Sábado, 28 de Fevereiro de 2009

BRAGA POR UM CANUDO

d.r.  Mesquita MachadoMesquita Machado

28 Fevereiro 2009 - 00h30
 

Conselho Superior do Ministério Público discute arquivamento na reunião de segunda-feira

Inquérito a Mesquita Machado analisado

As notícias sobre um inquérito recentemente arquivado ao presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e a vereadores e técnicos da autarquia são analisadas segunda-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) .

A análise do assunto surge depois de o PSD/Braga pedir ao PGR e ao CSMP esclarecimentos sobre "o fundamento e as circunstâncias em que ocorreu o arquivamento do processo, iniciado há cerca de oito anos, face às denúncias de indícios de enriquecimento ilícito do presidente da Câmara de Braga e alguns familiares directos", com base em notícias publicadas no CM.

O CSMP vai debater ainda o novo Estatuto do Ministério Público (MP), sobre o qual recaem dúvidas de constitucionalidade de algumas das normas, o projecto de Regulamento de Inspecção do MP e o conceito de autonomia interna e externa desta magistratura.Lusa

publicado por luzdequeijas às 19:17
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ABRIR AS CONTAS

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                CM _
João Cortesão  João PalmaJoão Palma
28 Fevereiro 2009 - 12h52

Entrevista CM/RCP com João Palma, candidato a presidente do Sindicato dos Magistrados

"O primeiro-ministro vai ter que explicar" (COM VÍDEO)

O actual secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e candidato único à presidência, João Palma, diz em entrevista ao Correio da Manhã e ao Rádio Clube Português que o primeiro-ministro José Sócrates "vai ter que explicar" as suas referências a uma "campanha negra" no caso Freeport.

Segundo João Palma, seria normal que José Sócrates 'fosse mais explícito', explicando se considera haver uma campanha contra ele por parte do Ministério Público.

O único candidato à sucessão de António Cluny diz ainda que 'há uma tentativa de deslegitimar a acção do Ministério Público', acrescentando que os magistrados que têm em mãos a investigação do Freeport 'têm um menino nos braços que não é fácil de gerir'.

A entrevista com João Palma será publicada amanhã no Correio da Manhã e passa no Rádio Clube Português às 12h00 de domingo.

 
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FUGIR DA FOME

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João Miguel Rodrigues  Partiram para a União Europeia cerca de 50 mil portuguesesPartiram para a União Europeia cerca de 50 mil portugueses
                         CM _ 28 Fevereiro 2009 - 00h30

Crise

Aumenta emigração para a Suíça

O número de portugueses emigrantes na Suíça aumentou em 13 844 no último ano, totalizando 207 mil. Os dados agora divulgados pelo Gabinete Federal das Migrações helvético vêm ao encontro de informações de outros organismos estatísticos. De acordo com os últimos dados do Eurostat, referentes a 2006, 40 mil portugueses escolheram viver nos restantes 26 países da União Europeia.



Fique a saber mais na edição de hoje do jornal 'Correio da Manhã'.

 
 

» COMENTÁRIOS
28 Fevereiro 2009 - 17h36  | Justino Costa
Triste "Mãe Pàtria" Portugal que não consegue alimentar os seus filhos no seu proprio berço. Chorai irmãos!
28 Fevereiro 2009 - 17h33  | jorge
Pois mas em Portugal não lhes apetece trabalhar 12/16 horas seguidas, na suiça não há problema não é assim!!!!!?????
28 Fevereiro 2009 - 17h25  | Antonio (Áustria)
Ora obrigado,com a miséria que aí vai,isso é un atraso de vida,o objectivo dos politicos port. foi atingido, 3° mundo
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OPERÁRIOS EXPLORADOS PELO SOCIALISMO

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                                            CM _
 
28 Fevereiro 2009 - 00h20

Discurso Directo: Albano Ribeiro

“Não há operários para as obras do Governo”

Albano Ribeiro, Presidente do Sindicato da Construção Civil do Norte e Viseu, falou ao 'CM' sobre a opção dos operários da construção portugueses pela Suíça.

Correio da Manhã – A que se deve a opção dos operários da construção portugueses pela Suíça?

Albano Ribeiro – Na verdade, não se trata de uma opção apenas pela Suíça mas sim por países como a França, a Inglaterra, a Noruega e outros...

– Uma mudança de destinos...

– Uma mudança ditada pela crise no mercado espanhol, já que este era o preferido pelos portugueses até agora. Mas com os problemas no mercado imobiliário em Espanha, os portugueses estão a regressar em força.

– À procura de emprego ou em busca de melhores salários?

– De melhores salários, sobretudo. Se em vez dos 531,50 euros de Portugal podem usufruir 1500 em Espanha ou 2500 em França, é natural que partam para melhor futuro.

– É a situação actual... Mas com as mega-obras anunciadas pelo Governo, talvez as condições venham a alterar-se. Ou não?

– Não, não antevejo esse cenário. O que prevejo é que se essas tais obras gigantescas forem para a frente não haverá operários portugueses especializados em número suficiente. Eles não virão da Europa para ganhar um terço do salário.

Luís Lopes
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SOCRATES TEM MEDO

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                                  CM _ 27 Fevereiro 2009 - 00h30

Visto à Direita

Espectáculo de Espinho começa mal

José Sócrates chega ao XVI Congresso do PS com o partido absolutamente na mão. Não são os arrufos de Manuel Alegre e o seu namoro intermitente com o Bloco de Esquerda que perturbam o sono do líder socialista.

É evidente que o PS arranca hoje para um ciclo decisivo de eleições com o País numa situação económica terrível. É evidente que muitos politólogos têm dito que o desemprego galopante, as falências e o desespero de muitas famílias favorecem o PS. É evidente que há algo de estranho com as sondagens.

Portugal nunca esteve tão mal. Portugal nunca teve uma situação social tão terrível. A instabilidade social está por todo o lado e tende a agravar-se. Pois bem. Nada disso aparece nas inúmeras sondagens políticas. Parece que o país político é um e o país real é outro completamente diferente. Seja como for, Sócrates quer mobilizar desde já o PS e o País para uma nova maioria absoluta.

É por isso que não se percebe que os organizadores do Congresso tenham colocado umas cortinas pretas à volta do recinto para impedir as televisões de mostrar os congressistas de frente. Servem para quê? Afinal, de que tem medo Sócrates? De si mesmo? Do partido? Ou dos cidadãos eleitores?

António Ribeiro Ferreira
publicado por luzdequeijas às 11:47
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LUVAS DO FREEPORT

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Carlos Santos/A-gosto.com  A empresa do escocês e de Manuel Pedro é considerada a chave de todo o processo e está a ser passada a pente-finoA empresa do escocês e de Manuel Pedro é considerada a chave de todo o processo e está a ser passada a pente-fino
                                                        CM _ 28 Fevereiro 2009 - 02h12

Escocês ouvido na Judiciária

Smith é chave das luvas do Freeport

Já foram investigadas mais de duzentas contas no âmbito do processo do Freeport, incluindo as de Charles Smith e Manuel Pedro, ambos sócios na consultora Smith & Pedro, a empresa suspeita de ‘ter pago’ luvas para conseguir o licenciamento do outlet de Alcochete.

A edição deste domingo do jornal 'Correio da Manhã' revela tudo. 
 
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CAMPANHAS NEGRAS

                                                            CM _ 28 Fevereiro 2009 - 00h30
Visto à Direita

Freeport e as campanhas

Tinha de ser. Num dia em que Charles Smith voltou a ser ouvido pelas autoridades, José Sócrates entrou a matar com o caso Freeport. O povo socialista e o outro povo ficaram a saber que o secretário-geral do PS se candidata para impor a decência na vida democrática. Triste sina. Este foi o pontapé de saída de um congresso que começou de forma estranha.

Com a sala meio vazia, triste, que nem deu pela entrada do grande líder. Mas pronto. Não houve música – mas Sócrates não deixou de malhar à esquerda e à direita, mania que começa a ser compartilhada por muitos socialistas.

Se o discurso de abertura de José Sócrates fizer escola e o povo socialista responder de forma solidária, então o XVI Congresso pode muito bem ser o congresso das campanhas-negras, das calúnias, das infâmias, das difamações – e, já agora, da caça às bruxas que têm a coragem de pôr os dedos nas feridas de um político que se julga dono absoluto não só dos socialistas – o que é verdade –, como do País, o que começa a ser uma triste realidade.

Resta saber se o Portugal que está em Espinho sabe que lá fora o desemprego dispara e o desespero aumenta em muitas famílias. Decência seria Sócrates ter falado disso, das vidas negras de muitos portugueses.

António Ribeiro Ferreira
 
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POUCA VERGONHA (I)

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                       CM _
Manuel de Almeida, Lusa  Teixeira dos Santos decidiu aumentar a remuneração dos Certificados de AforroTeixeira dos Santos decidiu aumentar a remuneração dos Certificados de Aforro
27 Fevereiro 2009 - 23h16

Aforro: Governo aumenta limite de subscrição para 250 mil euros

Certificados dão mais dinheiro

Depois de ter penalizado os Certificados de Aforro no início de 2008 (ao fechar a série B e ao criar uma nova série, a C, menos rentável para os particulares), o Governo vem agora ‘cativar’ a poupança das famílias, atribuindo um prémio de 0,75% a quem subscrever aquele instrumento de poupança. Garante ainda que, no prazo de 10 anos que dura a aplicação, as regras não poderão ser mudadas em prejuízo dos aforradores.

O Executivo justifica esta decisão com a queda permanente das taxas Euribor (que ontem atingiram 1,825% a três meses. A taxa de referência para remuneração dos certificados) e o reforço da garantia dos depósitos bancários até ao montante de 100 mil euros.

A alteração agora decidida será aplicável aos novos Certificados de Aforro que sejam subscritos a partir de amanhã. Relativamente aos certificados já subscritos antes desta data, a nova fórmula é aplicável a partir do próximo período de contagem de juros.

Segundo contas feitas pelo CM, se somarmos a melhoria da fórmula de cálculo dos juros (mais 0,5%) com a melhoria do prémio de permanência em 0,25%), uma subscrição de 5000 euros em certificados terá um ganho anual acrescido de 37,5 euros. No final da aplicação são mais 375 euros em juros. No caso de uma aplicação de 10 mil euros, os ganhos são de 75 euros por ano e 750 no final da aplicação.

Cerca de 700 mil portugueses têm as suas poupanças aplicadas neste tipo de instrumento financeiro, que é um dos mais caros para o Estado. De acordo com dados de Julho de 2008, os Certificados de Aforro das séries A e B, com o prémio de permanência, tinham nesse mês a taxa de 4,97%; e a série B, no mesmo mês, tinha uma taxa de 4,79%.

Em relação às emissões da série C, a taxa de juro anual em vigor no trimestre corrente da contagem de juros tem vindo a descer. No início de 2008, a remuneração era de 2,926%. Em Fevereiro de 2009 era de 1,736%. Com a medida ontem anunciada, a remuneração vai subir para 1,874% já a partir do dia de amanhã.

JUROS MAIS BAIXOS DE SEMPRE NO CRÉDITO À HABITAÇÃO

As taxas Euribor iniciaram um movimento de forte descida em Outubro passado mas só em Janeiro esta tendência se reflectiu de forma plena nas prestações de crédito à habitação dos portugueses. As taxas Euribor estão a baixar desde Outubro, reflectindo as descidas de juros efectuadas pelo Banco Central Europeu e as expectativas de novo corte já em Março. Esta antecipação levou as Euribor a quebrar a fasquia dos 2% neste mês. Um empréstimo de 100 mil euros, a 30 anos, com um spread de 0,7%, vai passar a pagar 402,91 euros com a próxima revisão.

PORMENORES

REEMBOLSO

No final da aplicação (10 anos) os valores são creditados na conta do aforrador (aquando da primeira subscrição é obrigatório indicar o NIB).

CRIAÇÃO

Foi no consulado de Oliveira Salazar que foram criados os Certificados de Aforro. A 30 de Dezembro de 1960, o ministro das Finanças, Manuel Pinto Barbosa, criou aquele instrumento, para captar a poupança das famílias e financiar o Estado.

IMPACTO NA POUPANÇA (Majoração dos juros em 50 pontos-base)

 

5.000 (10 anos)

5.000 (10 anos)

10.000 (10 anos)

10.000 (10 anos)

ANO

Regras antigas 

Novas regras 

Regras antigas  

Novas regras 

2.º 

 0,25

0,50 

0,25 

0,50 

3.º 

 0,50

0,75 

0,50 

0,75 

4.º 

0,75 

1* 

0,75 

1* 

8.º 

1,25 

1,25 

9.º 

1,5 

1,5 

1,5 

1,5 

10.º

2,5 

2,5 

2,5 

2,5 

* do 4.º ao 7.º ano

GANHO COM AS NOVAS REGRAS

 

5.000 (10 anos) 

10.000 (10 anos) 

1.º 

+25 euros/ano

+50 euros/ano

2.º ao 8.º

+37,5 euros/ano 

+75 euros/ano 

Miguel Alexandre Ganhão
publicado por luzdequeijas às 11:26
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DIRECÇÃO PROIBIDA

Política económica: sinais de direcção proibida acumulam-se, autismo persiste...

1. Num últmo Post salientei que o elevadíssimo défice externo de 2008 - 10,6% do PIB, quando o BdeP menos de um mês antes tinha previsto 9% - constituia um sinal claríssimo de direcção proibida para a política económica ainda vigente.
2. É hoje notícia o forte aumento do “spread” da dívida pública portuguesa em relação à dívida alemã na maturidade mais significativa, 10 anos – temos agora que pagar mais 1,856% que a dívida alemã, quando há menos de um ano esta diferença era inferior a 0,5%.
3. É tema corrente nos mercados as dificuldades cada vez maiores que os países mais endividados da zona Euro e com mais elevados défices externos irão sentir para se financiarem no futuro próximo, no curto e no médio prazo.
4. Ainda ontem meu velho amigo Karl Otto Pohel, durante muitos anos Presidente do Bundesbank e ainda hoje uma voz muito respeitada na Europa alertava para a provável necessidade de a zona Euro ter de adoptar programas tipo FMI para acorrer às economias mais frágeis e com dificuldades de se financiar.
5. Entre nós, no entanto, o autismo perante estes sinais parece ser a palavra de ordem – mais dívida, mais despesa, mais impostos é o que os responsáveis pela política económica sabem prometer a um País extremamente confundido e sem rumo.
6. Torna-se cada vez mais visível o equívoco das opções desta política, nomeadamente do desenho das medidas do programa anti-crise. Não é com mais despesa pública, ainda por cima de muito má qualidade ou de qualidade duvidosa pelo menos, que se diminuem as dificuldades que assoberbam a economia – pelo contrário, este aumento da despesa pública vai agravar as dificuldades tornando cada vez mais problemático o acesso a financiamento.
7. Outro sinal vem da queda abrupta da receita fiscal em Janeiro – por este andar podemos arriscar um défice de 7 ou 8% do PIB em 2009, ultrapassando as previsões mais pessimistas...não esquecer que a Irlanda por exemplo espera um défice acima de 10% do PIB e a financeiramente disciplinada Holanda, de cerca de 6%...
8. Se isso vier a acontecer as necessidades de financiamento do Sector Público Administrativo irão disparar e o “spread” acima mencionado disparará com elas...
9. Até quando este autismo que nos arrasta para uma tão dolorosa experiência colectiva?

 

 

publicado por luzdequeijas às 00:13
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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

OUTRO MAGALHÃES

 Instalar paineis solares em casa dá benefício fiscal? (act.)

 

 

No calor de mais uma sessão de debate político na Assembleia da República o Primeiro-Ministro anuncia um investimento teórico de 225 milhões de euros para apoiar as famílias que queiram instalar paineis solares térmicos nas suas casa.

“Segundo o líder do executivo, as famílias que entenderem instalar em 2009 painéis solares térmicos nas suas casas contarão “com um triplo benefício”.

“Pagarão menos de metade do custo do equipamento; verão a sua factura energética anual reduzir-se em mais 20 por cento; e terão ainda um benefício fiscal de 30 por cento do custo de investimento do primeiro ano”, apontou.

Neste capítulo, Sócrates adiantou também que estas famílias poderão recorrer ao crédito bancário para financiamento dos painéis “em condições preferenciais já a partir do próximo mês”.

Sócrates disse depois que a meta é instalar painéis solares “em mais de 65 mil habitações”.

“O investimento previsto chegará aos 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação na ordem dos 100 milhões de euros. Estima-se também a criação de cerca de 2500 postos de trabalho”, sustentou.”

in Lusa.

ADENDA (12FEV2009): O Negócios fez uma síntese sobre esta matéria a que chama “Guia dos incentivos para as famílias instalarem painéis solares térmicos“.

Sendo certo que estes anúncios nem sempre são muito claros ou fieis ao que acaba por ser concretizado na lei, procuraremos estar atentos para dar as novidades subsequentes.

 

2 comentários a “Instalar paineis solares em casa dá benefício fiscal? (act.)”

  1. Doe, J em 12 February, 2009 11:27 am

    Mais banha de cobra para ficar na fotografia sabendo-se que a larga maioria da população vive em edifícios e que, normalmente, os condóminos nem para as obras urgentes de manutenção se conseguem entender entre si.

  2. Pedro Almeida em 13 February, 2009 10:46 pm

    Grande treta.Beneficios fiscais, mais dinheiro para banca e para estado.
    Armadilhas para ursos….

 

publicado por luzdequeijas às 15:20
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BEBERETES E BANQUETES

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por luzdequeijas às 15:06
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IRMÃOS DE SANGUE

 

O TERCEIRO MUNDO É COISA QUE SE PEGA !

 

Brasil é "terceiro mundo", não é?

 

 

COMO ESTE MUNDO É GLOBAL ............

 

publicado por luzdequeijas às 15:02
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TRANSPARÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por luzdequeijas às 14:56
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PAÍS IMPACIENTA-SE

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                           CM _
Vítor Mota  Cândida Almeida e Pinto Monteiro mostram os primeiros sinais de tensão no caso FreeportCândida Almeida e Pinto Monteiro mostram os primeiros sinais de tensão no caso Freeport
27 Fevereiro 2009 - 00h30

Polémica: Magistrados do DCIAP não gostaram da sugestão

Fim do segredo põe Freeport em risco

Aparentemente unidos na ‘gestão pública’ do caso Freeport surge agora o primeiro sinal de desentendimento entre o PGR e a directora do DCIAP na condução do processo. Pinto Monteiro queria abrir o inquérito ao público – levantando o segredo de justiça –, mas Cândida Almeida opôs-se. A única cedência que a coordenadora do DCIAP estaria disposta a fazer seria levantar parcialmente o segredo de justiça e apenas na parte inicial da investigação – até os autos terem sido avocados pelo DCIAP. Uma diligência que acabaria por ser praticamente indiferente ao processo, já que essa parte dos autos chegaram a ser públicos, aquando do julgamento do inspector da PJ acusado de violar o segredo.

O CM sabe que o descontentamento em torno da hipótese sugerida por Pinto Monteiro se estende a outros magistrados do DCIAP. Que lembram ser aquele departamento o que mais acerrimamente defende o contrário. Em casos como o do ‘Furacão’ – ou outras investigações em que estão em causa suspeitas de crime económico –, os magistrados têm vindo a pedir a manutenção do segredo, muito para além do prazo definido no Código de Processo Penal.

O levantamento do segredo de justiça sugerido por Pinto Monteiro no caso Freeport teria ainda outra consequência. Para além de poderem ser analisadas ao pormenor todas as provas já recolhidas – permitindo aos arguidos numa fase prematura arranjar forma de contrariar os indícios recolhidos –, as diligências futuras também teriam de ser abertas. Fontes do DCIAP contactadas pelo CM garantem que tal passo seria o ‘assassínio’ de uma investigação que tem já contra si o facto de envolver altas figuras do Estado e de estar sob forte escrutínio da Comunicação Social.

INSTRUÇÃO DO CASO PORTUCALE FOI ADIADA

A instrução do caso Portucale, cujo início estava marcado para 3 de Março, foi adiado sine die devido a questões processuais que estão pendentes de decisão.

A instrução do processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, e que levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, tinha sessões marcadas para 3 e 5 de Março, mas estas audiências "ficaram sem efeito" e ainda não há nova data para iniciar a instrução.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, na base do adiamento, estão duas questões pendentes de decisão: uma sobre aspectos ligados ao juiz e outra relacionada com a admissão do requerimento do assistente Luís Sequeira, um professor de Coimbra que "pretende responsabilizar" pessoas que não são arguidas no processo.

PORMENORES

‘SEM COMENTÁRIOS’

O gabinete de Pinto Monteiro não prestou ontem qualquer esclarecimento sobre o caso. "Não prestamos esclarecimentos sobre encontros com magistrados", disse a porta-voz do gabinete.

NOVA REUNIÃO

Ontem, Pinto Monteiro voltou ao DCIAP. A tensão à volta do caso mantém-se.

 

Tânia Laranjo
 

» COMENTÁRIOS
27 Fevereiro 2009 - 11h01  | Fernandes
Não se esqueçam que esta senhora é socialista e já arquivou o processo do canudo do Socrates.
27 Fevereiro 2009 - 10h35  | desiludido
Isto enjoa e enoja, um país tão pequeno e carregado de crime, corrupção estupidez e malandrice. É demais!!!!!!
27 Fevereiro 2009 - 10h08  | guida
Já agora esta sra. não terá umcerto parentesco com o nosso 1º?Parece-me que esconde algo
27 Fevereiro 2009 - 10h08  | guida
Já agora esta sra. não terá umcerto parentesco com o nosso 1º?Parece-me que esconde algo
27 Fevereiro 2009 - 09h36  | Luis Grangeia
Não há pressões?hahahaha.A culpa vai morrer solteira!Duvidam?A invest.chegou a alguem c/muito peso!Advinhem quem!
27 Fevereiro 2009 - 09h27  | JOKER
tresanda: freeport, casa pia, maddie, bpn, gebalis, v.azevedo e a lista nao acaba,todos amigalhaços.
27 Fevereiro 2009 - 09h03  | seixas
dos serviços sociais da universidade e dos impostos dos outros.
27 Fevereiro 2009 - 09h01  | seixas
de 3 meses de férias, trabalho àrduo, mas com ordenados e reformas de 5 mil euros, e alguns até tiram curso á custa dos
27 Fevereiro 2009 - 09h00  | seixas
acho que é mais um caso para arquivar.se assim for,o melhor é não dar trabalho aos magistrados pq estes precisam de
27 Fevereiro 2009 - 08h37  | António Coimbra
Espera-se que nao morra à nascença, como tantos outros processos..Ficamos a aguardar!!
publicado por luzdequeijas às 12:44
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DISTRAÇÃO É CONVENIENTE

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                                 CM _ 27 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a Dia

Sócrates distraído

José Sócrates disse na quarta-feira à saída do debate parlamentar que só teve conhecimento do prémio de 62 milhões de euros que a Caixa Geral de Depósitos deu ao empresário Manuel Fino no dia de Carnaval.

Não é piada de Entrudo. O primeiro-ministro declarou o desconhecimento do caso com toda a convicção. O mínimo que se pode dizer é que o chefe do Governo anda distraído. Há mais de uma semana que Louçã elegeu este negócio como principal argumento de combate político. E antes de Louçã falar no assunto já o ‘Correio da Manhã’ e o ‘Jornal de Negócios’ tinham dado conta da operação heterodoxa em que a Caixa renegociou cerca de metade da dívida contraída por Fino para compra de acções, dando o banco do Estado um prémio de 25% face à cotação da cimenteira. No dia 18 de Fevereiro, seis dias antes do Carnaval, escrevi nesta coluna que o negócio era um prémio à especulação.

A CGD emitiu ontem um comunicado onde garante que fez um bom negócio: fica com os dividendos, direitos de voto e estabiliza a estrutura da maior cimenteira, que tem o azar de ter os maiores accionistas nacionais (Teixeira Duarte e Manuel Fino) sobreendividados, quer pela compra da cimenteira quer pela aventura accionista no BCP. A boa notícia é que a Caixa continua a ser uma máquina de fazer dinheiro. Perde na Bolsa, mas o negócio tradicional continua de vento em popa.

 Armando Esteves Pereira, Director-adjunto

publicado por luzdequeijas às 12:35
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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

DEFICIENTES MOTORES

Lisboa:Deficientes motores enfrentam “condições vergonhosas” - JSD

Jornal Expresso

Dois deputados do PSD e um deputado independente participaram hoje, em Lisboa, no desafio lançado pela JSD, enfrentando “as condições vergonhosas” da cidade, que condicionam a mobilidade dos deficientes motores.

A campanha “(I) mobiliza-te”, lançada pela secção D da Juventude Social-Democrata (JSD), desafiou deputados e membros do Governo a fazerem um percurso de obstáculos em cadeira de rodas, com o objectivo de alertar para os problemas enfrentados pelos deficientes motores.

Em frente à Assembleia da República, André Almeida, Ana Zita Gomes, ambos do Partido Social-Democrata, e José Paulo de Carvalho, ex-deputado do CDS-PP, participaram neste desafio que “não correu mal (…) e que tem tido adesão por parte das pessoas, desde o início”, acrescenta António Matos, vice-presidente da secção D.

“Se alguém pode fazer alguma coisa são os deputados da Nação”, reitera o presidente da secção, Manuel Saramago, indicando que os jovens sociais-democratas querem mobilizar os deputados e governantes portugueses.

Lisboa é uma “cidade pouco amiga” e “as condições vergonhosas que ainda existem” fizeram avançar esta iniciativa, explicou.

Entre outras propostas, os jovens sociais-democratas querem a colocação de equipamento de acesso a todos os edifícios públicos e ainda a adaptação de todos os equipamentos da via pública às pessoas com mobilidade reduzida.

A secção D da Distrital de Lisboa da JSD solicita ainda a criação de uma entidade fiscalizadora que assegure o cumprimento da lei.

A Câmara Municipal de Lisboa, o Largo do Rato e o Marquês de Pombal são alguns dos locais onde esta campanha irá decorrer durante os meses de Fevereiro e Março.

 

publicado por luzdequeijas às 18:53
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ENSINO SUPERIOR

Intervenção. Debate de Urgência sobre o Financiamento do Ensino Superior

André Almeida

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo,Senhoras e Senhores Deputados,

 

Nós, e todos os portugueses, começamos a acreditar que os Governos do Partido Socialista governam Portugal com base em paixões. Se o Primeiro-Ministro António Guterres apregoava a paixão pela Educação, o Primeiro-Ministro José Sócrates não se cansa de referir a paixão pela Inovação, pela Tecnologia e pela Sociedade do Conhecimento.  Sabemos que estes desígnios só poderão ser atingidos se tivermos Universidades com as devidas condições e que, sem elas, não poderemos aspirar a atingir esses objectivos. Nesse sentido, e bem, o Governo apressou-se a anunciar que iria manter, até ao final da legislatura, o nível de financiamento, com tendência a aumentar. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios pomposos. Na prática, constatamos precisamente o contrário.  O Senhor Ministro apressou-se a dizer que não iria haver lugar à revisão da Lei do Financiamento nesta legislatura. E como se não bastasse esse passo atrás, diz o Senhor Ministro que as Universidades públicas “têm de se habituar a um modelo diferente de financiamento”, no qual as verbas “dependem daquilo que as universidades são capazes de produzir”, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter dito aos Reitores que o ensino superior seria “uma prioridade orçamental”. Em apenas três anos, entre 2005 e 2008, a percentagem do PIB afecto ao ensino superior apresenta uma redução muito significativa, o que nos distancia da União Europeia e conduz ao estrangulamento financeiro das universidades.  Senhor Ministro: Portugal tem instituições Universitárias que admitem ter entrado em colapso financeiro (Algarve, Évora, Açores, Madeira e Trás-os-Montes, e os Politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo).     Perante esta situação, o seu Ministério apressou-se a tomar uma atitude «de polícia», exigindo, de imediato, um relatório detalhado das medidas que permitissem equilibrar contas, forçando cortes em despesas, fusões de cursos e congelamentos de carreiras, quando todos sabemos que essas situações financeiras advêm da brutal diminuição dos financiamentos transferidos anualmente para as Universidades, como o próprio Conselho de Reitores afirmou.   É neste contexto de «desenrasque» que as Universidades portuguesas têm de responder ao grande desígnio do Governo. Vemos pomposas apresentações, estatísticas favoráveis, mas, na prática, poucas ou nenhumas condições para que sejamos o tal país do Plano Tecnológico, porque os locais onde esse conhecimento deve ser provado e adquirido, não têm sequer as condições mínimas.   Os exemplos abundam, mas atendo-me num, muito concreto: a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa já anunciou, por diversas vezes, que tem vindo a laborar em péssimas condições, facto que é já conhecido desde 2007, inclusive com a assumpção de compromissos, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de resolver este problema, a partir de uma inspecção, oportunamente solicitada.  As limitações financeiras têm impedido que se invista na preservação dos edifícios, na manutenção e na aquisição de materiais. O Bloco Operatório está encerrado e, dadas as faltas de material, algumas aulas práticas estão a ser substituídas por aulas teóricas, e, mais, os alunos continuam a pagar o valor máximo de propina, sem que as condições sejam sequer mínimas.   Senhor Presidente, Senhores Deputados. O desafio que fica, após termos o conhecimento deste cenário, é o de que nos expliquem: em que ficamos? Vai haver mais ou menos investimento no Ensino Superior? Vai haver melhores ou piores condições para que as Universidades possam funcionar como devem?    Vai ou não haver investimento na melhoria dessas condições e na resolução de problemas como o da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa?    Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não podemos prosseguir nesse caminho dos anúncios pomposos, quando vemos que, no concreto, nada disso se encontra.  Os jovens portugueses precisam de estar ao melhor nível europeu no que ao Conhecimento diz respeito, sob pena de estarmos a pensar e a agir num país de fachada.


publicado por luzdequeijas às 18:47
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FOGOS DE INVERNO

 

684 Incêndios em Fevereiro
 
Na passada segunda-feira a Protecção Civil registou em Portugal Continental um total de 114 incêndios florestais, o dia com mais fogos neste mês. Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, está surpreendido com os dados. “ Estes números assustam-me e são uma verdadeira anormalidade, principalmente com o Inverno rigoroso que estamos a atravessar”, sublinhou ao CM. Entre a passada sexta-feira ( dia 20 ) e segunda (23) foram contabilizados perto de 400 incêndios, que obrigaram à mobilização de 727 bombeiros . Desde 10 de Fevereiro até 23 ( segunda-feira ) contam-se 684 fogos. “ Torna-se urgente apurar com rigor as causas “, disse o presidente, que ainda qualificou de “ raríssimo” este súbito aumento de fogos. Fernando Curto realçou também ser necessário fazer uma análise “ exaustiva” para apurar se existem recursos capazes de dar uma resposta eficaz.
 
 Magali Pinto   - CM 15-02-2009
 
Comentários – Acontece que as televisões não estão a politizar estes fogos, como já aconteceu, com as chamas a entrarem, diariamente, pelo nosso prato da sopa !
publicado por luzdequeijas às 14:40
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ANTES DA CRISE

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       CM -
d.r. 
26 Fevereiro 2009 - 11h26

INE

Confiança dos consumidores agrava-se em Fevereiro

O indicador de confiança dos Consumidores registou uma diminuição significativa em Fevereiro, atingindo os valores mínimos verificados desde 1986, segundo dados do Inquérito de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores publicados esta quinta-feira pelo Instituto nacional de Estatística (INE).

O forte agravamento do indicador de confiança dos Consumidores resultou do comportamento negativo de todas as componentes, mas sobretudo das expectativas sobre a evolução do desemprego e da situação económica do país, explica o INE.

Dados revelados também esta manhã pelo gabinete de estatística europeu, Eurostat, mostra que este sentimento negativo chega a todos os países da zona euro. O indicador que mede a confiança dos empresários e consumidores europeus atingiu um novo mínimo histórico em Fevereiro, chegando ao valor mais baixo desde que o Eurostat começou a recolher estes dados, em 1985.

O INE revelou ainda que o indicador de clima económico – que mede as expectativas no sector do retalho, indústria, comércio, serviços e construção – caiu pela nono mês consecutivo. Este é o quarto mês seguido que este indicador toca no valor mais baixo desde o início da série há 20 anos. Em Fevereiro, o sector dos serviços foi o que registou uma evolução mais negativa.

 
 
publicado por luzdequeijas às 14:14
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DEMAGOGIA FÁCIL

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                     CM _ 26 Fevereiro 2009 - 09h00

Da Vida Real

Disparates

“Está tudo feito para que nada funcione nem permita funcionar”

Épreocupante que a agenda do Governo ande tão permanentemente desfasada das necessidades ditadas pela realidade. Desta vez tocou à Juventude, que tanto precisa de ensino de qualidade e perspectivas profissionais de futuro.

No dia 18 de Fevereiro foi publicada a Lei nº 8/2009, que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. A juventude, o futuro, merece-me todo o respeito e empenho. A sua ‘utilização’ politiqueira, não. A Lei nº 8/2009 é um exemplo descarado de politiquice.

Apesar da má qualidade das nossas leis e da sua profusão, raras vezes me foi dado a observar um regime – peço desculpa pela brutalidade – tão pouco inteligente, da composição às competências. Está tudo feito para que nada funcione nem permita funcionar: os conselhos municipais de juventude são compostos, entre outras entidades, por um representante de cada associação juvenil com sede no município, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens, um representante de cada associação de estudantes do ensino Básico e Secundário com sede no município inscrita no RNAJ (exacto, é verdade) e, ainda, um representante de cada associação jovem equiparada a associação juvenil...

Supostamente, estes conselhos colaboram na definição e execução de políticas municipais de juventude em áreas como a habitação, a saúde, etc. Compete-lhes também emitir pareceres obrigatórios sobre alguns projectos de regulamentos, bem como sobre o orçamento municipal e o plano anual de actividades.

Não imagino quão preparada esteja, por exemplo, uma associação de jovens do ensino Básico para discutir estas matérias em toda a sua complexidade. Ignorância minha. A administração participada é para aplaudir, mas isto não é administração participada, é demagogia e instrumentalização.

Em Lisboa, não vejo onde caiba ou onde possa reunir, nem sequer como possa reunir, um órgão com tal estrutura, considerando que o município está obrigado a disponibilizar instalações ‘condignas’, note-se.

Entretanto, a fome cresce na cidade e o desemprego também, com grande incidência entre a juventude.

Ele há, de facto, mentes brilhantes cujo objectivo esta humilde escriba não descortina e pormenores de intendência que obviamente me escapam.

Haja juízo e preocupação com coisas sérias, que de medidas demagógicas e entropias no sistema estamos todos mais do que fartos.

Paula Teixeira da Cruz, Advogado
publicado por luzdequeijas às 14:07
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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

ESCOLHIDAS A DEDO

 

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Jorge Paula  Manuela Ferreira Leite esteve reunida uma hora com sindicalistas de cinco sectores da Função PúblicaManuela Ferreira Leite esteve reunida uma hora com sindicalistas de cinco sectores da Função Pública
                      CM _ 24 Fevereiro 2009 - 00h30

Função Pública: PSD reuniu-se com cinco sindicatos do sector

Ferreira Leite acusa limitação

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, afirmou ontem que a legislação já aprovada ou em elaboração por parte do Governo socialista para a Administração Pública limita a sua independência. No final de um encontro de uma hora com cinco sindicatos da Função Pública, afectos à UGT, a líder social-democrata até apontou o caso concreto das regras do out-sourcing, ou seja, da contratação externa de serviços no sector.

'As empresas são escolhidas a dedo, não há concursos específicos e fica tudo bastante limitado naquilo que era a independência da Administração Pública', declarou Ferreira Leite, considerando ainda que a política seguida pelo Executivo empobrece a qualidade dos serviços prestados no sector público e dá 'liberdade sem qualquer espécie de critérios' tanto à contratação de novos funcionários quanto à atribuição do desenvolvimento de alguns serviços.

Em suma, se estivesse no poder Ferreira Leite alteraria as regras no outsourcing, uma vez que não é contra o conceito, e mudaria também parte da legislação já aprovada, designadamente o regime de vínculos e carreiras da Função Pública. Antes, o dirigente do STE, Bettencourt Picanço, concluiu que o sistema público está dominado pelo aparelho partidário.

PORMENORES

BETTENCOURT PICANÇO

O dirigente do STE considera que os lugares de topo da Função Pública são muitas vezes ocupados por 'apparatchiks políticos'. A líder do PSD não discordou da análise, mas o sindicalista não conseguiu apontar números .

ARRANQUE NO FÓRUM

No dia 26 de Fevereiro o Fórum Portugal de Verdade arranca com o ciclo de debates em Braga. O tema é as ‘Pequenas e Médias Empresas no Centro da Política Económica’ e contará com Vítor Bento como moderador.

Cristina Rita
 
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24 Fevereiro 2009 - 10h24  | B.C.5
estamos á beira do fascismo, tudo controlado. o outsourcing sai entra o tothefriend`s.
publicado por luzdequeijas às 15:54
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EM PORTUGAL ARQUIVA-SE

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                                 CM    25 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a dia

O ministro caçador

Zapatero aceitou a demissão do seu ministro da Justiça, Mariano Bermejo, que teve a infeliz ideia de ir caçar de borla numa coutada pública na companhia do juiz Baltasar Garzón. A questão política jamais existiria se não houvesse eleições autonómicas, se Garzón não estivesse a investigar o PP por graves suspeitas de corrupção e não tivesse ficado um forte sabor a abuso de bens públicos.

O episódio deu uma ajuda preciosa ao líder do PP, Mariano Rajoy, que conseguiu sacudir a fortíssima pressão gerada pelo escândalo da espionagem interna e de corrupção. O relevante, porém, é que o mecanismo de escrutínio público, sobretudo por parte do jornal ‘El Mundo’, em relação ao abuso de bens públicos e a uma das piores coisas que uma democracia pode ter, a promiscuidade entre poder político e poder judicial, funcionou plenamente.

Este episódio é particularmente relevante numa altura em que, por cá, são reavivadas teses minimalistas, para não dizer coisa mais feia, sobre o poder de escrutínio da imprensa. Por cá, aliás, há uma tendência nova que ameaça fazer doutrina: uma decisão judicial de arquivamento de um caso só pode ter como consequência o silêncio de todos. No estado de retrocesso democrático em que nos encontramos e com tanto interessado por aí está--se mesmo a ver que há-de vir por aí mais uma norma reguladora, como aconteceu com a proibição de divulgação das escutas telefónicas...

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
publicado por luzdequeijas às 13:08
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O CHAPÉU ESTÁ ROTO

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Lusa  Reforma na Administração Pública não tem sido pacíficaReforma na Administração Pública não tem sido pacífica
                        CM           25   Fevereiro 2009 - 00h30

Função Pública: Comissão de serviço extraordinária

Quatro mil com emprego em risco

O Executivo está a estudar a possibilidade de passar os trabalhadores da Função Pública que exercem funções em comissão de serviço extraordinária para um vínculo definitivo ao abrigo do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. A medida abrange quatro mil trabalhadores que exercem funções em organismos em Regime de Instalação, ou seja, novos serviços que surgem na Administração Pública.

Este regime funciona como uma espécie de comissão instaladora, com o prazo máximo de três anos antes de ser necessário transformar o seu mapa de pessoal em termos definitivos. "Mas há institutos politécnicos, por exemplo, que mantêm o mapa de pessoal provisório durante dez anos", refere José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). À partida a ideia parece boa: dar um contrato de trabalho definitivo a quem se encontra em situação precária. Mas para isto acontecer é necessário que cada organismo transforme o seu mapa de pessoal transitório em definitivo. O que pode implicar despedimentos. "Imagine um instituto politécnico que se encontra em regime de instalação com uma centena de funcionários provisórios. Decide que só precisa de 70. Para onde vão os trinta despedidos?", questiona o SINTAP.

"PRÉMIOS PASSARAM AO LADO"

O orçamento do Executivo para atribuição de prémios de desempenho na Administração Pública previa 25 milhões de euros para distribuir pelos melhores. O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, quando confrontado em Janeiro com o número de prémios de desempenho entregues, recomendou que os jornalistas fizessem a pesquisa na internet, organismo a organismo. De acordo com José Abraão, só foi entregue 40% da totalidade da verba. "Não houve impacto visível. Os prémios passaram ao lado dos trabalhadores", conclui o dirigente sindical, que garante que "se estivessem a chegar saberíamos logo".

Pedro H. Gonçalves
 
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25 Fevereiro 2009 - 11h01  | Miguel Guimarães
No meu serviço o prémio foi para a minha chefe. Não faz nada de nada, não sabe nada de nada. Injustiças do Governo PS.
25 Fevereiro 2009 - 10h19  | Francisco Peixoto
Afinal Sr.Sócrates aonde estão os prometidos 150mil empregos?Vota P.S.+"maioria absoluta"!!!É só promessas...
25 Fevereiro 2009 - 05h36  | Pagador
Os «prémios» são para os barões de sempre,promovidos á chefia sem concurso,com o pretexto do perfil:mímica e tom de voz!
25 Fevereiro 2009 - 01h39  | Zé Santos
Não acredito neste governo xuxalista e menos ainda nos seus amigos doSINTAP.Sindicalistas?
publicado por luzdequeijas às 13:00
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ATÉ A BICA

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Jorge Paula  José António Silva teme que vaga de encerramentos não se fique por aquiJosé António Silva teme que “vaga de encerramentos não se fique por aqui”
25 Fevereiro 2009 - 02h00

Desemprego na restauração atinge mais de 1800 trabalhadores

Crise fecha 609 cafés em dois meses

A crise chegou em força ao sector da restauração. Os dados recolhidos pelo CM junto de 25 associações comerciais de todo o País revelam que nos últimos dois meses, entre meados de Dezembro e de Fevereiro, fecharam as portas um total de 609 estabelecimentos, 366 restaurantes e snack bares e 243 cafés, bares e pastelarias. A maioria dos encerramentos teve lugar no distrito de Lisboa (189), Porto (144) e Braga (52) e deixaram desempregados pelo menos 1800 trabalhadores.

Leia todos os pormenores na edição de quarta-feira do jornal 'Correio da Manhã'.
 
 
publicado por luzdequeijas às 12:53
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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

" A CAVERNA "


 

22.2.09


(JPP)

 
PLATÃO, A CAVERNA E O "PACTO"
 


 
Imagina uma caverna subterrânea que tem a toda a sua largura uma abertura por onde entra livremente a luz e, nessa caverna, homens agrilhoados desde a infância, de tal modo que não possam mudar de lugar nem volver a cabeça devido às cadeias que lhes prendem as pernas e o tronco, podendo tão-só ver aquilo que se encontra diante deles. Nas suas costas, a certa distância e a certa altura, existe um fogo cujo fulgor os ilumina, e entre esse fogo e os prisioneiros depara-se um caminho dificilmente acessível. Ao lado desse caminho, imagina uma parede semelhante a esses tapumes que os charlatães de feira colocam entre si e os espectadores para esconder destes o jogo e os truques secretos das maravilhas que exibem. (Platão)
Só faltava mais esta do "pacto". Num destes dias de ficção comunicacional, vivemos sob o espectro do "pacto". Vitalino Canas terá dito ao Jornal de Negócios que "hoje em dia, tendo em conta as dificuldades, seria obviamente importante haver o maior consenso possível", a partir de uma putativa interpretação de palavras de Manuela Ferreira Leite. Seja como for, a comunicação social tomou as palavras como sendo a sério e transformou-as num caso que durou um dia. Durou um dia, mas durou. E num dia que tem significado para se perceber como funciona a vida política hoje no grande palco mediático, onde personagens não muito diferentes das do Second Life passeiam num jogo de luz e escuridão que pouco tem a ver com a cidade que está lá em baixo. Onde há cada vez mais sombra, tanta mais sombra quanto já quase nada mais vemos do que aquilo que os holofotes dos media querem que vejamos, por dolo ou por show business, vai dar quase ao mesmo. É uma coisa de caverna, de gente que tem umas grilhetas que os fazem ver apenas fantasmas e não o Sol, que se passeia "twitando" e "blogando" imbecilidades uns aos outros, distraídos pela intensidade do espectáculo, e condenados a viver na "opinião comum", a doxa dos gregos. Platão, claro. Platão, what else?, diria Clooney à volta da máquina dos cafés.



 
Um dos órgãos de comunicação social que se centraram no "pacto" foi a TSF, que lhe dedicou um Fórum. Uma avalanche de palavras para nada, mas é assim que nós estamos cada vez mais, niilistas. O nada tem sempre boa imprensa. Na abertura e durante o tempo que quis, o ministro Santos Silva (que tem sempre o tempo que quer e quando quer nos órgãos de comunicação social, a começar por aqueles que tutela) que é o mais agressivo ministro político deste Governo, depois do primeiro-ministro, ele que conduz quase sempre as operações políticas de ataque à oposição, dedicou-se inteiramente à sua função. Para lhe responder, do outro lado, com uma pequena faca, diante da metralhadora, ninguém.

Santos Silva não se colocou fora da possibilidade retórica de um "pacto", mas explicou o que ele significava: apoio e subordinação do PSD às políticas do Governo face à crise. Utilizou uma linguagem hábil, na qual o Governo deixava de ser o sujeito da política, antes o sendo as "empresas, as famílias e as pessoas". O PSD deveria "apoiar as empresas, as famílias e as pessoas" a combaterem a crise. Como? Apoiando as políticas que estão no terreno para ajudar "as empresas, as famílias e as pessoas", ou seja, as políticas do Governo, assim transformadas num intangível facto que só os homens maus e pérfidos da "política" e dos "partidos" podiam pôr em causa. Como é que alguém pode contestar tal bondade de "apoiar as empresas, as famílias e as pessoas"? Ninguém, a não ser os que querem o mal "às empresas, às famílias e às pessoas", ou seja, ao Governo que tão bem cuida dos seus interesses nestes dire straits. Tudo funciona em círculo vicioso e fora desse círculo só pode haver erro e maldade.

As políticas do Governo não têm contestação, como também não se pode questionar se elas serão certas ou erradas - impossível, este Governo nunca erra -, se chegam tarde de mais - chegam sempre quando têm que chegar -, se são suficientes - são sempre suficientes, mesmo quando se têm que somar mais milhões a uma política que há quinze dias era "suficiente" -, e se tem rumo e direcção - têm sempre, mesmo quando são guiadas pelas estrelas.


A linguagem é viciosa - Santos Silva sabe muito bem do valor das palavras, como afirmou numa nova entrevista à RTP no dia seguinte ao Fórum - e é fantasmática. Orwell explicou bem este processo: quem manda nas palavras manda em nós e o ministro Santos Silva manda muito bem nas palavras e, fora do seu círculo vicioso, não há realidade. Estamos na caverna, obviamente, de costas para o conhecimento e virados para a propaganda. Sofisticada, hábil, mas semelhante à retórica dos sofistas que Platão queria combater, sem ofensa para os sofistas. Uma vez mergulhados na escuridão, tomando as sombras pelas coisas, não sabemos sequer como escapar. Como é que podemos saber, se nunca as vimos?
Que julgas tu que responderia se lhe dissessem que até então apenas vira fantasmas e que agora tem ante os olhos objectos mais reais e mais próximos da verdade? Se lhe mostrarem imediatamente as coisas à medida que se forem apresentando, e se for obrigado, à força de perguntas, a dizer o que é cada uma delas, não ficará perplexo e não julgará que aquilo que dantes via era mais real do que aquilo que agora se lhe apresenta? (Platão)
O universo mediático-político em que vivemos, usando o vocabulário comum, com a distanciação do real, a obsessão pela imagem e pela encenação, empobrecido e devastado pela crescente ignorância dos seus actores, políticos e jornalistas, ofuscado pela espectacularidade, tornou-se um poderoso ecrã que se interpõe entre a nós e a realidade. Às vezes duvido se haverá essa coisa subtil que é o real, mas recordo sempre, quando me lembro - ah! estas reminiscências! - de que há pobreza, desemprego, vidas difíceis, insegurança, doença e morte. Lá fora.

Voltemos ao "pacto", a nossa distracção desta semana. O problema com estas histórias de "pactos" é que basta falar deles e fica muita gente a salivar pavlovianamente. Uma das doenças da nossa vida pública, tardio e serôdio resto do nosso pós-salazarismo, é a mania do "consenso", dito em linguagem vulgar, "não percebo por que é que os partidos (ou os políticos) não se entendem e trabalham todos juntos para o bem do país". Como estamos numa enorme crise e ainda a vamos ter maior do que enorme, esta vontade de que nos "entendamos" todos é uma força poderosa. Fala-se em "pacto" e quem o propõe fica no andar de cima e quem o recusa, na cave.

O ministro Santos Silva sabe muito bem disto. Sabe muito bem que por muito que as elites namorem a ideia da "ruptura" e do "confronto" - na verdade, mais namorem do que pratiquem - do que toda gente gosta é que nos entendamos. E sabe muito bem que as democracias não foram feitas para que nos "entendamos", mas para que nos confrontemos pelas regras do debate público e que decidamos pelas regras da democracia e da lei. Noutro contexto, para justificar o seu "malhar na direita", ele disse-o e bem. Mas, aqui, ficou doce que nem um passarinho. Querem vir connosco na arca bíblica de Noé, a única que nos dá a salvação e nós vos abrimos os braços; querem ficar de fora, chuva e vento e raios vos esperam. Ou estão condenados a Sodoma e Gomorra, embora falar destas cidades de vícios precisos não seja hoje muito politicamente correcto.
Pois, meu querido Glauco, é essa, precisamente, a imagem da condição humana. A caverna subterrânea é este mundo visível; o fogo que a ilumina, a luz do Sol; o prisioneiro que ascende à região superior e a contempla é a alma que se eleva até à esfera do inteligível. (Platão)
E andamos assim, de dia para dia, na ficção e no nada, sem um debate público que sirva a vida pública, mandados pelo poder, cujas palavras "mandam" mais porque vêm do local certo, com uma democracia doente, imersa num espectáculo pobre com maus actores e pior enredo.

(Versão do Público de 21 de Fevereiro de 2009.)
 
publicado por luzdequeijas às 17:54
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ACTO LÍCITO (?)

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24 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a dia

Deitar a chave ao mar

A melhor piada do Carnaval foi a sentença que ontem condenou o empresário Domingos Névoa, da Bragaparques, a pagar cinco mil euros pelo crime de corrupção activa para a prática de acto lícito. Leram bem: cinco mil euros de multa pelo crime-de-corrupção-activa-para-a-prática-de-acto lícito, essa extravagância portuguesa cada vez mais anacrónica.

Para os que já não se lembram, o sr. Névoa é o homem que tentou subornar o vereador Sá Fernandes com uns milhares de euros para que ele se calasse de vez sobre a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular e desistisse da acção popular. Pois, o tribunal deu como provados estes factos, mas achou que, aplicando uma multa paga em módicas prestações de 200 euros por dia, resolvia o assunto. Na verdade, este é daqueles casos em que a realidade ultrapassa a ficção paródica das piadas de Carnaval. Tudo pode estar bem no plano da aplicação pura do Direito, mas uma coisa é certa: a sentença não cumpre minimamente a função social da pena na dimensão dissuasora deste tipo de criminalidade! Aqui chegados, com uma sociedade cada vez mais apoderada pela crença de que há ( e há!) uma proliferação de crime económico e uma Justiça absolutamente manietada por uma legislação absurda, o melhor é fechar a loja desta chafarica chamada Portugal e deitar a chave ao mar.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
publicado por luzdequeijas às 17:42
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O NOVO PÂNTANO

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24 Fevereiro 2009 - 09h00

Cozido à portuguesa

Verdade e mentira

“Sócrates será responsabilizado, não só pela actual crise, como pelos sacrifícios que pediu aos portugueses”

Desde que o euro começou, a grande maioria dos governos europeus não conseguiu ser reeleito. Tirando Zapatero, pode dizer-se que o euro tem sido um cemitério de governos. Na Alemanha, Schroeder perdeu, sendo substituído por Merkel. Em França, os gaulistas perderam para os socialistas, que depois perderam de novo para os gaulistas. Berlusconi foi derrotado por Prodi, e depois a Esquerda foi derrotada, de novo, por Berlusconi. Na Bélgica, na Holanda, na Grécia e na Irlanda ocorreram situações semelhantes. E mesmo em Espanha, Zapatero conseguiu ser reeleito, mas antes dele o PP não o conseguira.

Em Portugal, foi o que se viu. Primeiro, Guterres, que se demitiu, declarando que estava "num pântano". O PS, com Ferro Rodrigues à cabeça, perdeu as eleições. A coligação PSD-PP governou uns anos, mas, nas eleições seguintes, o PSD foi derrotado pelo PS. Há uma ou outra excepção menor, mas de uma maneira geral, e tirando o caso já citado de Zapatero, quase nenhum governo do euro conseguiu vencer as eleições seguintes a que se apresentou.

Qual a razão deste estranho fenómeno? Como é possível que uma moeda única, um passo no sentido da prosperidade geral da Europa, se tenha transformado num cemitério de governos? A resposta é simples: responsabilidade sem poder. Ao entrarem para o euro, os governos nacionais transferiram imensos poderes para o Banco Central Europeu. Deixaram de imprimir moeda, de variar a taxa de juro, de modificar a taxa de câmbio, de ultrapassar certos limites da dívida pública. E, claro, deixaram de poder ter deficits superiores a três por cento. No entanto, continuam a ser responsabilizados pelos seus povos pelos maus resultados das economias. Menos poder, a mesma responsabilidade. Não é de estranhar que percam eleições, uma atrás da outra.

É verdade que a actual crise permite um certo relaxamento das regras do euro, o que dá mais poder aos governos. Mas é evidente que Sócrates será responsabilizado, não só pela actual crise, mas também pelos três anos anteriores de sacrifícios que pediu em nome das regras do euro. Cada dia que passa, aos olhos dos portugueses, cresce a sua responsabilidade. Qual a dimensão da punição do povo ? Só se saberá nas eleições.

Para mais, os sacrifícios revelam-se agora inúteis. Confrontado com a recessão, o Estado vai ter de empregar mais, gastar mais, e se calhar chegar a deficits de números semelhantes aos que derrotaram Santana Lopes. É uma ironia terrível, mostrando que também em política económica, o que hoje é verdade amanhã pode ser mentira.

Domingos Amaral, Director da 'GQ'
publicado por luzdequeijas às 17:36
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AS REFORMAS PERDIDAS

Há precisamente quatro anos o ex-presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, dissolveu a Assembleia da República, onde existia uma maioria absoluta, de forma algo estranha. Tal estranheza é hoje mais que clara. Claríssima e injusta !

O país há mais de dez anos que vai de mal a pior. Era notório que seria preciso encontrar uma solução que levasse Portugal a fazer as “Reformas” entendidas por imprescindíveis para salvar um dos países mais antigos da Europa, da falência. Uma maioria ( outra ? ) e gente reformadora ( ! ) , precisava-se. O país foi intoxicado pelos média contra o PSD. Imagine-se, contra alguém que estava no poder há três meses ( de verão ) ! Anunciaram-se as famosas “ trapalhadas”, que nunca ninguém entendeu o que era tal coisa.
 
Veio um novo Governo, apoiado pela população e mais ainda pela comunicação social ! Nunca existiu tanto folclore governamental. Pela mão de um primeiro-ministro, sabe-se hoje, sem preparação académica à altura e nenhuma experiência empresarial. Sabia e sabe muito da podridão dos partidos. Daquilo que tem destruído o país.
Tem uma fluência grande, verborreia, a que, anos atrás, se chamava “ banha da cobra”. Uma postura prepotente também, para disfarçar autoridade ( afinal era autoritarismo ! ) .
 
Todas as supostas reformas foram ficando pelo caminho. As estatísticas foram aparecendo moldadas à sua vontade. Até as sondagens estão longe de convencerem, o mais crédulo dos mortais. Enfim, uma máquina infernal, com gente certa no lugar certo, para os fins em vista. Escritórios de advogados bem pagos a produzirem montanhas de leis e estudos. De qualidade muito duvidosa. Ou seja, todos os ingredientes necessários para manter no poder, se possível com maioria absoluta, uma enorme plêiade de “irmãos”, sedentos de estatuto e de tudo a que se chama de benesses ! Benesses de ricos! De resto, eles nunca estiveram tão bem.
 
As “Reformas” da Justiça, da Saúde, Ensino, Tecnológica etc. , muito principalmente a Reforma da Função Pública, ficaram caídas na estrada do encantamento e volúpia do poder fácil e incompetente. Quatro anos perdidos e o país, talvez, perdido para sempre. Anos bons, somente, para os milhares de assessores, analistas e comentadores de serviço, mais, os bem pagos escritórios de advogados e reguladores atentos e obrigados !
 
As reformas devem fazer-se a contra-ciclo, ou seja, em período de “vacas gordas”, que este governo teve e aproveitou para chamar a si os louros do aumento (pequeno) das exportações. Também tiveram a maioria absoluta que eles aproveitaram para satisfazer as “ franjas da sociedade” com as muito discutíveis “ medidas fracturantes”! Também para insultarem tudo e todos, com autoritarismo. Nomeadamente, dando espectáculo no Parlamento e rebaixando parlamentares, juizes, professores, médicos, enfermeiros, sindicatos e principalmente funcionários públicos. Que nada tiveram para fazer, pois, o Governo, serviu-se do “outsourcing”, sem concursos, desvalorizando e desclassificando o mérito da função pública !
 
A crise veio e bateu forte. Mais do que poderíamos imaginar. Agora, o chapéu protector do Estado patrão, que nunca estudou simplificações na funcionalidade desactualizada da Função Pública, abriu-se para acolher toda esta gente . O Governo nunca procurou diminuir os efectivos da FP, com dignidade e respeito pelos seus funcionários, pedindo ajuda à sociedade civil e descentralizando ou privatizando em segurança, por isso, alberga, mais de  900 mil trabalhadores. Um terço dos trabalhadores nacionais !
Que agora, jamais pode dispensar, sob o odioso de os atirar para o desemprego que cresce desmedidamente. Perdeu-se uma soberana oportunidade de baixar a despesa pública com dignidade e racionalidade. De aumentar a competitividade da nossa economia. Agora, os portugueses vão continuar amaldiçoados e amargurados a pagar impostos para suprirem a incompetência deste Governo e, principalmente, de José Sócrates. Pagaremos , de novo, o défice e muito mais.
António Reis Luz
publicado por luzdequeijas às 15:15
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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

PS CHUMBA A INVESTIGAÇÂO

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direitos reservados  Maioria socialista impediu nova investigação a Mesquita MachadoMaioria socialista impediu nova investigação a Mesquita Machado
22 Fevereiro 2009 - 00h30

Braga: Socialistas não querem que o Ministério Público volte a investigar Mesquita Machado

PS chumba investigação

O Partido Comunista apresentou, anteontem à noite, na Assembleia Municipal de Braga, uma moção a solicitar à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação ao processo de alegado enriquecimento ilícito de Mesquita Machado, presidente da câmara; Nuno Alpoim, vice-presidente; e outros elementos da tecno-estrutura da autarquia.

A proposta contou com os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda, mas foi chumbada pela maioria socialista.

"As notícias veiculadas pelo Correio da Manhã parecem-nos merecedoras de nova análise por parte do Ministério Público", lê-se na moção apresentada pelo PCP.

Já o Bloco de Esquerda lembrou que "só uma nova e aturada investigação poderá levantar o manto de nevoeiro que paira sobre os visados neste processo".

O PS tem um entendimento diferente. Marcelino Pires disse que o processo foi muito bem arquivado, já que "a douta tese que justifica o arquivamento não deixa dúvidas a ninguém".

Refira-se, ainda, que o MP assumiu no despacho de arquivamento que a demora da investigação condicionou a recolha de provas.

PORMENORES

DISPARIDADE

O MP encontrou uma disparidade entre os vencimentos do autarca e da sua família e as verbas depositadas nas contas que titulavam. Há quase um milhão de euros de diferença.

VICE EM CAUSA

As contas de Nuno Alpoim foram passadas a pente fino. O mesmo aconteceu a outros técnicos da câmara.

NÃO COLABORARAM

A IGAT e a IGF não colaboraram na investigação da PJ. A IGAT disse que não tinha competência técnica e as Finanças afirmaram que não tinham meios.

Tânia Laranjo/Secundino Cunha
 
» COMENTÁRIOS
23 Fevereiro 2009 - 15h45  | aristides
A culpa é do sistema!
23 Fevereiro 2009 - 09h13  | Portuense
Não é por acaso que o socialista Cravinho foi afastado para Londres.E dos poucos PS´s contra a corrupção.
22 Fevereiro 2009 - 14h57  | observador atento
Parece que já não há duvidas que o PS é o partido que não quer de maneira nenhuma conbater a corupção.VOLTA SALAZAR
22 Fevereiro 2009 - 12h33  | António Machado - Braga
E viva a democracia! Quem não deve não teme! O medo de perder mordomias e influência resultam nisto! (Braga)PUB
publicado por luzdequeijas às 23:04
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"OUTSOURSING" NO ESTADO

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d.r.   Manuela Ferreira Leite, líder do PSDManuela Ferreira Leite, líder do PSD
23 Fevereiro 2009 - 15h53

Função Pública

Líder do PSD questiona regras de outsourcing

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou esta segunda-feira que as políticas implementadas pelo Governo na Administração Pública limitam a sua independência. Para o efeito, deu como exemplo as regras no recurso ao outsourcing, a contratação externa de serviços.

Depois de uma reunião de uma hora com cinco sindicatos da Função Pública, afectos à UGT, Manuela Ferreira Leite declarou aos jornalistas que o 'outsourcing', sem concursos específicos e regras claras, acaba por limitar 'o que era a independência da Administração Pública'.

'As empresas são escolhidas a dedo, não há concursos específicos e fica tudo bastante limitado naquilo que era a independência da Administração Pública', insistiu a presidente social-democrata, acrescentando que toda a legislação que está em cima da mesa vai no sentido 'de dar toda a liberdade sem quaisquer espécie de critérios, não só relativamente à contratação como até à atribuição do desenvolvimento de determinados serviços'.

 

Cristina Rita
publicado por luzdequeijas às 22:38
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SONHO NO FUTURO

 

A FORÇA DA MUDANÇA ?
A “ força da mudança” sempre seria um mote arriscado para um partido que governa há 4 anos. Mas, para José Sócrates, considerada a obra e o contexto, é uma verdadeira temeridade.
A primeira reacção só pode ser de perplexidade. As mesmas receitas, a mesma auto-satisfação, o mesmo tom proclamatório. Propõe-se, apenas e só, o aprofundamento do caminho feito. Aliás, pergunta-se: a força da mudança ? Mas não é Portugal um dos países da Europa em que mais pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza ? Não é Portugal um dos países da Europa com maior desigualdade de rendimentos? Não é Portugal que gasta continuamente mais do que produz? Não é Portugal que depende de um insustentável recurso ao endividamento externo? E tudo isto não piorou nos últimos 4 anos? De resto, não é verdade que, antes da crise, Portugal cresceu sempre abaixo da média da europeia?
E não é verdade que, deflagrada a crise, Portugal revelou um dos piores desempenho da Europa dos 27?
O Partido Socialista apregoa a força da mudança, mas é tíbio na assunção de um caminho novo. Apenas duas propostas constituem a bandeira dessa novidade: a regionalização e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, uma e outra com o mesmo pecado original: estão nos antípodas do que os portugueses consideram hoje prioritário.
É claro que José Sócrates não ignora essa distância. Mas o ponto é outro. Ao contrário do que é próprio de um Partido Socialista dirige-se a franjas específicas do eleitorado, num exercício de sedução que privilegia a instrumentalização de uma agenda fracturante.
Várias evidências tornam-no incontestável. Desde logo, a falta de foco no essencial : a crise e o futuro que se preconiza para o dia seguinte. Depois, a inconsistência e a vacuidade dos postulados políticos assumidos. Finalmente, o oportunismo fácil da própria escolha.
Quando é patente que Portugal perdeu a capacidade de acreditar, o Partido Socialista propõe-se disputar eleições com um discurso envelhecido e soluções estafadas. Não percebe que o país precisa de confiança e de projecto. Não sente a urgência de fazer Portugal ter aspirações ao nível dos melhores. Pior: não se revela capaz de definir uma visão para a próxima década e de, assim, mobilizar a sociedade, focando-a no seu próprio futuro.
Refém dos partidos à sua esquerda, José Sócrates recandidata-se a primeiro-ministro sem uma orientação programática mobilizadora e inclusiva. Numa palavra, recandidata-se sem soluções para as dificuldades do presente e, sobretudo, sem responder à aspiração profunda de sonho no futuro.
Sofia Galvão – Expresso 21-02-09
 
 
publicado por luzdequeijas às 19:38
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Atrás de tempo.....

 

                     O país está melhor do que em 2005 ?
Ontem passaram quatro anos sobre as eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, convocadas na sequência da dissolução da Assembleia da República, decidida pelo Presidente Jorge Sampaio.
Sem rancores, sem passadismos, sem ilusões, com serenidade, com a distância possível, lembremos as razões invocadas para a dissolução: uma série de episódios que Jorge Sampaio disse, na altura, ser desnecessário especificar: Lembremos o que foi discutido e garantido na campanha eleitoral então realizada e no que depois aconteceu em Portugal.
Para se ser construtivo, importa ponderar. O país estará melhor ou pior, mesmo descontando a crise? Há mais empregos? Há mais investimento? Há mais esperança? Há mais justiça? Há mais liberdade? Há maior proximidade ao rendimento médio da União Europeia? Há mais produtividade? Há menos propaganda? Há menos controlo da comunicação social? Há menos criticas a comentadores ou articulistas? Há menos escândalos? Há menos ameaças, menos ofensas, menos contradições, menos desmentidos?
Hoje, a memória das pessoas tem mais trabalho com tudo o que tem de receber; filtrar; rejeitar; guardar. Temos pouco tempo para pensar no presente e no futuro, quanto mais no passado. Mas, se não aprendermos as lições do que já vivemos, a experiência serve de pouco. Como a minha avó me ensinou, « atrás de tempo, tempo vem ». E ainda: « Adiante iremos, na estrada nos encontraremos» .
Pedro Santana Lopes – SOL 21-02-09
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SÓCRATES NA OPOSIÇÃO

O FREEPORT E A MODERNA

Àcerca do Freeport, o primeiro-ministro já repudiou aquilo que chama de « campanha negra orientada por poderes ocultos», que tem por base « notícias difamatórias» assentes em « fugas de informação selectivas e manipuladas».

Em 2002, a propósito do caso moderna, que então atingiu o ministro da Defesa, Paulo Portas, José Sócrates foi um dos políticos que desafiou o centrista a « escclarecer as dúvidas no Parlamento e não na rua» . 

 

Lembrando :

" Se resta alguma serenidade ao sr. ministro da Defsa, este devia perceber que não está em condições de exercer o cargo de ministro de Estado ".

José Sócrates na RTP, em 2002.

 

" Não tem prestígio e credibilidade e devia demitir-se"

José Sócrates, idem

 

" Este caso envenena a vida política"

José Sócrates   idem

 

" Por muito menos, vários ministros dos governos socialistas deixaram os ses postos"

António Costa, em 07-09-02

 

" Portas deve demitir-se ou ser demitido. Está em causa a dignidade das mais altas instituiões do Estado e a crediilidade do funcionamento do sistema democrático"

Ferro Rodrigues, em 24-09-02

 

 

 

 

 

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O NOSSO WATERGATE

  

Watergate à portuguesa?
31 January 09 12:00 AM
Não posso ser acusado de querer perseguir o primeiro-ministro. Ainda há três semanas elogiei a sua entrevista à SIC e não me recordo de ter escrito sobre ele algum texto hostil – do ponto de vista político ou pessoal.
No célebre caso da licenciatura defendi-o sempre, e considerei mesmo a questão «mesquinha» e «parola».
Enquanto muitos jornais (incluindo alguns considerados pró-socialistas) dedicavam sucessivas primeiras páginas ao assunto, o SOL não publicou sobre ele uma única manchete.
Conto, a propósito, um episódio _caricato.
Numa reunião com responsáveis do jornal que me questionavam pela diminuta importância que o SOL estava a dar ao tema, assumi com tal calor a defesa do primeiro-ministro que a cadeira escorregou e me estatelei no chão.
Quando me levantei, comentei para os meus colegas: «Se o Sócrates visse esta cena não acreditava».
 
Não posso, por isso, ser acusado de querer mal a José Sócrates ou de estar a contribuir para derrubar o seu Governo: sempre fui um convicto defensor da estabilidade política.
Só que este caso não é, como o da licenciatura, de natureza pessoal.
Este caso tem contornos muito graves, porque envolve uma decisão tomada ao nível do Estado, por um governante no exercício de funções oficiais, havendo suspeitas de que houve uma situação de favor em troca de elevadas quantias em dinheiro.
Não serei eu a acusar Sócrates: essa função cabe à Justiça, se o decidir fazer.
Até porque sou contra os julgamentos mediáticos, a que um dia chamei ‘os novos julgamentos populares’.
Mas importa fazer uma reflexão serena sobre o assunto.
 
1. As acusações de ‘perseguição política’
Os socialistas e alguns apoiantes de Sócrates, como Freitas do Amaral, e o próprio primeiro-ministro, tentam colocar a questão no terreno político, dizendo tratar-se de uma ‘perseguição’, de uma ‘campanha negra’, em ano eleitoral. Esquecem-se, apenas, de que as notícias que têm sido publicadas se reportam à investigação inglesa. O timing é o de Inglaterra. Aliás, foram os ingleses que desbloquearam o processo que estava aqui encalhando, conduzindo às recentes buscas. Será que a Justiça inglesa quer perseguir Sócrates politicamente? Ou, pelo contrário, era a Justiça portuguesa que estava a proteger Sócrates?
 
2. O encontro entre Sócrates e Smith
Sócrates afirma que apenas participou numa reunião sobre o Freeport, na qual estiveram presentes outras pessoas, como o presidente da Câmara de Alcochete e representantes do outlet. Ora, esta reunião não tem nada a ver com aquela de que falou o tio. Júlio Monteiro disse que Charles Smith marcou a reunião com a secretária de Sócrates, depois de este lhe ter dito «Mande vir esse fulano falar comigo». Ora uma reunião oficial, envolvendo o ministro, um presidente de Câmara, etc., é tratada obrigatoriamente pelo chefe de gabinete e não pela secretária. Portanto, a reunião de que Sócrates fala e o encontro de que fala o tio são duas coisas diferentes. Alguém aqui está a faltar à verdade.
 
3. A aprovação_do secretário de Estado
Mostrando o seu distanciamento em relação ao assunto, Sócrates alega que o licenciamento foi feito com a assinatura do secretário de Estado. Ora isto, em vez de aliviar as suspeitas, pelo contrário, adensa-as.
Num caso de tão grande importância e delicadeza – envolvendo a alteração dos limites de uma ZPE (Zona de Protecção Especial) e pondo em causa compromissos tomados com Bruxelas – como entender que o ministro tenha remetido o assunto para um secretário de Estado? Num tema envolvendo, ainda, a família real britânica, a embaixada inglesa, um investimento de centenas de milhões de euros, não seria natural que o ministro assumisse o licenciamento? Só por má consciência pode ter fugido a fazê-lo. Para se livrar de responsabilidades se o assunto viesse – como veio – a levantar suspeitas.
 
4. A urgência do processo
Sócrates não deu nenhuma explicação para a anormalíssima urgência com que o projecto foi tratado. É insólito um Governo de gestão aprovar um projecto tão polémico e alterar uma ZPE a três dias de cessar funções. Mais: na véspera do dia em que, por ordem superior, tudo teria obrigatoriamente de estar pronto (14 de Março de 2002), havia cinco documentos oficiais em falta. Pois esses documentos foram obtidos em 24 horas! Houve pareceres entrados no Ministério já depois de encerrados os serviços e despachados ainda nesse dia! Isto só se compreende pela existência de compromissos assumidos com alguém. Com quem? E porquê?
 
5. A alteração da ZPE
José Sócrates, Silva Pereira (na entrevista a Mário Crespo), António Vitorino (na conversa com Judite de Sousa), e outros disseram que a alteração da ZPE não teve nada a ver com o Freeport. Ora este argumento é para atrasados mentais. Por uma simplicíssima razão: numa zona protegida não seria possível construir aquele gigantesco outlet.
Para provarem o contrário, dizem que o Estudo de Impacto Ambiental e o licenciamento foram aprovados antes da entrada em vigor dos novos limites da ZPE. Isto nem deveria ser invocado, pois só prova toda a irregularidade do processo. Como se vê pelos e-mails que hoje publicamos, a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e o licenciamento feito no Conselho de Ministros de 14 de Março foram obtidos através de generosas ‘luvas’ (chamadas «bribery»).
 
Os factos apontam todos na mesma direcção.
É inegável que na aprovação do Freeport houve uma situação de favor, desrespeitando regras elementares.
Também parece certo que foram pagas elevadas ‘luvas’, muito provavelmente em troca desses favores.
Só falta saber quem recebeu as ‘luvas’.
E aqui a situação é desfavorável a Sócrates, já pelas pessoas mais directamente envolvidas na invulgar celeridade do processo (muitas delas suas subordinadas), já pela participação neste imbróglio de familiares seus (como o tio e um primo).
 
Falta acrescentar que esta é a mais grave suspeição que se levantou em Portugal relativamente a um governante.
E mesmo a nível internacional uma situação destas é invulgaríssima.
Porque – note-se – não estão em causa financiamentos partidários ilegais, como os que levaram, por exemplo, à condenação de Bettino Craxi.
Está em cima da mesa uma suspeita de corrupção em benefício próprio – que, do ponto de vista moral, é devastadora. 
José Sócrates tem traços de personalidade semelhantes a João Vale e Azevedo: são ambos pessoas que acreditam com tanta força em certas inverdades que as dizem com a maior convicção.
Convicção essa que, aliás, ficou patente na comunicação ao país de 5.ª-feira.
Jornal SOL - 21-02-09

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publicado por luzdequeijas às 17:10
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DEMOCRACIA EM CRISE

 

vicentejorgesilva
A crise chegou à democracia
21 February 09 12:00 AM
Num recente debate no Instituto de Defesa Nacional, António Vitorino fez duas críticas ‘indirectas’ ao Governo e ao seu partido, o PS. Propôs «reformas profundas» na Justiça, onde «temos um problema de ineficácia e inadequação do sistema perante as necessidades da vida actual». E preconizou uma «revisitação à democracia representativa», tendo em conta a «incapacidade actual do sistema de partidos».
As propostas de Vitorino são generalidades sem nenhuma originalidade particular: todos os dias se podem ouvir coisas idênticas, provenientes dos mais variados quadrantes – tal como as ouvimos da parte dele, noutras ocasiões. Mas terem sido feitas no momento em que as fez é politicamente muito significativo.
António Vitorino recusou por duas vezes o lugar de secretário-geral do PS, que lhe fora oferecido numa bandeja dourada, depois das abdicações de António Guterres e Ferro Rodrigues. A aura de ‘eterno desejado’ concedeu-lhe o estatuto de principal éminence grise socialista, comentador permanente da RTP como contrapeso a Marcelo e, ainda, sumo-sacerdote das Novas Fronteiras, o ritual litúrgico com que o PS celebra a ‘abertura à sociedade’ por altura dos períodos eleitorais.
Vitorino trocou a política activa pela advocacia de negócios, mas nunca descurou a sua principesca esfera de influência no interior do PS: joga fora e dentro, está próximo de Sócrates – que supostamente o venera – mas numa posição suficientemente altiva e distanciada para assegurar um espaço próprio. Por isso, seja o que for que diga – e apesar das suas infinitas cautelas para evitar especulações semelhantes às que Marcelo suscita –, Vitorino é sempre objecto de um intenso voyeurismo e as suas palavras são escrutinadas como premonições que um vidente consagrado extrai da sua bola de cristal.
Ora, por pouco e vaguíssimo que seja, aquilo que Vitorino agora disse é suficiente para nos interrogarmos sobre o significado político do seu timing, quando o caso Freeport voltou a abalar a credibilidade do sistema judicial e no momento em que José Sócrates volta a ser consagrado, por uma nova votação esmagadora, líder socialista.
Acrise da Justiça reflecte-se e ‘encaixa’ na crise da democracia representativa – e nem o Governo nem o PS se podem considerar estranhos a nenhuma delas. Não serão, decerto, culpados únicos – até porque a crise da democracia representativa ou das próprias instituições judiciais é uma realidade que atravessa todas as formações partidárias e ultrapassa, largamente, as fronteiras nacionais. Mas o mal-estar que sentimos hoje no país, dramatizado pela crise global em que inevitavelmente mergulhámos, fragiliza de forma alarmante a confiança nas instituições nucleares do Estado de direito democrático – como são o sistema de Justiça e o sistema de partidos. Ora, essa fragilização afecta particularmente o PS e o seu Governo, apesar da actual maioria absoluta de que dispõem no Parlamento.
Tão cauteloso em medir o alcance das suas palavras, Vitorino acaba, afinal, por ser um expressivo porta-voz desse mal-estar que também corrói o PS. Mesmo que ele o não diga ou deixe sequer subentendido, o que verificamos com crescente nitidez é que o PS se tornou refém da sua própria maioria absoluta, de um poder que já não consegue gerir democraticamente por ser pesado demais para os seus ombros, nestes tempos de crise generalizada que ninguém soube prever.
O unanimismo em torno de Sócrates e a falta de concorrência à liderança não são sinais de força, mas de fraqueza, anemia e incapacidade de promover o debate democrático interno (o qual, aliás, é encarado com suspeitas inquisitoriais). É certo que não se trata de uma realidade verdadeiramente nova, pois o horror ao vazio também fez com que Guterres e o próprio Ferro Rodrigues tivessem sido eleitos para líderes por percentagens decididamente anormais num partido pluralista. Mas nunca a cegueira do poder, a incapacidade de ver para além do próprio umbigo, se revelaram tão constrangedoras.
A dissolução da pluralidade partidária nunca chegou a um ponto como este, em que o calculismo táctico e o cinismo dos comportamentos individuais eliminam toda a hipótese de um debate fecundo e de uma efectiva abertura à sociedade, segundo o que seriam os propósitos das Novas Fronteiras capitaneadas por António Vitorino. Aliás, quando um intelectual de formação sólida como Augusto Santos Silva se transforma numa caricatura grotesca de Jorge Coelho (ao confessar o seu gozo de «malhar» em dissidentes e opositores, na linha do célebre «quem se mete com o PS, leva» de Coelho), poucas dúvidas parecem restar acerca do efeito triturador dos pequenos poderes partidários e governamentais sobre as mentalidades supostamente mais educadas.
José Sócrates advertiu, há dias, contra os riscos do proteccionismo. São, de facto, riscos suplementares que ameaçam a economia global nestes tempos de crise sem precedentes. Acontece apenas que a economia é global, mas as democracias são ainda nacionais – e, muitas vezes, como no caso português, essencialmente paroquiais. A tentação do proteccionismo é irracional e tende a agravar ainda mais a crise. Mas à falta de uma democracia global – e de esforços consequentes para promovê-la – os Governos nacionais, sobretudo os dos países mais ricos, são pressionados pelos respectivos eleitorados a proteger os interesses imediatos daqueles de cujo voto dependem, como vemos hoje, por exemplo, no Reino Unido, na França ou na Alemanha (apenas para citar os casos europeus mais relevantes).
Na senda da crise económica mundial está a chegar a crise da própria democracia, tal como a temos conhecido. E Portugal é, para além dos temores do proteccionismo económico que nos penaliza, um pequeno exemplo de democracia em crise, sobre o qual precisamos de reflectir. Urgentemente.
 
Publicadopor vicentejorgesilva |
publicado por luzdequeijas às 16:52
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HSTÓRIAS DE ENCANTAR

BLOG _ PORTUGAL PROFUNDO - Sábado, 21 de Fevereiro de 2009  
O fax de Alcochete

O jornalista Carlos Enes no Jornal da Noite da TVI de 20-2-2009 divulgou um alegado fax (cujo original terá sido apreendido em Fevereiro de 2005 nos escritórios da Smith & Pedro em Alcochete), do dr. Manuel Pedro para José Sócrates, datado de 4-4-1996, quando este era Secretário de Estado Adjunto da ministra do Ambiente. No fax de Alcochete, segundo Carlos Enes que transcreveu ontem, 20-2-2009, nos seus Fragmentos de Apocalipse a notícia da TVI que preparou:

"Manuel Pedro trata José Sócrates por tu. Começa por lhe pedir desculpa por o contactar via «fax» e explica-lhe: «É só para saberes o que está em causa»."


Porém, o primeiro-ministro disse na declaração pública da "campanha negra" de 29-1-2009:

 

"Não conheço Manuel Pedro. Como, aliás, não conheço os dirigentes da Fripor [sic]. Li nos jornais que esse senhor esteve presente na reunião, na única reunião, em que eu participei com os promotores da Fripor, a pedido da Câmara de Alcochete. Mas repito: não conheço esse senhor, se passar por ele na rua não sou capaz de o reconhecer."


Acrescente-se ainda a revelação de ontem, 20-10-2009, do CM de que a dra. Paula Lourenço que representa o eng.º Charles Smith e o dr. Manuel Pedro, "é amiga de José Sócrates e do seu pai" e ainda "defensora de Carlos Santos Silva", um grande amigo do primeiro-ministro. Todavia, note-se que o facto da alegada amizade, nada significa por si.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media sobre o caso Freeport, que comento, que não sejam suspeitas ou sejam arguidas, gozam do direito de presunção de inocência.

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O T2 de 183 m2 do Heron Castilho .

 

Billy Wilder, The Apartment, 1960




 

Contou ontem, 20-2-2009, o Público:

"O apartamento de José Sócrates em Lisboa, segundo consta da escritura notarial, foi adquirido pelo preço de 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes desta venda, um apartamento idêntico no mesmo prédio (o 3º E) foi comprado por um emigrante português que estava isento do imposto de sisa por 70.200 contos (351 mil euros), ou seja, mais 50 por cento do que o valor declarado por Sócrates."


 

O caso do apartamento do edifício Heron Castilho é apenas mais um, numa cada vez mais longa lista de problemas de José Sócrates.

No caso do apartamento no luxuoso Heron Castilho, prédio redesenhado por Henrique Chicó e João Pedro e Francisco Manuel Conceição e Silva, ainda poderá surgir uma terceira, ou quarta, tabela de preços dos apartamentos que prove que apartamentos semelhantes no mesmo prédio valiam naquela altura menos 50%, admito. E abstraindo do apartamento comprado depois por sua mãe no mesmo prédio, em Novembro de 1998.

Além disso: o problema não seria a sisa. O problema seria o dinheiro. Face aos rendimentos e empréstimo declarados (e o saldo da venda da casa anterior na calçada eng.º Miguel Pais e o respectivo empréstimo que saldou), como se poderia justificar o poder de compra de José Sócrates face ao valor da primeira tabela (390 mil euros)?

Em resposta às perguntas do Público sobre o apartamento (Público, 20-2-2009), o primeiro-ministro recusa qualquer declaração do valor de compra na escritura do apartamento abaixo do valor pago e afirma ter pago o imposto de sisa devido. Mas nessa resposta merecem ainda realce duas respostas que não lhe pediram:


 


Actualizações: este post foi emendado às 13:35 de 21-2-2009; e actualizado às 13:58 de 21-2-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, mencionado nas referências e notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. As demais entidades mencionadas nas referências e notícias dos media sobre o caso Freeport, que comento, que não sejam suspeitas ou sejam arguidas, gozam do direito de presunção de inocência.

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009  
O presidencialismo autoritário do primeiro-ministro

Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:

    a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;

    b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra - a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.

    c) o primeiro-ministro domina o poder judicial; e os máximos dirigentes do Ministério Público - que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport - funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;

    d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda onde essa intromissão foi contida.

É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.

A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia, vigorava o chavismo socratino.


Actualizações: este post foi emendado às 9:47 e 15:53 de 20-2-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que comento, sobre o caso Freeport não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, devendo guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009  
A contenção da deriva autoritária do Estado

A chamada ao palácio de Belém do chefe (secretário-geral) dos serviços secretos portugueses, dr. Júlio Pereira, para uma audiência longa com o Presidente da República, que terá decorrido em 16-2-2009 (que o CM de hoje, 19-2-2009, noticia) é uma boa notícia para a decrescente democracia portuguesa. Significa que o Prof. Cavaco Silva está atento e preocupado com as notícias de deriva ilegal dos serviços, a vigilância, pressão e intromissão sobre os magistrados do caso Freeport. E que não tolera a sua repetição.

Todavia, não tenho esperança de que este Governo, face às notícias públicas de intervenção em inquéritos judiciais e promiscuidade com o Ministério Público (!), delimite, para o estrito cumprimento da lei, a actividade dos serviços de informações, como também não creio que seja possível restaurar nesta legislatura o regular funcionamento das instituições democráticas.

Tem sido por isso, por não crer em qualquer mudança durante este poder, que venho reflectindo sobre a construção do futuro do País pós-Sócrates.

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Domingo, 15 de Fevereiro de 2009  
Um Estado de polícia política?

Os magistrados do Ministério Público, através de reunião de meia centena de delegados sindicais, reagiram ontem, 14-2-2009, em Tomar, com a coragem funcional que o País deles espera, a esta fase de deriva autoritária que o Estado de Direito - o tal que, recorde-se, já antes de alcançar o poder não merecia qualquer respeito... - e o povo precisam.

Abordemos o assunto. Primeiro a notícia, depois uma pequena história do Estado e um comentário de relação dos factos.

A notícia vem no Diário IOL de 14-2-2009 e publico-a aqui integralmente para que valorizar e não se perder no éter:

"«Pressões» na Justiça só com «meios» das secretas
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público fala de «intimidações» a magistrados com «processos ou investigações delicados
14-02-2009 - 22:01h
Redacção/CLC

Os delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) consideram que «as pressões e intimidações» sobre os magistrados titulares de «processos ou investigações delicados» envolvem «poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», escreve a Lusa.

Reunidos este sábado em Tomar para analisar a questão do estatuto do Ministério Público mas também as repercussões para a instituição dos mais recentes casos mediáticos, os delegados sindicais do SMMP aprovaram uma moção em que manifestam apoio aos magistrados titulares desses processos e exigem que sejam colocados à sua disposição «todos os meios necessários ao prosseguimento, sem constrangimentos, das investigações em curso, que se exigem sérias e exaustivas».

«Nos últimos tempos, mais uma vez o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicados em função das matérias ou dos visados», afirma a moção.

«Distrair as atenções do essencial»

«As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos, com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», acrescenta.

Para os delegados sindicais do SMMP, «intimidar, desacreditar e ao mesmo tempo distrair as atenções do essencial e desviá-las para o acessório é uma velha estratégia, a que as desenvolvidas e elaboradas técnicas de comunicação e contra-informação, tão em voga entre nós, dão suporte e expressão».

No seu entender, a «insinuação das famigeradas relações com a comunicação social», para «desacreditar quem investiga», esquece que «a investigação criminal está neste momento, entre nós, infelizmente, limitada, condicionada, muitas vezes paralisada, sem meios humanos e materiais, com condicionamentos legais e operacionais de toda a ordem, que o SMMP tem vindo a denunciar publicamente há muito tempo».

«As fugas vêm muitas vezes donde menos se espera»

Por isso, acrescenta a moção, «é a investigação jornalística, porventura com meios financeiros mais poderosos, agindo com «timings» próprios, diversos dos da justiça, e desenvolvendo o papel fundamental que lhe cabe em qualquer democracia, que vai à frente».

Os delegados sindicais do SMMP afirmam ainda que «as fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório».

«Entretanto, investigar o que verdadeiramente interessa e responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado, dá lugar à tentativa de publicamente fazer querer [crer] que o que importa é a investigação da própria investigação e de quem com ela colabora, num jogo de desconfianças prejudicial à Democracia, à Justiça e ao Estado de Direito».

«Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível», acrescentam.

A moção exige que os apoios a disponibilizar aos magistrados titulares desses inquéritos incluam o recurso, «sem quaisquer reservas, aos mecanismos de cooperação judiciária internacional considerados necessários pelos investigadores, devendo exigir-se ao Governo a disponibilização dos meios ou autorizações necessárias e que as circunstâncias imponham».

A direcção do sindicato foi mandatada pelos cerca de 50 delegados sindicais hoje presentes em Tomar para solicitar junto do Presidente da República a «intervenção considerada necessária e ajustada à salvaguarda plena do verdadeiro Estado de Direito»." [grosso meu]

 

publicado por luzdequeijas às 15:49
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DESEMPREGO OFICIAL

"Ilustres Senhores e Senhoras do Juri: O Paraíso é um Céu com as Cores das Chamas do Inferno; Mas continua a ser o Paraíso"...Vladimir Nobokov

 

Domingo, 4 de Novembro de 2007

DESEMPREGO E VIDA - DESEMPREGO OFICIAL VERSUS DESEMPREGO REAL

 


 

Falar de desemprego é falar de projectos de vida perdidos, de frustrações acumuladas, de casamentos destruídos, ou não realizados, de filhos ambicionados e não tidos.
Falar de desemprego é falar na perda da identidade, da dignidade e na procura constante de uma realização que tarda.
O desemprego é um drama individual, e colectivo, que está na génese de alguns tipos de depressão, de perdas de referências e de sentido de vida. O desemprego mata, destrói os alicerces mais bem cimentados e põe ódios onde havia afectos e põe violência onde havia paz.
A globalização económica, e a consequente abertura dos mercados, têm trazido a muitas famílias áreas de incerteza, de amargura e, até, de desistência em valores humanos. Porque um capitalismo selvagem, assente no lucro pelo lucro, tem queimado os campos mais verdes da esperança e do sucesso.
Os números oficiais não espelham esta realidade nem eles próprios correspondem à situação real em que se vive.
Já em Janeiro de 2004, o economista Eugénio Rosa, chamava a atenção para a enorme discrepância entre o desemprego real e o oficial e, desde então, o fenómeno não tem parado de crescer.
As estatísticas do INE apresentam, no final de cada trimestre, um estudo da evolução das taxas de desemprego estudo esse que é amplamente divulgado pela comunicação social mas que oculta aos portugueses a forma como esses dados são obtidos. Porque as taxas de desemprego oficial estão longe de traduzirem a realidade do fenómeno.
De acordo com as Notas Metodológicas, que vêm em anexo às Estatísticas de Emprego publicadas pelo INE e que incluem a definição dos conceitos utilizados, são considerados empregados, e logo não incluídos nas estatísticas do desemprego, todos aqueles que tenham mais de 15 anos de idade e que, na semana anterior ao inquérito do INE, se encontrem numa (basta uma) das seguintes condições:
1- Ter efectuado trabalho de pelo menos uma hora, mediante o pagamento de uma remuneração, em dinheiro ou em espécie.
2- Ter um emprego, embora não estando ao serviço, bastando ter uma ligação formal com o emprego.
3- Estar na situação de pré-reforma, mas encontrando-se a trabalhar no período de referência.
Em suma: para não se ser incluído no grupo dos desempregados basta que se tenha trabalhado apenas uma hora num simples biscate na semana anterior à data em que o inquérito foi realizado pelo INE, e ter recebido ainda que a título de gorjeta, um pagamento em dinheiro ou em espécie.
Também são considerados empregados aqueles trabalhadores que estejam formalmente ligados a empresas que já não funcionem.
Ainda segundo as Notas Metodológicas do INE, só são considerados desempregados os indivíduos com idade superior a 15 anos que, na semana anterior ao inquérito do INE, cumpram todas, mas todas sem excepção, as condições que a seguir se enumeram.
1- Não ter trabalho remunerado nem qualquer outro (se tiver um trabalho, ainda que não remunerado, já não consta nas estatísticas oficiais como desempregado).
2- Estar disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não (portanto, se não estiver disponível para realizar um trabalho não remunerado já não é considerado oficialmente como desempregado).
3- Ter feito diligências, ao longo das últimas 4 semanas para encontrar trabalho remunerado ou não (se não fez estas diligências não é considerado oficialmente como desempregado).
O mais interessante e paradoxal, nestes critérios é que, para se ser considerado empregado basta preencher uma das condições indicadas, enquanto para se considerar oficialmente desempregado tem que reunir todas em simultâneo.
Segundo Eugénio Rosa, não existem em Portugal dados que permitam calcular com rigor a taxa de desemprego real. Porém, até há bem pouco tempo, o INE publicava uma outra taxa denominada Taxa de desemprego em sentido amplo, mas que deixou de publicar certamente porque revelava uma situação, ainda mais grave, do que aquela que é mostrada pela taxa de desemprego oficial.
Sem pretender fazer uma análise exaustiva acrescenta-se apenas, e ainda, que apenas uma percentagem dos desempregados recebe subsídio de desemprego, percentagem essa que tem variado entre os 25,7% e os 31,4% dos desempregados oficiais mas que, em relação aos empregados reais, se estima que esteja situada entre os 16,6% e os 20,9%.

 

 

24 comentários:

Carreira disse...

Dou-lhe conta do que está a acontecer com muitos professores a quem foram entregues as actividades de enriquecimento curricular. Estratégia: horários completos? Nem pensar! Cada docente fica com 10 horitas, mais coisa, menos coisa. Assim se combatem as estatísticas do desemprego.
Umas migalhitas que retiram algumas centenas das estatísticas dos centros de emprego.
Boa semana!
José Carreira

NINHO DE CUCO disse...

Tanto logro e tanta mentira! Mas entretanto há quem fique com brutas subvenções a juntar a pensões elevadas. E para isso ninguém se preocupa com a sustentabilidade da segurança social. Há muitos licenciados no desemprego mas também há quadros, os tais privilegiados, que têm 2 empregos e mais.

António de Almeida disse...

-Aqui foca vários temas, ainda que interligados, é evidente que existe uma maquilhagem nos números do desemprego, o que diga-se, não é exclusivo deste governo, mas tem servido a todos, recorrendo-se mais ou menos a estas prácticas, consoante o verdadeiro desemprego sobe ou não. A globalização está longe, quanto a mim, de ser a fonte dos males, aliás, penso mesmo que a mesma deveria ir mais longe, deixando cair as políticas protecionistas em matéria agrícola, o que resolveria em grande parte o problema da miséria em países sub-desenvolvidos, assim como não cabe aos estado fornecer empregos, pelo que a promessa da criação dos 150.000 empregos enferma logo do pecado original. O problema do estado está na gestão das expectativas, não se pode combater o desemprego com subidas de impostos, deve-se favorecer a economia, sabendo-se que a mesma gera emprego, critica-se muito por cá os EUA, parem um pouco, e olhem para a taxa de desemprego lá, passa tudo por uma concepção de estado, eu acredito que num estado minimalista, a sociedade regula-se, distribui, ao invés, num estado excessivamente pesado e centralista, o governo tenta reter e distribuir, acabando sempre por fazê-lo mal, e de forma insuficiente. Independentemente das opções políticas e ideológicas, existirá sempre desemprego, pelo que será sempre necessário a existência de políticas eficazes de formação profissional, e apoio efectivo ao desempregado.

NÓMADA disse...

Só quero lembrar ao senhor comentador António Almeida que nos EUA há, presentemente, e segundo dados oficiais, 36,5 milhões de pessoas no limiar da pobreza. Portanto não vale a pena importar esses modelos porque para desgraças já bastam as que temos cá.

ALEX disse...

É evidente que todos os governos têm escondido, mediante vários artifícios, os verdadeiros números do desemprego. Cá estão os verdadeiros comunicadores da blogosfera para mostrar a verdade escondida. Gostei muito deste post.

C.Coelho disse...

Dramático o crescimento do desemprego. E os governos sempre a querem tapar o sol com a peneira.

Rui Caetano disse...

O desemprego é o primeiro passo para a pobreza e não há forma de resolver este flagelo.

quintarantino disse...

Os artifícios para esconder o desemprego ou diminuir os números que se apresentam anualmente não são de agora. Foram inventados há uns anos atrás e são uma forma de mascararem a realidade amarga em que muitos vivem. Quere ignorar o problema ou disfarçar o mesmo só pode contribuir para o agravamento do fosso entre os que têm e os que não têm.
A resposta para este problema reside onde? Na globalização? No capitalismo selvagem que nos assola? No intervencionismo rígido do Estado?
Não sei, mas sei é que da forma que as coisas vão, vão mal.

SILÊNCIO CULPADO disse...

Faço minhas as palavras do Quintarantino. O texto é claro em não atribuir, em exclusivo, ao actual governo, a cosmética dos números.É minha convicção que não teremos uma sociedade mais justa e igualitária nem com o capitalismo selvagem nem com um sistema que ponha tudo nas mãos do estado. Eu defendo uma economia de mercado mas com regras. Digamos que com um partido bem à esquerda deste mas que não chegue a ditadura.

sniqper ® disse...

Meu Amigo,
Desemprego´em Portugal é uma mentira do Governo, pelo simples facto de os dados fornecidos esterem muito longe da verdade. Eu próprio faço parte desse grupo, porque um dia feito iluminado resolvi apostar numa carreira por minha conta própria, paguei os meus impostos como até hoje, mas quando tive de parar por uns tempos, a única compensação que recebi foi da caixa de previdência os euros correspondestes ao vencimento que descontava, e claro depois de acabra esse tempo nada mais recebi, porque faço parte daqueles que pagam mas não tem direito a subsídio de desemprego.
Nem tão pouco me inscrevi nas listas deles, para que, para fazer parte dos números? Eles por um acaso respeitam quem por lá anda e tentam colocar as pessoas nas suas respectivas áreas?
este Portugal, estes Governantes. andam a jogar um jogo perigoso, chama-se provocar a paciência do adversário, menosprezar a sua força, talvez um dia se arrependam de tal jogo.
E, agora se quiseram estou livre e desempregado, podem vir cá buscar-me, assim sempre faço parte da lista dos que não foram invadidos pelo medo e falam.
Um abraço

C.Coelho disse...

Por aqui se vê em como nos enganam.

GIL disse...

Que miséria de País que temos. E quem se importa com o povo sofredor quando eles têm dois e três empregos e duas ou três reformas?

Tiago R Cardoso disse...

Infelizmente os números são relativos, são enganadores e dependem da forma como são lidos e por quem são lidos.

martelo disse...

há outra situação que retira um desempregado recebendo subsídio... basta "aceitar" a tarefa ocupacional e deixa de constar nas listas negra... atirar areia aos olhos é feio sobretudo se tem a mão do "bom exemplo"...

M.M.MENDONÇA disse...

A manipulação dos números em toda a sua punjança para mostrar uma realidade que não existe.

7 Pecados Mortais disse
publicado por luzdequeijas às 15:27
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A CALAMIDADE DO DESEMPREGO

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d.r.  O número de inscritos nos centros de emprego aumentou 27 por cento em JaneiroO número de inscritos nos centros de emprego aumentou 27 por cento em Janeiro
23 Fevereiro 2009 - 14h57

Inscritos nos centros de emprego

70 mil desempregados em Janeiro

Durante o mês de Janeiro, mais de 70 mil pessoas inscreveram-se nos centros de emprego, um número que representa um aumento de 27 por cento face ao mesmo período de 2008.

Em comparação com os inscritos em Dezembro de 2008, regista-se um aumento de quase 45 por cento do número de pessoas desempregadas.

Os dados foram revelados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que assinala que o desemprego tem aumentado em todas as regiões do país.

TENDÊNCIA "JÁ ESTAVA PREVISTA PELO GOVERNO" - VITALINO CANAS

"Estes números mostram uma tendência para o agravamento do desemprego que já estava prevista pelo Governo e justifica completamente o facto de se estarem a tomar medidas que visam proteger o emprego, como incentivos ao primeiro emprego, diminuição da precariedade, ou aposta no investimento público", defendeu o porta-voz do PS, Vitalino Canas.

O socialista disse ainda que "estão a ser desenvolvidas várias medidas de intencionalidades diversas, é necessário ver o resultado dessas medidas e depois verificar se é necessário desenvolver novas medidas ou não".

"PROVA DE ERRO E AUSUÊNCIA DE POLÍTICA" - MANUELA FERREIRA LEITE

A líder do PSD considerou que o aumento de desempregados inscritos nos centros de emprego é "a grande prova do erro e da ausência de política". "Os números continuam a aumentar a despeito de o Governo a toda a hora fazer imensos anúncios", disse Manuela Ferreira Leite.

Considerando que os números são "extremamente preocupantes", a líder social-democrata criticou "as pessoas que continuam a pensar, por exemplo" nos grandes investimentos públicos".

SITUAÇÃO "MUITÍSSIMO GRAVE" - BERNARDINO SOARES

O líder parlamentar do PCP considerou como "muitíssimo grave" a situação do desemprego em Portugal", embora reconheça que não é surpresa "uma vez que foram recorrentes as notícias de encerramentos de empresas e de despedimentos".

Bernardino Soares disse ainda que muitos dos desempregados "são fins de contratos precários", o que demonstra "as consequências de políticas que têm aumentado a precariedade" laboral. O líder parlamentar pede ainda mudanças nos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.

"LIÇÃO PARA O DISCURSO DE PRIMEIRO-MINISTRO" - PAULO PORTAS

O líder do CDS-PP referiu-se aos números do desemprego, considerando que se tratam de "uma lição para o discurso do primeiro-ministro".

"Não vale a pena querer enganar-se a si próprio ou querer enganar os outros, a realidade é muito difícil, estamos numa altura de criação escassa de postos de trabalho e é preciso dirigir toda a politíca económica para quem em Portugal efectivamente cria postos de trabalho, as micro, pequenas e médias empresas", disse Paulo Portas.

AUMENTO "BRUTAL" - JOÃO PROENÇA

O secretário-geral da UGT considerou que o aumento do número de desempregados é "brutal" antecipa um volume de desemprego "claramente superior" aos oito por cento para 2009.

"É de facto um aumento muito significativo e acentuado, mas já estávamos à espera. Muitas empresas encerraram depois do Natal e por isso era previsível que em Janeiro se verificasse este aumento brutal", disse João Proença.

Para o líder sindical, é "fundamental" a adopção de medidas claras de apoio à manutenção do emprego".

 
 

» COMENTÁRIOS

23 Fevereiro 2009 - 14h25  | diplofax
É francamente abaixo do k estavamos à espera,óptimas noticias,portanto!É exactmte assim k o manekim Armani deverá reagir
23 Fevereiro 2009 - 14h19  | Zé Cardoso
Então não houve para aí um foguetório a dizer que o desemprego tinha baixado? Mentirosos!
23 Fevereiro 2009 - 12h20  | Horácio Ferros,Gondomar
Este governo, em para contribui muito para este desemprego.Deu cabo do poder de compra da classe média
23 Fevereiro 2009 - 12h14  | aba
às vezes o q falta é vontade e capacidade p/ trabalhar!ou p/conta própria ou de outrém, há sempre q fazer!-há excepções
23 Fevereiro 2009 - 11h00  | desiludido
Cada vez há mais desemprego, o PM mentiu-nos a todos, tem de ser castigado. RUA já nas próximas eleições!
23 Fevereiro 2009 - 10h47  | B.C.5
numeros, de certeza que para o governo não são tantos.
23 Fevereiro 2009 - 10h44  | joao vieira
se todos os desempregados estivessem inscritos ia ser lindo...
publicado por luzdequeijas às 15:08
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LEIS À MEDIDA

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Tiago Sousa Dias  Morgado alerta para diferentes prazos de prescriçãoMorgado alerta para diferentes prazos de prescrição
23 Fevereiro 2009 - 00h30

Caso Freeport

Leis favorecem corrupção

Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta e coordenadora do DIAP de Lisboa, não tem dúvidas de que não faz sentido punir de forma diferente a corrupção, seja ela para acto lícito ou ilícito. A diferença de punição é "uma herança antiga" que agora volta a ser questionada no caso Freeport – já que no licenciamento do outlet de Alcochete poderão estar em causa decisões legais e fundamentadas em pareceres jurídicos que poderão não ser punidas por o crime ter prescrito. Independentemente de se vir a apurar o efectivo pagamento dos subornos, mas apenas porque o crime poderá ser configurado como corrupção para acto lícito.

Leia mais pormenores, em exclusivo, na edição do CM desta segunda-feira.
 
 

» COMENTÁRIOS
23 Fevereiro 2009 - 12h57  | Lisla
Lamentável q as pessoas como a Drª NÃO estejam nos lugares certos p fazerem frente à esta chusma de corruptos & Cª
23 Fevereiro 2009 - 12h36  | jose manuel
grande novidade desde 1976 ke isso é assim; desde a criaçao da assembleia da republica onde se aprova as leis deste país
23 Fevereiro 2009 - 12h14  | FêPaCo
Esta Grande Senhora diz nas entrelinhas aquilo que todos os Portugueses sabem. Precisamos de pessoas assim.
23 Fevereiro 2009 - 11h46  | Nelson d évora
Leis favorecem corrupção -(politica)-uma mão lava outra e basta ver o endividamento das autarquias e do estado.
23 Fevereiro 2009 - 11h16  | António Nunes
Afinal quem é que faz as leis? São os politicos, está tudo dito...corrupção
23 Fevereiro 2009 - 11h15  | ana maria
drª denuncie sempre, pois sabe que terá o respeito da maioria dos portugueses.
23 Fevereiro 2009 - 11h10  | Araujo
Porqué é que ainda não se criou um Baltazar Garçon em Portugal?
23 Fevereiro 2009 - 11h07  | sandokan
Esta Srª vale deveria ter o poder de mudar as leis para combater a corrupção.Obrigado Drª por ser assim(simples e eficas
23 Fevereiro 2009 - 10h57  | Joaquim
Esta é uma MULHER com M grande.
23 Fevereiro 2009 - 10h30  | Luisa Baião
É novidade Dra? leis feitas á medida, para encobrir criminosos.A corrupção está legalizada.Obrigada pela frontalidade!
publicado por luzdequeijas às 13:06
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LADROAGEM

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23 Fevereiro 2009 - 09h00

Estado do sítio

Grande porcaria

A crise económica não tem apenas coisas muito más. Nestes meses de recessão, desemprego, pobreza e desespero de muitas famílias, os indígenas lêem, vêem e ouvem, perplexos e indignados, histórias obscenas de uns tantos senhores e senhoras, altamente respeitáveis na sociedade lusa, que andaram anos e anos, impunemente, a roubar, de colarinho branco, gravata e bons vestidos, milhões e milhões.

 É evidente que num sítio pobre, deprimido, manhoso, hipócrita e cada vez mais mal frequentado a fartura e ostentação de muita gentalha sempre levantou imensas dúvidas. Os avisos, os alertas e os discursos bem-intencionados sobre a corrupção eram apenas palavras que o vento levava rapidamente para bem longe e a vidinha voltava rapidamente à normalidade da roubalheira consentida e organizada.

Algumas vozes mais inconformadas, como a de João Cravinho, eram prontamente caladas e enviadas para exílios dourados para não perturbarem a paz dos que andavam a roubar por tudo o que era banquinho, banqueta, banco, autarquia ou ministério. O que tem a vindo a público sobre o que se passou durante estes anos no BPN é uma história de fazer arrepiar as pedras da calçada. E é natural que as pessoas se interroguem como é que só agora, que a peneira se estilhaçou com a crise financeira internacional, se descobre um roubo de tal dimensão. E também é legítimo que os indígenas ponham as mãos na cabeça e percebam cada vez menos o verdadeiro alcance da nacionalização do banco fundado por Oliveira e Costa.

E se o BPN levanta imensas perplexidades, o caso do BPP e a intervenção apressada do Banco de Portugal é muito mais um caso de polícia do que outra coisa qualquer. Acontece que nestes como em outros casos, como na extraordinária fortuna acumulada pelo presidente da Câmara de Braga, família e amigos, nem polícia nem a Justiça servem para grande coisa. E já que andam para aí a destapar o pântano, seria muito bom que o senhor ministro das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos explicassem muito bem o fabuloso negócio que fizeram com o senhor Manuel Fino, que vendeu metade das acções que tinha na Cimpor por um valor 25 por cento superior ao preço de mercado para amortizar uma dívida ao banco público.

Olhando de longe tudo isto, a ideia que fica é que a ladroagem decidiu cerrar fileiras para defender a democracia e as instituições dos ataques de uns bárbaros que odeiam ladrões, pântanos e porcarias.

António Ribeiro Ferreira, jornalista
publicado por luzdequeijas às 12:59
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Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

CONVIDADO DE HONRA

Sábado, Fevereiro 21, 2009

Chávez amigo, Sócrates está contigo

 
O Partido Socialista de Portugal convidou o líder do Partido Socialista Unido da Venezuela, Hugo Chávez, para assistir ao Congresso que arranca na próxima sexta-feira, em Espinho.

Penso que o PS fez muito bem em convidar o democrata Chávez. Creio, aliás, que irá convidar igualmente outros democratas amigos de José Sócrates, como Muammar Kadhafi, José Eduardo dos Santos e – quem sabe? – Robert Mugabe.

A notícia faz manchete na edição de hoje do jornal Sol. O semanário refere que o convite ainda não teve resposta. É a primeira vez que o PS faz semelhante convite. Os socialistas justificam o convite com o relacionamento estreito que existe com a Venezuela.

E, de facto, são tantas as semelhanças que faz todo o sentido.

Segundo o advogado Hermán Escarrá, “há vários presos políticos, presos pessoais e presos por capricho do regime instaurado na Venezuela, e cujo titular e responsável é o cidadão Hugo Rafael Chávez Frías”.

Ainda de acordo com o advogado, na Venezuela há “ausência do Estado de Direito, violações permanentes da Constituição, nulas garantias democráticas, violação generalizada dos Direitos Humanos, concentração do poder na figura presidencial e nula autonomia e independência dos Poderes Públicos”.

Como se vê, os amigos são para as ociasiões. E já lá vai o tempo em que o mesmo José Sócrates, chamou “radical e populista” ao agora seu amigo do peito, Hugo Chávez.

Mudam-se os tempos...
 
publicado por luzdequeijas às 18:29
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À NOSSA VOLTA

sobre o que mais interessa à vida e a um juízo sobre o que se passa à nossa volta.

 

Domingo, 15 de Fevereiro de 2009

Duas cidades, dois estilos

 
Pùblico, 15.02.2009, António Barreto

O Governo esforça-se. Desmultiplica-se em acções para acudir à crise. O elenco de medidas é vasto. Linhas de crédito bonificadas. Apoios às pequenas e médias empresas. Garantias de depósitos bancários, de crédito e de recurso a capitais. Tomadas de posição, pelo Estado, em empresas financeiras e outras. Apoios específicos às empresas exportadoras. E sobretudo investimento público em grandes obras polémicas (o TGV, o aeroporto...), inúteis (mais auto-estradas...) ou necessárias (reparação de escolas e de hospitais...). Cerca de 15.000 empresas terão já beneficiado dos apoios extraordinários. No sector social, o Governo está também activo e, aparentemente, generoso. Apoios à criação ou manutenção de emprego. Alargamento das condições de atribuição do subsídio de desemprego. E ajudas aos lares de idosos e às famílias com carências especiais. É possível que haja intenções políticas próprias do ano eleitoral. A estridência paralela ("Tirar aos ricos para distribuir à classe média"...) é demagógica e mancha a folha de serviços. Mas o esforço é real. Perante uma assembleia da Associação Nacional de Empresas Familiares, o secretário de Estado Castro Guerra, académico reputado e ponderado, enumerou, factualmente, sem oportunismo eleitoral, as medidas tomadas e os esquemas disponíveis para quem queira obter apoios e combater a crise.

Amera lista é impressionante. Mas sobram dúvidas. O Estado vem, mais uma vez, para ficar? A dependência das empresas e da sociedade civil aumenta? As escolhas de programas e de empresas foram as melhores? Todos os que merecem têm oportunidades iguais? Há sectores e empresas esquecidos? Os recursos são suficientes? Há fundos disponíveis e não utilizados? Estas medidas têm resultados a prazo, no futuro, ou limitam-se a adiar mortes certas? Há maneira de saber se os apoios são realmente aproveitados e não são desviados? Temos a certeza de que uma parte destes recursos não é simplesmente apropriada pelos predadores habituais? O que já está comprometido com a banca é perdido, recuperável, fértil, útil? Os investimentos públicos estão pensados da melhor maneira, com horizonte de médio e longo prazo? Ou é a corrida habitual atrás de pressões e de votos? Todo este esforço tem como principal objectivo mudar e transformar ou manter e preservar? As empresas ajudadas têm capacidade, inteligência, estratégia, vontade e condições para aproveitar os apoios e "dar a volta"? Vale a pena aumentar consideravelmente o défice público? Está alguém a pensar que tudo isto merece uma estratégia ou trata-se de acudir a fogos de modo indiscriminado? Aquele não era talvez o lugar para responder e esclarecer. Quanto mais não fosse, os empresários falam pouco. Não correm riscos. Não querem ficar sujeitos a represálias do governo. Não gostam de desvendar os seus problemas nem os seus segredos. Os economistas também não falam muito. Muitos dependem do governo. Uns ficam-se pelas teorias académicas. Outros são simples crentes de um qualquer paradigma e não perdem tempo com a análise empírica. E quase todos revelam uma imperial indiferença perante a urgente tarefa de esclarecer, com clareza, a população.

Por estas razões, o Parlamento é o local ideal para discutir e perceber. Nesse mesmo dia, a televisão relatava em directo, a partir da Assembleia da República, o debate sobre as questões económicas e, por inevitável consequência, o pacote de medidas tomadas pelo Governo. O que se viu era confrangedor. De envergonhar qualquer cidadão. Governo e partidos esganiçavam-se e berravam, insultavam-se mutuamente, acusavam-se das piores selvajarias. Ninguém estava interessado em convencer ou esclarecer, fundamentar ou simplesmente reflectir. Todos se acham titulares de uma bula para dizer disparates e de uma dispensa de pensar. A menor das preocupações era a de pensar que a população poderia estar à escuta e a tentar perceber. Nem um só deputado, num total de 230, pensou em fazer um apelo ao entendimento, à cooperação entre alguns partidos, à convergência de esforços para encontrar soluções. Não se trata de esperar pela união nacional, mas muito seriamente de cooperar com vista a resolver alguns problemas causados pela maior crise económica e social das últimas décadas. Aqueles deputados têm os mesmos reflexos, os mesmos comportamentos e a mesma visão do mundo que um bando de hooligans em claques de futebol.

Ali ao lado, com um clique de televisão, tínhamos a possibilidade de ver o canal que transmitia o debate, no Senado americano, sobre o mesmo problema: ajuda e apoio à economia, programas sociais, intervenção colossal do Estado e políticas sociais de emergência. Os senadores falavam devagar, com razão, defendiam os seus pontos de vista, argumentavam. Tratavam-se delicadamente, com cerimónia. Diziam por vezes frases de enorme violência no conteúdo, nunca na forma. Mostravam que faziam um esforço para chegar a um qualquer ponto de cooperação. Aprovaram um pacote com 65 por cento dos votos. De ambos os lados, do sim e do não, havia democratas e republicanos. Ali, vota-se por nome e por estado, não por partido, em bloco. Após dias ou semanas de intenso trabalho conjunto, conseguiram chegar a acordos suficientes para que as medidas e os dinheiros tenham uma qualquer eficácia. A legitimidade e a autoridade dos programas de emergência estavam assim garantidas. Ficámos a perceber mil vezes melhor a natureza, o alcance, o sentido e os objectivos das medidas americanas do que o programa português.

Um último ponto. Na assembleia de empresários acima referida, chegado o período de debate, alguém perguntou: "Em vez de pagar milhares de milhões com apoios às empresas, não seria melhor política o Governo pagar as suas dívidas"? O secretário de Estado respondeu: "O Estado deve-lhe alguma coisa?" O empresário disse: "Por acaso, sim, mas não é esse o ponto. Quero é discutir a política geral." À bruta, cruamente, o governante retorquiu: "Faça-me chegar ao gabinete o seu caso pessoal e logo se resolverá." Assim não, senhor secretário de Estado.
 
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" APERTADOS "

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Pedro Catarino  Charles Smith só começou a ser ouvido às 17h30 e saiu 19h50. Foi também constituído arguidoCharles Smith só começou a ser ouvido às 17h30 e saiu 19h50. Foi também constituído arguido
21 Fevereiro 2009 - 02h17

Interrogatórios: Sócios foram ouvidos ontem em simultâneo

Smith e Manuel Pedro ‘apertados’ com DVD

O escocês Charles Smith e o português Manuel Pedro foram ontem ‘apertados’ pela equipa que investiga o caso Freeport para explicarem os "pagamentos corruptos" que são referidos pelo escocês num DVD gravado por um administrador inglês do Freeport.

Os dois sócios foram ouvidos em simultâneo no DCIAP para aclararem informações prestadas nos primeiros depoimentos. 'Foram constituídos arguidos', confirmou a advogada de ambos, Paula Lourenço. Manuel Pedro entrou às 09h45 e saiu às 19h50. Smith, depois de anteontem ter sido interrogado cinco horas, entrou às 17h30 e saiu à mesma hora do que Pedro.

Ao que o CM apurou, a inquirição conjunta não foi para serem confrontados com contradições. Se tal tivesse acontecido, a advogada teria de deixar de representar um deles.

Smith, sabe o CM, terá alegado que a gravação do DVD foi feita 'sob pressão' e que o autor, um inglês, lhe pediu para falar sobre 'situações chatas' que envolvessem o licenciamento do Freeport. Estas informações serviriam para chantagear a administração do outlet, que terá desviado o dinheiro das ‘luvas’ e que Smith garante nunca ter chegado a Portugal. Uma das referências na gravação foi o pedido de quatro milhões de libras para desbloquear o projecto – tal como o CM avançou ontem – feito pelo escritório de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez e Associados – sociedade que prestava serviços à Smith & Pedro. O CM sabe que um dos advogados é amigo de Pedro, o que proporcionou a proposta.

Segundo fonte próxima de Smith, a falta de pagamentos do Freeport à Smith & Pedro levou o escocês 'a aceder à pressão para falar sobre pagamentos corruptos', fazendo referências ao nome de Sócrates. O autor do DVD deslocou-se a Portugal propositadamente para fazer a gravação comprometedora.

DOIS AMIGOS DE LONGA DATA

Charles Smith e Manuel Pedro foram sócios na Smith & Pedro e conhecem-se há muitos anos, segundo fontes próximas dos dois, sendo que estiveram ligados à Lusoponte. São tidos em muito boa estima por muitas famílias em Alcochete que ajudaram. Manuel Pedro, cujas únicas imagens que existiam datam de 2004, está ligeiramente mais gordo.

EX-NAMORADA DE HUGO MONTEIRO INVENTOU E-MAILS

Ao que o CM apurou foi uma ex--namorada de Hugo Monteiro, que trabalhava na Neurónio Criativo, que inventou os e-mails com o nome do primeiro-ministro (j.sócrates@neuronio.pt), bem como o mail de Júlio Monteiro com o mesmo domínio na empresa. A ex-namorada assinou alguns dos e-mails que foram mostrados ao tio de Sócrates pelas autoridades. Deverá ser chamada para comprovar que os e--mails foram inventados e comprovar que José Sócrates nunca deles teve conhecimento.

MANUEL PEDRO ENVIOU FAX A SÓCRATES

O primeiro-ministro nega conhecer pessoalmente Manuel Pedro, entretanto constituído arguido no caso Freeport, e afirmou nunca ter tido qualquer contacto com ele. Mas um documento revelado ontem pela TVI revela que os dois se relacionavam em 1996.

A estação televisiva mostrou ontem um fax enviado por Manuel Pedro a José Sócrates em que este trata o político na segunda pessoa. Na mensagem, Manuel Pedro lamenta 'ter de usar esta via' para comunicar – mas diz a Sócrates que quer 'manter-te a par' da situação, sem revelar o assunto em causa.

O fax está assinado por Manuel Pedro e demonstra que existia uma relação cordial e de proximidade entre os dois, facto que José Sócrates negou peremptoriamen te aos jornalistas quando prestou esclarecimentos sobre o caso Freeport. Nessa altura, o primeiro-ministro chegou a dizer que se se cruzasse com Manuel Pedro na rua 'não o reconheceria'.

PGR ADMITE OUVIR PRIMEIRO-MINISTRO

'Serão ouvidas todas as pessoas que se justificar e serão constituídas arguidas todas as pessoas que os factos justificarem.' A garantia foi dada ontem pelo procurador-geral da República (PGR) quando questionado sobre a possibilidade de José Sócrates ser notificado pelo Ministério Público para depor no âmbito do caso Freeport.

Ao contrário da procuradora Cândida Almeida, que disse que não seria ouvido um primeiro-ministro 'só para ficar a constar', Pinto Monteiro garantiu, na Madeira, que 'o Ministério Público está firmemente decidido a descobrir tudo o que há sobre o Freeport'. No entanto, o PGR tentou desvalorizar o caso do licenciamento do Freeport – que tem como principal protagonista José Sócrates, à data ministro do Ambiente –, afirmando que 'é mais um processo' entre os 70 mil do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Sobre a demora do processo, o magistrado negou responsabilidades do Ministério Público. 'Tenho pena de que o processo tenha tido uma investigação tão lenta', declarou, em alusão à data em que o processo estava nas mãos da PJ de Setúbal, acrescentando: 'O processo foi avocado pelo DCIAP em Setembro, para ser acelerado.'

PORMENORES

SÁ LEÃO

O advogado do tio de Sócrates, Sá Leão, não compreende como é que os investigadores responsáveis pelo caso há quatro anos não se aperceberam da falsidade dos e-mails.

AUDIÇÕES

Ainda falta ouvir José Marques, então responsável do ICN, e a antiga assessora de José Dias Inocêncio, à altura presidente da Câmara de Alcochete.

ESCRITURAS

Sócrates pagou 47 mil euros pelo seu apartamento em Lisboa quando dois anos antes um emigrante comprou um apartamento no mesmo prédio por 70 mil contos, noticia o diário ‘Público’.

STOLBERG

O Ministério Público está, segundo o ‘Público’, a investigar a Stolberg, a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe de José Sócrates, Maria Adelaide.

NOTAS

INOCÊNCIO: SATISFAÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio, mostrou-se satisfeito por a investigação ao processo estar a avançar.

ADVOGADA: CONFIRMAÇÃO 

À saída do DCIAP, a advogada Paula Lourenço confirmou que Manuel Pedro e Charles Smith são arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

Rui Pando Gomes / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento (Madeira) / J.C.R.
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PROJECTO FREEPORT

 

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D.R. 
21 Fevereiro 2009 - 12h33
Carlos Guerra deu 'luz verde' ao projecto Freeport
Ex-presidente do INC foi consultor de Manuel Pedro
Carlos Guerra, que em 2002 presidia o Instituto da Conservação da Natureza, foi quem possibilitou a construção do maior outlet da Europa em Alcochete, ao dar ‘luz verde’ ao Freeport. Sem o parecer positivo do INC, o projecto nunca teria avançado. Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultou para Manuel Pedro, revela este sábado o ‘Expresso’.

A entidade na altura presidida por Carlos Guerra tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeito o projecto Freeport em 2001. No entanto, em Março de 2002 viabilizou a prova desde que fosse feitas algumas alterações, explica o semanário.
O parecer positivo do ICN, que apenas aconteceu à terceira vez,  serviu de base ao então secretário de Estado do Ambiente para assinar a obrigatória declaração de impacte ambiental.
Contactado pelo ‘Expresso’, Carlos Guerra, actual director do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da  Agricultura, admitiu ter trabalhado para Manuel Pedro, arguido nas investigações ao caso ‘Freeport’, entre Fevereiro e Dezembro de 2004, mas sublinhou que, durante esse tempo, não estava ligado à administração pública.
O semanário noticia ainda que, pela mão de Manuel Pedro, Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete – o núcleo turístico da Barroca d’Alva.
Carlos Guerra voltou depois à administração pública para exercer a funções na Direcção geral de Agricultura e Pescas do Norte, de onde saiu em finais de 2008 para ocupar o cargo de responsável nacional do Plano de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, explica o ‘Expresso’.
 
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TUDO EM FAMÍLIA

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D.R. 
22 Fevereiro 2009 - 14h15

Ex-presidente do INC viabilizou 'Freeport'

Procurador do Eurojust é irmão de Carlos Guerra

Um dos procuradores portugueses no Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso ‘Freeport’, é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.

A notícia é avançada este domingo pelo canal de televisão SIC Notícias, segundo o qual o procurador da República José Eduardo Moreira Alves de Oliveira foi destacado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust a 01 de Outubro de 2007, por despacho do ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.

Aquando a nomeação de José guerra para o Eurojust, órgão de cooperação judiciária europeia por onde passou a recente carta rogatória enviada pelas autoridades ingleses nesta investigação, já decorriam as investigações ao caso 'Freeport', indica o canal televisivo.

A SIC Notícias revela ainda que o presidente português do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates e viu a nomeação renovada por este Executivo, em 24 de Abril 2007. Foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres, entre Março de 1996 e Outubro de 1999 e terá sido indicado pela primeira vez para a equipa que constituiu o Eurojust pelo próprio Governo de António Guterres conta a SIC Notícias.

O outro membro nacional do Eurojust é António Luís dos Santos Alves, que também viu a nomeação renovada pelo actual Governo português em Abril de 2007. Foi Inspector-geral do Ambiente entre Dezembro de 2000 e Agosto de 2002, por escolha e nomeação do próprio José Sócrates.

A nomeação de Carlos Guerra para presidente do INC  foi feita pelo governo de António Guterres.

Na família Guerra há ainda um terceiro irmão, diz a SIC Notícias. Trata-se do procurador da República João Guerra, que liderou as investigações do processo Casa Pia.

 
 
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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009

ESPERANÇA PERDIDA

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21 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a Dia

Mundo sem esperança

A maior tragédia da actual crise é que os sinais de cada novo dia são mais sombrios que os do dia anterior. Despedimentos em massa, fecho de empresas, desistências de investimentos, erosão patrimonial, tornaram-se acontecimentos demasiado banais.

Vivemos um assustador mundo novo. Os mais velhos já viveram situações de maior pobreza, de muitas dificuldades, mas havia sempre a esperança de que com trabalho e dedicação a vida ia melhorar. Esse optimismo quase genético desapareceu. E não foi só em Portugal. É um fenómeno mundial.

Mesmo a histórica eleição de Obama para a presidência norte-americana que para muita gente foi uma lufada de esperança num mundo melhor, não se está a concretizar, pelo menos em matéria de economia. Desde que Obama foi eleito a América já perdeu mais de 700 mil empregos.

O gigante financeiro Citigroup, com 75 mil despedimentos e a General Motors, a empresa bandeira de automóveis, com 47 mil trabalhadores sacrificados, lideram a lista, onde surgem com mais de dez mil trabalhadores despedidos outras prestigiadas empresas como a Merril Lynch, Caterpillar, Alcoa e General Electric.

A incapacidade das lideranças políticas e empresariais é uma das razões para o desaparecimento da esperança. E sem essa confiança não haverá retoma.

 

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto
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" Patriazinha Iletrada "

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21 Fevereiro 2009 - 09h00

Coisas do Circo

Patriazinha iletrada

Pedi palavras emprestadas, para dizer o que eu não sei dizer ou não posso dizer… São as palavras, ásperas, umas vezes, doces, outras tantas, do poeta maldito que falava da merda do país que somos… São as palavras de Alexandre O’Neill, tão decisivo em 1962 como em 2009, neste quadro surrealista em que nos transformámos.



Para os que dão nota zero aos súbditos e são donos do País, para os que inventam a galáxia do absurdo para explicar a quântica, para os mafarricos que se riem em surdina, para os juízes que decidem em causa própria, fica esta feira cabisbaixa.

"Perfilados de medo, agradecemos

o medo que nos salva da loucura.

Decisão e coragem valem menos

E a vida sem viver é mais segura.

Aventureiros já sem aventura,

Perfilados de medo, combatemos

Irónicos fantasmas à procura

Do que não somos, do que não seremos.

Perfilados de medo, sem mais voz

O coração nos dentes oprimido,

Os loucos, os fantasmas somos nós.

Rebanho pelo medo perseguido

Já vivemos tão juntos e tão sós

Que da vida perdemos o sentido…"

"Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,

golpe até ao osso, fome sem entretém,

perdigueiro marrado e sem narizes, sem perdizes,

rocim engraxado,

feira cabisbaixa,

meu remorso,

meu remorso de todos nós..."

Meu caro O’Neill, obrigado pelo empréstimo. As tuas palavras de 62 servem-me, à justa, neste sábado, 21 de Fevereiro de 2009, nesta"Patriazinha iletrada".

Emídio Rangel, Jornalista
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ADVOGADOS PORTUGUESES

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Vítor Mota  Charles Smith ontem à chegada ao DCIAPCharles Smith ontem à chegada ao DCIAP
                                          20 Fevereiro 2009 - 02h05

Interrogatório: Escocês ouvido em Lisboa

Smith acusa advogados portugueses

Dois milhões de contos (dez milhões euros) foi o valor inicial pedido, por fax, pela sociedade de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez e Associados – escritório que prestava serviços à Smith & Pedro – para viabilizar o projecto do Freeport. Esta foi uma das informações transmitidas ontem por Smith aos procuradores do DCIAP.

O CM sabe que o pedido da sociedade de advogados foi reduzido para 1,2 milhões de contos após Smith ter exposto o pedido de ‘luvas’ aos administradores do Freeport e os ingleses terem considerado o primeiro pedido exagerado. A segunda proposta equivale aos quatro milhões de libras que mais tarde a administração do Freeport se queixou de terem desaparecido após a falência da empresa.

Durante o interrogatório, Smith terá assegurado que os pagamentos que chegaram à Smith & Pedro foram para cobrir facturas em atraso. E que, se realmente o dinheiro para pagar ‘luvas’ saiu das contas do Freeport, não chegou a Portugal e terá sido distribuído por alguns administradores, entre eles Sean Collidge, o patrão do Freeport.

O certo é que ontem o procurador-geral da República admitiu que já havia arguidos no caso. Ao que o CM apurou, Charles Smith e Manuel Pedro saíram nessa condição com a medida de coacção mínima, termo de identidade e residência. Poderá ainda haver um terceiro: João Cabral, que trabalhou no Freeport e foi sócio de Manuel Pedro na Sociedade Europeia de Aquacultura. Questionado pelo CM sobre se era arguido, João Cabral afirmou: 'Não confirmo nem desminto.'

E-MAIL COM O NOME DE JOSÉ SÓCRATES

Júlio Monteiro explicou na quarta-feira, no Tribunal de Cascais, que o filho, Hugo Monteiro, tinha 'inventado' um endereço dee-mail com o nome do primo – j.socrates@neuroniocriativo.com– para justificar as cunhas que tentou meter junto da sociedade Smith e Pedro para conseguir trabalho. Em declarações ao CM, Sá Leão, advogado do tio do primeiro-ministro, explicou que de facto não foi uma ideia muito feliz. 'O Hugo é bom rapaz e fez um disparate. Se eu fosse o primeiro-ministro faria o que ele está a fazer. Não liga, mas quando visse o primo dava-lhe dois pares de estalos.' n

PROCURADOR DA REPÚBLICA DECIDE ADIAR SINDICÂNCIA

O procurador-geral da República descartou ontem uma averiguação à investigação do caso Freeport a curto prazo. 'A averiguação é quando for julgado oportuno. Estamos a investigar o Freeport, não vamos investigar simultaneamente', disse Pinto Monteiro na Madeira, contrariando assim a intenção do Conselho Superior do Ministério Público, que defende uma resposta breve às suspeições lançadas pelos magistrados e polícias que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete.

Na Madeira, o procurador tentou fugir ao caso Freeport e preferiu centrar-se nas violações do segredo de Justiça, admitindo, porém, que será difícil descobrir as origens das fugas de informação.' Corre um inquérito no DIAP de Lisboa para averiguar as contínuas fugas. Gostaria muito que se averiguasse quem, mas é difícil. O inquérito está nas mãos de duas magistradas experientes', declarou, sublinhando que o segredo de Justiça em Portugal é muito difícil de se fazer vigorar.

Rodeado de um forte dispositivo de segurança, Pinto Monteiro iniciou a visita oficial à Madeira com uma passagem pela Ponta do Sol, comarca onde ingressou na magistratura judicial há 35 anos. Hoje é recebido por João Jardim e visita a PJ.

ADVOGADA AMIGA DE SÓCRATES 

Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e de Charles Smith, dois dos arguidos do processo Freeport, é amiga de José Sócrates e do seu pai, o arquitecto Fernando Pinto de Sousa. Além disso, a advogada, que defendeu José Braga Gonçalves no caso da Universidade Moderna, é também a defensora de Carlos Santos Silva, um empresário muito conhecido da Cova da Beira, também amigo de longa data de José Sócrates.

Carlos Santos Silva era proprietário da empresa Conegil, que participou no consórcio vencedor da construção e exploração de uma Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos promovido pela Associação de Municípios da região. Este concurso deu origem a um processo que está agora à espera da marcação da data de julgamento na Boa-Hora. Um dos arguidos é Horácio Luís de Carvalho, proprietário da empresa HCL, que adquiriu uma parte do capital da empresa de Carlos Santos Silva , mas que o manteve à frente da Conegil.

Outro dos arguidos é António José Morais, também amigo de José Sócrates e professor de quatro das cinco cadeiras feitas pelo primeiro-ministro na Universidade Independente. António Morais está acusado dos crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito e de branqueamento de capitais. Horácio Luís de Carvalho é acusado de crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.

MAIS DADOS: 'MAGALHÃES'

Paula Lourenço é a advogada da empresa J. Sá Couto, que está a produzir os célebres computadores ‘Magalhães’. para os alunos portugueses.

PSP AFASTA JORNALISTAS DO DCIAP

A PSP impediu ontem à tarde os jornalistas de permanecerem em frente ao DCIAP, onde estava a ser ouvido Charles Smith. A ordem terá partido de Cândida Almeida.

TESTEMUNHA NO ALGARVE

O administrador da Quinta do Lago foi ouvido ontem à tarde como testemunha no processo Freeport, no Ministério Público de Loulé. Um procurador e dois inspectores da PJ deslocaram-se de Lisboa para ouvir da boca de Domingos Silva os valores pagos por Charles Smith ao empreendimento de luxo, onde este é consultor de clientes que fizeram depósitos na sua conta. A informação fora revelada há 2 anos à PJ.

NOTAS

PROCURADORA: ARGUIDOS

A procuradora Cândida Almeida confirmou ontem, à saída do DCIAP, a existência de arguidos no caso Freeport. A responsável escusou-se porém a adiantar os nomes dos visados.

INTERROGATÓRIO: CINCO HORAS

O empresário escocês Charles Smith saiu cerca das 19h45 de ontem das instalações do DCIAP, em Lisboa, acompanhado da advogada, Paula Lourenço, após cinco horas de interrogatório.

MANUEL PEDRO: TRIBUNAL

Manuel Pedro, o sócio português da Smith & Pedro, terá sido ouvido na terça-feira no tribunal do Montijo. Nos próximos dias deverão ser interrogadas pelo menos mais três pessoas.

Rui Pando Gomes / Sónia Trigueirão / A.R.F.
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FESTAS do GOVERNO

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Miguel A. Lopes, Lusa  A ministra Ana Jorge mantém o pagamento das taxas e disse manter decisão de avançar com novas unidadesA ministra Ana Jorge mantém o pagamento das taxas e disse manter decisão de avançar com novas unidades
                                                      21   Fevereiro 2009 - 00h30

Oposição critica o esbanjamento de dinheiros públicos

Governo gasta 90 mil em festas

A ministra da Saúde, Ana Jorge, foi ontem ‘bombardeada’, no Parlamento, com críticas dos deputados da Oposição por "esbanjar dinheiros públicos". Exemplos não faltaram. O Governo gastou 90 mil euros em duas cerimónias públicas, paga um ordenado milionário de 6152 euros ao administrador do Hospital Amadora-Sintra – mais mil euros do que o salário do primeiro-ministro, José Sócrates – e pagou 24 6719 euros, em vez de 15 000 euros pelas obras de adaptação do Centro de Saúde Vila Real em Unidade e Saúde Familiar.

Durante o debate, o deputado social-democrata Ricardo Martins confrontou a ministra Ana Jorge com o "esbanjamento de 90 mil euros em duas cerimónias pomposas que dariam para custear 5000 diárias de internamento numa unidade de Cuidados Continuados de longa duração".

Quem retorquiu não foi Ana Jorge, mas o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos: "Não foi desperdício. É importante haver condições para transmitir a informação às pessoas." E contrapôs: "Na área do medicamento, os portugueses pouparam, nos últimos quatro anos, 750 milhões."

Quanto às críticas de "o Governo ser concursofóbico" e de ter dado por ajuste directo as obras do Centro de Saúde de Vila Real, o governante assegurou que o caso "será investigado para apurar se houve irregularidades". Ana Jorge afirmou que o vencimento do administrador é "igual ao de hospitais do mesmo nível, não é privilégio".

TAXAS MODERADORAS FICAM

A ministra Ana Jorge foi criticada pelas taxas moderadoras em cirurgia e internamento, consideradas "injustas" pela Oposição. Ana Jorge disse não acabar com o pagamento, para os "utentes terem consciência do custo real da saúde". Houve críticas pelo fecho de 14 Urgências e por terem aberto apenas nove dos 25 Serviços de Urgência Básica (SUB) anunciados.

A ministra assegurou que até Julho serão abertos 29 SUB , acrescentando que a decisão de construir o Centro Materno-Infantil no Norte é "irrevogável". Foi anunciado para breve um rastreio e o aumento de tratamento da retinopatia diabética e mantida a decisão de construir os 10 hospitais anunciados – nove estão em concurso e apenas o de Cascais está em construção. Dentro de 15 dias, serão lançados concursos para as novas unidades de radioterapia em Évora e Vila Real".

SAIBA MAIS

CORREIA DE CAMPOS

As taxas das cirurgias e internamentos foram criadas pelo antigo ministro da Saúde, Correia de Campos, e entraram em vigor a 1 de Abril de 2007.

68

milhões de euros é o valor da totalidade das taxas moderadoras pagas pelos portugueses, por ano, no acesso aos hospitais públicos. As taxas das cirurgias e internamentos rendem um milhão de euros.

 

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

ADVOGADA AMIGA

 

                             Advogada Amiga de Sócrates
Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e de Charles Smith, dois dos arguidos do processo Freeport, é amiga de José Sócrates e do seu pai, o arquitecto Fernando Pinto de Sousa . Além disso, a advogada, que defendeu José Braga Gonçalves no caso da Universidade Moderna, é também a advogada de Carlos Santos Silva, um empresário muito conhecido da Cova da Beira, também amigo de longa data de José Sócrates. Carlos Santos Silva era proprietário da empresa Conegil, que participou no consórcio vencedor da construção e exploração de uma Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos promovido pela Associação de Municípios da região. Este concurso deu origem a um processo que está agora à espera da marcação da data de julgamento na Boa Hora. Um dos arguidos é Horácio Luís de Carvalho, proprietário da empresa HCL, que adquiriu uma parte do capital da empresa de Carlos Santos Silva, mas que o manteve à frente da Conegil. Outro dos arguidos é António José Morais, também amigo de José Sócrates e professor de quatro das cinco cadeiras feitas pelo primeiro-ministro na Universidade Independente. António Morais está acusado dos crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito e de branqueamento de capitais. A. R. F.
CM – 20-02-09
 
MAIS DADOS – “ MAGALHÃES “
Paula Lourenço é a advogada da empresa J. Sá Couto, que está a produzir os célebres computadores “ Magalhães “ para os alunos portugueses.
 
E-mail com o nome de José Sócrates
Júlio Monteiro explicou na quarta-feira, no Tribunal de Cascais, que o filho, Hugo Monteiro, tinha “ inventado “ um endereço de e-mail com o nome do primo – j.socrates@neuróniocriativo.com - para justificar as cunhas que tentou meter junto da sociedade Smith e Pedro para conseguir trabalho. Em declarações ao CM, Sá Leão, advogado do tio do primeiro-ministro, explicou que de facto não foi uma ideia muito feliz. “ O Hugo é bom rapaz e fez um disparate. Se eu fosse o primeiro-ministro faria o que ele está a fazer. Não liga, mas quando visse o primo dava-lhe dois pares de estalos.
 
Nota : Hugo continua na China a aprender artes marciais
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DIREITO DE INFLUÊNCIA

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20 Fevereiro 2009 - 09h00

O Alicerce das Coisas

Direito de influência

Quando não há convicções não há influência. Os pais demitem-se de influenciar os filhos, os mestres demitem-se de influenciar os alunos, os artistas de influenciar os gostos.



Assim, os que acham que a Igreja Católica não tem o direito de manifestar a sua opinião, de influenciar os políticos, os legisladores, os educadores, pretendem ficar sozinhos no campo de influenciar a sociedade.

Quer-se uma sociedade indiferente, bem anestesiada pelo relativismo ético, pronta a aceitar os progressos destruidores.

Quando é que alguns dos articulistas da nossa praça comunicacional respeitam quem defenda posições divergentes das suas, livremente, segundo a consciência e o dever da sua missão? Será que só eles têm o direito a influenciar a opinião pública?

A Igreja Católica, ao aproximar-se dos verdadeiros problemas do mundo actual e ao esforçar-se por indagar uma resposta, tal como intenta fazer sob impulso do II Concílio do Vaticano, aceita a pluralidade de culturas e a autonomia do mundo contemporâneo.

Olha o mundo, a sociedade, mais como humanidade-companheira-do-caminho do que inimigo-secularizador.

Está consciente da decadência de convicções, da fragilidade da afirmação, da identidade da diferença.

Não apontem a Igreja como adepta da homofobia, porque todas as fobias são doentias, mas não queiram a homologia do pensamento, por favor.

Juntar iguais, fugir da complementaridade, afastar-se da integração do diferente é depauperar a convivência social.

O debate de ideias tem pontos de partida, e por vezes de partido, cuja identificação não dificulta a busca da verdade, antes é via essencial de clarificação.

Ao intervir e manifestar a defesa de valores não pretende a Igreja ganhar votos, mas fortalecer quem optou por ser discípulo de Cristo e anunciar sem medo o que considera ser o melhor para a dignidade do ser humano, seja agradável ou não.

Não é para manifestar poder que declara as suas posições, mas tão-só por convicção profunda da beleza e bondade da proposta, que sabe difícil de viver também pelos seus.

Aqui o direito de influenciar é também dever.

D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa

publicado por luzdequeijas às 17:05
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DIA DA POUPANÇA

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20 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a Dia

Poupança sem juros

Os dados revelados ontem pelo Banco de Portugal mostram que os portugueses pouparam mais e reduziram o endividamento nos últimos meses de 2008. O facto de a Banca ter cortado a torneira do crédito fácil por causa da crise financeira ajudou ao controlo do endividamento das famílias. Os saldos dos depósitos das famílias em 2008 aumentaram 14%, o que significa que os bancos receberam, em média em cada dia de 2008, cerca de 39,5 milhões de euros. Este valor é impressionante e representa 1,2 mil milhões de euros por mês.

O aumento notável dos depósitos não significa um enriquecimento súbito das famílias. Antes pelo contrário: quem tinha investimentos bolsistas em acções ou em fundos, com o crash do mercado optou por aplicações mais seguras e regressou aos depósitos garantidos. Os bancos também beneficiaram com a alteração das regras dos certificados de aforro, que tornaram esta aplicação popular menos atractiva.

Para as famílias com poupanças, as notícias também não têm sido animadoras: os juros são cada vez mais pequenos para aplicações seguras. O dinheiro fica depositado no banco, mas não rende. E as aplicações patrimoniais alternativas são demasiado inseguras. E se não houver incentivos à poupança Portugal não terá dinheiro para financiar investimentos futuros.

 Armando Esteves Pereira, Director adjunto

 

Comentário - Muito cedo o secretário de Estado do Tesouro do actual Governo, se apressou a dar uma machada nos Certificados do Tesouro, com graves prejuízos para o país e para os portugueses aforradores. Aqueles que pensam na vida. Haja algum economista que faça uma avaliação isenta de todo o processo, de modo a ser possível os portugueses saberem os prejuízos causados. As vantagens foram inteirinhas para os bancos que fomentaram o endividamento dos portugueses e do país, a seu favor ! Hoje a poupança não tem qualquer remuneração, nem Portugal tem dinheiro para desenvolver a nossa economia e , ainda, tem de deitar a mão aos Bancos !.

publicado por luzdequeijas às 16:45
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UNIÕES DE FACTO

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Natália Ferraz  Alberto Martins diz que o PS quer aperfeiçoar [a lei]Alberto Martins diz que o PS quer “aperfeiçoar [a lei]”
                                                               20 Fevereiro 2009 - 00h30

Parlamento: Direitos sucessórios fora do novo diploma

Uniões de facto sem herança

Os casais em união de facto vão permanecer sem direito à herança. O PS prepara-se para reforçar os direitos e deveres dos casais que apesar de viverem juntos há mais de dois anos nunca se casaram, mas deixou de fora os direitos sucessórios.

"Só serão atribuídos [os direitos sucessórios] que resultem da vontade expressa em testamento por quem viveu em união de facto", reconheceu ontem o líder da bancada socialista, Alberto Martins. O diploma que o PS entregou ontem no Parlamento reconhece, no entanto, o direito a indemnização por morte de um dos membros do casal em união de facto, assim como o direito a beneficiar de prestações, protecção social e pensão de preço de sangue.

As relações patrimoniais passam a estar estipuladas na lei, como é o caso das dívidas. "Os dois membros da união de facto respondem solidariamente pelas dívidas contraídas por qualquer deles para ocorrer aos encargos normais da vida familiar", pode ler-se no diploma, que altera pela primeira vez a Lei das Uniões de Facto. Segundo Alberto Martins, o objectivo é "aperfeiçoar" uma lei com sete anos.

TAXAS MODERADORAS

O líder parlamentar do PS admitiu ontem a necessidade de um "aprofundamento" na questão das taxas moderadoras, mas classifica os diplomas da Oposição para a sua revogação como medidas políticas para criar dificuldades ao Governo. Os diplomas vão ser debatidos e votados no próximo dia 26 e vários deputados do PS admitem votar a favor.

NOTAS

COMPENSAÇÃO

O tribunal poderá passar a conceder a um dos membros da união de facto o direito a uma compensação dos prejuízos económicos resultantes de decisões em favor da vida em comum.

HABITAÇÃO

Em caso de morte do membroda união de facto proprietário da casa de morada de família e do respectivo recheio, o outro membro pode permanecer na casa pelo prazo de cinco anos.

Ana Patrícia Dias
publicado por luzdequeijas às 16:36
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ANJOS DA GUARDA

de letra

  No domingo, Torres Vedras irá exibir nus dos ministros das Obras Pública, Mário Lino, e da Economia, Manuel Pinho, mas na forma de anjosNo domingo, Torres Vedras irá exibir nus dois ministros das Obras Pública, Mário Lino, e da Economia, Manuel Pinho, mas na forma de anjos
                                                           20 Fevereiro 2009 - 00h30

Inédito: Produção do ‘Magalhães’ com mulheres despidas

Censurado Carnaval de Torres Vedras

A magistrada que censurou as imagens de mulheres despidas do ecrã de uma produção do computador Magalhães para o Carnaval de Torres Vedras "admite que possa ter havido um equívoco na sua decisão". A informação foi avançada ao CM pelo presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel, que se deslocou ao tribunal para entregar o "objecto do crime", considerado pornográfico, e para falar com a procuradora Cristina Anjos.

Segundo Carlos Miguel, 'a magistrada manifestou-se incomodada e é provável que despache no sentido de considerar que as imagens não são pornográficas'.

O autarca foi intimado durante a tarde de ontem a retirar o ecrã com imagens de mulheres despidas de uma das produções do Carnaval, na sequência de uma queixa de um residente em Torres Vedras. Carlos Miguel explica que 'a queixa foi acompanhada por fotos desfocadas que terão enganado a magistrada, levando-a a pensar que eram imagens pornograficas'.

Na sua primeira reacção, o autarca considerou a decisão judicial 'como o primeiro acto de censura que o Carnaval local sofre desde o 25 de Abril de 1974'.

Carlos Miguel acatou a decisão, desejando que uma ordem idêntica não vise o boneco gigante em que Cristiano Ronaldo surge com um testículo fora dos calções.

'Penso que Cristiano Ronaldo sentiria uma grande dor se tivesse de desfilar no Carnaval de Torres sem testículos', disse Carlos Miguel acrescentando que 'tapar ou retirar os testículos do futebolista irá dar muito mais trabalho para a organização do que apagar as imagens do ecrã do ‘Magalhães’'.

João Saramago  - CM

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ARGUIDOS

19 Fevereiro 2009 - 20h12
 

Caso Freeport

Charles Smith e Manuel Pedro arguidos

Charles Smith e Manuel Pedro, sócios na empresa Smith & Pedro, foram constituídos arguidos no processo de investigação ao caso Freeport.

A notícia foi avançada pela TVI, depois de Charles Smith ter abandonado as instalações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Lisboa, onde esteve a ser ouvido durante cinco horas.

Segundo a directora do DCIAP, Cândida Almeida, foi o próprio empresário que pediu a audição, que foi realizada por dois procuradores.

Também hoje, na Madeira, o Procurador-Geral da República (PGR) confirmou a existência de arguidos no processo. 'Há arguidos, mas não vou dizer quais', disse Pinto Monteiro.

Já antes o PGR tinha admitido que podia 'haver novidades' no caso, escusando a fazer mais comentários por estarem a 'decorrer novas inquirições'.

Já ontem tinha sido ouvido no Tribunal de Cascais o tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, na qualidade de testemunha do processo.

O processo relativo ao Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, quando era ministro do Ambiente José Sócrates.

PSP AFASTA JORNALISTAS

A PSP afastou os jornalistas da frente do DCIAP, justificando com a necessidade de preservar o anonimato dos funcionários e cidadãos.

Para manter os jornalistas afastados do edifício do DCIAP, a PSP colocou fitas de vedação e reforçou o número de efectivos no local.

publicado por luzdequeijas às 16:23
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ADVOGADOS são OUTROS

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  José Sócrates é considerado suspeito, pelas autoridades inglesas, de ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos relevantes aos crimes [suborno e corrupção]José Sócrates é considerado suspeito, pelas autoridades inglesas, de ter “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos relevantes aos crimes [suborno e corrupção]”
                                                                 13 Fevereiro 2009 - 00h30

‘Luvas’: Escocês deverá ser ouvido nos próximos dias

“Advogados são outros” diz Smith

Um fax enviado por um escritório de advogados, que não o de Vasco Vieira de Almeida, a pedir quatro milhões de euros à Smith & Pedro para desbloquear o licenciamento do Freeport, “é a chave de todas as suspeitas sobre o pagamento de ‘luvas’.”

A informação foi transmitida ao CM por uma fonte muito próxima do escocês, investigado por ser suspeito de distribuir corruptamente quatro milhões de euros pelos vários intervenientes no processo de licenciamento do espaço comercial, curiosamente a mesma quantia que foi pedida pelo referido escritório. Este será um dos pontos-chaves que Smith irá revelar no interrogatório a que vai ser sujeito nos próximos dias, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público.

Ao que o CM apurou, os advogados que apresentaram a proposta à empresa Smith & Pedro 'não fazem parte do escritório Vieira de Almeida Associados', assegurou a mesma fonte. Este último escritório continua a defender os interesses do Freeport e já foi alvo de buscas no âmbito do processo de investigação em curso.

A proposta foi apresentada como uma 'prestação de serviços', no sentido de desbloquear o projecto que já tinha sido chumbado duas vezes. Terá sido enviada duas vezes para a empresa de Smith e Manuel Pedro. É na sequência deste 'pedido exorbitante' que Smith fala com Júlio Monteiro, o tio de José Sócrates que há vários anos tem casa e passa férias no Algarve, onde Smith vive.

'Os quatro milhões começaram a ser falados com o desabafo do Charles ao Júlio Monteiro', garante a mesma fonte, lembrando que 'só depois é que é feito o contacto com a secretária do então ministro do Ambiente, José Sócrates'.

'JÁ SE FALOU PARA ALÉM DO ACEITÁVEL' (Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal-ASFIC)

Correio da Manhã – Confia nos elementos que estão ligados à investigação do caso Freeport?

Carlos Anjos – Claro que sim, e de forma incondicional. Não é nada bom quando as instituições começam a ter de reafirmar a sua confiança nos seus quadros. A confiança nos nossos colegas é total.

– E as violações do segredo de justiça?

– Da parte da PJ estamos totalmente tranquilos. Investigue-se tudo, vigie-se quem se quiser, escute-se quem se quiser que a nossa tranquilidade é absoluta. Somos das únicas instituições que se purga ela própria e a prova é que, neste processo, nos auto-investigamos. Neste caso, houve um quadro nosso condenado por violação do segredo de justiça.

– Que opinião tem sobre o caso?

– Já se falou para além do aceitável. É muito doloroso ver a investigação a justificar-se por estar a trabalhar. Sindique-se se o tempo de investigação é ou não excessivo, apure--se responsabilidades, mas sempre no fim do caso, para que não fique a ideia de que há algum tipo de pressão. Mais do que se tentar encontrar bodes expiatórios, há que encontrar soluções para se sair desta situação, que não prestigia ninguém. Há pessoas que não compreenderam isso e teimam em continuar num registo que a todos prejudica.

– Como está o moral da PJ?

– Não é nem podia ser bom. O estatuto profissional foi violentamente atacado, houve ataques aos direitos de todos quantos na PJ trabalham e reformas penais com aspectos profundamente negativos. O processo da lei orgânica foi kafkiano e dura há mais de três anos. Há uma direcção em gestão e constrangimentos financeiros que afectam a operacionalidade. As negociações do novo estatuto nunca mais começam e o trabalho extraordinário, prevenções e piquetes estão por resolver. Tendo em conta os excelentes resultados, diria que somente uma grande moral e um enorme brio tem possibilitado as respostas, uma vez que do lado do Governo a contribuição tem sido nula.

– E o futuro?

– Com enorme cepticismo. As crises económicas começam sempre por trazer um aumento da criminalidade. Começamos já a sentir esses sinais. A incapacidade em resolver os problemas da PJ pode levar a que o moral da instituição não esteja nos níveis em que devia para enfrentar os novos e terríveis desafios que se colocam.

CONTACTOS COM INÍCIO NA LUSOPORT

Os primeiros contactos de Charles Smith com escritórios de advogados de Lisboa, que prestam serviços jurídicos no desenvolvimento de grandes projectos, aconteceu quando trabalhou na Lusoport. O escocês foi um dos engenheiros que controlaram os custos da construção da Ponte Vasco da Gama, nomeadamente a parte das expropriações de terrenos onde iria passar a travessia do rio Tejo. Ao que o CM apurou, Smith recebeu vários pedidos de 'dinheiro extra para ultrapassar alguns problemas', nomeadamente de advogados de proprietários da zona de Alcochete.

MAIS DADOS

ESTRATÉGIA

Charles Smith tem ordens da sua advogada Paula Lourenço para não dizer nem mais uma palavra à imprensa antes de ser ouvido pela justiça portuguesa. A posição integra uma estratégia para dar credibilidade ao depoimento do escocês. O CM contactou várias vezes a defensora de Smith, mas esta nunca se mostrou disponível.

MENTIRA

Apesar do silêncio, o CM sabe que o escocês vai manter a versão que transmitiu à polícia inglesa, a quem alegou que mentiu em alguns aspectos quando falou com o administrador do Freeport, que fez uma gravação sem o seu conhecimento, em que são referidos pagamentos corruptos.

SITUAÇÕES CHATAS 

O CM sabe que o administrador que fez a gravação terá pedido a Charles Smith para lhe falar sobre 'situações chatas' que envolveram o licenciamento do Freeport. Uma das referências na gravação foi o primeiro pedido do reputado escritório de advogados, que exigia quatro milhões de euros para pagar a políticos corruptos e desbloquear o projecto.

NOTAS

PGR: EUROJUST

O procurador-geral da República recebe hoje o presidente do Eurojust, organismo responsável pela cooperação internacional.

CASO: AVERIGUAÇÃO

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou pedir informação urgente sobre eventuais anomalias no caso Freeport.

Rui Pando Gomes/ António Sérgio Azenha
publicado por luzdequeijas às 12:23
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Denuncia de Advogado

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Vítor Mota  Charles Smith ontem à chegada ao DCIAPCharles Smith ontem à chegada ao DCIAP
                                                   20     Fevereiro 2009 - 02h05

Interrogatório: Escocês ouvido em Lisboa

Smith denuncia advogado português

Dois milhões de contos (dez milhões euros) foi o valor inicial pedido, por fax, pela sociedade de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez e Associados – escritório que prestava serviços à Smith & Pedro – para viabilizar o projecto do Freeport. Esta foi uma das informações transmitidas ontem por Smith aos procuradores do DCIAP.

A edição de hoje do jornal 'Correio da Manhã' revela tudo.
 
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RASTO do DINHEIRO

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  Seis milhões e meio do grupo Freeport entraram em circuito complexo de sociedadesSeis milhões e meio do grupo Freeport entraram em circuito complexo de sociedades
                                 Correio da Manhã            18    Fevereiro 2009 - 02h11

Investigação: Analisadas várias transferências milionárias de 2001 a 2004

Rasto do dinheiro leva a prédio da RDP

Seis milhões e meio de euros de duas empresas do grupo Freeport terão dado entrada na Vieira de Almeida & Associados, sociedade de advogados, a pretexto de prestações de serviços e adiantamento de despesas na compra dos terrenos para o outlet de Alcochete – um valor apurado nas recentes buscas levadas a cabo pela investigação do Ministério Público.

Todo este montante terá depois entrado de forma faseada num complexo circuito de facturações por parte de uma outra sociedade dos mesmos advogados e de um fundo de investimentos, entre 2001 e 2004, que o CM sabe estar agora a ser passado a pente-fino pela investigação. E o rasto final do dinheiro, já em 2005, aponta para a compra do antigo prédio da RDP, em Lisboa, onde é hoje o escritório de Vieira de Almeida.

Semanas antes de o projecto de pedido para aprovação da primeira avaliação de impacte ambiental ter entrado no Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates, oito administradores da Vieira de Almeida & Associados constituíram a Vieira de Almeida, Sociedade de Prestação de Serviços Administrativos, a 2 de Maio de 2001, que passou a facturar milhões à sua sociedade de advogados.

Concretamente, a nova sociedade criada também facturou ao escritório de advogados 6,5 milhões de euros, o mesmo valor recebido por aquele do grupo Freeport – através da Freeport Leisure e Freeport Management. E esta última sociedade, entretanto, tem Manuel Protásio como administrador, que é simultaneamente sócio da Vieira de Almeida & Associados.

Todas estas transacções (ver esquema ao lado) ocorrem entre 2001 e 2004, o período de tempo em que a sociedade de prestação de serviços, enquanto factura milhões ao escritório de advogados, transfere outros milhões de euros para a Norfin, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários – detida por quatro empresários, um deles ligado ao Compromisso Portugal, uma iniciativa que em 2005 visava o desenvolvimento do País.

A Norfin, em 2005, comprou um total de 51 por cento do edifício da Rádio Difusão Portuguesa ao Fundo Europa, que o CM sabe ser detido por três empresas que estão actualmente a ser investigadas. No mesmo dia em que fecharam este negócio com a Norfin, os representantes do Fundo Europa celebraram um contrato-promessa com o fundo: ao fim de cinco anos, ou seja, em 2010, podem reaver os 51 por cento do valor do edifício.

Entretanto, a sociedade de advogados Vieira de Almeida – que em 2001 estava na avenida Fontes Pereira de Melo e em 2003 na rua Mouzinho da Silveira, em Lisboa – mudou-se em 2006 para a avenida Duarte Pacheco, no prédio da RDP. O circuito dos milhões é essencial à investigação do caso Freeport.

SOCIEDADE FAZ CAMPUS DA JUSTIÇA

A Norfin, sociedade de investimentos que facturou milhões de euros à sociedade de prestação de serviços de Vieira de Almeida e que acabou por comprar o prédio da RDP, em 2005, tem como presidente João Sanches e administradores Pelayo Oriol, e António Vilhena e Filipe Botton – este último ligado ao Compromisso Portugal. A Norfin tem constituídos vários fundos, apurou o CM, entre eles o Fundo Park Office Expo – responsável pela construção dos edifícios do Campus da Justiça, em Lisboa.

No que diz respeito a Vieira de Almeida, a Norfin cobrou entre 2001 e 2004 vários milhões à sua sociedade de prestação de serviços. Esta, depois de a sociedade de advogados ter recebido milhões do Freeport, foi criada por oito administradores: Vasco Vieira de Almeida, o seu filho João, António Cardoso, Margarida Couto, Pedro Santos, Frederico Pereira, Paulo Pinheiro e Manuel Protásio.

PROCESSO TEM DEZENAS DE ESCUTAS

Os três primeiros volumes da investigação às suspeitas de corrupção no licenciamento do centro comercial Freeport registam dezenas de escutas telefónicas feitas em 2005. No início do inquérito, que começou com uma averiguação preventiva feita a partir de uma carta anónima, foram pedidas mais de vinte intercepções telefónicas a números utilizados pelos suspeitos. Nesses três volumes iniciais o nome do primeiro-ministro José Sócrates não é referido em nenhum documento processual relevante, exceptuando um depoimento de uma testemunha que cita uma conversa indirecta.

Os suspeitos são os intermediários Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith, José Manuel Marques, Honorina Silvestre, ambos assessores da Câmara Municipal de Alcochete, e o presidente deste município, José Dias Inocêncio. Nos três volumes, que durante meses estiveram fora do segredo de justiça, logo após a entrada em vigor do Código de Processo Penal em 2007, são registados todos os documentos – em papel e informatizados –, as escutas e também mais de uma dezena de pedidos de informação bancária sobre os envolvidos.

O Banco Português de Negócios (BPN), Caixa Geral de Depósitos, BNP-Paribas, BCP e BES são algumas das instituições bancárias a quem foi pedida informação financeira.

A investigação recorreu ainda aos serviços da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Logo em 2005 foram recolhidos extractos bancários de Manuel Abrantes Pedro, Honorina Silvestre, José Dias Inocêncio e todos os outros envolvidos no caso. Ao processo foi também junta documentação administrativa relacionada com o licenciamento do Freeport, bem como notícias de jornais.

SUSPEITOS COMEÇAM A SER OUVIDOS PELOS INVESTIGADORES

Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria começaram a ouvir alguns dos protagonistas do caso Freeport, cumprindo o ultimato dado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, na reunião que manteve há quinze dias com os dois. Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith e o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, que na semana passada foi a Madrid à feira de arte ARCO, são peças essenciais no inquérito. Também Hugo Eduardo Monteiro, que enviou um e-mail ao Freeport a pedir dinheiro, poderá ter de ser ouvido, apesar de se encontrar na China a estudar Marketing e Artes Marciais.

Questionada pela TVI sobre os inquéritos, a procuradora Cândida Almeida recusou falar: 'Não posso falar porque o conselho determinou que seria o senhor procurador-geral a dar a informação.'

 

publicado por luzdequeijas às 12:05
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Salários Ilegais

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Manuel de Almeida, Lusa 
19 Fevereiro 2009 - 20h33

Pagamentos ilegais de salários

Milhões para administradores do BPN

A administração de Cadilhe detectou levantamentos em numerário no balcão sede do Banco Português de Negócios (BPN), feitos por quatro colaboradores da instituição que admitiram ter entregue os montantes a administradores.

“Um dos administradores admitiu logo que recebeu”, afirmou na comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN, João Meira Fernandes, ex-administrador da equipa de Cadilhe, acrescentando que a situação era muito grave. Depois de uma primeira análise  o caso foi entregue pela SLN a uma sociedade de advogados independente. “Concluíram que o dinheiro era recebido por colaboradores, administradores e por ex-administradores, quer do banco quer de outras entidades”.

Sem concretizar o valor total, João Meira Fernandes garantiu que estes valor era referente ao pagamento ilegal de salários, mas havia pagamentos mensais em “montantes elevadíssimos”, que podiam configurar outras situações. “Não foram só para salários”, disse o administrador, citando levantamentos da ordem dos 50 mil, 100 mil euros, 200 e até 300 mil euros.

O responsável acrescenta que o banco tem problemas graves para com o IRS e a Segurança Social e por isso, foi deliberado em conselho de administração que a ilegalidade e as irregularidades iam ser relatadas à Segurança Social e às autoridades fiscais. Foi ainda pedido o reembolso, mas o dossier está agora nas mãos da nova administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira.

Diana Ramos
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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

TRANSPARÊNCIA

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19 Fevereiro 2009 - 00h30

Transparência Pública

55 mil euros de trabalho e 180 mil em casas

Eduardo Brito é empresário da hotelaria e turismo e presidente da Câmara de Seia. Na declaração de rendimentos entregue em 2007 refere que não há alteração de património. Consultando a declaração anterior, encontra-se 55 839 euros de trabalho dependente.

Possui uma casa de cem mil euros, um escritório de trinta mil euros e um prédio urbano de cinquenta mil euros em Seia. Conduz um BMW X3. Tem ainda 76 mil euros investidos entre depósitos a prazo e PPR.

publicado por luzdequeijas às 13:00
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O FUTEBOL

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Lusa  Bragaparques oferece à Câmara lugares de estacionamento para compensar alteração de projecto. Autarquia dá ao clube que revende à mesma empresaBragaparques oferece à Câmara lugares de estacionamento para compensar alteração de projecto. Autarquia dá ao clube que revende à mesma empresa
                                                                                                    19 Fevereiro 2009 - 00h30

Arquivado: Relatório do Tribunal de Contas não encontrou culpados

Mesquita Machado deu subsídio ilegal ao Sp. Braga

A câmara liderada por Mesquita Machado atribuiu um subsídio indevido e ilegal ao Sporting Clube de Braga, no valor de 130 mil euros. O caso remonta a 1993 e foi detectado durante a análise do Tribunal de Contas à gerência da Câmara de Braga daquele ano e que está anexa ao processo-crime recentemente arquivado.

A edição desta quinta-feira do jornal 'Correio da Manhã' revela tudo.
 
publicado por luzdequeijas às 12:54
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AFASTANDO A DEMAGOGIA

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António Cotrim, Lusa  Manuela Ferreira Leite sentou-se ao lado de Bruno Vitorino, do PSD/SetúbalManuela Ferreira Leite sentou-se ao lado de Bruno Vitorino, do PSD/Setúbal
                                                                                   19 Fevereiro 2009 - 00h30

Vinte medidas para as PME´S

PSD propõe quotas na contratação pública

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, apresentou ontem, em Setúbal, um pacote de medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME´S), defendendo uma espécie de quotas nas compras e contratação pública, uma vez que representam 99 por cento do tecido empresarial e mais de dois milhões de empregados.

Num discurso com nove páginas, a líder do PSD sustentou:'Deve assegurar-se que uma percentagem relevante das compras públicas realizadas pela administração central, autarquias e empresas públicas sejam dirigidas às pequenas e médias empresas (PME). É assim uma especie de quota obrigatória em relação às compras públicas'.

Mais, 'as propostas submetidas a concurso passarão a ter de incluir as PME nos consórcios concorrentes e os compromissos por estes assumidos terão também de corresponder a adjudicações de fornecimentos a PME', acrescentou a líder do PSD que esteve acompanhada de três dos seus vice-presidentes, Rui Rio, Paulo Mota Pinto e José Aguiar-Branco.

EXPORTAÇÕES

Segundo o PSD, o programa integrado para reforçar a competividade das PME´S deve dar especial atenção às empresas exportadoras. 'Esta opção é decisiva independentemente da crise internacional, porque o grande desafio da economia portuguesa é o aumento das exportações', argumentou a presidente social-democrata na sua intervenção de meia-hora.

Ferreira Leite sustentou a sua estratégia contra os grandes investimentos públicos, considerando que essa orientação no actual contexto 'é um erro'.

'A decisão sobre os grandes investimentos públicos não tem nada a ver com o combate à crise. Pelo contrário, estes são investimentos para o empobrecimento', prosseguiu a líder do maior partido da oposição.

Em seu entender, os grandes investimentos públicos têm uma maior componente na importação e 'nunca terão efeitos a curto prazo', além de comprometerem orçamentos futuros.

MANUELA FERREIRA LEITE RECUSA PACTOS DE REGIME

Manuela Ferreira Leite recusou a ideia de um pacto com o PS face à situação de crise que se vive no País. 'Não preciso de pactos para nada para dar um contributo sério que estou a dar ao País', afirmou aos jornalistas no final da apresentação de um pacote de vinte medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas em Setúbal.

Ao PS deixou o apelo para que pondere sobre as propostas do PSD, e 'ponha o interesse nacional acima dos interesses partidários e eleitorais'.

Para a líder dos sociais-democratas os pactos de regime só são necessários 'para forçar as pessoas a fazer coisas diferentes'. Ora, para dar um contributo sério ao País não é necessário esse acordo de regime, defendeu Ferreira Leite.

AS VINTE MEDIDAS PROPOSTAS

1- Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME

2- Criar uma conta corrente entre Estado e as empresas com o saldo mensal entre débito e crédito fiscais.

3- Alterar o regime de pagamento do IVA com base no recibo e não na factura

4- Alterar o regime de reembolso do IVA a 30 dias para empresas que exportam mais de 33 por cento do seu volume total de negócios.

5- Extinguir o Pagamento Especial Por Conta em 2009

6- Dar orientação à Caixa Geral de Depósitos para privilegiar no crédito as PME, nomeadamente exportadoras

7- Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras como instrumento de modernização

8- Redução da Taxa Social Única (TSU) em dois pontos percentuais suportada pelos empregadores até 2010

9- Para novas contratações deve ser reduzida a TSU suportada pelo empregador em 35 por cento para as contratações a termo em 70 por cento para as contratações sem termo. A redução é limitada a três anos e só para aumentos líquidos do número de trabalhadores.

10- Aplicar uma majoração de 50 por cento para efeitos de cálculo do IRC às despesas resultantes de novas contratações de pessoal.

11- Garantir uma taxa de IRC de 10 por cento durante quinze anos para investimentos a realizar no interior

12- Taxa de IRC de 10 por cento durante dez anos para jovens empresários

13- Reforço do crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras, permitindo que esse crédito fiscal para as empresas corresponda a 50 por cento do investimento, podendo ser deduzido em cinco anos.

14- Incentivo à renovação e reconversão de equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME.

15- Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade para assegurar os postos de trabalho, à semelhança do que se pratica em Espanha.

16- Extinção do imposto de selo em algumas operações de crédito a médio prazo, designadamente aos associados a investimentos em activos fixos.

17- Rever processos de licenciamento e pedir às associações empresariais um levantamento dos estrangulamentos processuais.

18- Criação de um portal único com todos os apoios concedidos pelo Governo.

19- Assegurar que uma percentagem relevante das compras públicas da Administração Central, Autarquias e empresas públicas sejam destinadas às PME

20- Garantir a participação das PME na contratação pública e até nos contratos que suportam as parcerias público-privadas.

 

Cristina Rita
publicado por luzdequeijas às 12:45
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ALTO RISCO

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19 Fevereiro 2009 - 09h00

Da Vida Real

Alto risco

Em ‘O Início de Um Mundo’, Jean-Claude Guillebaud alerta para o facto de caminharmos para um encontro para o qual a História não nos tinha preparado e refere a emergência de uma modernidade radicalmente "outra", sublinhando que a chegada progressiva das sociedades humanas a uma modernidade económica, demográfica, tecnológica, cultural, as aproxima irresistivelmente umas das outras, mas coincide com um "momento" de alto risco.

Todas as alterações profundas a que estamos a assistir e que nos vão obrigar a mudar de paradigma ou são de facto reconvertidas ou o risco da convulsão é imenso (e escrevo-o com o à vontade de o ter referido há tanto tempo). Uma oportunidade para a Organização Mundial do Comércio se coordenar de vez com a Organização Mundial do Trabalho e para que estas dificuldades surjam como uma oportunidade de regeneração do sistema, quer a nível internacional quer a nível interno. A nível interno os sinais negativos multiplicam-se numa podridão doentia.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público emitiu um comunicado onde afirma que nos últimos tempos (e sublinha que mais uma vez) o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicadas em função das matérias ou dos visados. O Sindicato receia ainda uma "intimidação real" na investigação. Ora, isto é para levar a sério. O caso Freeport – qualificado pelo Presidente da República como assunto de Estado – tem de ter um fim tão rápido quanto transparente. A bem de todos nós e das instituições. Sem bodes expiatórios que ninguém ‘conhece’ nem convenientes prescrições. Seria insustentável outra crise institucional e provocaria várias implosões, como é evidente.

Significativamente o general Ramalho Eanes denunciou um clima de medo crónico de criticar, em Portugal. O ex-presidente da República é, tal como o actual Presidente, das escassíssimas figuras referenciais da Política Portuguesa cujos actos têm sido testemunha disso mesmo (actos, não meras palavras). É, por isso, para levar muito a sério.

É inaceitável que a vida de uma comunidade supostamente democrática, no início do século XXI, esteja condicionada pelo medo.

As sociedades que caem em caldos de cultura de medos ou que são condicionáveis são sociedades cujo estado de saúde é de alto risco.

Paula Teixeira da Cruz
publicado por luzdequeijas às 11:56
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OLHO da RUA

 
19 Fevereiro 2009 - 00h30 - CM

Dia a Dia

Quem vai para a rua?

Nuno Morais Sarmento disse há dias, em português corrente, que no caso Freeport "alguém tem de ir para o olho da rua", numa alusão à necessidade de encontrar responsáveis no Ministério Público para o facto de o inquérito se arrastar há quatro anos. É sempre bom ouvir um ex-ministro falar de forma clara e frontal.

Aliás, fazemos aqui votos sinceros de que o mesmo tipo de frontalidade possa ser utilizada no processo de Mesquita Machado e seus fiéis. Não estamos a pensar no Ministério Público nem na PJ, que fizeram o impossível para chegar a algum lado. Estamos a pensar nos legisladores, governos, líderes partidários e quejandos que criaram este embrulho hipócrita em que estamos metidos com um conjunto de crimes totalmente blindados em relação à produção de qualquer prova que envolva uma decisão política.

Tudo o que é poder de concessão do Estado e alteração de regras no solo a edificar ou edificável está protegido pela lei, mesmo quando o grande sentimento de impunidade leva os suspeitos a fazerem trapalhadas. Chegámos aliás ao ponto em que não há como uma boa decisão judicial – arquivamento ou mesmo condenação por baixo, como no caso de Felgueiras – para se criar a fabulosa verdade formal: está tudo esclarecido! Fica tudo na paz dos cemitérios. Ninguém vai para o olho da rua...

 

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto
 
publicado por luzdequeijas às 11:51
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SECRETAS

Fotomontagem  Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República PortuguesaJúlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa
19  Fevereiro 2009 - 02h15

Audiência de segunda-feira: Presidente esteve muito tempo com Júlio Pereira

Cavaco chama patrão das secretas

O Presidente da República chamou na segunda-feira a Belém o secretário-geral das secretas portuguesas e o assunto central que esteve em cima da mesa foi o caso Freeport.

Fique a conhecer todos os desenvolvimentos do caso Freeport na edição de hoje do jornal 'Correio da Manhã'. 
 
 
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

O AVISO

 

          O AVISO DO GRÃO_MESTRE
Não é novidade os bispos pronunciarem-se contra o casamento entre homossexuais, a nova causa “fracturante” de Sócrates, que não deixa por mãos alheias nenhum dos temas caros aos eleitores da chamada “ esquerda moderna ”. ( A eutanásia também fica já na agenda, ainda que a aguardar melhor oportunidade ). Novidade, sim, é o Grande Oriente Lusitano ter avisado oficialmente, através do seu grão-mestre, António Reis, que os portugueses decidirão “livremente ” sobre o casamento gay, sem estarem “sujeitos a pressões de nenhuma instância religiosa ”.
Duvida-se que algum eleitor esteja à espera de orientações do Grande Oriente. Aliás, o país desconhece a maçonaria, não sabe para que serve nem o que faz, porque, apesar de se apresentar como fiel guardiã da liberdade e de vivermos em democracia há três décadas, persiste em ser discreta nas opiniões e secreta no modo de agir. Não tem nenhuma influência no comum dos eleitores, é certo, mas tem bastante em certos meios de decisão políticos, económicos, e mediáticos. E lá por não aceitar “ pressões de nenhuma instância religiosa “ – ficamos sem saber o que pensará se elas tiverem outra proveniência – não quer dizer que não vá fazendo a sua pressãozita. São tão raras as intervenções do Grande Oriente, públicas e às claras, que esta reacção é bastante reveladora. Tanto da importância que atribui ao casamento dos homossexuais, numa época de tantas prioridades, como da aparente identificação com as posições do PS ( Reis foi seu dirigente), como, acima de tudo, da sanha anti-católica que continua a ser a sua obceção. O único motivo pelo qual o grão-mestre se pronunciou, através da Lusa, foi o facto de a Conferência Episcopal se ter pronunciado antes. E assim se mantém viva uma guerrilha secular cuja razão de ser escapa já ao comum dos mortais. Em certo sentido, o inesperado aparecimento da maçonaria no debate público é até de saudar. Pelo menos, ficamos a conhecer, por quem de direito, uma opinião de que, noutros casos e noutras circunstâncias, podemos apenas suspeitar. Mas seria interessante que o Grande Oriente também dissesse que opiniões tem e o que faz noutros domínios a exigirem bem mais premente intervenção, como o desemprego e a miséria galopantes. Sobre a Igreja, diga-se o que se disser – e apesar de também ela ter cada vez menos influência política e civilizacional – não pesa a suspeita de nada fazer em matéria de solidariedade social, por exemplo. E muito menos de ajudar apenas os “ irmãos “.

Fernando Madrinha – Expresso 14-02-09   

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O DÉFICE de NOVO

d.r. 
18 Fevereiro 2009 - 14h45

Portugal só será analisado no segundo semestre

Bruxelas abre procedimentos por défice

A Comissão Europeia (CE) vai "esperar para ver" no segundo semestre do corrente ano se deve "rever" o seu parecer a abertura de procedimentos de défice excessivo para países como Portugal.

'Países como Itália, Portugal ou Estónia vamos esperar para ver. Depois, no segundo semestre do ano temos tempo para rever o nosso parecer e eventualmente decidir iniciar esse processo' por défice excessivo, disse Joaquin Almunia, o comissário europeu da Economia e Assuntos Monetários.

A CE iniciou esta quarta-feira em Bruxelas procedimentos por défice excessivo contra seis Estados-membros da União Europeia (UE), deixando Portugal de fora do grupo com um desequilíbrio financeiro.

Espanha, Grécia, Irlanda, França, Malta e Letónia tiveram em 2008 um défice orçamental superior aos 3,0 por cento do PIB permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e deverão voltar a ultrapassar essa fasquia também no final do corrente ano.

Portugal teve um défice de 2,2 por cento do PIB em 2008 e tem uma previsão de 3,9 por cento para 2009.

 
 

 

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TRANSFERÊNCIAS MILIONÁRIAS

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  Seis milhões e meio do grupo Freeport entraram em circuito complexo de sociedadesSeis milhões e meio do grupo Freeport entraram em circuito complexo de sociedades
18 Fevereiro 2009 - 02h11

Investigação: Analisadas várias transferências milionárias de 2001 a 2004

Freeport pagou 6,5 milhões a advogados

Seis milhões e meio de euros de duas empresas do grupo Freeport terão dado entrada na Vieira de Almeida & Associados, sociedade de advogados, a pretexto de prestações de serviços e adiantamento de despesas na compra dos terrenos para o outlet de Alcochete – um valor apurado nas recentes buscas levadas a cabo pela investigação do Ministério Público.

Fique a saber tudo na edição desta quarta-feira do jornal 'Correio da Manhã'.
 
 
» COMENTÁRIOS
18 Fevereiro 2009 - 10h46  | Elvino Oliveira
É por isto que a qualidade das leis saídas da Assembleia da República não têm qualidade. Já não há lá advogados. Faro
18 Fevereiro 2009 - 10h14  | helena costa
Estas sociedades são constituídas por deputados da AR antes,durante e depois dos mandatos, ou de amigos dos ditos.
18 Fevereiro 2009 - 08h58  | Martins
Deve ter sido para comprar uma fábrica de...luvas...!!!
18 Fevereiro 2009 - 08h19  | qabdaq
Quem disse que não temos advogados a ganhar muito dinheiro em Portugal...?
publicado por luzdequeijas às 15:08
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O nosso Robin dos Bosques

 

O VOTO DOS RICOS

 

Um rico em Portugal, dos que podem dispensar deduções fiscais por despesas com Educação e Saúde, é, segundo o primeiro-ministro, alguém com um salário bruto de 5000 euros, que corresponde a uns 2750 euros líquidos ( ! ).

Sócrates deu o seu próprio exemplo, não adiantando que a lei lhe atribui despesas de representação no valor de 40% do salário, além de ajudas de custo, viatura e outras mordomias que ajudam a compor o vencimento. Um vencimento que, apesar de tudo isto, é relativamente modesto para a função que remunera, como todos reconheceremos. Todos menos Sócrates, o que logo levanta dúvidas sobre a franqueza da sua argumentação e denuncia propósitos claros, mas não declarados.

A " classe média " que Sócrates diz querer beneficiar em sede de IRS - supõe-se que funcionários, professores, quadros médios de empresas e serviços - apesar de fustigada por todas as formas nos últimos anos não é hoje, com o desemprego que aí está, o mais necessitado dos estratos sociais. Mas trata-se do coração do eleitorado do PS, precisamente a parte mais descontente com o governo e mais tentada a castigá-lo  pela esquerda. O voto destes "ricos" é o que explica a iniciativa de Sócrates.

Para uma governação socialista tão criticada pelas suas " políticas de direita ", nada melhor - julgará o líder socialista - do que uma bandeira contra " os ricos " . Mas as conveniências eleitorais nem sempre são as melhores conselheiras de última hora. Até porque muitos eleitores terão dificuldade em perceber que Sócrates, o primeiro-ministro, tenha mostrado tanta compreensão e carinho com as grandes fortunas do Banco Privado, e Sócrates, o líder do PS, venha agora proclamar " os ricos que paguem a crise". Sobretudo quando estes ricos a que se refere são penas remediados.

Fernando Madrinha - Expresso  14-02-2009  

 

Comentário - Até no Robin dos Bosques somos pobres e cada vez mais parecidos com a miséria da Venezuela !

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COMO COMBATER A CRISE

 
18 Fevereiro 2009 - 00h30

Pacote de intervenção nas PME'S

Manuela Ferreira Leite apresenta vinte medidas

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, vai hoje a Setúbal apresentar um programa de medidas para as Pequenas e Médias Empresas. É um plano de "intervenção", segundo apurou o Correio da Manhã com cerca de vinte medidas para aplicar de forma imediata.

Uma das medidas que Ferreira Leite vai apresentar é a da criação de mecanismos para que as PME'S tenham mais informação e acesso aos concursos de investimento público. Este princípio, aliás, foi defendido pela presidente social-democrata, segunda-feira, no final dos encontros com os líderes das duas centrais sindicais.

"O investimento do Estado é positivo, desde que não tenha uma componente de importação significativa e desde que sejam pequenas intervenções", afirmou dia 16, Manuela Ferreira Leite, na sede do seu partido.

O programa inclui ainda todas as propostas apresentadas pelo PSD no debate do Orçamento Suplementar em Janeiro: a redução da Taxa Social Única, a alteração das regras do IVA, para que o imposto seja pago com o recibo e não com a factura, o fim do pagamento especial por conta e o pagamento da dívida do Estado às empresas, entre outras.

Ontem, Manuela Ferreira Leite sublinhou que este pacote de medidas "não são focalizadas, para determinado tipo de empresas, são medidas generalizadas a todas as empresas". A presidente do PSD falava depois de se ter reunido com doze empresários.

"O que eles [empresários] desejam é um conjunto de medidas absolutamente correspondentes àquelas que nós propusemos, que são medidas no sentido de resolver os seus problemas de tesouraria, que imediatamente cheguem à situação financeira das empresas", concluiu a líder social-democrata.

Este pacote de medidas, apesar de aplicável de forma imediata, não se esgota no prazo de um ano. O PSD fez um levantamento exaustivo dos problemas das PME'S para apresentar este programa. Além da direcção do partido e da bancada parlamentar, colaboraram no plano de intervenção, o gabinete de estudos e o Instituto Francisco Sá Carneiro.

Cristina Rita

publicado por luzdequeijas às 10:59
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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

JORNALISTAS DIGNIFICAM-SE

                                    EM DEFESA DO JORNALISMO

No dia 31 de Março de 2004 o então primeiro-ministro Durão Barroso sentou-se na cadeira do apresentador do “ Telejornal” da RTP e disse : “ Hoje, vou apresentar um telejornal só com notícias positivas. Os presentes, que o acompanhavam na inauguração das novas instalações da televisão pública, riram da graça de um político que não tem entre as suas qualidades o sentido de humor.
Na realidade a coisa era bem mais séria do que aquilo que provavelmente todos imaginavam. O que Durão Barroso tinha dito correspondia a uma ideia de fundo e antiga que parte da classe política tinha, e tem, da sua relação com os media. A saber, de que estes têm a obrigação de alinhar na construção de uma nova e diferente imagem da realidade : o país positivo.
Para esta ideia o Portugal reflectido pelos media deveria ser uma mistura de Suécia com a Quinta do Lago, de excelentes serviços públicos e turismo de cinco estrelas, de Estado eficiente e clima mediterrânico. Neste paraíso os hospitais não tinham lista de espera, as escolas ensinavam, a sinistralidade era inexistente, a corrupção uma miragem e a miséria uma recordação distante do salazarismo.
Como há sempre uns teimosos a olhar para a realidade como ela é, foi adicionada àquela ideia uma outra, menos voluntarista. A de que o poder político, sendo legitimado pelo voto popular, se deve impor aos poderes não eleitos. Entre estes encontra-se a comunicação social, o chamado quarto poder, o qual estaria a assumir um peso na sociedade que colocava em causa a sua legitimidade de poder eleito.
Esta tese aplica-se igualmente a outros poderes que não vão a votos, como o económico e o judicial. Inscreve-se numa discussão, que não existe em Portugal, sobre a essência da democracia, a qual reside no equilíbrio e independência dos poderes constitucionalmente consagrados, sejam eles eleitos ou não. Como essa discussão não existe, estas ideias fizeram o seu caminho. Do lado do poder esse caminho foi feito até hoje pelo reforço do condicionalismo legal ao livre exercício do jornalismo e pela descarada tentativa de controlo dos media. Isto a somar a uma sofisticada organização de tudo o que está a montante do jornalismo, ou seja, assessores , consultores, analistas, técnicos de imagem e outros especialistas em “ marcar agenda “, condicionar os jornalistas e, sobretudo, dar-lhes aquilo que eles precisam, ou seja, a “ informação trabalhada “ . Que tipo de informação já é outra história.
Do lado do jornalismo a evolução foi em sentido contrário. Face à brutal campanha feita contra os media os jornalistas passaram à defesa, incapazes de reflectir, como grupo, sobre o que se estava a passar do outro lado, de perceber que as fontes se tinham armado com conhecimento e meios para tratar, manipular e condicionar a informação. Esta atitude defensiva soma aos problemas estruturais da actividade de : grupos de media frágeis, redacções no limite, grande rotatividade de jornalistas, precariedade de emprego e a chocante promiscuidade dos profissionais que transitam entre redacções e assessorias de imprensa, deixando pelo caminho um rasto de suspeição. Este texto não tem espaço para citar todos os grandes pensadores que defenderam a liberdade de expressão como uma matriz vital da própria liberdade ou enumerar os grandes estadistas que por ela se bateram. Só um regime democrático fraco e doente teme a liberdade, incluindo a liberdade de imprensa. É mil vezes preferível o excesso dessa liberdade que a mordaça que lhe querem colocar. Infelizmente é neste ponto que estamos.
Luís Marques – Expresso - Economia
  
publicado por luzdequeijas às 22:50
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Vou Divorciar-me

Mar Salgado

Terça-feira, Fevereiro 17:

 

DÚVIDA RAZOÁVEL:

(segunda hipótese de título de post: VOU DIVORCIAR-ME MAL POSSA)

Admitamos então que a lei civil irá um dia permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em (suposto) nome da liberdade, da individualidade, da igualdade e de tudo o mais que se quiser. Tudo bem, excelente. A pergunta é: e quem não quiser casar civilmente é obrigado a isso? Em nome de quê? E para quê?

Um casal que pretenda celebrar o sacramento do matrimónio fica imediatamente obrigado ao casamento civil. Para quê? - não se percebe bem, já que o casamento civil não vale um caracol desde que o partido socialista e os seus acólitos interessadamente esvaziaram os deveres dos cônjuges inerentes ao casamento civil (uma vez que a sua violação é completamente desinteressante para o que quer que seja). Ou seja, o casamento civil não interessa nada e para nada. Não serve, não serve os interesses da família, da sua protecção, da continuidade ou perenidade, da educação dos filhos ou sequer do respeito entre as pessoas: não vale o papel do registo, que pode ser rasgado a qualquer momento e por qualquer motivo.

Perante esta situação, perguntar-se-á então que razão existirá para obrigar aqueles que apenas pretendem obter um sacramento (o do matrimónio), à luz da sua fé e da religião que professam, a ficar inerentemente obrigados a uma lei civil que não lhes interessa, que podem não pretender, e que deixa de ter razão de ser?

À mesma luz das supostas tolerância, liberdade e individualidade (para já não falar da questão fiscal – que, confesso, a mim me importa bastante) inexiste motivo para que aqueles que apenas pretendem contrair um sacramento, à luz da sua fé, sejam obrigados a suportar a lei civil e ficar obrigatoriamente equiparados a outras situações com as quais podem não concordar ou não querer misturar-se.

Bem vistas as coisas, pode um casal livre não pretender que os seus afectos sejam equiparados pela lei civil a um casamento (qualquer que ele seja), a uma união de facto ou a qualquer outra coisa que essa tal de lei civil resolva inventar. Não interessa, a lei civil não tem de se meter nos meus afectos nem na minha fé e religião, ou sequer na minha cama (como invariavelmente tenho ouvido dizer).

Deste modo, não deveria a lei civil interferir no sacramento matrimonial que um casal pretende efectuar à luz da sua fé e religião. De forma que pode perfeitamente ficar o casamento civil para as pessoas do mesmo sexo (ou de sexo diferente, que o pretendam assim registar, pouco me interessa) mas não se deverá impor esse casamento civil àqueles que apenas queiram a bênção de um sacramento.

No exacto dia em que essa liberdade for possível divorciar-me-ei alegremente (se possível perto de uma repartição das finanças, apenas para meter nojo), de comum acordo e de bom grado com (e não "de") a minha cara-metade. E viveremos ambos, juntos, felizes, até ao fim da vida.

publicado por luzdequeijas às 19:06
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CENTRAL CONTRA INFORMAÇÃO ROSA

Você está em: Homepage / António Ribeiro Ferreira / Notícia
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02 Fevereiro 2009 - 09h00

Estado do Sítio

Lavandaria rosa

O senhor Presidente da República classificou o caso Freeport como um assunto de Estado. É natural que esta afirmação de Cavaco Silva já esteja a ser devidamente analisada pela central de contra-informação rosa que pretende reduzir o processo de Alcochete a uma campanha negra, uma miserável cabala, uma urdidura, uma infame ignomínia montada por uma central que pretende atingir pessoal e politicamente o senhor Presidente do Conselho e, por tabela, decapitar a direcção do Partido Socialista.

Nada de novo, portanto. A imaginação dos pobres agentes da central de contra-informação rosa anda, manifestamente, pelas ruas da amargura. Imaginam que os bons resultados obtidos no processo de pedofilia da Casa Pia se vão repetir neste caso Freeport. Acontece que as situações são diferentes, a violação de menores não se compara à corrupção ou ao tráfico de influências e, para azar dos contra-informadores, no terreno também anda uma autoridade inglesa, a Serious Fraud Office, que legitimamente quer saber para que bolsos foram parar uns milhões de libras de uma empresa britânica que acabou falida e vendida a baixo preço a um grupo liderado por altas figuras da política norte-americana, com estreitos laços a eminentes figuras deste sítio corrupto, manhoso, pobre, deprimido e obviamente cada vez mais mal frequentado.

É evidente que a estupidez e tacanhez dos agentes da central de contra-informação vai ao ponto de negar legitimidade às autoridades ingleses de investigar personalidades lusas, sejam elas quais forem, suspeitas de ter participado de forma criminosa no processo de licenciamento do Freeport. É evidente que a central de contra-informação tem alguns pequenos problemas. Não conseguiu explicar até agora porque é que o Ministério Público luso decidiu entrar numa empresa e numa casa de um tio do senhor Presidente do Conselho e tenta atirar para o caixote do lixo uma interessante conversa entre tio e sobrinho em que é denunciada uma tentativa de extorsão de dinheiro.

É obvio que os e-mails enviados pelo primo aos promotores a pedir contrapartidas e as mensagens destes para a empresa a justificar o pedido de avultadas verbas para subornos são, para os contra-informadores, não factos mas apenas peças da tal campanha negra. Neste sítio, pelos vistos, não há corruptos e corruptores. Só há gente que fez fortunas por milagre e uns tantos almocreves que fazem autênticos milagres nas lavandarias do regime.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

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Sarjetas do Poder

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09 Fevereiro 2009 - 09h00

Estado do sítio

Está tudo na sarjeta

Os últimos desenvolvimentos do caso Freeport são verdadeiramente aterradores e mostram o ponto a que chegou a Justiça neste sítio cada vez mais mal frequentado.

 Os procuradores responsáveis pelas investigações suspeitam de que alguém os anda a vigiar, o juiz de instrução terá sido contactado por alguém dos serviços secretos, Pinto Monteiro, responsável do Ministério Público, admite em tom de brincadeira que o SIS devia investigar as fugas de informação em vez de andar a escutar criadas, o Parlamento vai averiguar se anda alguém a escutar alguém e o processopropriamente dito continua em águas de bacalhau.

O procurador--geral da República exige respostas rápidas aos seus subordinados e afastou de um programa de rádio a responsável de um organismo que dá pelo pomposo nome de Departamento Central de Investigação e Acção Penal. É um verdadeiro regabofe, uma choldra, como escrevia Eça de Queirós. Entretanto, a investigação jornalística continua para desespero da central de contra-informação cor-de-rosa que já não sabe o que inventar mais para afastar as atenções, vitimizar o senhor presidente do Conselho e lançar nuvens de fumo sobre o processo com as célebres cabalas e campanhas negras.

É evidente que a Justiça não está assim só porque o PS subiu ao poder. Está mal há muitos anos. Mas sempre que tentou meter o pé e a mão onde o poder político dominante não queria, logo vieram os legisladores de serviço emendar a mão e pôr o devido freio em procuradores e polícias mais diligentes, que ainda acreditavam que a Justiça era cega e igual para todos, ricos e pobres. E, no entanto, havia uma forma tão fácil de se esclarecer tanta coisa no caso Freeport, nomeadamente afastar as suspeitas legítimas sobre a honestidade do senhor Presidente do Conselho. Bastava que o secretário-geral do PS e ministro do Ambiente na altura do licenciamento do Freeport tivesse o bom senso de permitir que as autoridades analisassem as suas contas bancárias ao longo dos últimos anos. O que não seria uma tarefa difícil, uma vez que nas declarações de rendimentos apresentadas no Tribunal Constitucional não constam contas a prazo e aplicações financeiras significativas.

Em vez de cabalas e campanhas negras, todos ganhavam se o senhor presidente do Conselho pusesse as contas à luz do dia. Ganhava a sua honra, ganhava a Justiça e ganhava a política, todas irremediavelmente a caminho da mais suja das sarjetas.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

 

 

 
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Número Dois

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Sérgio Freitas  Nuno Alpoim é vice-presidente da Câmara de Braga desde Dezembro de 1999. Foi vogal do Conselho de Administração do jornal regional Correio do Minho, da Escola Profissional de Braga e ainda da Bragahabit até 2002 Nuno Alpoim é vice-presidente da Câmara de Braga desde Dezembro de 1999. Foi vogal do Conselho de Administração do jornal regional ‘Correio do Minho’, da Escola Profissional de Braga e ainda da Bragahabit até 2002
                                                        CM       -       16 Fevereiro 2009 - 22h00

Património: Casas, carros e barcos entre os bens do vereador

Número 2 de Mesquita faz vida de luxo

Nuno Alpoim, 45 anos, é o número dois de Mesquita Machado na Câmara Municipal de Braga há quase uma década. Apesar de ter declarado um rendimento global a rondar os 404 mil euros, no espaço entre 1992 e 2002 possuía casas, carros e até três barcos de recreio registados no porto de Esposende. Uma vida de luxo que não espelhava as declarações de IRS.

Alpoim tem a seu cargo, entre outros, o pelouro das Obras Particulares e foi responsável pelas últimas três revisões do Plano Director Municipal de Braga. Também por isso era um dos visados nas cartas anónimas que chegaram ao Ministério Público. E nem os seus familiares escaparam. O irmão, José Alpoim, professor secundário, era acusado de comprar vários terrenos, apesar do salário médio.

Às autoridades chegou uma informação dos serviços da autarquia bracarense que mostrava uma remuneração ilíquida total, de Nuno Alpoim, de pouco mais de 404 mil euros, para dez anos. Valores normais de um salário de vereador que contrastam com o património que tinha em seu nome.

Por exemplo, no IRS de 1995 declarou cerca de 70 mil euros (24 mil dois quais da mulher) e alienou uma moradia em Fão, Esposende, que em três anos quase duplicou de valor. A casa foi comprada em 1992 por 27 mil euros e vendida por 45 mil euros. No ano seguinte, mais uma venda lucrativa: um prédio de habitação em S. Lázaro, Braga, rendeu-lhe 40 mil euros, que comprara seis anos antes por metade do preço. Entre 1997 e 2000, o vice de Mesquita voltou-se para as contas poupança, amealhando 65 mil euros quando declarou vencimentos de 310 mil euros.

VEÍCULOS PARA TODOS OS GOSTOS

BARCOS E CARROS

Entre 1997 e 2002, Alpoim registou dois barcos de recreio e ainda uma lancha C2. Já no campo automóvel, um Rover 414 SI, um Alfa Romeo 1565 e um Grand Cherokee Z6 foram as aquisições do edil. O irmão apresentava um carocha e um Jeep Cherokee.

PORMENORES

DENÚNCIAS ANÓNIMAS

Nas diversas denúncias anónimas que chegaram à Polícia Judiciária, foram escassas as que não se referiram a Nuno Alpoim. Segundo as queixas, a família do vice de Mesquista Machado era das mais carenciadas de Ponte da Barca.

SOBRINHO NA CÂMARA

Os denunciantes apontam o facto de Alpoim aproveitar a Câmara para gerar receitas para a família. Há quem o acuse de ter arranjado o posto do sobrinho, no Departamento de Arqueologia da autarquia bracarense.

'BOAS-VINDAS AO PSD'

Em resposta ao comunicado do PSD, o assessor de Mesquita Machado relembrou ontem a decisão do MP. 'O processo foi arquivado. À Justiça o que é da Justiça', afirmou à Lusa João Paulo Mesquita, desvalorizando o protesto dos sociais-democratas: 'Damos as boas-vindas ao PSD por se ter juntado, oito anos depois, a Manuel Monteiro.'

'APITO' ATRASOU INVESTIGAÇÃO

A 1 de Março de 2007, a PJ justifica o atraso na investigação com o avolumar de processos. A Brigada responsável, entre 2000 e 2004, pelo caso da Câmara de Braga, estava também encarregue do ‘Processo dos Liquidatários’ e ainda do ‘Apito Dourado’.

No ano de 2004, o caso de Mesquita Machado passou para outra Brigada de cinco elementos, à qual, segundo a PJ, 'foram redistribuídos mais 40 inquéritos com data de registo anterior a 2002 e mais 10 reportados a factos mais antigos'.

'ESCLAREÇAM O ARQUIVAMENTO' 

O PSD pediu ontem ao procurador-geral da República (PGR) uma explicação sobre o arquivamento do processo de inquérito a Mesquita Machado, edil de Braga. 'Esclareça o fundamento e as circunstâncias em que ocorreu o arquivamento', solicita o partido, em comunicado subscrito pelo presidente do PSD-Braga, João Granja.

Os sociais-democratas consideram 'grave' que o PGR tenha lamentado a falta de meios no caso.

NOTAS

404

Alpoim declarou ter recebido 404 mil euros ilíquidos em dez anos na Câmara, entre 1992 e 2002.

20000

Entre 1992 e 2002, o rendimento de Nuno Alpoim na Câmara de Braga passou de 28 340 euros para 47 mil euros. Uma subida de quase 20 mil euros para o vereador e vice da autarquia.

1999

Alpoim passou a vice-presidente em 1999 e, aí, a sua folha salarial subiu cinco mil euros. Curiosamente, no ano seguinte, voltou a crescer mais quatro mil euros.

FILHO: LOJA ARRENDADA

Nuno Alpoim foi o homem que celebrou, por parte da Câmara de Braga, o contrato de arrendamento da loja do filho de Mesquita Machado à autarquia bracarense.

Liliana Rodrigues / Sérgio Pereira Cardoso / Tânia Laranjo

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CASA do CHEFE

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José Rebelo  Casa do chefe do Urbanismo de Mesquita Machado vale um milhão de eurosCasa do chefe do Urbanismo de Mesquita Machado vale um milhão de euros
17 Fevereiro 2009 - 00h30

Património: Bens da família verificados

Vida de luxo em Braga

Mário Louro, chefe da Divisão do Planeamento Urbanístico na Câmara de Braga, tem uma vida de luxo. A casa onde mora, com vista para o rio Cávado, é uma construção de sonho. A "constatação" foi feita pelas autoridades policiais no âmbito de uma investigação às suspeitas de enriquecimento ilícito que recaíam sobre vários autarcas bracarenses.

A PJ pediu o levantamento do segredo bancário e acedeu às contas do arquitecto, alvo de uma das denúncias que entrou na PJ. Mas por falta de disponibilidade de meios acabou por não ser feito o cruzamento do património com os processos em que o técnico superior teve intervenção enquanto responsável pela gestão do Urbanismo.

Fica também por explicar qual o rendimento que lhe permitiu adquirir a casa. Em dez anos na autarquia (entre 1992 e 2002) recebeu 331 mil euros de salário bruto. Um valor bastante inferior ao preço da casa (sem o terreno), que custa seguramente mais de um milhão de euros.

A moradia mereceu uma menção nos prémios FAD de Arquitectura e é presença assídua em revistas especializadas em casas e decoração. Mário Louro entrou na Câmara em 1985 e em 2002 passou a chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico. O arquitecto é responsável pela elaboração de vários projectos, como o Parque Urbano do Picoto.

PAI TEM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Jerónimo Louro, pai de Mário Louro, tem várias aplicações financeiras. Os diversos extractos bancários cuja cópia foi pedida pela Polícia Judiciária – depois de ter sido levantado o segredo bancário – dão conta de que o familiar do chefe de departamento do Urbanismo fazia frequentes depósitos a prazo, cujos juros eram cobrados normalmente de três em três meses. Ao longo das milhares de folhas do processo não há qualquer informação relativa à profissão de Jerónimo Louro, nem tão-pouco o motivo para os elevados depósitos. As contas não foram sujeitas a qualquer perícia.

JET-SKI E HARLEY-DAVIDSON

A 21 de Julho de 1990 Mário Louro registou na Repartição Marítima de Esposende um jet--ski Kawasaki classe F, que avaliou em 400 contos, algo como dois mil euros actuais. O veículo, que Mário Louro optou por baptizar de ‘Karapau’, junta-se a outro jet-ski, oferecido pelo seu pai. Foi comprado em 200o e passou-o ao filho três anos depois. Apesar de constar como um conhecido admirador de aeromodelismo, o arquitecto tem igualmente paixões mais térreas. Prova disso é a posse de uma motorizada Harley-Davidson vermelha, datada do ano de 1997.

PORMENORES

8 ANOS PARA ARQUIVAR 

Em Novembro de 2008, e passados oito anos sobre o início da investigação, o Ministério Público decidiu arquivar o caso e não pronunciar nenhum visado. Alegou que não se consegue afirmar que foi este ou aquele quem corrompeu e determinar quem foi corrompido, ou sequer se terá havido corrupção.

MATERIAIS CAROS

Mário Louro vive numa moradia que ele próprio desenhou, situada na freguesia de Palmeira, no extremo norte do concelho de Braga. Com vista privilegiada para o rio Cávado e um vasto terreno, a casa foi construída em cimento branco – um dos materiais mais caros, acessível apenas a algumas carteiras bem recheadas.

Liliana Rodrigues/Sérgio Pereira Cardoso/Tânia Laranjo

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Perfumar o Regime

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15 Fevereiro 2009 - 00h30

Dia a Dia

O perfume do regime

O que têm em comum as notícias sobre a fortuna de Mesquita Machado, os negócios de terrenos em Alcochete coincidentes com a nova localização do aeroporto e os lapsos de memória do ex-todo-poderoso Dias Loureiro?

A primeira, que se saiba, nada terá a ver com as manigâncias do BPN, já as últimas duas têm uma relação entre protagonistas. Todas, porém, exprimem tudo aquilo que deveria estar nos próximos programas eleitorais dos partidos, mas só de forma irregular isso acontecerá. Ou seja, porventura apenas partidos minoritários terão propostas em matéria de criminalização do enriquecimento ilícito, eliminação de paraísos fiscais, aumento incondicional de meios para a investigação criminal e a criação de novos crimes no domínio autárquico. Mas esses, porque são minoritários, tenderão a ser olhados como ‘radicais’ pelos influentes cá do burgo e, portanto, nada acontecerá.

Uma coisa é certa: fortunas como as de Mesquita Machado há na actual classe política quase aos pontapés e com a mesma dificuldade de explicação; negócios obscuros como os do BPN, já se viu, pululam como coelhos pelo sistema financeiro; lapsos de memória como os de Dias Loureiro são o pão-nosso-de-cada-dia quando se trata de matérias tão delicadas... Ou seja, o pântano vai continuar a perfumar o regime!

 Eduardo Dâmaso, Director-adjunto

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ABUSO URBANÍSTICO

 

17 Fevereiro 2009 - 00h30
 

Dia a dia

Mesquita Machado

A presidência da Câmara de Braga contesta a divulgação dos resultados de uma investigação judicial. Este inquérito, que foi arquivado por falta de provas da prática de crimes, teve como alvos o presidente da Câmara, Mesquita Machado, vereadores, directores de serviços e construtores civis.

 A falta de provas está apenas relacionada com o facto de tudo o que foi apurado sobre o património das pessoas investigadas, inexplicável pelas declarações de rendimentos apresentadas, não ser possível de relacionar em concreto com muitas das decisões tomadas. Isto, como acontece em dezenas de processos, inviabilizou o encaixe dos factos na tipificação de crimes como o tráfico de influências e a corrupção mas não apaga tudo como se fosse um mata-borrão colocado sobre o interesse público. Como em Portugal não está criminalizado o enriquecimento ilícito nem o abuso urbanístico, tudo sempre estará bem para autarcas que produzem o milagre da multiplicação do solo edificável. O CM, porém, entende que o escrutínio público não se esgota no resultado do escrutínio judicial e, por isso, requereu ao tribunal a consulta do processo, que foi devidamente autorizada. Tudo o que o CM tem vindo a divulgar são factos que constam dos autos e nada mais do que isso. Se são incómodos para Mesquita Machado e amigos, isso é um problema deles.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

FIM do REGIME

Quando o caso Freeport se tornou ameaçador, Sócrates e aquela espécie de sacristão do poder cuja função é amplificar a voz do dono até que os limites do razoável sejam desbaratados, Santos Silva, em vez de aclararem o imbróglio optaram por clamar que era tudo uma “ campanha negra “ e que qualquer alusão ao assunto era “ insultuosa “ .

Depois o caso SLN/BPN inchou. Figuras aleitadas no período cavaquista mostraram a sua pior face. Agora soube-se que um “ testa de ferro “ da SLN terá comprado cerca de 6000 hectares na zona do novo aeroporto pouco antes dos estudos e as pressões presidenciais a escolherem.
É o regime que se afunda enquanto as várias facções da Corte acreditarem que se atirarem porcaria para cima umas das outras a sua própria podridão fica escondida.
Carlos Abreu Amorim –     CM 16-02-09
 
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A IGREJA E A POLÍTICA



 


Date: Mon, 16 Feb 2009 11:10:10 +0000
Subject: Apolíticos
From: jcmcrod@gmail.com

 

 

14 Fevereiro 2009

apolíticos?

 
A Igreja Católica tem todo o direito e até o dever de se manifestar contra o casamento gay e pode (e deve, no meu entender) recomendar aos católicos que não votem em partidos políticos que promovam ou apoiem esta medida.
É um disparate completo afirmar o contrário. Estamos a falar de valores e de tradições profundamente enraizados na nossa cultura e que a Igreja Católica tem defendido, ao longo de 2000 anos.
Bento XVI, na sua primeira Exortação Apostólica (2007), recordou aos fiéis que "o respeito pela vida humana, a sua defesa desde a concepção até à morte natural, a família fundada no casamento entre um homem e uma mulher, a liberdade de educar os filhos e a promoção do bem comum, são valores inegociáveis". Concordo, se permitirmos que se alterem estes princípios abrimos uma caixa de Pandora.
O Estado deve ser laico, mas a Igreja não deve ser apolítica. Especialmente quando a política nos entra pela porta dentro e se senta à mesa connosco. Quando a política quer assumir a educação dos nosso filhos e, por fim, quando os políticos se querem intrometer "no que se passa debaixo dos lençóis".
É nesta fronteira entre o que é público e o que deve permanecer privado que a Igreja, ou quaisquer outras instituições cívicas, devem pôr limites à acção política, por todos os meios ao seu alcance.
 
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Casamentos de Morte

 

Opinião   MÀRIO CRESPO
 
 
O horror do vazio
 
O horror do vazio
00h30m
Depois de em Outubro ter morto o casamento gay no parlamento, José Sócrates, secretário-geral do Partido Socialista, assume-se como porta-estandarte de uma parada de costumes onde quer arregimentar todo o partido.
Almeida Santos, o presidente do PS, coloca-se ao seu lado e propõe que se discuta ao mesmo tempo a eutanásia. Duas propostas que em comum têm a ausência de vida. A união desejada por Sócrates, por muitas voltas que se lhe dê, é biologicamente estéril. A eutanásia preconizada por Almeida Santos é uma proposta de morte. No meio das ideias dos mais altos responsáveis do Partido Socialista fica o vazio absoluto, fica "a morte do sentido de tudo" dos Niilistas de Nitezsche. A discussão entre uma unidade matrimonial que não contempla a continuidade da vida e uma prática de morte, é um enunciar de vários nadas descritos entre um casamento amputado da sua consequência natural e o fim opcional da vida legalmente encomendado. Sócrates e Santos não querem discutir meios de cuidar da vida (que era o que se impunha nesta crise). Propõem a ausência de vida num lado e processos de acabar com ela noutro. Assustador, este Mundo politicamente correcto, mas vazio de existência, que o presidente e o secretário-geral do Partido Socialista querem pôr à consideração de Portugal. Um sombrio universo em que se destrói a identidade específica do único mecanismo na sociedade organizada que protege a procriação, e se institui a legalidade da destruição da vida. O resultado das duas dinâmicas, um "casamento" nunca reprodutivo e o facilitismo da morte-na-hora, é o fim absoluto que começa por negar a possibilidade de existência e acaba recusando a continuação da existência. Que soturno pesadelo este com que Almeida Santos e José Sócrates sonham onde não se nasce e se legisla para morrer. Já escrevi nesta coluna que a ampliação do casamento às uniões homossexuais é um conceito que se vai anulando à medida que se discute porque cai nas suas incongruências e paradoxos. O casamento é o mais milenar dos institutos, concebido e defendido em todas as sociedades para ter os dois géneros da espécie em presença (até Francisco Louçã na sua bucólica metáfora congressional falou do "casal" de coelhinhos como a entidade capaz de se reproduzir). E saiu-lhe isso (contrariando a retórica partidária) porque é um facto insofismável que o casamento é o mecanismo continuador das sociedades e só pode ser encarado como tal com a presença dos dois géneros da espécie. Sem isso não faz sentido. Tudo o mais pode ser devidamente contratualizado para dar todos os garantismos necessários e justos a outros tipos de uniões que não podem ser um "casamento" porque não são o "acasalamento" tão apropriadamente descrito por Louçã. E claro que há ainda o gritante oportunismo político destas opções pelo "liberalismo moral" como lhe chamou Medina Carreira no seu Dever da Verdade. São, como ele disse, a escapatória tradicional quando se constata o "fracasso político-económico" do regime. O regime que Sócrates e Almeida Santos protagonizam chegou a essa fase. Discutem a morte e a ausência da vida por serem incapazes de cuidar dos vivos.
publicado por luzdequeijas às 18:43
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CORRUPÇÃO MORAL E MATERIAL

VERDADE E MENTIRA

Finalmente os governantes do sítio bateram no fundo e começaram a tentar falar verdade aos indígenas. Custou, mas a realidade crua e nua dos números a isso obrigou. É triste que assim seja. Que só depois de muitas mentiras e de muita poeira atirada para os olhos das pessoas, os discursos oficiais comecem a ter alguma coisa a ver com a miserável situação económica do sítio. E também é muito significativo que a mentira possa ser premiada e a verdade condenada na praça pública por muitos imbecis que andam por aí à solta a defender as suas sinecuras e mordomias. Os factos falam por si. A economia lusa afundou-se 2 por cento no último trimestre de 2008 e estagnou no conjunto do ano. Muito bem. No dia 14 de Novembro do ano passado, quando o crescimento no terceiro trimestre foi nulo, Manuel Pinho, ministro da Economia, afirmou que estes brilhantes números mostravam que a economia do sítio estava a resistir à crise e realçava o facto de muitos outros países já estarem em recessão. É evidente que esta mentira oficial não se limita a Manuel Pinho, um homem muito dado a afirmações bombásticas que a realidade não tardava a atirar para as profundezas do ridículo. O seu colega Teixeira dos Santos, das Finanças, só muito recentemente reconheceu que andava às cegas no meio da tormenta, sem GPS, e que as nuvens eram tantas que nem as estrelas o salvavam. Acontece que esta mentira oficial não é um exclusivo destes dois senhores. Faz parte de uma certa forma de estar e fazer política neste sitio miserável, pobre, deprimido, manhoso e cada vez mais mal frequentado. É por isso que não deixa de ser irónico que muitos mentirosos andem agora assanhados com a amnésia de Dias Loureiro sobre o BPN. É por isso que tresandam a hipocrisia as crises e os ataques desenfreados dos mentirosos do costume à política de verdade da líder do PSD. É por isso que não deixa de ser sintomático o incómodo de muita gente, dentro e fora do maior partido da Oposição, mesmo no seio do Todo-Poderoso PS, com as repetidas afirmações de Manuela Ferreira Leite sobre a verdade na política e a sua recusa em alinhar nos tristes e obscenos espectáculos de marketing. Numa altura em que o sítio está rapidamente a caminho de bater no fundo, o que faz falta é falar verdade e apontar o dedo às muitas sereias que engordaram e enriqueceram nesta triste democracia da treta à custa de muita mentira, de muita miséria e de muita corrupção. Moral e material.
António Ribeiro Ferreira – CM 16-02-09                       
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POBREZA PARTIDÁRIA

 

                      GANHAR O PARTIDO
José Sócrates foi eleito por 96% dos votos. Ganhou de forma esmagadora mas vale a pena brincar ..... – não conseguiu ultrapassar os 98,9% de uma das vitórias norte-coreanas de Guterres. Estas vitórias por tais valores, que foram também um dos triunfos de Cavaco Silva no auge das suas maiorias, são uma das maiores expressões da pobreza da vida partidária. São triunfos de inteira legitimidade mas dão um retrato implacável dos partidos. Não há debate interno mas mera anuência ao que o líder diz. Não há uma construção de propostas na base de diferentes visões sobre a sociedade. Não há contraditório político nem é admitida a crítica ( recorde-se o que aconteceu a Carrilho ) e, em alguns casos, os aparelhos expulsam a dissidência, como fez o PSD aos que apoiaram Mário Soares.
A ânsia de ganhar o partido e mantê-lo com a rédea curta é um mínimo democrático. Sócrates poderia ficar muito aborrecido mas seria pior para o inerte e eucaliptizado PS se Manuel Alegre e João Cravinho, entre outros, tivessem condições políticas para ir a um congresso dizer tudo o que lhes vai na alma !? Ninguém os impede de lá ir mas, manifestamente, não é isso que a generalidade dos seus camaradas quer. Pelo contrário, querem apenas um partido mansinho e unido, de punho cerrado, à volta do seu estimado líder......
Eduardo Dâmaso - CM 16-02-2009
   

PEQUENO COMENTÀRIO - Pior de tudo é que há bem pouco tempo o PS afirmou contar com 75 mil militantes e o número de militantes que votou foi de 25 mil. Será isto que irá acontecer nas próximas eleições nacionais. Podemos chamar a isto democracia ? É melhor começarmos a pensar numa verdadeira DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Com os custos que isto tiver !

publicado por luzdequeijas às 17:34
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Domingo, 15 de Fevereiro de 2009

A Democracia de Hugo Chavez

 

Hugo Chávez quer governar até 2049

 

<input ... >2009-02-01

Hugo Chávez revelou que pretende governar até 2049, quando completa 50 anos na presidência, e que alongará os mandatos presidenciais de 6 para 10 anos, se ganhar o referendo de 15 de Fevereiro sobre a reeleição presidencial.

"Hoje a situação mudou e mudou bastante. Que nos falta fazer? Sim. Falta-nos falta fazer muito.

Agora começa o terceiro período 2009-2019 e depois 2019 – 2029, 2029-2039, 2039-2049", disse o presidente venezuelano, que completa, este domingo, 10 anos desde que assumiu oficialmente a presidência da República.  

Hugo Chávez falava, sábado, durante um acto com dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), transmitido pela estatal Venezuelana de Televisão (VTV), destinado a rever a estrutura política do partido.  

A revelação das suas intenções tem lugar numa altura em que a Venezuela prepara um polémico referendo para emendar a Constituição, para permitir a reeleição ilimitada do presidente e de todos os cargos de eleição popular.  

As sondagens apontam valores superiores a 51% a favor da emenda e 47% contra, dados que indicam, segundo os analistas, um "empate técnico".  

As palavras do presidente Hugo Chávez revelam ainda a intenção de modificar o mandato presidencial de 6 para 10 anos e motivaram reacções de diversos sectores da sociedade venezuelana.  

Alguns alegam que a pergunta do referendo representa uma "carta branca" ao presidente e ao parlamento, e não explica como ficarão redigidos os novos artigos.  

Os simpatizantes do presidente venezuelano argumentam que para que a "revolução bolivariana" avance é preciso que Hugo Chávez continue a gerir os destinos do país.  

A 16 de Janeiro último, o parlamento venezuelano oficializou, junto do Conselho Nacional Eleitoral, o pedido de realização de um referendo para mudar cinco artigos da Constituição e permitir a reeleição ilimitada do presidente e de todos os cargos de eleição popular.  

O referendo foi marcado para 15 de Fevereiro, altura em que os venezuelanos deverão responder a apenas uma pergunta: "Aprova a emenda dos artigos 160, 162, 164, 194 e 230, da Constituição da República, votada pela Assembleia Nacional, que amplia os direitos políticos do povo com o fim de permitir que qualquer cidadão ou cidadã em exercício de um cargo de eleição popular possa estar sujeito a apresentar-se como candidato ou candidata para o mesmo cargo pelo tempo estabelecido constitucionalmente, dependendo a sua possível eleição exclusivamente do voto popular?".  

Em caso de concretizar as suas ambições, Hugo Chávez deixaria o poder com 95 anos, superando, provavelmente, o recorde de permanência estabelecido pelo ex-presidente de Cuba, Fidel Castro.

Em Dezembro de 2007, os venezuelanos reprovaram uma proposta de reforma de 69 artigos da Constituição nacional, promovida pelo próprio presidente Hugo Chávez, que estabelecia a possibilidade de reeleição presidencial indefinida.

Os constitucionalistas dizem que, segundo a própria Constituição, o mesmo assunto não pode ser referendado mais que uma vez durante um mandato constitucional.

publicado por luzdequeijas às 18:30
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O VOTO DOS EMIGRANTES

    Exportar é a única solução nacional

 

 
 
 
Emigrantes podem ajudar economia nacional a enfrentar as dificuldades actuais.
Sem o sector exportador Portugal não tem “ a mínima hipótese “ de se aproximar do nível de desenvolvimento dos países da EU . E para o desenvolver deverá contar com o apoio dos emigrantes, defendeu ontem o Presidente da República.
“ A exportação de bens e serviços é praticamente a única que nós dispomos para conseguir combater o crescimento explosivo da dívida externa e ao mesmo tempo defender o emprego dos trabalhadores portugueses “, afirmou ontem Cavaco Silva, no final de uma visita à Feira Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar ( SISAB ) , que termina amanhã no Parque das Nações, em Lisboa.
A chave da solução está, ”no sector exportação “, afirmou Cavaco Silva, apontando o papel dos emigrantes portugueses na dinamização das vendas ao estrangeiro.
Os emigrantes podem não só contribuir para a penetração dos produtos portugueses no estrangeiro, como ajudar a equilibrar as contas nacionais com as suas remessas. “ Há uma relação hoje clara entre o contributo que os emigrantes podem dar para o nosso país e as dificuldades que nós enfrentamos” , defendeu.
A SISAB conta com a representação de 400 empresas e espera visitantes de todo o mundo.
CM - 10-02-09
 

Comentários – Naturalmente que há muitos anos, ( depois do desvario da Revolução ) que o problema de Portugal é o desequilibro da nossa balança de pagamentos. Vencemos uma crise muito grave, com a ajuda das remessas dos emigrantes e do FMI. Estamos, de novo, caídos nela. Muito para além do dever de solidariedade para com aqueles que tiveram de deixar a sua terra para arranjarem um emprego, em boa verdade, em todos os aspectos, eles emigrantes, merecem o nosso apoio e carinho, dispensado em tudo o que pudermos fazer para estreitar os laços que nos unem. O voto é uma das poucas maneiras, de eles não se afastarem para sempre .

publicado por luzdequeijas às 17:34
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TRANSPARÊNCIA ?

Tiago Sousa Dias  Mário Lino, ministro das Obras Públicas, liderou a criação do novo regime de contratação pública Mário Lino, ministro das Obras Públicas, liderou a criação do novo regime de contratação pública

15 Fevereiro 2009 - 00h30 - CM
 

Estado: Regimes especiais alargam tectos dos ajustes directos

Governo ‘finta’ limites a gastos

A construção e fornecimento de serviços a tribunais, unidades de saúde, escolas, prisões, redes de telecomunicações, eficiência energética e reabilitação urbana vão poder realizar-se sem concursos públicos. A lista de contratos que podem ser entregues por ajuste directo não pára de aumentar desde que, há oito meses, entrou em vigor o novo Código de Contratação Pública (CCP), que estabelece rigorosos limites para este tipo de contratos realizados pelo Estado.

"Interesse público", "urgência" e até "confidencialidade" são algumas das razões invocadas pelo Governo para entregar um conjunto alargado de empreitadas directamente às empresas.

Com a criação destes regimes excepcionais e transitórios – a maioria termina no final deste ano –, estas intervenções podem ultrapassar e em muito os limites previstos no Código de Contratação Pública para os ajustes directos: 75 mil euros para bens e serviços e 150 mil para obras.

Nos casos já autorizados pelo Governo, esses limites passam a ser, nos casos dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de 6,2 milhões de euros para as empreitadas e de 249 mil euros para o fornecimento e serviços.

Já no caso da modernização do parque escolar e melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos, o limite definido permite contratos por ajuste directo até dois milhões de euros.

Mas estes valores não são comparáveis aos que estão em causa, por exemplo, na construção de uma prisão em Castelo Branco, cujo ajuste directo pode ir até aos 25 milhões de euros. Ou do projecto da Frente Ribeirinha, em Lisboa, com um investimento previsto de cerca de 145 milhões de euros.

Os contratos terão de passar pelo Tribunal de Contas, que já garantiu acompanhar de perto a realização destes fornecimentos com regimes especiais. Por outro lado, todos os ajustes terão de ser publicitados no portal (http://www. base.gov.pt).

PORTAL

TRANSPARÊNCIA

O Código de Contratação Pública prevê, por uma questão de transparência, a divulgação dos ajustes directos num portal da net (www.base.gov.pt).

publicado por luzdequeijas às 16:56
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TRIBUNA DE CONTAS

Ministro das Finanças criticado

O Tribunal de Contas censurou o ministro das Finanças por " falta de empenho no cumprimento da legalidade " nos processos de registo contabilístico da receita do Estado. O tribunal presidido por Guilherme d `Oliveira Martins diz ser " incomprensível " que, sete anos depois da entrada em vigor do regime de contabilização das receitas do Estado, " continuem por cumprir as condições legalmente definidas e tidas por indispensáveis".

Teixeira dos Santos tinha justificado que os referidos ajustamentos contabilísticos implicam " alterações de procedimentos, instalação de ferramentas informáticas e formação de funcionários" que não possui.

O TC rejeitou este argumento, insistindo na " preocupação com a justificação que é dada, uma vez que, como é sabido, a escassez de meios é inerente a qualquer exercício de governação".

 GLOBAL - 12-02-09

 

Alguns Comentários : 

1 - Alteração de procedimentos - Como é possível o MF argumentar desta maneira, quando deveria ter completado a Reforma da Função Pública e acaba o mandato longe desse objectivo, imprescíndível para Portugal. Condição número um para a diminuição da Despesa Pública ( diminuição de funcionários ), abaixamento de impostos  e aumento da competividade das nossas exportações ?

2- Instalação de Ferramentas Informáticas - Então o tão badalado " CHOQUE TECNOLÓGICO", como está ? Os portugueses podem saber quanto se gastou nele ? Não  teria sido preferível apostar nesta tarefa da Administração Pública, em lugar dos mais que discutíveis MAGALHÃES de má memória ?

3 - Formação de Funcionários - Quanto gastou Portugal no mandato a finalizar em FORMAÇÃO ? Não será verdade que as " NOVAS FRONTEIRAS " andaram a dar formação a jogadores de futebol, para depois lhes oferecerem, diplomas do 12.º Ano, de     " bandeja" ?

 

Serão estas e muitas outras mentiras de que fala a JSD, na sua campanha !

publicado por luzdequeijas às 16:04
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ENRIQUECIMENTO SEM EXPLICAÇÃO

15 Fevereiro 2009 - 00h30 - CM
Mesquita Machado

Finanças e IGAT recusaram investigar

São muitas as explicações para as falhas grosseiras na investigação ao património de Mesquita Machado, desencadeada no início de 2000 e terminada em Outubro do ano passado com um arquivamento. Um dos motivos invocados pelo Ministério Público para não ser possível estabelecer o nexo de causalidade entre o enriquecimento e qualquer facto ilícito é a falta de colaboração de outras entidades. 
Ministério Público reconhece que em sete anos pouco ou nada se adiantou, perdendo-se a oportunidade de reunir indícios de crime

São muitas as explicações para as falhas grosseiras na investigação ao património de Mesquita Machado, desencadeada no início de 2000 e terminada em Outubro do ano passado com um arquivamento. Um dos motivos invocados pelo Ministério Público para não ser possível estabelecer o nexo de causalidade entre o enriquecimento e qualquer facto ilicíto é a falta de colaboração de outras entidades. A Inspecção - Geral de Finanças afirmou que não tinha meios para analisar a informação recolhida relativamente ao presidente da Câmara de Braga, enquanto a Inspecção-geral da Administração de Território recusou-se à colaboração por não ter competência para investigar ilícitos criminais. 

Ficou assim sem resposta uma das principais perguntas que os inúmeros relatórios da Polícia Judiciária faziam: hverá relação entre o licenciamento de obras concretas ou a sua adjudicação pelo município e o enriquecimento de Mesquita Machado ou dos seus familiares ?

Ainda segundo os inúmeros documentos que o CM consultou fica outra certeza. É o próprio Ministério Público que reconhece as fragilidades de uma investigação que esteve parada sete anos.  " Inportava mobilizar meios e redobrar esforços ou investigação", diz o procurador encarregue do processo, lamentando quer " a falta de meios, quer a falta de capacidade", que levaram a que hoje se desconheça se não foi " irremediavelmente perdida a oportunidade de se carrearem indícios que a denúncia exigia e impunha ".

Entre os bens da famíia do autarca, a PJ debruçou-se igualmente sobre a Quinta de Salgueiro, em Vila Verde - uma sociedade Agrícola que produz vinho e frutas e que é propriedade de Mesquita Machado, sua mulher e de uma irmã do autarca. Analisadas as declarações do IRC, são asinaladas transferências de dinheiro para contas dos filhgos do casal. 

PORMENORES - Dois Milhões e meio  

A PJ apurou dois milhões e meio de depósitos bancáros nas contas de Mesquita Machado, de sua mulher e dos seus filhos, durante os oito anos de investigação. Rendimentos declarados não ultrapassavam milhão e meio.

CM - 15-02-09

publicado por luzdequeijas às 15:56
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A NACIONALIZAÇÃO DO BPN

15 Fevereiro 2009 - 02h11 - CM
 

Negócio: Banco financiou compra de Rio Frio

Novo aeroporto tapa buraco do BPN

As negociações para a compra de quatro mil hectares da herdade de Rio Frio, junto ao Campo de Tiro de Alcochete, decorreram entre Agosto e o final de Dezembro de 2007, dois meses após o Governo ter pedido um estudo comparativo entre Ota e Alcochete e duas semanas antes do anúncio da nova localização do Aeroporto de Lisboa. Os terrenos, adquiridos com crédito do BPN, são propriedade indirecta da OPI 92, empresa da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que foi apontada como uma solução para ‘tapar’ o buraco financeiro do Banco Insular (BI).

 

publicado por luzdequeijas às 15:50
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UTILIDADE PÚBLICA

 

     Quercus suspende abate de sobreiros
A Quercus conseguiu ontem travar o abate de sobreiros na zona do Alto da Guerra, inserida no Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal. Apesar da decisão provisória do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a associação não conseguiu evitar o corte de 900 árvores, de um total de 1331.
“ Esta zona é protegida devido ao povoamento de uma espécie protegida que é o sobreiro, “, explicou ao CM Domingos Patacho, da Quercus, para quem o abate destas árvores é ilegal. “ O despacho da declaração de imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor é nulo, dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto”, lê-se no comunicado da associação.
Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus, acrescenta que “ os sobreiros abatidos correspondem à área de um centro comercial, que teve imprescindível utilidade pública à custa do despacho feito por José Sócrates e Capoulas Santos ( na altura ministros do Ambiente e da Agricultura , respectivamente ) um mês antes das eleições autárquicas de 2001” . ( ..... )
CM - 12-02-09    
publicado por luzdequeijas às 15:41
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A Classe Média

              Os ricos não pagam a crise

Carlos Santos Ferreira, presidente do Millenium BCP e um dos portugueses que seguramente mais paga de IRS, mostrou-se céptico na proposta anunciada por Sócrates de tirar deduções aos ricos para dar à classe média. O próprio ministro das Finanças recusou-se a comentar a proposta do secretário-geral do PS.
A ideia de Sócrates pode ser um tema ideológico interessante para o congresso socialista, uma medida cosmética de esquerda, mas o impacto real será praticamente nulo. É natural que no futuro haja menos deduções para os ricos, mas é mais fácil acreditar no Pai Natal do que pensar que a classe média beneficiará de um desagravamento fiscal . E a razão é de que o Estado precisa cada vez mais de receitas e o próprio Governo promete a Bruxelas um aumento da carga fiscal para 2010 e 2011. A actual crise é paga com mais défice e mais divida pública, que mais tarde será paga. Os ricos de que fala Sócrates são os que actualmente são tributados a 42% do seu rendimento e serão pouco mais de 30 mil agregados familiares. E não são os milionários com sinais exteriores de riqueza. São sobretudo trabalhadores por conta de outrém e alguns afortunados pensionistas. Os verdadeiros ricos escondem o rendimento em empresas e há sempre um offshore que os ajuda a fugir. A verdade é que os ricos nunca pagam a crise.
Armando Esteves Pereira – Director – Adjunto    CM 13-02-09
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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

INICIATIVA PRIVADA

 

“A iniciativa privada não tem ninguém que a represente”
O discurso inflamado do presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins foi aplaudido e sublinhado várias vezes ao longo do dia por alguns dos empresários presentes. Não só pela firmeza com que apontou o dedo à classe política, mas também pelo apelo que deixou à necessidade de um movimento de organização do sector empresarial privado que, segundo Alexandre Soares dos Santos, enfrenta, também ele, uma crise de representatividade.
“ Chegou a altura de dizer basta e de nos organizarmos, porque a iniciativa privada em Portugal não tem ninguém que a represente minimamente. Existem umas tantas confederações que não são mais do que emprego certo para umas tantas pessoas. Não falam por nós, estão ligados ao poder e só nos prejudicam. Temos que ter uma voz activa e independente, sublinhou o responsável.
À “ má disposição “ de Soares dos Santos não escaparam também os sindicatos que “ incentivam à greve numa altura em que as empresas estão mal. É uma atitude retrógrada e cretina e que, mais do que prejudicar o País, prejudica os próprios associados sindicais “, lamentou o “ chairman” do grupo Jerónimo Martins.
Alexandre Soares Santos
Jornal de Negócios – 12-02-09
 
Líder português do sector emprega 45 mil pessoas
O grupo Jerónimo Martins, controlado pela família Soares dos Santos, é o maior grupo de distribuição português, em termos de vendas consolidadas, tendo terminado 2008 com 6,88 mil milhões de euros facturados. A actividade na Polónia, que gera já 51,1 % daquele montante, confere-lhe esse lugar, apesar de não liderar esse mercado português de retalho, onde a Sonae Distribuição continua à frente. Com as marcas do Pingo Doce, Feira Nova, Recheio (líder nacional no comércio grossista ) no País, e com a Biedronka na Polónia, a JM emprega actualmente 45 mil pessoas nos dois países.
Jornal de Negócios – 12-02-09

 

publicado por luzdequeijas às 21:20
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CRISE AGRAVADA

 

( A crise é agravada pela ) demagogia intolerável do primeiro – ministro - Alexandre Soares Santos
 
José Sócrates está a empregar uma “ demagogia absolutamente intolerável “.
Desde a actuação da classe política, do primeiro – ministro, do Parlamento, e até dos sindicatos, a crise financeira parece ser o menor dos males do País, apontou ontem Alexandre Sores dos Santos.
 
Portugal está actualmente a braços com “ quatro crises importantes “ e, dessas, a crise financeira é, no entender de Alexandre Santos, “ a mais fácil de resolver e o tempo disso se encarregará “. A segunda crise, aponta o presidente do conselho de administração do grupo Jerónimo Martins, é de ordem social.
“ Vivemos uma crise social enorme que está sendo ainda incentivada a ser pior, por acções dos políticos. Ainda no outro dia ouvi um político na televisão a falar do Capital como uns malandros que tudo estragam e nada estão a fazer. Acontece que esses mesmos políticos esquecem – se de que 25 de Abril houve um, não há dois, porque nós, a iniciativa privada, não temos que aturar novamente aquilo que a classe política anda a fazer e a dizer de nós. E, se assim for, boa noite. Passem bem, que nós temos para onde ir, insurgiu-se o empresário .
Outra crise “ importantíssima “, continuou Soares dos Santos, sente-se nos discursos políticos que apelam a que “ os ricos ajudem os pobres “. O dedo é aqui apontado directamente a José Sócrates, e Soares dos Santos faz questão de deixar isso claro. “ A demagogia que o senhor primeiro – ministro está empregando neste momento é absolutamente intolerável “ , contestou. Alexandre Soares dos Santos foi ontem o protagonista de uma verdadeira trovoada de criticas. O presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins marcou presença no congresso da Associação Portuguesa das Empresas Familiares para dar o seu testemunho sobre como o grupo de distribuição está a fazer face aos actuais tempos difíceis. Mas não se conteve. E começou a sua intervenção – que se seguiu à de António Castro Guerra, secretário de Estado adjunto da Industria e Inovação – num tom duro.
Ninguém esperava o que aí vinha. Mas o Alexandre Soares dos Santos que ontem falou perante uma plateia de dezenas de empresários era um homem visivelmente “ maldisposto “ com o País e os seus governantes. Uma má disposição transmitida pelas suas próprias palavras e a qual se estendeu também também ao Parlamento.
“ Temos um Parlamento que, em vez de ser um lugar de preferência para controlar as acções do Executivo e para participar, limita-se a discutir casamentos homossexuais, e eu sei lá mais o quê, como se isso fosse uma prioridade na agenda do País. Um Parlamento que nada discute, nada controla. Veja-se o que acontece, por exemplo, aos relatórios do Tribunal de Contas, pois não há no Assembleia da República quem os discuta”.
Somadas todas estas manifestações de crise, é esta a situação do País neste momento, e é bom que tenhamos essa consciência”, frisou Soares dos Santos.
Jornal de Negócios – 12 – 02 - 09  
publicado por luzdequeijas às 19:29
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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009

INGLÊS TÉCNICO

 

                           PROCESSO BLINDADO
Denúncia dava conta de que José Sócrates recebera 750 mil euros ( à data 150 mil contos )
Um ano e meio depois de ter sido deduzida a acusação pública contra António Morais, o ex - professor de José Sócrates que duas vezes desempenhou cargos de nomeação política em Governos socialistas, o processo continua fechado a sete chaves. Embora as actuais regras do segredo de Justiça tivessem tornado públicos todos os casos após a dedução da acusação, a excepção ( que assume contornos de segredo de Estado ) parece ser o processo em que José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, chegou a figurar como suspeito.
O caso está neste momento em fase de instrução e o primeiro pedido de consulta interposto pelo CM foi negado com o argumento de que não se vislumbra o interesse público da consulta dos autos. O segundo, entrado recentemente no TIC, onde já foi dada a pronúncia, mas cuja decisão ainda não transitou por recursos sucessivos, ainda não tem resposta. No entanto, o CM sabe que António Morais invocou as anteriores regras do Código de Processo Penal para se opor à publicidade do processo durante a instrução. O pedido foi-lhe deferido, embora à data já vigorassem as regras do Código aprovado pelos socialistas.
O processo – no qual António Morais e a sua ex – mulher são acusados de corrupção passiva e de branqueamento de capitais relativamente ao concurso e adjudicação da obra da central de tratamento de lixo da Cova da Beira – tem ainda a particularidade de a pronúncia ( confirmação da acusação ) ser datada de Maio do ano passado, mas o caso ainda não ter chegado à Boa – Hora para julgamento. Recorde-se, ainda, que este processo nasceu de uma denúncia anónima que dava conta de que José Sócrates, Jorge Pombo e João Cristóvão, à data dos factos secretário de Estado, presidente da Câmara da Covilhã e assessor deste último, respectivamente, teriam recebido dinheiro da sociedade HLC – que ganhou o concurso para a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Associação de Municípios da Cova da Beira. Estavam em causa “ trezentos mil contos, dos quais cento e cinquenta mil se destinariam ao senhor secretário de Estado “, pode ler-se no despacho do MP que considerou depois não haver prova suficiente para levar qualquer daqueles responsáveis a julgamento.
O único documento conhecido – o despacho de arquivamento – refere ainda “ provas genéricas de que todo o processo de concurso foi controlado por pessoas ligadas ao PS da Covilhã, que a empresa vencedora é uma empresa ligada ao PS, que o assessor já trabalhava para a HLC e que a empresa recebeu 480 mil contos da Associação de Municípios da Cova da Beira, por trabalhos que não realizou “. Lembra ainda que “ o proprietário do terreno onde se pretendia fazer a central era um funcionário da HLC e que o então presidente da Câmara passou a trabalhar para a HLC “ .  
CM 12-02-09 
 
Notas –
- António Morais era o professor da UI, que assinou o famoso exame de Inglês Técnico de José Sócrates.

- O motorista da Câmara da Covilhã confirmou encontros com José Sócrates e visitas do presidente da Câmara da Covilhã à sede da HLC

publicado por luzdequeijas às 21:37
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A MULHER PORTUGUESA

QUEM SE PREOCUPA COM DESVIOS SEXUAIS E OUTRAS COISAS MAIS..............  não se pode preocupar em legislar de modo a proteger a mulher..... ( só as lésbicas), compreende-se . A Lei do Divórcio agravou ............... o aborto também !

 

12 Fevereiro 2009 - 09h35
 

90% de violência doméstica
APAV regista 19 mil crimes em 2008

Mulher, portuguesa, entre os 26 e os 45 anos, casada, com filhos, a viver nas grandes cidades e do próprio trabalho, é este o perfil da vítima-tipo de crimes, revela a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que indica que 90 por cento das queixas recebidas em 2008 são de violência doméstica. Os autores dos crimes são, na sua maioria, homens.

Os números fazem parte do relatório anual estatístico da APAV, divulgado esta quinta-feira, segundo o qual foram reportados 18 669 crimes em 2008, mais 2 200 face ao ano anterior, dos quais 90 por cento de violência doméstica.

Globalmente, 80 por cento das situações verificadas correspondem a casos continuados de crimes, com uma média a rondar os dois e três anos de duração. Uma perpetuação da vitimação que, considera a associação, está intimamente ligada à violência doméstica.
No ano passado, a APAV abriu 7852 processos onde se registaram vitimação e em mais de 36 por cento dos casos foi efectuada queixa/denúncia junto das autoridades competentes.
Nos crimes de violência doméstica, a APAV assinala que 87,1 por cento das vítimas eram mulheres  e 85 por cento dos agressores homens.
Cerca de 60 por cento dos casos de crimes registados pela associação ocorreu entre cônjuges ou companheiros, seguindo-se as relações de pais e filhos, 17,4 por cento.
Lisboa foi o principal distrito de residência da vítima com 33 por cento do total de processos, seguida do Porto (11,2 por cento), Faro (10,5 por cento), Setúbal (7 por cento) e Braga (5,7 por cento). 
PERFIL DA VÍTIMA QUASE INALTERADO
No que respeita ao perfil da vítima-tipo de crimes, a APAV indica que este permanece quase inalterado.
A vítima-tipo é mulher, portuguesa, entre os 26 e os 40 anos, casada, com filhos, reside nas grandes cidades e vive do próprio trabalho.
A faixa etária mais atingida mantém-se entre os 26 e os 45 anos de idade (33,1 por cento).  Indo um pouco contra a tendência do passado, além da prevalência dos europeus (83 por cento), seguem-se as vítimas do continente americano (3,3 por cento), das quais se destaca a comunidade brasileira (3,1%). O ano passado, o segundo lugar era ocupado pelas provenientes do continente africano.
Relativamente ao estado civil, mais de 47 por cento das vítimas era casada e pertence a uma família nuclear com filhos (52 por cento). 
Aproximadamente 42 por cento das vítimas não tinha qualquer dependência e quando existe a mais significativa é a de fármacos (6,9 por cento). 
O nível escolar das vítimas distribuem-se de forma bastante equitativa entre o primeiro ciclo e o ensino superior, com este último a atingir cerca de 9 por cento. 
A globalidade das vítimas vive uma situação económica estável. Cerca de 40 por cento estavam empregadas, sendo o seu principal meio de vida o rendimento do próprio trabalho (38 por cento).  O número de desempregados ascendia a 16,6 por cento, de estudantes a 8,4 por cento e de reformados a 11,2 por cento. 
AGRESSORES SÃO NORMALMENTE HOMENS
Já no que diz respeito ao perfil tipo do autor dos crimes, este é homem, tem entre os 26 e os 55 anos, casado, português e tem uma relação familiar com a vítima, vive do próprio trabalho e pratica crimes de violência doméstica de forma continuada.
Mais de metade dos que praticam crimes são casados e relativamente ao seu continente de origem, 75 por cento são europeus. Os continentes africano e americano representam, no seu conjunto, cerca de 3,4 por cento.
Pouco mais de 22 por cento não tem qualquer dependência e 19,3 por cento tem dependência do consumo  de álcool, segundo o relatório da APAV.
As habilitações escolares sãos distribuídas de forma transversal e relativamente equitativa  entre o primeiro ciclo e o ensino superior, que atinge os 7,3 por cento.  
A maioria (46 por cento) dos autores de crime estava empregada e apenas  12,6 por cento destes eram desempregados e sete por cento reformados.  
 CM
publicado por luzdequeijas às 19:06
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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009

TRANSPARÊNCIA

quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 – Conferência  INATEL
   

 
Mário Soares: Falta de transparência pode gerar revolta

                  
O ex-Presidente da República Mário Soares advertiu terça-feira à noite que sem transparência no País, particularmente no sector da banca, Portugal poderá conhecer a prazo um clima de revolta e acontecimentos de gravidade.
A advertência do ex-chefe de Estado foi feita na primeira conferência promovida pela Fundação INATEL, que decorreu no Teatro da Trindade, subordinada ao tema «Novas respostas e novos desafios».
Após uma intervenção inicial, Mário Soares respondeu a questões da plateia sobre a saúde dos partidos, apoios concedidos à banca pelo Estado e sobre a situação do Banco Privado Português (BPP) e Banco Português de Negócios (BPN).
«Espero que se saiba o que se passou no BPP e no BPN. Tudo tem de ser esclarecido. É preciso transparência no País, se não é impossível haver confiança. Isso gera revolta - e não estamos imunes que isso aconteça em Portugal», declarou o fundador do PS, que também fez alusão aos recentes protestos violentos ocorridos na Grécia e em outros países europeus.
Já em resposta a perguntas dos jornalistas, Mário Soares acrescentou que «é preciso que o País saiba o que se passou» com aqueles dois bancos, «porque, no fundo, o dinheiro dos contribuintes está ali».
«É preciso que digam porque razão gastaram nisso [no BPN e BPP] e não em outras coisas. É preciso que digam o que esperam daquilo [BPN e BPP] e quem dirige aquilo. Eu não sei nada disso e ninguém sabe», disse.
Mário Soares afirmou depois estranhar «o clima de silêncio» existente a propósito destes casos com o BPP e BPN.
«Espero que não haja opacidade. As pessoas têm de saber o que se passou», insistiu.
O ex-Presidente da República falou também sobre necessidade de transparência a propósito dos partidos, fazendo depois neste contexto críticas à comunicação social, sobretudo «aos jovens jornalistas».
«Os partidos têm de se abrir. Têm que se tornar transparentes e tem de se perceber de onde vem o dinheiro», sustentou.
 
publicado por luzdequeijas às 18:40
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FAÇAMOS DE CONTA

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Está bem... façamos de conta

 

Está bem... façamos de conta

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?).
 
Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
 
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês.
 
Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível.
 
Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu.
 
Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.
 
Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação.
 
Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.
 
Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva".
 
Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).
 
Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.
 
Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não
me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.
 
Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.
 
Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.
 
Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.
 
Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.
 
Façamos de conta que não há SIS.
 
Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. 

 

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos.
 
Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja.
 
Votemos por unanimidade porque de facto não interessa.
 
A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

publicado por luzdequeijas às 18:19
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Proposta de Casamento Gay do PS

 CASAMENTOS GAY E ADOPÇÃO - Este tipo de casamento só é legal em seis países , Espanha, Holanda, Bélgica, Canadá, Nepal e África do Sul ! É bom de perceber que estas tomadas de decisão de Sócrates, mais não objectivam do que esconder outros assuntos mais importantes, como por exemplo,  o modo de vencer a crise. É muito estranho que Portugal, país da cauda da Europa, ande nos primeiros lugares nestes assuntos, tão marginais ao comum do cidadão !

 

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No final de mais uma reunião do Conselho Permanente da CEP, o secretário da instituição, padre Manuel Morujão, alertou que uma dessas prioridades é a "crise", assim como "dar os apoios que as famílias precisam para responder aos desafios actuais".

O porta-voz da CEP disse, também, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma "ameaça" à sociedade portuguesa.

"Quem propõe isto não quer ameaçar ninguém, mas é uma falácia, é um engano. É acenar com uma bandeira facilitista", sublinhou, admitindo que esta é "uma questão de vanguarda".

"Não sei se de direita ou de esquerda, mas acho que de vanguarda desfocada e que leva para um caminho errado, antropologicamente errado", afirmou o responsável, que questionou: "O que estamos a dizer às gerações que estão atrás de nós? Que sejam o que quiserem? Que escolham num menu de identidades aquilo que querem ser?".

Para o padre Manuel Morujão, tem de "haver dignidade e decência" nesta questão.

" (O casamento entre pessoas do mesmo sexo) é uma ofensa ao casamento que é, por natureza própria, heterossexual", afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, que defendeu: "Para casos diferentes, soluções diferentes".

O responsável declarou que "qualquer outro tipo de união ou associação terá o seu enquadramento".

"O Estado julgará oportunamente o que é melhor, mas não propriamente como alternativas de famílias ou de casamentos", frisou.

Manuel Morujão realçou que "a família tem algo de original, é constituída por uma unidade de amor entre um homem e uma mulher", lembrando que é isso que consta na Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, o sacerdote advertiu que "a sociedade não consegue ser ninguém sem as traves mestras que são o casamento e a família".

Nota pastoral apelará ao bom senso

Anunciou que dentro de duas semanas a CEP irá publicar uma nota pastoral sobre esta matéria.

"Mais do que tratar do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fala de proteger a família e o casamento", observou o pe. Manuel Morujão,

Confrontado sobre a possibilidade de a Conferência Episcopal vir a recomendar que os católicos não votem nos partidos que defendem a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o porta-voz da instituição respondeu: "Os cristãos, seguramente, tomarão as suas conclusões, porque não é fiável quem se mete por estas aventuras em que a sociedade fica exposta a feridas que são profundas se for por esse caminho".

"Esperamos que o bom-senso acabe por prevalecer e se vá por causas verdadeiramente humanas, estruturantes da sociedade", defendeu o secretário da CEP.

Por outro lado, admitiu que "as organizações da Igreja se movimentarão" para passar a mensagem defendida pelo episcopado português, "não contra ninguém, mas em favor de uma causa".

Manuel Morujão acrescentou que a Igreja Católica está contra a adopção de crianças entre pessoas do mesmo sexo.

"Podem ser certamente pessoas de um coração extremamente bondoso", mas "não têm condições básicas para acolher uma criança que com o crescimento verificará em que 'família' e 'casamento' se encontra", comentou.

O responsável acrescentou que se "ao princípio parecerá tudo comum, seguramente que depois é traumatizante".

Com Lusa

 

publicado por luzdequeijas às 14:21
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O Pinóquio, os Ricos e os Pobres.

Sócrates tira a 'ricos' mas não ajuda classe média


RUI PEDRO ANTUNES
 
Fisco. A proposta de Sócrates de limitar deduções fiscais aos mais ricos para aliviar classe média não terá efeitos práticos. Tendo em conta o grupo que mais paga IRS, pelo menos 31 mil agregados familiares serão penalizados; mas os mais carenciados receberão apenas mais uns cêntimos diários
Todas as famílias com um rendimento anual superior a 62 546 euros anuais podem ser prejudicadas com a nova proposta "Robin dos Bosques" de José Sócrates. O empresário Américo Amorim, o médico Eduardo Barroso, um simples casal da classe média alta, ou o próprio José Sócrates são apenas alguns exemplos entre os cerca de 31 mil agregados familiares a quem o primeiro-ministro quer retirar benefícios fiscais.

José Sócrates ainda não definiu quem considera serem os "ricos", mas tendo em conta a taxa que o próprio definiu, o grupo dos que ganham mais de 62 546 euros e pagam 42 % de IRS, será o atingido. No entanto, estes 31 mil são apenas 1% do total dos agregados, o que fará com que o "bolo" das deduções dividido pela classe média dê "valores tão pequenos que se tornam ridículos", como explica ao DN o economista António Nogueira Leite. Ou seja, feitas as contas, sobrará pouco mais de alguns cêntimos diários para as famílias da classe média.

Também Saldanha Sanches discorda da medida proposta por Sócrates. "Estamos a falar em quantias reduzidas que vão ter uma influência escassa", garante o fiscalista. Porém, Saldanha Sanches não acha descabido aumentar os impostos e até propõe uma outra abordagem: "Era muito mais fácil se se aumentassem já as taxas."

Mas surge de novo o problema: como definir os ricos? Para o fiscalista "basta seguir o exemplo de Obama que definiu o patamar dos 150 mil dólares, nós devíamos impor os 150 mil euros-"

Já Nogueira Leite acredita que "esta é uma medida de desespero de José Sócrates que quer fazer marcação cerrada a Francisco Louçã e a acabar com a oposição à esquerda no PS em ano de eleições".

Além disso, o economista defende que Sócrates "errou o alvo", uma vez que "não devia estar preocupado com a classe média e sim com os mais pobres".

Por outro lado, Nogueira Leite alerta que este sistema "não vai prejudicar os mais ricos, mas sim os que declaram mais rendimentos".

O economista lança, assim, a questão: "Quem é mais rico: um casal com o rendimento anual de 62 mil euros e oito filhos ou quem declara 50 mil euros e tem património imobiliário de milhões?"

Nogueira Leite acusa ainda "os ministérios de fazerem festarolas de meio milhão de euros." "Nesses gastos é que se devia cortar e não nas deduções a quem declara rendimentos mais elevados", defende o economista.

Menos crítico, Saldanha Sanches resume a questão desta forma: "Aumentar os impostos não é uma ' catástrofe' como diz Paulo Portas, não é uma 'fantasia' como diz Manuela Ferreira Leite e também não vai pôr a classe média com charutos no bolso como pretende José Socrates. É apenas uma pequena mudança no sistema."|

 

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CASAS DE SÓCRATES

 http://www.youtube.com/watch?v=QhLlNZKpjlo

 

Alterar tamanho de letra
d.r. 
11 Fevereiro 2009 - 02h00

Projectos na Guarda: Vereadores do PSD contestam relatório da Câmara

Casas de Sócrates na Judiciária

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28 Janeiro 2009 - 15h22
 

Sem “diferenças assinaláveis”
Guarda: Projectos de Sócrates legais
11 Fevereiro 2009 - 22h00

Projectos na Guarda: Vereadores do PSD contestam relatório da Câmara

Casas de Sócrates na Judiciária e na PGR

Os polémicos projectos assinados por José Sócrates no concelho da Guarda nos anos oitenta vão ser investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.

A iniciativa é dos três vereadores do PSD na câmara serrana, liderados pela deputada Ana Manso, e foi tomada na sequência de um relatório elaborado por cinco funcionários da autarquia que não conseguiram encontrar qualquer tratamento de favor nos projectos assinados por José Sócrates e aprovados pelo executivo camarário, então, como hoje, dominado pelo Partido Socialista. Mesmo nos casos em que os processos tinham pareceres desfavoráveis de várias entidades regionais ou até embargos da autarquia, bastava que o engenheiro responsável fosse José Sócrates, então a trabalhar na Câmara da Covilhã, para os projectos serem aprovados em tempo recorde.

Entre a entrada do procedimento até à decisão camarária os prazos variam entre os oito dias e, nos casos mais espantosos, apenas um dia. O relatório elaborado por três juristas, pelo director do Departamento Administrativo e pelo director de Planeamento e Urbanismo da autarquia refere que foram comparados os projectos de Sócrates com outros 18 'seleccionados aleatoriamente', como se pode ler no documento. Acontece que os vereadores da Oposição contestam esta escolha, não só porque não foi feita por uma comissão independente como também os prazos médios de aprovação de projectos são em média de meses, facto que levou o actual presidente, Joaquim Valente, a prometer na campanha eleitoral de 2005 que esses prazos deveriam ser reduzidos para 15 dias, algo ainda longe de se verificar hoje em dia.

No entanto, no caso de Sócrates, o prazo maior é de oito dias e o mais curto de um só dia, mesmo com processos de embargo e pareceres negativos da Direcção Regional de Agricultura. A iniciativa dos vereadores do PSD vai ser hoje anunciada em reunião de Câmara.

PROJECTOS NA ZONA DO AMIGO

Quinze dos 23 projectos de Sócrates aprovados em tempo recorde são na zona do Mondego, região de onde são naturais Joaquim Valente, actual presidente, e Fernando Caldeira, técnico da autarquia. Os três foram colegas em Coimbra.

SENTENÇA VAI ABRIR ARQUIVOS DA AUTARQUIA

O Supremo Tribunal Administrativo de Coimbra impôs à Câmara Municipal da Guarda o acesso ao arquivo de processos urbanísticos durante as horas de expediente. Caso a autarquia não cumpra a sentença, o Supremo ameaça com medidas compulsórias. A decisão acontece depois de uma queixa do jornalista do ‘Público’, José António Cerejo, contra a Câmara, que lhe limitou o acesso ao arquivo a apenas dois dias por semana, terças e quintas, entre as 09h30 e as 11h00. Numa primeira decisão, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, vindo agora o Supremo Tribunal de Coimbra aceitar a queixa do jornalista.

SECRETA SATISFAZ PARLAMENTO

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) deu por encerrada a análise às alegadas escutas e vigilância dos serviços secretos aos magistrados do caso Freeport.

Marques Júnior, deputado socialista que preside ao CFSIRP, garante que as garantias do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e do director do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Antero Luís, 'são perfeitamente convincentes em relação às dúvidas que foram suscitadas pelas notícias da imprensa.' Como 'o SIS não teve nenhum comportamento incorrecto em relação àquilo que lhe era imputado', segundo Marques Júnior, o CFSIRP colocou um ponto final neste caso.

Para já, Teresa Almeida e Fernanda Pêgo, do DIAP Lisboa, vão investigar as fugas de informação do caso. A PGR vai analisar o timing da investigação.

PORMENORES

ABÍLIO CURTO

Na década de 80, quando os projectos de José Sócrates foram aprovados, a Câmara da Guarda era presidida pelo socialista Abílio Curto.

UM DIA ACABA EMBARGO

A reconstrução de uma moradia na aldeia de Faia estava embargada. José Sócrates fez um requerimento em 10/10/83 e no dia 11/10/83 estava aprovada.

QUATRO ENGENHEIROS

Sócrates na Covilhã, Joaquim Valente, Fernando Caldeira e António Patrício na autarquia da Guarda. Todos amigos.

23 EM MIL PROJECTOS

Numa amostra de mil projectos da década de 80, 23 eram de Sócrates. Pode haver muitos mais na Câmara da Guarda.

NOTAS

UM ANO: RELATÓRIO DEMORADO

O relatório sobre as casas de José Sócrates na Guarda, elaborado por cinco funcionários da autarquia socialista, foi aprovado há um ano em reunião de Câmara e foi divulgado há oito dias

 
As conclusões do relatório elaborado pela comissão interna nomeada para analisar o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates nos anos 80 referem não existirem “diferenças assinaláveis” na rapidez em que foram aprovados os trabalhos do agora Primeiro-ministro pela Câmara Municipal da Guarda. O vereadores do PSD já admitiram enviar o relatório para o Ministério Público.

A comissão, composta por João Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e os juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro, analisou os 23 projectos assinados por Sócrates noticiados pelo jornal ‘Público’ e outros 18 aleatórios, todos submetidos a aprovação entre 1981 e 1990, e concluiu relativamente à celeridade processual que “não resultaram diferenças assinaláveis quanto aos procedimentos internos” comparativamente a outros projectos.
Em causa estavam dezenas de projectos assinados por José Sócrates que tinha em comum o facto de terem sido rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da autarquia e até de pareceres contrários da administração central.
A análise foi apresentada esta quarta-feira por José Guerra numa reunião presidida pelo vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, na ausência do presidente que se encontra no estrangeiro.
Na reunião, Ana Manso, do PSD, remeteu a análise do relatório para a próxima reunião autárquica, dentro de 15 dias. Já o socialistas Virgílio Bento considerou que “a nossa intervenção relativamente a este processo acabará aqui”.
OPOSIÇÃO ADMITE ENVIAR RELATÓRIO PARA O MP 
Após a  reunião onde foi apresentado a relatório, os vereadores sociais-democratas da Câmara da Guarda admitiram enviar o documento para o Ministério Público (MP), “se subsistirem as dúvidas” que dizem ter.
Segundo a vereadora Ana Manso, o relatório “é muito vago” “não apresenta conclusões, faz apenas um relato de algumas questões. Este relatório merece uma análise mais profunda, que nós iremos fazer de imediato”.
Ana Manso referiu ainda que o documento “deixa-nos muito dúvidas e outras tantas preocupações” e que a oposição sempre defendeu que o assunto devia ser tratado por uma comissão externa e independente da autarquia, pelo que, mediante a análise do relatório serão tiradas “as consequências.
“Este relatório vai exigir uma leitura muito pormenorizada e, se as nossas dúvidas e preocupações não forem esclarecidas, enviaremos este relatório para o Ministério Público”, disse Ana Manso.
CM 
 
 

 

publicado por luzdequeijas às 12:13
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