Nos próximos três anos, as despesas com projectos, estudos, pareceres e consultoria vão ficar sujeitas a um limite máximo de 90 milhões de euros. A medida está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e tem como objectivo “controlar o crescimento desta despesa”.
“Em termos de despesas em outsourcing, com projectos, estudos, pareceres e consultoria é imposto um tecto de 90 milhões de euros nos anos de 2011, 2012 e 2013”, lê-se no documento ontem entregue na Assembleia da República.
Trata-se de uma redução de 5,5 milhões de euros face ao que está orçamento para este ano. No Orçamento para 2010, o Governo inscreve 95,5 milhões de euros para gastar com outsourcing. Esta verba está contudo sujeita a uma cativação de 50 por cent0, pelo que na realidade os serviços têm apenas 47,7 milhões de euros disponíveis.
Nos próximos anos, o Governo pode também optar por cativar uma parte das verbas destinadas aos estudos, pareceres e consultoria, obrigando os serviços a justificar e a fundamentar a sua utilização.
Fontr: Público