antigo parlamentar, no âmbito da comissão de orçamento e finanças, «ou a comissão toda ou um grupo de trabalho ou uma sub-comissão ou até uma comissão eventual deveria ser constituída» com essa «missão específica».

Os deputados devem preocupar-se ainda com as offshores, a luta contra a fraude e evasão fiscal, dando o exemplo das listas de depositantes no Liechenstein a que Portugal teve acesso e que levou outros países, entre os quais a Alemanha, a «tomar grandes medidas de prevenção e combate à evasão fiscal».

«Portugal deve ter recebido essa informação», referiu o antigo parlamentar, acrescentando uma pergunta: «o que é que se fez?». Para Cravinho, é «importante que o público saiba, não os detalhes, mas a linha geral». O assunto não deve ser encarado «como se fosse um fait-divers», adverte.

publicado por luzdequeijas às 12:54
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Terça-feira, 17 de Março de 2009

Não brinquem com a EDUCAÇÃO

 

Sociedade
Reclusos distinguidos pelo Governo na prisão de Vale de Judeus
17 Mar 2009, 16:
 
Os presos que frequentam programas de estudo e enriquecimento curricular e formativo têm mais hipóteses de encontrar emprego quando saírem da prisão. Essa é a convicção do ministro da Justiça, Alberto Costa, que hoje entregou na cadeia de Vale Judeus, Azambuja os diplomas do curso de formação de adultos do programa Novas Oportunidades. A cerimónia contou também com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Segundo dados da direcção-geral dos Serviços Prisionais, em 2008 completaram as Novas Oportunidades 119 reclusos, número que traduz um aumento de 310 por cento em relação à quantidade de reclusos que fizeram certificação de competências em 2005.
 
Nota : Agarrar em centenas de diplomas e espalhá-los por todo o lado, não dignifica o ensino. Tudo não passa de baixas manobras eleitorais !
Defendo e respeito muito a inclusão dos presos na sociedade. Claro, depois de cumprida a respectiva pena. Contudo, isso passa mais por uma aprendizagem profissional e uma oportunidade na vida. As grandes empresas , altamente lucrativas, podiam reservar uma gota das suas imensas grandezas para este fim . Mas não brinquem mais com a educação. Chega. A mediatização dos problemas sociais só trazem vantagens para Sócrates. Julga ele !
publicado por luzdequeijas às 22:44
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OS PARTIDOS POLÍTICOS

Origem dos partidos políticos

Na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma idéia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objectivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory.
De fato, a idéia de organizar e dividir os políticos em partidos alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século XVIII, e sobretudo depois da revolução francesa e da independência dos Estados Unidos. Até porque, a partir daí, a própria percepção da natureza da comunidade política transforma-se dramaticamente.
Em Portugal a lei determina que os partidos políticos concorram para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. São fins dos partidos políticos:
a)      Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos;
b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a nível nacional e internacional;
c) Apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração;
d) Apresentar candidaturas para os órgãos electivos de representação democrática;
e) Fazer a crítica, designadamente de oposição, à actividade dos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;
f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local;
g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática;
h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas.
Os partidos políticos prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas, salvo os controlos jurisdicionais previstos na Constituição e na lei.
Princípio democrático
1. Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados.
2. Todos os filiados num partido político têm iguais direitos perante os estatutos.
Transparência
 1. Os partidos políticos prosseguem publicamente os seus fins.
2. A divulgação pública das actividades dos partidos políticos abrange obrigatoriamente:
a) Os estatutos;
b) A identidade dos titulares dos órgãos;
c) As declarações de princípios e os programas;
d) As actividades gerais a nível nacional e internacional.
3. Cada partido político comunica ao Tribunal Constitucional, para efeito de anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respectiva eleição, assim como os estatutos, as declarações de princípios e o programa, uma vez aprovados ou após cada modificação.
4. A proveniência e a utilização dos fundos dos partidos são publicitadas nos termos estabelecidos na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Direitos dos partidos políticos
1. Os partidos políticos têm direito, nos termos da lei:
a) A apresentar candidaturas à eleição da Assembleia da República, dos órgãos electivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais e do Parlamento Europeu e a participar, através dos eleitos, nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral;
b) A acompanhar, fiscalizar e criticar a actividade dos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;
c) A tempos de antena na rádio e na televisão;
d) A constituir coligações.
2. Aos partidos políticos representados nos órgãos electivos e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos é reconhecido o direito de oposição com estatuto definido em lei especial. 
 
Atrás estão descritos os princípios legais em que assentam os partidos políticos em Portugal. Ficam eles como ponto de reflexão tendo em vista :
1 - que a sua actuação é determinante para o bem-estar da população e o prestígio do país no mundo .
2 - Que o país investe neles somas de dinheiro importantes.
3 – Que no mundo é pedida regulação para tudo, menos, ao que parece, para os partidos.
 
Voltaremos ...... para entendermos a razão do atraso de Portugal.
 
 
publicado por luzdequeijas às 19:47
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Vitimização

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1358043&idCanal=12

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Campanha Negra Alegre

 
Ricardo Araújo Pereira Uma campanha negra alegre « Ricardo Araújo Pereira « Opinião « Página Inicial

Uma campanha negra alegre
Esta campanha negra, na eventualidade de ser real, é a iniciativa mais bem planeada, organizada e executada da política portuguesa

                           VISÃO 17:07 Quinta-feira, 5 de Fev de 2009

Às vezes um ministro engana-se e diz que está em Mafamude quando na realidade se encontra em Gulpilhares. A oposição não perdoa: manifesta indignação porque são duas freguesias de Vila Nova de Gaia absolutamente inconfundíveis, condena a ofensa sem nome que foi feita à boa gente de Gulpilhares

(e, até certo ponto, também à de Mafamude), chama o ministro ao Parlamento para que justifique o lapso inaceitável, exige ao chefe de Governo que demita o ministro e ao Chefe de Estado que convoque eleições antecipadas com carácter de urgência. Agora, que recaem suspeitas graves sobre José Sócrates, o PSD veio dizer que tem toda a confiança institucional no senhor primeiro-ministro, Luís Nobre Guedes, do CDS, manifestou apoio e solidariedade e o resto da oposição não disse nada de especial. Quando rebentou o escândalo BPN, foi parecido. Era difícil distinguir a lista de envolvidos nos negócios pouco claros do banco de um conselho de ministros do Governo de Cavaco Silva. O sonho de qualquer militante do PS. E que disse o PS? Nada de especial. Parece evidente que a melhor maneira de promover a concórdia e a cooperação estratégica dos principais partidos é acusar os seus dirigentes de ilícitos graves. Os adversários políticos não perdoam a quem comete lapsos menores, mas dão a mão a quem é acusado de delitos graves. São feitios.

A campanha negra, a existir, aparenta ser fruto de geração espontânea. Não há quem não repudie o ataque cobarde e ignóbil a José Sócrates, e andar simultaneamente a orquestrar e a repudiar o ataque seria especialmente cobarde e ignóbil. Mesmo para políticos. Em todo o caso, mais do que investigar o caso Freeport, eu gostaria que fosse investigada a campanha negra sobre o caso Freeport. Os conspiradores, se existem, devem ser detidos. E, depois, condecorados. Isto porque esta campanha negra, na eventualidade de ser real, é a iniciativa mais bem planeada, organizada e executada da política portuguesa. Portugal precisa de gente com este talento e esta capacidade de trabalho na vida política. São profissionais competentes na política, porque sabem escolher os factos mais delicados e a altura mais prejudicial para os revelar, são fortes na diplomacia e nos negócios estrangeiros, pela facilidade com que envolveram a polícia inglesa, e são rigorosos a ponto de desencantarem mails com mais de três anos quando eu tenho dificuldade em lembrar-me dos que recebi ontem. Menos dos que incluem fotografias de senhoras nuas. É possível que os autores da campanha negra sejam os melhores políticos portugueses das últimas cinco ou seis décadas
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Campanha Negra

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                                                   CM _
 
17 Março 2009 - 09h00

Causas e consequências

Vítima improvável

Se o País o merecesse, o eng. Sócrates seria um ídolo nacional: os portugueses, reconhecidos, elogiariam a sua determinação, curvar-se-iam perante o êxito das suas reformas e dar-lhe-iam, de bom grado, uma segunda maioria absoluta que reduzisse a pó os ataques miseráveis da oposição e as campanhas negras de alguns jornalistas.

Este País, ordeiro e agradecido, seria uma espécie de PS, rendido às virtudes únicas do chefe, onde qualquer voz dissonante se caracterizaria apenas por uma surpreendente "falta de carácter".

Infelizmente, o País não parece estar à altura do primeiro-ministro que lhe caiu em sorte. Em vez disso, dá eco a campanhas, deixa-se levar pelo ‘bota-abaixismo’ da oposição, perde tempo e respeito com os ‘ziguezagues’ de Manuel Alegre e, como se tudo isto não bastasse, deixa-se arrastar para a rua, "instrumentalizado" por sindicatos que, por sua vez, são instrumentalizados por partidos "oportunistas", como o PCP ou o Bloco de Esquerda.

A manifestação organizada pela CGTP, na última sexta-feira, é um bom exemplo deste país acéfalo e instrumentalizado que não só não se reconhece na bondade das medidas do Governo como se dá ao luxo de entupir as ruas de Lisboa com protestos inconsequentes e insultos pessoais ao primeiro-ministro que revelam, antes de mais, uma aflitiva ausência de soluções e uma confrangedora pobreza de argumentos. Como explicou o eng. Sócrates, em Cabo Verde, onde distribuía generosamente os seus ‘Magalhães’, é de lamentar que os dirigentes sindicais se entretenham a organizar manifestações "deste tipo" que, entre outras coisas igualmente nefastas, não oferecem soluções para nenhum dos problemas que, apesar dos bons esforços do Governo, ainda subsistem no País.

Seria de esperar, pois, que os dirigentes sindicais, conscientes das suas responsabilidades, apoiassem activamente o esforço patriótico do primeiro-ministro, levando para a rua milhares de manifestantes eufóricos com o trabalho precário e o aumento do desemprego, unidos sob o lema ‘Sócrates 2009’.

Infelizmente o primeiro-ministro transformou-se na principal vítima de um povo mal-agradecido que se deixou instrumentalizar pelos sindicatos e pelos partidos da oposição. Sozinho contra a realidade, o engenheiro Sócrates vive, cada vez mais, num universo paralelo onde não cabe um país que obviamente não o merece.

Constança Cunha e Sá, jornalista
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Segunda-feira, 16 de Março de 2009

" Negociata" , " Cambão"

Os subsídios à compra de painéis solares foram discutidos na AR no dia 5 - o debate foi notícia pelos insultos de José Eduardo Martins (PSD) a Afonso Candal (PS), e isso eclipsou as graves acusações feitas pela oposição. António Carlos Monteiro (CDS) lançou o tema como " uma trapalhada inaceitável por parte do ministro da Economia, que coloca em causa a livre concorrência favorecendo algumas empresas" . Eduardo Martins falou em " negociata" sem um pingo de transparência" e diria. num aparte, que " o objectivo é compensar Aljustrel" ( referência à compra das Pirites pela Martinfer ), Madeira Lopes (verdes) criticou o " conluio"  do Governo com duas empresas " ( Martinfer e Bosch) e Agostinho Lopes (PCP) não fez por menos : " Um cambão entre quatro bancos e duas empresas" .

F.S.C. - Expresso   2009-03-14 

 

Nota : As energias renováveis começam a aquecer a política. José Eduardo Martins e Afonso Candal desentenderam-se por causa dos painéis solares. Jorge Coelho é administrador da Martinfer ( de Carlos Martins ) , empresa-bandeira de Manuel Pinho com interesses nos painéis, nas eólicas e também no biodiesel, onde está ligada a Manuel Lencastre, do PSD

publicado por luzdequeijas às 11:54
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Inspiração do "3.º Mundo"

Contra o estatuto sai da sala de aula

Todas as ruas que levam à Assembleia da República encheram. No sábado, dia 7 de Março, no largo do Rato, não passavam carros nem camiões. Apenas " stores" e doutores. A pé. Com bandeiras nas mãos. A curiosidade facilita e torna-se meio caminho para furar o cordão humano organizado pela FENPROF - Federação Nacional de Professores. A escrita identifica-se. Um rosto sorriu. A voz responde. Ilídio Trindade conhece a rubrica da " Domingo". O fundador e coordenador da MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, aceita o cartão de visita e dá o número de telefone. Dois dias depois, em sua casa, o professor de português, que um dia quis ser padre, explica o objectivo da associação, que se destaca por ser apartidária e sem laços sindicais. " Criar uma rede de mobilização e unidade entre todos os docentes, sempre que estiver em causa a dignidade pessoal ou profissional, se se verificar manifesto atropelo à sua carreira ou os seus justos e legítimos direitos forem subvertidos". 

Embora existam várias causas que merecem forte contestação, o ponto central da reivindicação da MUP assenta num pilar: " Na revogação do estatuto da carreira docente, de que decorre a divisão da carreira em duas categorias, e o actual modelo de avaliação de professores". Ilídio é a favor da avaliação, mas, mas, mas, atenção, e muita, é contra o modelo que o governo de José Sócrates escolheu, cópia fresquinha que veio directa do Chile e que não foi adoptada por mais nenhum país europeu. À parte, claro, de Portugal ! 

Miriam Assor - CM - 2009-03-15   

 

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Domingo, 15 de Março de 2009

Presunção e água benta .....

 

http://www.youtube.com/watch?v=NBiCeUE6Hek">http://www.youtube.com/watch?v=NBiCeUE6Hek

 

          ( clicar acima para ver )

"Portugal Pinado" - Miguel Sousa Tavares

José Sócrates foi o primeiro candidato a primeiro-ministro que inscreveu no
seu programa eleitoral a intenção de desvincular as receitas das autarquias
da cobrança que lhes cabe referente aos impostos sobre a propriedade
imobiliária. Na altura, eu saudei efusivamente a sua anunciada intenção,
porque finalmente ouvia alguém disposto a terminar com esse incentivo à
especulação imobiliária e à devastação paisagística que consiste em uma
autarquia ter tanto mais dinheiro quanto mais construção autoriza. Pareceu-me
um sinal altamente positivo, vindo de alguém que, aliás, deixara créditos
firmados como ministro do Ambiente.
Mas José Sócrates, primeiro-ministro, tratou logo de se esquecer da promessa
feita por José Sócrates, candidato a primeiro-ministro. Pior do que isso: sob
o seu alto patrocínio e responsabilidade, temos assistido ao assalto final,
com requintes de barbaridade e selvajaria jamais vistas, ao que resta da
paisagem protegida e ainda não estragada em Portugal. A filosofia em vigor com este Governo pode ser exemplarmente definida por uma frase daquele senhor que usa a alcunha de ministro do Ambiente, referindo-se às autorizações dadas para a construção de milhares de camas turísticas em áreas da Rede Natura na costa alentejana: "Não fazemos dos valores naturais um obstáculo ao desenvolvimento económico". Está tudo dito: é impossível ser-se mais claro.
E aterrador.
E, se assim o pensa o Governo, melhor o faz. Em 24 de Maio de 2005, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução nº 95/05, pela qual o Governo se propunha incentivar "mais e melhor investimento" através de "empresas fortes, dinâmicas e ambientalmente sustentáveis", para o que passaria a apoiar directamente "projectos com especial valia nos planos económico, social, tecnológico, energético e de sustentabilidade ambiental". E como? "Promovendo a superação dos bloqueios administrativos e garantindo uma resposta célere, sem prejuízo dos mecanismos legais necessários à salvaguarda do interesse público, nomeadamente a nível da segurança e do ambiente".
Nasciam assim os malfadados Projectos PIN, que estão rapidamente a
transformar Portugal num país mais feio, mais degradado e ambientalmente
insustentável. Nestas coisas, por mais que a experiência já nos tenha
ensinado a não criar ilusões, há sempre uma esperança que as boas intenções que escorrem como água cristalina das páginas do 'Diário da República' não sejam apenas um embuste e, por vezes até, como é o caso, capazes de produzirem o efeito exactamente contrário àquele que se apregoa.
Eu imaginei, de início, que os projectos PIN se destinavam, realmente, a incentivar investimento criativo, tecnologicamente avançado, inovador, eficiente energeticamente e amigo do ambiente, capaz de fazer renascer a nossa indústria moribunda e ensinar-lhe que existe mais vida para além da mão-de-obra barata. Enfim, acreditei nas boas intenções do Governo.
Alguns projectos PIN, é justo que se diga, vieram ao encontro dessas intenções. Mas um ano e meio de experiência feita mataram quaisquer ilusões. Se se esperava sobretudo investimento estrangeiro, a maioria é agora nacional; se se esperava investimento na indústria, nas áreas tecnológicas, em I&D, a maioria é sim na construção turística de massas e na
especulação imobiliária. Por isso, aliás, é que a maioria dos projectos é nacional: porque os especuladores imobiliários do costume viram nos PIN um autêntico ovo de Colombo para - sem estudo de impacte ambiental obrigatório, sem discussão pública prévia e até sem conhecimento público prévio - terem desde logo aprovados pelo Governo, apadrinhados e acelerados por ele, projectos que, de outra forma e em países civilizados, morreriam no papel.
Basta que juntem a módica quantia de 25 milhões de euros (e, quanto maior for o projecto, mais fácil chegar lá) e que os serviços dependentes do tal senhor que responde pelo título de ministro do Ambiente atestem que, conforme exige a lei, o projecto tenha "adequada sustentabilidade ambiental e territorial" – coisa ainda mais fácil de conseguir do que juntar 25 milhões: que o diga o Algarve e a costa alentejana, onde os projectos PIN chovem a um ritmo mais frequente do que os dejectos de gaivota.
E basta preencher estes dois requisitos e mais quatro de sete objectivos
secundários previstos na lei e facilmente justificáveis para que os projectos PIN consigam o milagre de inverter o ónus da aprovação. Uma vez reconhecido com a chancela PIN pela respectiva comissão de acompanhamento, o projecto já tem o OK do Governo e o seu apoio através de uma chamada "entidade dinamizadora" que, como o nome indica, vai-se substituir aos interessados, actuando como sua advogada junto da Administração local e central, exigindo imediata obediência e operacionalidade, queimando todos os prazos e dispensando todas as formalidades que um simples cidadão que queira aumentar em dez metros a sua casa não consegue. E, quanto maior for o projecto imobiliário, maior é a sua "sustentabilidade ambiental e territorial",
segundo o Ministério do Ambiente, e maior é o empenho do Governo na sua
rápida consumação. Deste modo, um projecto PIN, em rigor, nem chega a ser
projecto algum: é um requerimento particular que, uma vez aprovado rapidamente (no máximo, em 30 dias), transforma-se numa espécie de decreto administrativo que não é impugnável nem discutível e que a todos colhe de surpresa, vinculando toda a Administração, derrogando todas as leis e procedimentos administrativos de salvaguarda e fazendo tábua rasa do respeito pelas zonas vedadas à construção com a consequente realização de fantásticas mais-valias que nem sequer são fiscalmente tributadas. Era exactamente aquilo de que os nossos "dinâmicos" empresários do imobiliário turístico precisavam para poder dar largas ao seu estremado amor ao país. Nem nos seus melhores delírios eles ousaram alguma vez sonhar com uma benesse destas! E ainda lhes dizem que estão ao serviço do "interesse público"!
Escusado será dizer que a miragem dos postos de trabalho sempre anunciados
aos milhares e publicitados acriticamente pela imprensa se destinam a ser
preenchidos por ucranianos, romenos, brasileiros e angolanos – por quem tenho toda a consideração, mas não ao ponto de sacrificar o que falta do nosso
património natural para lhes dar trabalho. Escusado será dizer que morrem
assim de vez quaisquer veleidades de levar a sério as declarações habituais
sobre a protecção do ambiente e a promoção do turismo de qualidade.
Olhe, dr. Manuel Pinho: tenho muita pena de não poder aceitar o seu amável
convite para a inauguração do 'Allgarve'. Gostava de o ouvir pessoalmente
esclarecer que o 'Allgarve' significa que desta vez é que o Algarve todo,
falésia por falésia, vai ser sepultado em betão. A bem do interesse público.

 

publicado por luzdequeijas às 17:22
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Falta qualidade e sobra propaganda

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15 Março 2009 - 00h00

Especial

Senhor Magalhães

Emigrado em França, José Jorge nem sonhava ser notícia em Portugal. É dele a tradução do programa de jogos com erros – uma tradução feita “na desportiva” para a filha de dois anos

Até ao domingo passado, José Jorge nunca tinha ouvido falar no Magalhães. Muito menos suspeitava que o seu nome aparecia associado à polémica em torno dos erros encontrados num dos programas do computador enquanto tradutor do programa GCompris. 'Recebi uma mensagem do meu irmão, em Lisboa. Dizia que estava a fazer as capas dos jornais. E não era por boas razões'.

A partir de Auch, uma pequena localidade próxima de Toulouse, a reacção incluiu mais gargalhadas do que aborrecimento: 'Deu-me para rir da situação, porque a minha tradução foi feita na desportiva'.

Passe-se a explicar a modalidade. Há dois anos, José Jorge, emigrado em França, limitou-se a traduzir a versão gaulesa do programa de actividades para crianças a pensar na filha mais nova. A ideia era desenvolver a língua portuguesa em casa, visto que há muito se apartou do idioma de Camões. 'Tenho o francês como primeira língua. Desde que saí de Portugal que não escrevo em português. Os erros que havia são erros por conhecer várias línguas. Misturei um pouco com o espanhol'.

Estava longe de pensar que a sua versão circularia pelas mãos de mais de 200 mil crianças portuguesas. 'Nunca soube que o GCompris ia ser inserido no Magalhães. Fui contactado em Outubro por pessoas da Caixa Mágica. Diziam que iam melhorar a tradução, mas nunca me enviaram a edição melhorada'.

Em comunicado de imprensa, a propósito da notícia avançada pelo semanário ‘Expresso’, a empresa de software Caixa Mágica esclareceu: 'José Jorge, o tradutor original, tem uma licenciatura em Filosofia e uma licenciatura em Informática, trabalhando neste momento em Tecnologias de Informação e sendo devidamente qualificado para a responsabilidade'.

A história não é bem assim, conta o próprio. José nasceu em Bordéus há 35 anos, filho de emigrantes. Com três anos, a família tentou a sorte em Portugal, instalando-se perto do Fundão. A experiência na Beira Interior durou apenas até José completar os 10 anos. 'Vivi em Portugal só até à quarta classe. Daí ter dito que o meu português era de quarta classe. Acharam que não tinha estudado mais'. Estudou, de facto, Filosofia, mas não terminou o curso. 'Estive lá apenas dois anos, depois deu--me para virar para a Informática'. Hoje é técnico informático na segurança social. Casado com uma francesa, pai de duas raparigas e um rapaz, com nove, seis e quatro anos, confessa-se 'instalado'. Melhor instalado que o programa GCompris.

'É um software livre, ou seja, a ideia é cada um poder participar na sua evolução, sem exigência de controlo de qualidade. Aliás, em 2000 não tinha sequer corrector ortográfico. Mas quando há um contrato entre o Governo e um fornecedor do Magalhães tem que haver um controlo e ele tem que ser pago. Não houve esse controlo de qualidade'.

IMBRÓGLIOS INFORMÁTICOS 

A denúncia foi feita pelo deputado independente José Paulo Carvalho. As instruções dos jogos educativos instalados no ‘Magalhães’ tinham erros ortográficos e frases mal construídas. Confrontado com a situação, o Ministério da Educação solicitou às escolas a retirada do software. Em relação aos computadores já distribuídos, a Direcção- -geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular concebeu um manual de instruções que permitiu a desinstalação de imediato.

Desde 23 de Setembro de 2008, o portátil luso para o primeiro ciclo foi entregue a mais de 200 mil crianças e oferecido aos chefes de Estado dos 22 países da última cimeira ibero-americana. Oito meses depois do seu lançamento, não se livra da colagem a episódios caricatos. Hugo Chávez deixou-o cair ao chão para testar a resistência. Em Torres Vedras, quase não desfilou no Carnaval. A réplica, com imagens de mulheres seminuas, foi alvo de uma ordem de tribunal. O humor acabou por triunfar e o ‘Magalhães-porno’ saiu à rua. O computador até teve direito a hino. Professores criaram músicas a louvá-lo e cantaram-nas em acções de formação. Foi também anunciado como o primeiro computador português. Não é, o original chama-se Classmate PC. Montado em Portugal, tirando o nome, o logótipo e a capa exterior, tudo o resto é idêntico ao produto que a Intel tem vendido desde 2006. Maria Ramos Silva   -   CM

publicado por luzdequeijas às 15:19
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Versão sobre " o Magalhães "

O Magalhães foi anunciado em Portugal há uns dias e o ‘circo’ mediático foi enorme. A iniciativa é excelente, sem dúvida. Tem as suas falhas? Sem dúvida. Mas apesar de todas as suas qualidades há certos pormenores que não são verdade. O texto que se segue não é da minha autoria. Recebi-o por e-mail (Obrigado Ivan!) e desde logo achei que deveria de o partilhar. Infelizmente não vinha a fonte que remetesse para o autor do texto mas achei este tão importante que decidi publicá-lo na mesma.

Antes ainda gostaria de apelar a que, depois de lerem o que se segue, deixassem a vossa opinião sobre tudo isto. Se o que está escrito for realmente verdade (e sou de opinião que sim) então isto apenas vem reforçar tudo o que foi dito sobre este governo até agora: tudo serve para se auto-promover enquanto se aproveita para camuflar os verdadeiros problemas que estão a acontecer diariamente :(

 

Os noticiários abriram há dias, com pompa e circunstância, anunciando o lançamento do ‘Primeiro computador portátil português’, o ‘Magalhães’.

A RTP refere que é ‘um projecto português produzido em Portugal’. A SIC refere que ‘um produto desenvolvido por empresas nacionais e pela Intel’ e que a ‘concepção é portuguesa e foi desenvolvida no âmbito do Plano Tecnologico.’

Na realidade, só com muito boa vontade é que o que foi dito e escrito é verdadeiro. O projecto não teve origem em Portugal, já existe desde 2006 e é da responsabilidade da Intel. Chama-se Classmate PC e é um laptop de baixo custo destinado ao terceiro mundo e já é vendido há muito tempo através da Amazon. As notícias foram cuidadosamente feitas de forma a dar ideia que o ‘Magalhães’ é algo de completamente novo e com origem em Portugal. Não é verdade.

Felizmente, existem alguns blogues atentos. Na imprensa escrita salvou-se, que se tenha dado conta, a notícia do Portugal Diário: ‘Tirando o nome, o logótipo e a capa exterior, tudo o resto é idêntico ao produto que a Intel tem estado a vender em várias partes do mundo desde 2006. Aliás, esta é já a segunda versão do produto’. Pelos vistos, o jornalista Filipe Caetano foi o único a fazer um trabalhinho de investigação em vez de reproduzir o comunicado de imprensa do Governo.

A ideia é destruir os esforços de Negroponte para o OLPC. O criador do MIT Media Lab criou esta inovação, o portátil de 100 dólares… A Intel foi um dos parceiros até ver o seu concorrente AND ser escolhida como fornecedor. Saiu do consórcio e criou o Classmate, que está a tentar impor aos países em desenvolvimento.

Sócrates acaba de aliar-se, SEM CONCURSO, à Intel, para destruir o projecto de Negroponte. A JP Sá Couto, que ja fazia os Tsumanis, tem assim, SEM CONCURSO, todo o mercado nacional do primeiro ciclo. Tudo se justifica em nome de um número de propaganda política terceiro-mundista. Para os pivots (ex-jornalistas?) Rodrigues dos Santos ou José Alberto Carvalho, o importante é debitar chavões propagandísticos em vez de fazer perguntas.

Se não fosse a blogosfera - que o ministro Santos Silva ainda não controla - esta propaganda não seria desmascarada. Os jornalistas da imprensa tradicional têm vindo a revelar-se de uma ignorância, seguidismo e preguiça atroz.

NOTA :  

Fernão de Magalhães (Sabrosa, primavera de 1480Cebu, Filipinas, 27 de Abril de 1521) foi um navegador português, filho de Rodrigo de Magalhães e de Alda de Mesquita que, ao serviço do rei de Espanha, comandou a expedição marítima que efectuou a primeira viagem de circum-navegação ao globo.

publicado por luzdequeijas às 15:07
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Magalhães Protegido

Professores dizem estar a virar técnicos informáticos


PEDRO SOUSA TAVARES
 
Os professores do 1.º ciclo começam a revelar impaciência com as solicitações diárias a que têm de responder devido aos registos, actualizações e rectificações do computador Magalhães. As queixas têm sido muitas, e cresceram após o anúncio de que serão enviadas às escolas pen drives para corrigir os erros de Português detectados num programa.

Uma professora do agrupamento de escolas Comandante Conceição e Silva, na Cova da Piedade, contou ao DN que, no seu estabelecimento, "há 1200 alunos, dos quais 900 terão o Magalhães", e "todos os dias aparecem pais a depositar os computadores" à guarda dos docentes.

A presidente deste agrupamento, Maria José Sabrino, confirmou as solicitações, informando que a situação está "sob controlo". Pelo menos para já: "Sobre os erros ainda não nos disseram nada, mas estamos a fazer actualizações de software", contou. "Recorremos a professores das TIC [Tecnologias de Informação], porque os do 1.º ciclo não podem deixar de dar aulas. Vai-se dando conta do recado. Desde que os pais não venham todos ao mesmo tempo..."

Muitas queixas nos sindicatos

Mas segundo Manuel Micaelo, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, já há quem não aguente a situação: "Temos recebido muitas queixas de professores que dizem que lhes está a ser pedido que façam actualizações aos computadores". Aliás, disse, "há queixas desde o início" do projecto 'emblema' do Governo.

"Antes de lhes pedirem que fossem técnicos de informática, algumas direcções regionais fizeram dos professores uma espécie de delegados de propaganda. Encarregaram-nos de recolher dados dos alunos e dos pais e até de usarem os seus próprios números de contribuinte para registarem as encomendas", acusou, lembrando que esta última situação motivou "uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados que ainda não teve resposta".

Em Dezembro, houve uma reunião na Direcção Regional de Educação de Lisboa onde os sindicatos receberam garantias de que os professores não eram obrigados a estas tarefas. Mas, na prática, disse Manuel Micaelo, "em 90% dos casos" acabaram por assumi-las.

Oficialmente, o motivo para os Magalhães serem registados nas escolas e não em casa é a prevenção de fraudes. Mas esta mesma lógica não foi seguida com os portáteis do programa "e-escolas", destinados a estudantes do 3.º ciclo ao secundário.

O facto de o famoso portátil azul abranger populações menos familiarizadas com as novas tecnologias - custa entre zero e 50 euros, dependendo do escalão da acção social -, explicará melhor a situação.

Contactado pelo DN, Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, defendeu que "se o Magalhães trouxe mais trabalho aos professores, também ajudou a eliminar algumas tarefas, como tirar fotocópias" de documentos que podem agora ser transferidos para os portáteis. Porém, reconheceu que "falta preparação" para lidar com este equipamento. Não só aos professores como a muitas famílias: "Em Abril e Maio vão decorrer formações sobre o Magalhães. E nós temos defendido que elas deveriam também abranger os pais".

Fonte do ministério disse não ter conhecimento de queixas.
publicado por luzdequeijas às 14:53
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Sábado, 14 de Março de 2009

Legisladores Nacionais

                           SUJEITOS E PREDICADOS

Uma coisa é o Presidente da República dizer que as leis são mal feitas, mas sem descer a pormenores para não envergonhar os legisladores. Outra coisa é vermos e ouvirmos o procurador-geral da República a pedir aos senhores deputados que façam lá o favor de tirar a vírgula entre o sujeito e o predicado. Ou a interrogar-se sobre o quererá dizer “ empoderamento ” ( do termo inglês empowerment , ao que parece ), ou porque aparecem numa proposta de lei siglas incompreensíveis para o comum dos cidadãos. Com exemplos tão concretos e esclarecedores como estes, ficamos a perceber melhor de que fala o Presidente. E qual o nível da iliteracia a que se chegou nos mais altos poderes do Estado.
Três décadas de ensino unificado pontuadas por múltiplas reformas, qual delas a mais moderna e vanguardista, foi no que deram. Não temos, pois, que nos surpreender com o facto de ninguém no Ministério da Educação ter detectado os erros de Português instalados no célebre “ Magalhães”. Se os membros do Governo responsáveis pela elaboração de decretos e propostas de leis, bem como os seus assessores, juristas, consultores e altos quadros escrevem como escrevem – ou, pelo menos, não se envergonham de assinar os textos que assinam - , porque hão-de os funcionários do Ministério da Educação incumbidos de acompanhar o “ Magalhães” perceber a diferença entre “vês e “vez”, entre “acabas-te” e “ acabaste”?
Já quanto aos deputados, temos que ser ainda mais compreensivos. Desde logo porque há lá uns sujeitos sem outros predicados que não o de terem sabido manobrar para conseguirem um lugar na lista de candidatos. E, entre eles, também aparece quem esteja fortemente empenhado em produzir na Assembleia o ambiente de certas escolas onde, a par da ignorância, há quem cultive com gosto e garbo a linguagem da caserna. Foi o caso que fez aquele parlamentar do PSD, José Eduardo Martins, numa das últimas sessões, sem que se tenha ouvido um protesto – nem do presidente da Assembleia, nem de qualquer dos seus pares, nem do líder da sua bancada, que considerou suficiente um vago e parcelar pedido de desculpas. É, pois, muito improvável que o deputado em causa seja varrido da próxima lista de candidatos do PSD, como seria lógico e salutar depois do triste exemplo que deu ao país.  

 Expresso - Fernando Madrinha – 2009- 03- 14      

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Sócrates e o “Grande Capital”

                             A Grande Aliança

Há quatro anos, José Sócrates procurou no “grande capital” ( para usar uma expressão saída directamente da cartilha do Partido Comunista) os apoios de que precisava para levar a cabo a sua estratégia de reformas. Antecipando a contestação de sindicatos e corporações, precisava de ter do seu lado as centrais patronais e outros centros do poder económico.
Conseguiu-o com extraordinária eficácia. Um alto responsável de uma dessas centrais dizia-me há tempos, com alguma emoção, que “ um primeiro-ministro socialista com uma agenda de direita é uma dádiva dos céus”. Algumas dessas reformas, embora tímidas e, em alguns casos, deixadas a meio, dificilmente seriam concretizadas por um governo de direita sem consequências políticas e sociais bem mais complicadas. A experiência do governo Durão Barroso mostra-o bem.
Mas José Sócrates fez muito mais do que isso. Sem hesitações e também sem pudor, redefiniu, ou ajudou a redefinir, o mapa do sector empresarial, colocando-o sob forte dependência do poder político. Situação que, na realidade, não é nova. O que é novo é ter sido concretizado por um governo socialista com o quase unânime aplauso do patronato. Fica uma vez mais demonstrado que o capital não tem pátria nem cor política.
Está hoje mais claro como, nos bastidores, se estabeleceram alianças antes impensáveis, como se negociaram interesses de duvidosa transparência, como o sector público e, portanto, os dinheiros públicos, foram usados na concretização de estratégias privadas cujo único objectivo era o ganho especulativo, o poder ou os dois. Algumas figuras emergiram do anonimato para ocuparem o centro de grandes negócios (ou negociatas), outras abandonaram a ribalta para a discreta gestão dos grandes interesses.
Mesmo antes da crise já muita coisa tinha mudado na composição do poder económico e financeiro. O BCP passou de mãos, a Galp foi entregue a Américo Amorim e à Sonangol, Joe Berardo era o « enfant terrible » do regime, Jorge Coelho transferira-se da política para a Mota/Engil e Pina Moura tinha ido para a Media Capital provavelmente para fazer política.
A ironia de tudo isto é que agora, quatro anos depois e no meio desta crise, é o “grande capital” que se agarra a Sócrates como um naufrago a uma bóia. A procissão iniciada com os apoios ao BPN, a Berardo e a Manuel Fino ainda agora saiu do adro. O que está para chegar é assustador.
Expresso - Luís Marques     14 de Março de 2009
 
Nota : Pois, agora, põe-se a inevitável pergunta : Que vantagens vieram para Portugal e para os portugueses, desta enorme promiscuidade entre o primeiro-ministro e o “ Grande Capital “ ?
É claro que com todo este azáfama não lhe sobrou tempo para explicar muitas coisas que ficaram e, talvez, ficarão para sempre sem resposta ! A transparência eclipsou-se, de vez. 
publicado por luzdequeijas às 18:31
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O Crime à Solta

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                                 14 Março 2009 - 00h30

Estado das coisas

O aumento da criminalidade e da insegurança

Chegou a hora de os autores desta política desastrosa darem a cara, sem falsas desculpas. Governar é assumir riscos.

Os dados oficiais do Relatório de Segurança Interna de 2008 vão ser, finalmente, do conhecimento dos portugueses. Já não adianta esconder esta negra realidade que confirma as piores expectativas.

Há muito que vimos dizendo que o estado das coisas, designadamente a política frouxa e permissiva no combate à criminalidade, as leis criminais que protegem mais o criminoso do que a vítima, a ausência de coordenação entre as várias forças policiais, uma política desadequada de policiamento das ruas e a falta de estratégia do Ministério da Justiça e da Administração Interna, iria contribuir para o aumento da criminalidade e da insegurança.

Rui Pereira e Alberto Costa têm tentado negar as piores expectativas, mascarando as estatísticas em função das conveniências políticas. Mas não há estatística que vença a força dos números e, sobretudo, o sentimento de insegurança que os portugueses vêm sentido nas ruas, na sociedade e em suas casas.

Chegou a hora de os autores desta política desastrosa darem a cara, sem falsas desculpas. Governar é assumir riscos e responsabilidades. O Governo é réu e os portugueses, que cumprem as suas obrigações no dia-a-dia, que pagam os seus impostos, são as vítimas.

Os dados demonstram que no ano passado o crime violento aumentou 10,7% e a criminalidade geral subiu 7,5%, ou seja, foram registados pelos órgãos de polícia criminal um total de 421 037 crimes, mais de 1100 por dia, dos quais, 24 313 foram graves e violentos.

Temos, em Portugal, ao que tudo indica, o maior crescimento criminal dos últimos dez anos. Dados esmagadores e preocupantes que espelham o falhanço das medidas de segurança e da reforma das leis penais. Que venham os defensores desta política criminal dizer que a culpa é da crise financeira internacional ou que este pico de aumento é sazonal, ao sabor das ondas. O aumento da criminalidade não é conjuntural, mas estrutural, e os decisores políticos ainda não perceberam. A culpa é das más políticas e de quem se serve do poder e age como se estivesse a gerir a sua quinta.

Em democracia os cidadãos também têm a sua quota-parte de responsabilidades. Está a chegar a hora de pedir contas e de castigar, com o voto, quem os engana. Demitirem-se deste nobre exercício é o mesmo que pactuar com os políticos responsáveis pelo aumento da criminalidade e da insegurança. A coragem política impõe que o tabu seja desfeito, em nome da verdade.

 

Rui Rangel
publicado por luzdequeijas às 11:24
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Sal no Pão

 

14 Março 2009 - 00h30 
 

A voz da razão

Chamem os polícias

Que bonito: o país caminha para a bancarrota e o Parlamento discute o sal no pão. Sal em excesso faz mal, dizem os deputados, que trataram de reduzir os níveis da coisa. Sem esquecer, claro, outras ‘recomendações’ para combater a obesidade nos petizes.

 

Nada disto espanta: nos últimos anos, e com a bênção de Bruxelas, infantilizar os portugueses tem sido o propósito do poder político. O que espanta é o governo não ir mais longe: instalando, por exemplo, funcionários do Estado na casa de cada um, dispostos a vigiar os nossos hábitos.

Se comemos, ou não comemos, frutas e legumes; se fumamos, ou não fumamos, em frente a crianças e animais; se fornicamos, ou não fornicamos, cumprindo as regras de segurança. Num país que sempre apreciou a servidão, a liberdade já deu o que tinha a dar.

João Pereira Coutinho
 
 
publicado por luzdequeijas às 11:17
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009

4 anos de Governo PS

 

O PSD tem sido sempre um partido defensor da estabilidade política e governativa. E sempre defendeu a estabilidade, porque ela permite alternativa de Governo.

Um partido, com o seu programa e os seus protagonistas, tem o encargo de governar o país por quatro anos, não restam dúvidas de que o resultado da governação desses quatro anos é da responsabilidade exclusiva – desse partido.

O PS, a sua maioria absoluta e o seu líder, José Sócrates, perfarão precisamente hoje quatro anos de Governo, iniciando-se amanhã o último semestre da legislatura. Dispuseram de maioria absoluta na Assembleia e de condições ímpares, mesmo ao nível institucional, para governar Portugal. Os resultados da governação são da sua inteira responsabilidade.

Mesmo se olharmos para o médio prazo, nos últimos 14 anos, o PS esteve sozinho no Governo durante 11 longos anos. O actual Primeiro- Ministro fez parte do Governo de Portugal durante 11 dos últimos 14 anos.

É por isso, evidente que, para o bem e para o mal, o PS e o seu líder são os principais responsáveis pela situação em que se encontra Portugal.

2. Como maior partido da oposição e única alternativa credível, ao PS, o PSD – e, designadamente, o seu Grupo Parlamentar – tem a obrigação de fazer um balanço sobre estes quatro anos de Governo. Para tanto, e sem prejuízo de muitos outros temas, seleccionámos seis áreas de actuação, confrontando os resultados obtidos :

– Os resultados a que Portugal chegou – com o programa eleitoral do PS, com as suas promessas e com a sua propaganda.

Falaremos aqui de economia e finanças, pela voz da Deputada Rosário Águas, de educação pela voz do Deputado Pedro Duarte, de políticas sociais pela mão do Deputado Adão Silva, de justiça e segurança pela mão do Deputado Fernando Negrão, de saúde pela intervenção da

Deputada Regina Bastos e de ambiente pela intervenção do Deputado José Eduardo Martins. Muitos temas ficarão hoje por escrutinar, mas estes são seguramente aqueles que, neste momento, mais inquietam e preocupam os portugueses.

3. Trata-se aqui de um trabalho eminentemente parlamentar, de fiscalização, de escrutínio, de apuramento de responsabilidades políticas e administrativas. Agradeço, por isso, também a todos os Deputados do PSD pelo trabalho que desenvolveram nestes quatro anos e estão ainda, naturalmente, a desenvolver. Trabalho que se fez em condições difíceis, com um Governo avesso à crítica e à averiguação; relapso a responder e a dar esclarecimentos; que gosta muito de se indignar, mas gosta pouco de explicar. Trabalho que se fez em condições difíceis, com um Governo detentor de uma máquina de propaganda e uma política de comunicação sem paralelo, que, até no seu partido, criou um clima de medo e de claustrofobia.

Na impossibilidade de nomear todos os Deputados, que tão convictamente remaram contra a corrente, estudaram e puseram de pé políticas alternativas e exerceram de corpo e alma o seu mandato, faço-o nas pessoas dos meus antecessores nesta legislatura, Deputado Luís Marques Guedes e Deputado Pedro Santana Lopes.

4. Portuguesas e Portugueses, quatro anos volvidos de Governo Sócrates e de maioria absoluta PS, chegou a hora da verdade. De falar verdade; de ouvir falar verdade.

Em que situação se encontra o país, em que situação se encontram os portugueses? Acaso estarão hoje melhor do que estavam em 2004? O que é feito das promessas de leite e mel da campanha eleitoral do Eng.º Sócrates? O que é feito dos milhares de anúncios e inaugurações?

Será que um Governo que teve extraordinárias condições para governar e não foi capaz de transformar o país em tempos de normalidade, terá capacidade e competência para lidar com um clima de grave crise?

Chegou o momento de apurar responsabilidades. E de construir um projecto alternativo, portador de esperança, mas de uma esperança viável, assente no realismo.

Passo agora a palavra aos Deputados do PSD e, ao passá-la, tenho a certeza de que estou a passar a palavra a milhões de portugueses.

Neste momento de incerteza, de desalento, de desmotivação dos portugueses, só os Deputados do PSD podem ser porta-vozes de Portugal.

Porta-vozes contra uma política de quatro anos que fracassou, que deixou Portugal mais pobre, mais injusto, mais longe do sonho europeu.

É só isso que peço aos Deputados do PSD, que hoje, neste momento de balanço, saibam ser porta-vozes de Portugal.

 

Paulo Castro Rangel

Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

 

 

 

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Portugueses mais pobres

 Maria do Rosário Águas

 
4 Anos de promessas não cumpridas
11 de Março de 2009
 
Oportunidades perdidas
 
Começo por uma brevíssima revisão ao desempenho económico do
Governo fazendo uma análise a 2 tempos, que não podem nunca ser
confundidos. O desempenho do Governo antes e após a crise.
Com este Governo Portugal, perdeu duas oportunidades ímpares:
Primeiro e até 2008 pelas más opções políticas;
Agora, após a crise, governando sem rumo ao sabor das pressões
mediáticas e desprezando sistematicamente os contributos bem intencionados de muitos.
Em nome da verdade, relembro hoje, aqui, as promessas do então
candidato a Primeiro-Ministro, José Sócrates.
3% de crescimento para a Economia Portuguesa……
e a criação de 150 mil novos empregos…
E quanto à Política Fiscal basta-nos recordar aquelas frases peremptórias
do Primeiro-Ministro: “
Não vamos aumentar os impostos”.
Foi assim, foi com estas promessas que José Sócrates ganhou as
Eleições!
Só que a política começa por ser um exercício de compromisso público e
por isso, não é indiferente o que se promete quando se quer ganhar e o
uso que se faz do poder depois ele ser confiado.
…A Realidade Nua e Crua é esta:
O crescimento médio da Economia Portuguesa neste período, foi de 0,68
% o que equivale a Um Quinto dos prometidos 3%;
E se compararmos com a média europeia, no período sem crise,
verificamos um crescimento que é duas vezes superior ao de Portugal
(2,63 contra 1,4).
É inequívoco que antes da crise, e como provam os números, o Governo
não soube concretizar uma política económica adequada à realidade do
tecido empresarial.
A atitude e obsessão foram sempre as mesmas:
A sobranceria com que menosprezou as propostas do PSD;
E a megalomania dos anúncios acompanhado por um discurso totalmente
irrealista, chegando ao ponto de decretar o fim da crise !
Estes erros; esta forma de governar, representa enormes custos para o
País:
As muitas falências, quiçá, evitáveis, algumas decorrentes do
incumprimento do próprio Estado;
E a oportunidade desperdiçada de mudar Portugal;
… E quanto a postos de trabalho a evidência Dói!
Em vez de 150 mil novos empregos há hoje mais 78 mil desempregados.
São 53 novos desempregados em cada dia que passa!
E de 2004 para cá os desempregados licenciados não param de
aumentar, são hoje cerca de 70.000!
Será este o resultado do Choque Tecnológico?
Que palavra? Que esperança? tem o Primeiro-Ministro a dar a estes
Portugueses …?
Este Governo custou caro ao País:
Custou-nos um acréscimo de 700 euros só em impostos;
Custou-nos uma redução drástica do poder de compra aumentando a
nossa divergência com os países europeus.
E custou-nos um agravamento do endividamento externo que equivale
hoje a 100% do PIB.
Este número é especialmente preocupante porque está ainda longe de
reflectir a totalidade dos encargos assumidos pelo Estado, seja por via da
postecipação da despesa seja por antecipação de receitas.
Este Governo desequilibrou o DEVE e HAVER inter-geracional e com isso
comprometeu as opções futuras daqueles que nos sucederem.
Chega de desculpas. Que não se alegue a crise Financeira Internacional,
que não se iludam mais os Portugueses com bodes expiatórios, porque a
crise económica é Socialista antes de ser conjuntural.
Os Portugueses questionam-se:
É possível fazer melhor?
Nós dizemos sim, É possível!
No que à economia diz respeito bastava o Governo seguir algumas das
propostas do PSD dirigidas ao Primeiro-Ministro, com impacto económico
evidente, como por exemplo:
O pagamento das dívidas aos Fornecedores;
A justíssima conta corrente entre o Estado e as Empresas;
E a reabilitação urbana.
Mas o Governo insiste em Mega Investimentos de racionalidade
incompreensível.
É um Governo que confunde gastos, com investimento:
Investe na 3 ª ligação, em auto-estrada, Lisboa Porto e ao mesmo tempo,
abdica de investimentos que podiam contribuir para um País mais
competitivo, mais equilibrado e mais justo.
Este Governo criou um equívoco económico que importa desfazer porque
confunde crescimento e emprego passageiro, com desenvolvimento
sustentável.
Que País temos hoje?
Um País desertificado e mal cuidado!
O Governo; ignorou o valor da agricultura em termos sociais e ambientais;
permitiu a ruína do nosso Património histórico e cultural . 
3) que assiste impassível à destruição diária de valor económico nas cidades, sem nada
fazer.
Isto significa que o Governo ignora o valor intrínseco do território esse sim verdadeira fonte de competitividade e desenvolvimento.
Este Governo prejudicou o País porque perdeu oportunidades, pediu sacrifícios aos cidadãos em nome de políticas que não produziram qualquer efeito.
O Primeiro-Ministro ilude-se e ilude os portugueses. Enquanto isso as
oportunidades passam e o tempo não se recupera, Nunca.
Obrigada.

 

 

publicado por luzdequeijas às 22:36
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Ensino Perdeu Qualidade

Há quatro anos, José Sócrates apresentou-se a votos com uma promessa fundamental, na área da Educação:

“Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus”.

Era esta a promessa que sustentava o seu Programa, nesta área.

Passados quatro anos, importa reflectir sobre o que realmente aconteceu.

Será que temos hoje uma escola melhor do que há 4 anos?

Será que os jovens saem da escola mais bem preparados para enfrentar os desafios do ensino superior ou do mercado de trabalho?

Será que a escola é um local mais seguro e maisadequado à formação das crianças e jovens?

Será que hoje confiamos mais na escola do que há 4 anos atrás?

Infelizmente, creio que podemos concluir que a resposta, a todas estas questões, é negativa.

A verdade é que hoje:

2 -

Em vez de melhoria da qualidade, temos degradação das condições de ensino.

Em vez de exigência que prepare as crianças e jovens, temos facilidades só para atingir resultados estatísticos e artificiais.

A verdade é que:

Em vez de mais confiança na escola pública, temos mais violência e mais indisciplina.

Se fizermos uma retrospectiva das imagens de marca, dos traços essenciais que melhor caracterizam estes quatro anos de Governo Sócrates na área educativa, lembramo-nos imediatamente de três grandes marcas:

1. Em 1º lugar, uma obsessão pela

propaganda que levou o Governo aintimidação em que a perseguição e aconflitualidade, com uma atitude do

3

 
Todos portugueses - pais, avós, alunos, professores – sabem que este governo quisa dividir para reinar.

Apostou tudo no ataque aos professores, na ofensa à sua dignidade profissional,na confusão e na guerrilha constante.

Tal, naturalmente, só poderia dar mau resultado.

Não só não aumentou o grau de exigência na avaliação dos professores –

como seria, de resto, muito desejável – como acabou por aumentar

exponencialmente, com a sua atitude, a desmotivação desses professores,

o seu desprestígio social e, principalmente, a sua perda de autoridade nas

escolas e nas salas de aula.

Um erro grave de José Sócrates, pelo qual o sistema de ensino, isto é, as

crianças e os jovens do nosso País, estão a pagar muito caro.

Mas o mais grave nesta política de propaganda é que, para simular uma

melhoria do ensino, o Governo apostou tudo numa política facilitista:

Este Governo:

Acabou com as provas globais no 9º ano;

Acabou com o exame a Filosofia no Ensino Secundário;

apelidado como o “milagre da Matemática”, com uma subida da

média tão absurda quanto artificial;

Promoveu, em 2008, exames tão fáceis que conduziu ao que foi

faltas;

Impôs um Estatuto do Aluno que, por e simplesmente, não pune as

4

mais 30 minutos;

Decidiu, administrativamente, que todos os exames nacionais teriam

baixas aos alunos;

Anunciou que penalizaria escolas e professores que dessem notas

exemplo um Curso de jogador de futebol, para jovens de 15 anos,

que dá equivalência ao 9.º ano; (ou seja, em vez de se promover a

matemática ou português, aposta-se tudo nos dribles e nos remates

à baliza).

Mas a verdade é que esta política tem consequências - consequências

graves e perigosas:

E, na sua obsessão por distribuir diplomas a granel, criou por

Vingou um ensino facilitista, que fomenta o desleixo e a preguiça, em lugar

de promover o mérito, o trabalho e o esforço;

Com esta política:

Aumentou a violência e a indisciplina nas nossas escolas, em que

episódios absolutamente inaceitáveis, de desrespeito e falta de civismo, se

tornaram banais e toleradas;

Com esta política:

Degradou-se a qualidade de ensino, com os professores mais qualificados

e mais experientes a pedirem a sua reforma antecipada - com perda de

rendimento - porque preferem (segundo os próprios) fugir ao “inferno” em

que se transformou a escola;

Com esta política:

Com esta política:

5

Aumentaram as assimetrias sociais entre aqueles que podem aceder a

escolas privadas e todos os outros que se vêem obrigados a aprender

numa escola pública que perdeu, objectivamente, qualidade.

Nos rankings das escolas, elaborados pela comunicação social – únicos

existentes –, em função dos resultados nos exames nacionais, podemos

ver a degradação das escolas públicas, quando comparamos os seus

resultados com os das escolas privadas:

(Recordo que os exames são nacionais, isto é, iguais para todos)

Em 2007, a primeira escola pública estava em 5º lugar,

Em 2008, está em 14º lugar

Num outro ranking que utiliza outros critérios:

Em 2007, a primeira escola pública estava em 8º lugar,

Em 2008, está em 19º lugar

Vivemos, de facto, tempos de crise na escola pública, que se caracteriza

por:

- Falta de Exigência

- Aumento da Indisciplina

- Degradação da Qualidade

- Agravamento das Injustiças Sociais

É este - na verdade - o resultado de 4 anos de degradação da escola

pública - que a propaganda socialista não consegue apagar

eleitoralistas;

2. Em 2º lugar, um clima de ameaça foram permanentes perante quem ousasse criticar o

Governo ou divergir da linha oficial;

3. E em 3º lugar, uma enorme

Governo permanentemente agressiva, de confronto e de hostilidade.

Na verdade, a instabilidade e a confrontação têm marcado o ambiente nas nossas escolas,prejudicando assim o ensino e a aprendizagem nas salas de aula.

 

Intervenção Deputado Pedro Duarte

4 Anos de promessas não cumpridas

11 de Março de 2009

O ensino perdeu qualidade

 

 

publicado por luzdequeijas às 22:32
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Oportunidades Perdidas

 

 

 

 

Deputado Adão Silva
 
4 Anos de promessas não cumpridas
11 de Março de 2009
 
Políticas Sociais: Portugueses mais pobres, sem emprego e sem esperança.
 
Das várias promessas eleitorais que este Governo não cumprirá, há uma que se destaca: a criação de 150.000 empregos.
A realidade não se compadece com fantasias. A realidade é que, em 2005, no fim do primeiro ano de mandato, a taxa de desemprego era já de 7,6%.
Em 2007, muito antes de se anunciar a crise internacional, aquela taxa subiu para 8%. E, em 2009, no primeiro Orçamento Suplementar, a previsão é já de 8,5%. Veremos se ficamos por aí ou se, como alguns reputados economistas da área do Governo já vão admitindo, não chegaremos aos 10%.
A realidade não se compadece com fantasias! Como se poderiam criar 150.000 empregos, quando os desempregados já são mais de 450.000? Como se poderiam criar 150.000 empregos, quando só em Janeiro de 2009, 70.334 pessoas ficaram desempregadas?
Como se poderiam criar 150.000 empregos, quando as falências aumentaram, em 2008, 67% face a 2007? Como se poderiam criar 150.000 empregos, quando a OCDE, num relatório verdadeiro, anunciava que, em 2009,o desemprego atingirá o valor mais alto desde 1986? Houve ligeireza na promessa? Então veja-se a tibieza nas respostas.
O Governo anuncia medidas de protecção ao emprego, de criação de emprego e de apoio aos desempregados que, a breve prazo, se revelarão insuficientes e inconsequentes. Por isso, os desempregados que terminarem o período de subsídio de desemprego serão abandonados à sua sorte.
Por isso, nas famílias onde faltar o emprego, ficará curto o orçamento para garantir um nível mínimo de subsistência. Por isso, um estado de emergência social, com a pobreza generalizada e as tensões sociais, é o fruto amargo em que se converteu a promessa da criação dos 150.000 postos de trabalho.
Presunção e água benta, cada um toma a que quer! O Governo sabe bem que há em Portugal cerca de três milhões de pensionistas da Segurança Social. O Governo sabe bem que o valor da pensão média de velhice é de cerca de 440 Euros.
O Governo sabe bem que 80% dos pensionistas recebem uma pensão abaixo de 410 Euros. O Governo sabe bem que a taxa de pobreza na população idosa está 8% acima da média, atingindo 26%.
Sabendo tudo isto, como se pode prometer mais futuro e melhor presente a 3 milhões de Portugueses cujas pensões subiram: 9,1%,
em 2004; 6,1%, em 2008 e 5,8%, em 2009, considerando a informação da Direcção Geral do Orçamento referente ao mês de Janeiro?
Como se pode prometer melhor presente para os idosos mais pobres, se o crescimento das pensões mínimas não chega para pagar os bens de primeira necessidade, alimentos e medicamentos?
Como se pode prometer mais futuro quando, segundo um relatório verdadeiro da OCDE, dentro de vinte anos, os Portugueses que se reformarem levarão para casa uma pensão que corresponde a 54% do último salário?
O Governo quis reformar o sistema de Segurança Social, garantindo- lhe a sustentabilidade sem olhar a meios. Esqueceu-se, porém, que o sistema de Segurança Social foi criado para apoiar as pessoas, especialmente as mais carenciadas, que, com as políticas deste Governo, ficam com menos futuro e com muito pior presente.
Esqueceu-se ou o Governo, nesta como em muitas outras medidas, não contou a verdade, toda a verdade?
publicado por luzdequeijas às 22:29
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Promessas , promessas......

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Primeiro-ministro prometeu apoiar os mais carenciados
Promessas fiscais de José Sócrates para as famílias terão efeitos marginais 
04.07.2008 - 08h40 Rosa Soares, Luísa Pinto, Catarina Gomes, Vítor Costa
As promessas do primeiro-ministro de aumentar as deduções fiscais relativas a despesas com habitação e de reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverão ter um resultado nulo ou pouco significativo nos bolsos dos contribuintes.

Na entrevista dada à RTP na quarta-feira, José Sócrates fez declarações vagas sobre as medidas prometidas e ontem o seu gabinete insistia que os detalhes das propostas só seriam apresentados no próximo dia 10 durante o debate do Estado da Nação no Parlamento. Sócrates insistiu ainda que quer que estas medidas se façam sentir em 2008, algo que só é possível se a legislação for alterada de forma a entrar em vigor ainda este ano.

Nas respostas dadas, o primeiro-ministro acentuou ainda, em diversos momentos, que em relação ao aumento das deduções com os encargos com a habitação pretende beneficiar os “escalões mais baixos” e “as famílias mais carenciadas”, garantindo que o actual limite máximo de dedução, que é de 30 por cento das despesas suportadas, com o limite máximo de 586 euros, até agora igual para todos os escalões, se vai manter inalterado para os agregados com rendimentos mais elevados.

Deduções sem impacto

A consulta das estatísticas de IRS de 2006 e a forma como está redigida a lei fiscal permitem verificar, no entanto, que o aumento que vier a ser concretizado não terá resultados práticos significativos. Por um lado porque, segundo as estatísticas de IRS, em média, as famílias com rendimentos anuais brutos mais baixos já não pagam IRS. Os dados deste imposto referentes a 2006 (os últimos disponíveis) mostram que uma família com rendimento bruto até 5.000 euros (pouco mais de 357 euros mensais considerando 14 salários) pagou pouco mais de 15 euros de imposto. Ou seja, mesmo que o aumento das deduções venha a fazer-se sentir nestas famílias, a poupança nunca ultrapassará este valor anual. No escalão seguinte (entre 5.000 e 10.000 euros) a poupança seria de apenas 49 euros. E mesmo no terceiro escalão, que vai até aos 13.500 euros (pouco mais de 964 euros mensais de salário bruto) a poupança apenas seria 176,34 euros anuais, cerca de 14 euros por mês.

Nestes três escalões, ainda segundo as mesmas estatísticas, encontram-se 2,5 milhões de agregados (ou famílias) de um total de pouco mais de 4,3 milhões de agregados que entregaram a sua declaração de rendimentos naquele ano. Acontece que, ainda segundo as mesmas estatísticas, apenas pouco mais de um milhão de famílias utilizou esta dedução em 2006, tendo deduzido um montante de 447 milhões de euros. Ou seja, mesmo que este milhão de famílias estivesse dentro destes três escalões, a poupança que obteria com o aumento das deduções nunca ultrapassaria os 14 euros mensais.

Mas não são apenas as estatísticas que indiciam que o aumento das deduções terá pouco efeito prático, especialmente sobre os contribuintes de menores rendimentos. A forma como a lei fiscal está feita permite que sejam as famílias de maiores rendimentos a poderem deduzir mais despesas ao seu rendimento bruto. Isto porque a lógica da dedução é a de que o contribuinte vá deduzindo ao seu rendimento bruto várias despesas até ao momento em que já não tenha imposto a pagar ao Estado.

Acontece que no Código do IRS estão previstas nove categorias de despesa que podem ser deduzidas e se, por exemplo, se chegar à terceira categoria e já não haja imposto a pagar, então, as restantes já não se deduzem. Ora, as despesas com encargos com a habitação, são a quinta categoria a deduzir, ficando atrás das despesas de saúde, de educação, entre outras. Ou seja, o aumento desta parcela pouco efeito terá para os contribuintes de menor rendimento.

publicado por luzdequeijas às 18:26
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

O GOSTO DE MALHAR

"Santos Silva malha forte no PSD”

 

 
O grande arauto do PS, o tal que gosta de malhar, sempre que o PSD fala, nomeadamente a sua presidente, vem logo a terreiro com o seu habitual discurso. O homem nem deve mastigar as palavras que ouve. Reage sempre da mesma maneira. Até já chateia. Hoje reagiu como prometeu, e deveria ter já engatilhado o arrazoado visto que o vomitou logo a seguir ao discurso da senhora. Ao ler no Expresso online, até dá para perceber que se trata de um “psicanalista” frustrado ou, então, precisa mesmo de se deitar num divã!
A notícia diz o seguinte:

Um discurso "sem ideias", vindo de um partido que "diz mal de tudo", com "preconceitos" e "cegueira" - assim se pode resumir o comentário de Augusto Santos Silva, que não deixou por mãos alheias o seu gosto em "malhar" na oposição. "No PSD há um vazio de ideias diretamente proporcional à propensão para dizer mal", considerou o ministro, acusando o partido de Manuela Ferreira Leite de estar mal com o mundo: "O PSD sente-se mal com o Governo e com o País, porque se sente mal consigo próprio."
Na opinião do governante, a crise internacional não permite que a líder do PSD compare o estado de Portugal hoje com o que se passava em 2005. Face a essa crise, diz o ministro, "temos contado com uma atitude positiva, nomeadamente dos parceiros sociais, mas não vemos do lado do PSD uma atitude semelhante".

Bom, às tantas, o senhor, e respetivos confrades, até devem julgar que, sendo tão bons e tão competentes, o mais justo e acertado era o PSD apelar ao voto no PS, no Santos Silva & companhia! Era o que mais faltava! Cada um faz a figura que quer, mas este senhor está a passar das marcas.
Um dia vai acordar com nódoas negras, não no corpo, obviamente, mas na alma, a não ser que seja um “desalmado”...
 

 

publicado por luzdequeijas às 18:41
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O NOSSO "CURRALITO"

 

Classe média e desempregados protestam em toda a Argentina

Diário Popular

Enfurecidos com o aumento desenfreado do desemprego, o crescimento da pobreza - que quase engloba metade da população -, a disparada dos preços dos alimentos da cesta básica e com o "curralito", como é conhecido o semicongelamento de depósitos bancários, milhares de desempregados e integrantes da falida classe média argentina protestaram, ontem, nas ruas das principais cidades do país.
Os protestos, que incluíram um "abraço" simbólico ao Congresso Nacional e piquetes nas estradas de acesso à capital argentina, coincidiram com a comemoração dos dois meses da queda do governo do ex-presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), quando iniciaram os "panelaços" populares.
No fim da tarde de ontem, milhares de desempregados e moradores dos bairros portenhos concentraram-se na Praça de Mayo, na frente da Casa Rosada, para protestar contra a política econômica do governo do presidente Eduardo Duhalde.
Os protestos também foram dirigidos contra a Câmara de Deputados, que hoje deverá iniciar o debate do projeto de Orçamento Nacional. O projeto é impopular, pois prevê uma série de cortes orçamentários que poderiam agravar a crise social que assola a Argentina.
O vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, admitiu diante de uma comissão parlamentar que desde outubro o número de "novos" pobres e indigentes aumentou em 1,4 milhão de pessoas, que se somam aos dez milhões já existentes. (AE)

publicado por luzdequeijas às 16:42
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Contas Desfavoráveis

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Jorge Paula  As exportações  sofreram uma quebra em 2008 e agravaram o défice externo do PaísAs exportações sofreram uma quebra em 2008 e agravaram o défice externo do País
                                                 12 Março 2009 - 00h30

INE: Contas com o estrangeiro mostraram-se desfavoráveis

Portugal perde 49 milhões/dia

A tendência para os portugueses viverem acima das possibilidades agravou-se no ano passado. Nas relações com o exterior, o desequilíbrio foi da ordem dos cinco euros por dia por português, durante todo o ano de 2008, o que soma cerca de 49 milhões de euros diários.

É esta a realidade que as contas nacionais, feitas pelo Instituto Nacional de Estatística, demonstram ao revelar, ontem, que o défice externo português aumentou em 2008 para 10,6 por cento da riqueza gerada no País, ou seja, do Produto Interno Bruto (PIB).

A riqueza nacional estagnou nos 166 mil milhões de euros num ano fortemente marcado pela crise financeira e económica mundial. A necessidade de financiamento da economia portuguesa cifrou-se em 17,8 mil milhões, o valor mais elevado de sempre.

De acordo com o Instituto de Estatística, 'este resultado é explicado pelo agravamento da balança de bens e serviços'. Nos últimos 13 anos, as necessidades de financiamento portuguesas agravaram-se em nove anos, tendo subido de menos 0,4 por cento em 1995 para menos 10,6 por cento em 2008 (ver gráfico ao lado).

Em termos globais, as contas mostram que as exportações diminuíram e as importações desaceleraram. As exportações de bens e serviços diminuíram 0,5% em volume, contra os 7,5% de crescimento registado em 2007. A desaceleração das importações, de 2,1%, 'foi insuficiente', diz INE.

DADOS MUITO PREOCUPANTES

Os dados divulgados pelo INE são 'muito preocupantes 'não só porque 2008 teve este comportamento mas porque este ano vai ser ainda pior, sublinhou ao CM Vítor Gonçalves, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). As empresas vão gerar menos receitas fiscais, as exportações vão diminuir e algumas das soluções clássicas que vão ser tomadas (contra a crise) vão ter impacto nas contas públicas, ou seja, o défice público vai disparar, conclui o especialista. Em suma, o país vai ficar ainda mais endividado e a factura vai ter de ser paga, mais tarde ou mais cedo.

Raquel Oliveira
publicado por luzdequeijas às 16:15
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BANCARROTA

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12 Março 2009 - 00h30

Dia a Dia

À beira da bancarrota

Além da grave crise financeira global que contagiou a economia, Portugal sofre de outra crise endémica: o desequilíbrio externo.

Os dados divulgados ontem pelo INE são verdadeiramente assustadores. O País caminha para a bancarrota à vertiginosa velocidade de 49 milhões de euros por dia. É este o valor do nosso défice externo, somado pela balança comercial e de pagamentos.

Em 1995, Portugal tinha uma balança externa equilibrada. Havia o tradicional défice comercial, mas as remessas dos emigrantes, as receitas dos turistas e outras permitiam contas equilibradas com o resto do Mundo. Mas a baixa de juros e o recurso massivo ao endividamento, bem como a baixa de poupança, levaram os bancos a recorrer ao dinheiro nos mercados internacionais para emprestarem às famílias. De ano para ano, o buraco agravou-se e em 2008 atingiu proporções alarmantes. É mais de 10% da riqueza produzida. Ou seja, vivemos mais de 10% acima das nossas reais possibilidades.

Foi a entrada no euro que abriu este caminho do endividamento fácil no exterior, mas agora é também o euro que nos protege de um grande choque monetário. Se não fosse a protecção da moeda única, a tragédia financeira do curralito que há 8 anos destruiu a Argentina tinha uma réplica maior em Portugal. Só há um antídoto: trabalhar para vender mais bens e serviços ao exterior.

 

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto
publicado por luzdequeijas às 09:52
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Quarta-feira, 11 de Março de 2009

Longo Intervalo Publicitário

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d.r.  Ferreira Leite aponta PSD como alternativaFerreira Leite aponta PSD como alternativa
                                           11 Março 2009 - 21h06

Ferreira Leite faz balanço de quatro anos de Executivo

Governo do PS marcado por "enganos"

A presidente do PSD sustentou esta quarta-feira que se o PS tivesse nova maioria absoluta nas próximas legislativas iria pôr de lado as promessas eleitorais e actuar contra todos os que discordam do actual Governo.

No balanço dos quatro anos do Executivo, Manuela Ferreira Leite comparou a governação socialista a 'uma espécie de longo intervalo publicitário' em que não foi feita 'qualquer reforma visível'.

'Foram sobretudo anos marcados por uma política de engano, uma aposta na propaganda e uma obsessão com a imagem', considerou a líder social-democrata, acrescentando que o Governo 'está novamente a tentar enganar os portugueses' e, por isso, 'se atreve neste momento a pedir uma nova maioria absoluta'.

'O que seria de todos estes agentes e empresas se tal acontecesse', questionou Ferreira Leite, dando a resposta em seguida: 'No dia seguinte abandonaria o que tinha prometido e voltaria a actuar, agora já sem a pressão dos votos, de acordo com a sua forma de governar, isto é, contra todos os que ousaram discordar deste Governo'.

Defendendo que Portugal precisa 'de virar de página' , a líder do PSD afirmou que a sua direcção está 'a ouvir a sociedade civil e a preparar um Governo diferente e adaptado às circunstâncias actuais'.

'É preciso que todos saibam que não estamos condenados a este triste estado de coisas. Há outra forma de fazer política, com verdade, com seriedade, com dignidade. O PSD tem vindo a preparar um caminho para oferecer essa resposta aos portugueses', salientou.

 
publicado por luzdequeijas às 23:15
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ECONOMIA EM QUEDA

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D.R. 
11 Março 2009 - 13h12

No 4.º trimestre de 2008

Economia portuguesa caiu 1,8 por cento

A economia portuguesa caiu 1,8 por cento no quarto trimestre de 2008, em comparação com o mesmo período de tempo do ano anterior, com o investimento a recuar 8,7 por cento e as exportações a diminuírem 8,9 por cento.

Segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a queda  do final de 2008 foi menos acentuada do que o previsto inicialmente.  

 Recorde-se que a estimativa rápida divulgada em Fevereiro apontava para uma queda de  2,1 por cento, em termos homólogos.  

No conjunto de 2008, a economia nacional ficou estagnada, mantendo  um crescimento nulo, depois de ter crescido 1,9 por cento em 2007.  

publicado por luzdequeijas às 17:46
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Terça-feira, 10 de Março de 2009

Offshores da Perdição

 

ARQUITECTO DO FREEPORT TEM 8 MILHÕES DE EUROS EM OFFSHORE DO BPN
 
Documento revela lista de beneficiários de créditos sem garantia, concedidos no paraíso fiscal das Ilhas Caimão
 
Eduardo Capinha Lopes, o arquitecto do centro comercial Freeport, em Alcochete – e cujo ateliê foi alvo de buscas em Janeiro pela polícia _ , tem um crédito de 8,3 milhões concedidos pelo BPN Cayman, o banco detido pelo BPN no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, nas Caraíbas. O crédito de que o arquitecto é o beneficiário não tem qualquer tipo de garantia e está parqueado numa empresa offshore, a Cisco Internacional LLG.
Confrontado pelo Expresso. Capinha Lopes afirma não saber do que se trata. “ Não sei que uso andaram a dar ao meu nome “. A ligação ao Grupo BPN nunca foi escondida. Capinha Lopes chegou a ser o arquitecto preferido por José Oliveira e Costa ( fundador do grupo e actualmente em prisão preventiva) no que toca a grandes investimentos e projectos, segundo administradores da SLN, antiga detentora do BPN, embora o próprio negue esse estatuto. “ Não é verdade e não tenho, de resto, relações com o grupo há pelo menos quatro anos.
No documento a que o Expresso teve acesso, o volume de créditos concedidos sem quaisquer garantias _ pelo BPN Cayman e BPN IFI, em Cabo Verde _ a offshores ascende a 97 milhões de euros, quase um terço do capital social do BPN.
Da lista de 35 offshores consta ainda o empresário libanês El _ Assir _ que chegou ao grupo SLN pela mão do actual conselheiro de Estado , Dias Loureiro _ , com 8,2 milhões de crédito parqueado em três empresas. Também o empresário Aprígio Santos, presidente do clube Naval 1.º de Maio e accionista da SLN, aparece com um crédito sem garantias de 1,8 milhões de euros. Contactado por diversas vezes, o empresário não respondeu ao Expresso. Já Albano Oliveira, antigo colaborador de Oliveira e Costa e que consta da lista com 5,6 milhões de euros, diz que não pode falar. “ Há um processo e está tudo em segredo de justiça”. A maior fasquia _ 40 milhões _ está em sete offshores cujos beneficiários terão recebido dinheiro para intermediar a venda de 82 quadros de Miró, e que foram parar ao grupo como garantia de um empréstimo.
A informação com as 35 offshores foi enviada a 28 de Dezembro de 2007 ao Banco de Portugal por Francisco Sanches, administrador da SLN, um dos homens de confiança de Oliveira Costa. Sanches declarou esta semana no Parlamento, onde foi ouvido, que não se lembra de ter enviado o documento.
Expresso _ 7 de Março de 2009

   

publicado por luzdequeijas às 22:34
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Palácio de Belém

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10 Março 2009 - 00h30

Dia a dia

O equívoco presidencial

O Presidente da República está "preocupado e triste" com a situação do País e afirmou a trabalhadores desempregados que "não tem nada para lhes dar". Este quadro pintado a negro é uma variável no discurso presidencial que, apesar de sempre ter reconhecido a crise, nunca evidenciou tamanho desencanto e conformismo.

Ao fim de três anos de mandato, de vários vetos a leis do Governo, mas de uma defesa acérrima do valor da estabilidade, o Presidente vê-se confrontado com a suprema contradição entre o seu velho perfil de executivo e as limitações dos poderes presidenciais. Cavaco gostaria de fazer pelo País aquilo que a lei não lhe permite. Essa contradição viu-se também, de forma flagrante, na visita à Alemanha quando aludiu ao "acordo conseguido" com a administração da Volkswagen.

Ao fim de três anos pode dizer-se: Cavaco tem sido um bom Presidente, mas não escapa, ao contrário do que julgavam alguns dos seus apoiantes, ao equívoco presidencial. Exceptuando o poder da palavra e o de discordar, os poderes do Presidente, tal como estão, são potenciados em maiorias relativas, mas esbarram num muro de betão quando há maioria absoluta. Particularmente, como esta, de Sócrates, também ela um bom exemplo a reter para os que defendem a presidencialização do regime. É só pensar em Sócrates no Palácio de Belém...

 

Eduardo Dâmaso
publicado por luzdequeijas às 17:25
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Plebiscito Socrático

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10 Março 2009 - 09h00

Causas e consequências

Sócrates 2009

O lema ‘Sócrates 2009’ é a certidão de óbito do PS, emitida, para cúmulo, nas vésperas de um ciclo eleitoral.

Num gesto de altruísmo e de rara dedicação, o PS decidiu transformar as próximas eleições num verdadeiro plebiscito ao seu líder incontestado. O lema escolhido – Sócrates 2009 – não só revela uma concepção original do sistema democrático, assente no culto da personalidade e na natureza insubstituível do homem providencial, como reduz o partido à sua própria (e visível) insignificância.

 O arranque oficial da campanha socialista, que sintomaticamente se realizou em Espinho, foi um momento único para se perceber os ingredientes desta estratégia. O discurso do eng. Sócrates e os encómios dos seus acólitos não deixaram margem para grandes dúvidas. Quem concorre às próximas eleições não é o partido, nem mesmo o seu secretário-geral: é um homem excepcional que se candidata ao cargo de primeiro-ministro para ver sufragada a sua obra à frente do Governo e que se apresenta a votos para que o povo – 'que é quem mais ordena' – lhe faça o especial favor de dizimar as 'forças ocultas' que estão por detrás da 'campanha negra' que se abateu sobre a sua impoluta pessoa.

Esta premeditada confusão entre o plano judicial e o plano político, através da qual se pretende que a investigação criminal passe a ser sufragada pelo voto popular, tem os seus antecedentes históricos: ao usá-la, o eng. Sócrates junta-se a um colorido grupinho de autarcas que tem como expoentes máximos o sr. Isaltino Morais, o major Valentim Loureiro e a sra. Fátima Felgueiras, cuja recandidatura o PS não apoiou por motivos que, agora, parecem incompreensíveis. Se a ideia é, como diz o eng. Sócrates, introduzir uma certa 'decência' na política, não se pode dizer que este seja o caminho mais indicado.

Infelizmente, foi o caminho escolhido pelo PS que, depois de se ter insurgido, desde sempre, contra qualquer escândalo alheio, surge agora como defensor oficial de um alvo do Ministério Público e de dedo em riste contra os jornalistas que se atrevem a dar conta das diligências judiciais em curso. Seria de esperar que este PS, tão solícito na denúncia de 'campanhas negras' e 'assassinatos de carácter' contra o seu martirizado líder, se aplicasse, com igual zelo e dedicação, na defesa de outras vítimas que por aí andam, perseguidas pela Justiça e nas primeiras páginas dos jornais.

Mas, como se tem visto, o eng. Sócrates goza de um estatuto especial: com o partido a seus pés, conseguiu ligar irremediavelmente o destino do PS ao seu próprio destino. O lema ‘Sócrates 2009’ não é mais do que a certidão de óbito do PS, emitida, para cúmulo, nas vésperas de um ciclo eleitoral.

 

Constança Cunha e Sá
publicado por luzdequeijas às 17:20
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